DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

114 – São Paulo, 71 (251)

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INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO PRAZO LEGAL (30 DIAS), GERAR O ALTO DE IRREGULARIDADE; V ENCAMINHE-SE A SUBPREFEITURA COMPETENTE PARA AÇÕES CABIVEIS; VI ENCAMINHE-SE Á SF/SUREM/ DIMOB PARA AS AÇÕES CABIVEIS; VII ARQUIVE-SE -0000.2019/0047349-2 SQL/INCRA 0017226802375-1 012 R3 HOUSE CONSTRUCOES LTDA.

RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA -INDEFERIDO:

-0000.2008/0069761-4 SQL/INCRA 0007635600362-1 001 ANTONIO ANGELO DORATIOTTO NETO

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO INC. III DO ART. 59 DA LEI 16.642/17, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO;

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA -INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA, NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1 DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/ 92, POR NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNIQUE-SE.

-0000.2017/0130281-7 SQL/INCRA 0006918700057-1 001 NIVALDO SILVA PIRES RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA -INDEFERIDO:

RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO INCISO LLL DO ART. 59 DA LEI 16.642/17, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE;

-0000.2013/0237285-4 SQL/INCRA 0004210800171-1 002 MULTINCORP INCORPORADORA LTDA

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E RESPECTIVOS DECRETOS REGULAMENTADORES, TENDO EM VISTA NÃO ATENDER INTEGRALMENTE AO ¿COMUNIQUESE¿, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART 59 DA LEI 16.642/17 E ART 52 DO DECRETO 57.776/17. ;

RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA -INDEFERIDO:

-0000.2019/0017385-5 SQL/INCRA 0012109600232-1 004 EDSON RAMOS MARTINS COELHO RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17, TENDO EM VISTA O NÃO PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA.

-0000.2018/0092056-0 SQL/INCRA 6383580872970-2 034 CIA DESENV HABITAC E URBANO DO EST SAO PAULO CDHU

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ART. 59, INCISO II, DA LEI Nº 16.642/2017, ART. 6º, INCISO II, E § 5º, DO DECRETO Nº 57.377/2016, ART. 19 DO DECRETO Nº 57.377/2016, TENDO EM VISTA QUE O EMPREENDIMENTO NÃO ATENDE AO PERCENTUAL MÍNIMO DE 80% DA ÁREA CONSTRUÍDA COMPUTÁVEL DESTINADA A HMP, NÃO SE CARACTERIZANDO, PORTANTO, COMO EHMP. BEM COMO PELA CONSIDERAÇÃO, SEM AMPARO LEGAL, DE 37,82 M² DE ÁREA DESTINADA AO USO NR1-3 COMO NÃO COMPUTÁVEL;

RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA -INDEFERIDO:

-0000.2019/0015379-0 SQL/INCRA 0002103900278-1 003 EXTO COR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E RESPECTIVOS DECRETOS REGULAMENTADORES, TENDO EM VISTA NÃO ATENDER INTEGRALMENTE AO ¿COMUNIQUESE¿, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART 59 DA LEI 16.642/17 E ART 52 DO DECRETO 57.776/17. ;

-INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO INCISO VI DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/16, POR ALTERAÇÃO DA CATEGORIA DE USO.

-0000.2018/0073674-2 SQL/INCRA 0009131700039-1 001 JOSE SANMIGUEL CONSUELO

-0000.2019/0000874-9 SQL/INCRA 0024513200071-1 001 CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE CONJ. RESID. DE GRANDE PORTE SEL/RESID 3

RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA -INDEFERIDO:

-0000.2018/0087473-8 SQL/INCRA 0004126000259-1 001 CASTELGRANDE INCORPORADORA LTDA.

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E RESPECTIVOS DECRETOS REGULAMENTADORES, TENDO EM VISTA A EXPRESSA DESISTÊNCIA DA PARTE INTERESSADA, NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI Nº 16.642/2017, COMBINADO AO ART. 35 DA LEI 14.141/06;

I INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DO INC. III DO ART. 59 DA LEI 16.642/17, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE; II PUBLIQUE-SE O ITEM "I"; III ENCAMINHE-SE À CAP/DPCI PARA AS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES; IV NÃO OCORRENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO PRAZO LEGAL (30 DIAS), GERAR O ALTO DE IRREGULARIDADE; V ENCAMINHE-SE A SUBPREFEITURA COMPETENTE PARA AÇÕES CABIVEIS; VI ENCAMINHE-SE Á SF/SUREM/ DIMOB PARA AS AÇÕES CABIVEIS; VII ARQUIVE-SE

ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA -INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 52 DO DECRETO 57.776/17 COMBINADO COM O ARTIGO 59 DA LEI 16.642/ 17.

-0000.2018/0100386-2 SQL/INCRA 0019300201416-1 005 HUDSON RODRIGUES BARBOSA RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA -INDEFERIDO:

-1010.2026/0004715-2 SQL/INCRA

0001001200535-1 002 YOKOCHO MARQUES DE PARANAGUA EMPREEND. IMOB. SPE LTDA. ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA -INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 58.955/19 CONFORME PARECER FINAL DO PRONUNCIAMENTO 041/GRAPROEM/2026.

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA, NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI Nº 16.642/2017, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO;

-0000.2020/0011008-4 SQL/INCRA 0005526300196-1 001 VIVARIUN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA -INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E RESPECTIVOS DECRETOS REGULAMENTADORES, TENDO EM VISTA NÃO APRESENTAR NOVOS ELEMENTOS PARA ANÁLISE NO PROJETO NA RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI Nº 16.642/2017.;

-0000.2019/0043585-0 SQL/INCRA -INDEFERIDO: 0011050000403-1 001 JOAO CARLOS FELIPE INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE RECURSO DE CERTIFICADO DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO REGULARIZACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14, 16.402/16, -INDEFERIDO: 16.642/17 E RESPECTIVOS DECRETOS I INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULAMENTADORES, TENDO EM VISTA NÃO REGULARIZACAO, NOS TERMOS DO INC. III DO APRESENTAR NOVOS ELEMENTOS PARA ART. 59 DA LEI 16.642/17, TENDO EM VISTA O ANÁLISE NO PROJETO NA RECONSIDERAÇÃO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE ; II DE DESPACHO, NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI PUBLIQUE-SE O ITEM "I"; III ENCAMINHE-SE À Nº 16.642/2017.; CAP/DPCI PARA AS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES; IV NÃO OCORRENDO DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA

-COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SMUL/PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/PARHIS G -0000.2017/0155042-0 SQL/INCRA 0011160500141-1 002 ERASMO LEAL LOBO

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