DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

94 – São Paulo, 71 (251)

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Despacho Documental | Documento: 166168108

1.301 - Ibirapuera, objeto do contribuinte municipal nº 036.079.0004-3, bem tombado pela Resolução nº 20/CONPRESP/2014, por considerar as estruturas temporárias, na configuração e cronograma propostos, s.m.j. admissíveis do ponto de vista da preservação.

montagem, com observância da documentação indicada na Resolução nº 54/CONPRESP/2018.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

INTERESSADO: J. M. NACHEF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA..

A presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos do ponto de vista da legislação preservacionista municipal, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, inclusive CPPU, se for o caso.

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Com base nas informações contidas no presente processo, em especial folha nº 94, ARQUIVE-SE.

Despacho Documental | Documento: 166169696

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso -

Adverte-se que os pedidos para análise e aprovação de eventos e/ou instalações temporárias devem ser protocolados no DPH/CONPRESP com no mínimo 30 dias de antecedência do início da data de montagem, com observância da documentação indicada na Resolução nº 54/CONPRESP/2018.

E-MAIL: [email protected]

Tendo em vista o contido no processo e que o assunto está sendo tratado no PA SEI 6025.2019/ 0007457-8, ARQUIVE-SE.

UNIDADE DE CONTRATOS

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Documental | Documento: 166171350

TERMO DEFINITIVO DE ACEITAÇÃO DOS BENS

Despacho de Retificação | Documento: 166211895

CONTRATO DE CONCESSÃO nº 002/ SVMA/ 2022

O Município de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede no Viaduto do Chá, 15, Centro, São Paulo/SP, CEP 01002-900, CNPJ nº 46.395.000/0001-39, representado pelo Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente (“SVMA”), em exercício, o Senhor WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR , com endereço comercial à Rua do Paraíso, nº 387, Paraíso, São Paulo/SP, CEP 04103-000, inscrita no CNPJ nº 74.118.514/0001-82, neste ato denominado PODER CONCEDENTE , e de outro lado o,

Com base nas informações contidas no presente processo, ARQUIVE-SE.

6025.2026/0016632-7 (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Documental | Documento: 166181074

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 163087044), e AUTORIZAMOS o pedido de realização, nos dias 06 a 18 de outubro de 2026 - das 16h00 às 03h00 do dia seguinte , com montagem de 21 de setembro a 05 de outubro de 2026 - das 10h00 às 20h00, e desmontagem de 19 a 23 de outubro de 2026 - das 10h00 às 20h00, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 162545226, 162545199, 166205943, 166206381 e 166206506, do evento denominado Open Air Brasil , nas dependências do Jockey Club de São Paulo , situado à Avenida Lineu de Paula Machado, 1.263 - Cidade Jardim, objeto do contribuinte municipal nº 200.058.0001-1, bem protegido pela Resolução nº 05/CONPRESP/2013, por considerar as estruturas temporárias, na configuração e cronograma propostos, s.m.j. admissíveis do ponto de vista da preservação.

Com base nas informações contidas no presente processo, em especial folha nº 55, ARQUIVE-SE.

CONSORCIO BORBOLETAS SPE LTDA. , com sede na Alameda Gabriel Monteiro da Silva, nº 2420, Jardim América, São Paulo/SP, CEP 01441-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.640.848/0001-50 , representada por seus Diretores Sr. MICHEL FARAH , Administrador de Empresas, portador da Carteira de Identidade nº .61.-, inscrito no CPF/PF sob o nº .72., residente na Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 2420, Jardim América, São Paulo/SP, CEP 01441-002, e Sr. HERALDO VAZ FIGUEIRA JUNIOR, Engenheiro e Contador, portador da Carteira de Identidade nº .45., inscrito no CPF/ MF sob o nº .44.-9, residente na Rua Itapeva, nº 538, 12º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01332-000, e de acordo com o despacho autorizatório do Senhor Secretário exarado sob o SEI nº 155695377, do processo administrativo n.º 6027.2022/0009128-2, publicado no DOC em 14/05/ 2026, à página 167, têm, entre si, ajustado o presente Termo Definitivo de Aceitação dos Bens, neste ato denominada CONCESSIONÁRIA;**

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO - HISTÓRICO GABINETE

Despacho de Retificação | Documento: 166209151

6025.2026/0006303-0 (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 154914630), e AUTORIZAMOS o pedido de realização, nos dias 03 de junho de 2026 - das 19h00 às 21h30; 19 de novembro de 2026 - das 19h00 às 21h30; 14 de janeiro de 2027 - das 19h00 às 21h30 e março de 2027 - das 19h00 às 21h30, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 154340905 e 154340893, e Ofício nº 131/2026 - MAC USP (SEI 166205187), da intervenção artística denominada Projeto Videobrasil Open Air 2026, consistente em projeção de imagens na empena externa do Palácio da Agricultura, antigo Detran/ SP e atual Museu de Arte Contemporânea - MAC/ USP, situado à Avenida Pedro Álvares Cabral, nº

A presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos do ponto de vista da legislação preservacionista municipal, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, inclusive CPPU, se for o caso.

CONSIDERANDO que a transferência operacional dos bens vinculados à concessão ocorreu durante a Fase de Transição prevista no Contrato de Concessão nº 002/SVMA/2022;

CONSIDERANDO O Termo Provisório de Aceitação de bens assinado em 12 de julho de 2024, sob o SEI n.º 106732267;

Adverte-se que os pedidos para análise e aprovação de eventos e/ou instalações temporárias devem ser protocolados no DPH/CONPRESP com no mínimo 30 dias de antecedência do início da data de

CONSIDERANDO as análises técnicas e administrativas necessárias à consolidação do levantamento dos bens, inventário e à verificação

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822