Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 05/10/2026 · pág. 106

DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

106 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

que adoto como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, fazer constar:

No Despacho, em doc. SEI 165569871 Onde se lê:

· Densidade arbórea inicial: 20 (vinte);

· Densidade arbórea Final : 20 (vinte);

· Corte de : 11 (onze) árvores invasoras;

· Densidade arbórea inicial: 25 (vinte e cinco);

· Densidade arbórea Final : 25 (vinte e cinco);

· Corte de : 07 (sete) árvores invasoras;

· Corte de: 15 (quinze) árvores exóticas;

· Cadastradas na calçada: 03 (três) exemplares arbóreos;

· Plantio interno de: 14 (quatorze) mudas DAP 3,0, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Plantio entorno: 08 mudas DAP 3,0, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Mudas para Deliberação CCA: 53 (cinquenta e três) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 09ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026.

· Implantação de Calçada Verde. Leia-se:

· Densidade arbórea inicial: 25 (vinte e cinco);

· Densidade arbórea Final: 25 (vinte e cinco);

· Corte de: 07 (sete) árvores invasoras;

· Corte de: 15 (quinze) árvores exóticas;

· Cadastradas na calçada: 03 (três) exemplares arbóreos;

· Plantio interno de: 14 (quatorze) mudas DAP 3,0, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Plantio entorno: 08 mudas DAP 3,0, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Mudas para Deliberação CCA: 53 (cinquenta e três) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 08ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026.

· Implantação de Calçada Verde. II - Ficam RATIFICADOS os demais termos exarados no despacho e no TCA. III - Publique-se.

IV - À CLA para as demais providências cabíveis.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente SVMA

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 166242054

PROCESSO nº: 2010-0.044.788-06

EXTRATO DO ADITIVO 03 - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 206/ 2010.

PMSP/SVMA e INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PINHEIROS S/A . ,

Referente ao manejo de vegetação de porte arbóreo em decorrência de ADITIVO ao TCA nº 206/2010 por solicitação do interessado, em decorrência de alteração de manejo de vegetação arbórea concernente a a construção da subestação Piratininga II, em imóvel localizado na Avenida Gregório Bezerra com a Rua Saulo de Castro Bicudo, Cidade Dutra, São Paulo/SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nº54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Aditivo 03 do Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:

I - A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TCA n°. 206/ 2010, MANTIDAS SUAS DEMAIS CONDIÇÕES, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Plantio de: 13.450 (treze mil, quatrocentas e cinquenta mudas) mudas DAP 1,3 m, em área de 23,9 há, localizada no Parque Natural Municipal Bororé - PNM Bororé no prazo de 03 (três) anos a contarda publicação do extrato do atinente aditivo 03 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C;

II - Concernente a proposta ofertada pela compromissária e aceita por parte da CGPABI/ DAU e do GTMAPP, programação prevista para o término da execução do plantio interno é de 03 (três) anos (cf. fls. 1.507 vº)

III - Para o plantio de vegetação arbórea a ser executada em Parque, a interessada deverá obter autorização e seguir as diretrizes da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI

IV - FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO.

V - A VALIDADE DO ADITIVO 03 AO TCA N° 206/2010 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C.

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 166245461

PROCESSO nº 2010-0.294.174-8

EXTRATO DO ADITIVO 01 - TERMO DE

COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 187/ 2012

PMSP/SVMA e REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, inscrita no CPMF/MF sob o nº 61.599.908/0001-58,

Referente ao manejo de vegetação de porte arbóreo em decorrência de ADITIVO ao TCA nº 187/2012 por solicitação do interessado, em decorrência de projeto de reforma com aumento de área e sem mudança de uso, em imóvel localizado na Rua Maestro Cardim, esquina com a Rua Capitão Mor Roque Barreto, subdistrito Liberdade, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nº54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/ 89, firmam o presente Aditivo 01 do Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:

I - A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TCA n° 187/ 2012, MANTIDAS SUAS DEMAIS CONDIÇÕES, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO - DO COMPROMISSO DA COMPENSAÇÃO: 1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 22 (vinte e duas)

1.1.3. Árvores nativas: 03 (três);

TOTAL: 25 (vinte e cinco);

1.2. Remoção de árvores mortas: 05 (cinco);

1.3. Área de doação: 0 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 0 (zero);

1.5. Preservadas: 227 (duzentas e vinte e sete);

1.6. Transplante interno: 26 (vinte e seis);

1.7. Transplante Externo: 0 (zero); 1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 24 (vinte e quatro) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutor;

1.8.2. Entorno: 0 (zero);

1.8.3. Externo: 0 (zero); 1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 546 (quinhentas e quarenta e seis) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE e respectivos protetores metálicos em depósito no FEMA, conforme deliberado pela Câmara de Compensação Ambiental através de sua 11ª reunião ordinária realizada em 29/03/2012, com ata anexa às fls. 141, 141 verso e 142 do processo administrativo nº2010-0.294.174-8 e

102 (cento e duas) mudas DAP 3,0cm de espécies

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822