DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

104 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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166282995) , para os interessados E. A. dos S. e M. de F. N. dos S., CPF: 135.xxx.xxx-85 e 182.xxx.xxx-02 .

ASSUNTO: Solicitação de Alvará Ambiental Definitivo em APRM

LOCAL: Estrada do Alvarenga - Balneário Mar Paulista, n° 1708 (Lote 34 Quadra K) - Pedreira - Cidade Ademar

I - À vista dos elementos constantes no presente e no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Complementar nº 140/2011, Leis estaduais n° 13.579/09 e n° 15.790/15, Leis municipais nº 16.050/ 14 e nº 16.402/16, Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, Deliberação CBH-AT n° 107/2020, Portaria n° 57/SVMA/2024, Portaria nº 105/SVMA/2024 e Portaria nº 050/SVMA/2024, defiro a emissão de ALVARÁ AMBIENTAL DEFINITIVO EM APRM Nº 09/2026 (doc. SEI 166287835) , para os interessados A. M. e L. R. M., CNPJ 029.XXX.XXX-29 e 350.XXX.XXX-55 .

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

INTERESSADO: FF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

LOCAL: R MURUTINGA DO SUL, 68/78, DISTRITO CARRÃO, SUBPREFEITURA ARICANDUVA, CEP 03.411-120

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em o conformidade com o disposto Decreto Municipal n 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 0169/2026 (doc. SEI 166243366) , com validade até 29/09/2030, para a empresa FF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 35.072.357/0001-60 .

o conformidade com o disposto Decreto Municipal n 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 167/2026 (doc. SEI 166247383) , com validade até 05/10/2030, para a empresa NEW LUCKY FEST COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS E EMBALAGENS LTDA, CNPJ 31.931.829/ 0001-31.

SEI: 6027.2026/0009724-5

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

INTERESSADO: FERDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

LOCAL: Rua Pde Isidoro, 187 - ANEXO A, Vila Nova York - 03479-020 - São Paulo-SP.

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em o conformidade com o disposto Decreto Municipal n 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 168/2026 (doc. SEI 166248594) , com validade até 29/09/2030, para a empresa FERDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, CNPJ 57.031.957/0001-12 .

Assunto: Áreas contaminadas: Consulta Prévia

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/ 0009072-0, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de Consulta Prévia referente à área localizada na Avenida Gabriela Mistral, 469, Subprefeitura Penha, cadastrada sob o(s) numero(s) de contribuinte(s) 060.133.0018-6, tendo sido emitida a Informação Técnica n. 473/GTAC/ 2026.

Despacho indeferido | Documento: 166240061

SEI: 6027.2026/0004938-0

2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/ CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Reconsideração de Despacho em nome da empresa INOXPLASMA COMERCIO DE METAIS LTDA. , CNPJ 67.423.111/0001-81 , nos termos da INFORMAÇÃO TÉCNICA n° 360/GTAIND/ 2026.

II. O interessado poderá solicitar Recurso de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido | Documento: 166240932

SEI: 6027.2026/0004250-5

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: ALUMINIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Local: Rua Sagrado Coração de Jesus, 251 - Campo Limpo - Cep 05.847-570 - São Paulo - SP

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2026/0004250-5 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/ 2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/ CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa ALUMINIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 53.644.456/0001-50, nos termos da INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 358/DAIA/ GTAIND/2026.

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

GRUPO TÉCNICO DE ÁREAS CONTAMINADAS

Despacho deferido | Documento: 165988707

6027.2026/0009140-9 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: LINETE MAZAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

LOCAL: Rua Francisco Rebelo, nº 181 - CEP: 03212-000

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: INOXPLASMA COMERCIO DE METAIS LTDA.

Local: Rua Marques de Santo Amaro, 1026 a 1058 Vila California, 03214-080 - São Paulo-SP.

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2026/0004938-0 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/

O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se nº 364/GTAC/2026 (SEI nº.161626479), publicado no Diário Oficial do Município no dia 24.07.2026, por mais 90 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Comunique-se | Documento: 166181755

6044.2025/0007022-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

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