DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

120 – São Paulo, 71 (251)

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DIVISÃO DE HABITAÇÃO DE SMUL/UNIDADE DO APROVA INTERESSE SOCIAL E MERCADO DIGITAL POPULAR DE MÉDIO PORTE

do presente procedimento, para fins de eventual cassação do ato administrativo, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Municipal nº 16.642/2017.

Despacho deferido | Documento: 166228273

Considerando os elementos constantes dos autos e a necessidade de resguardar a eficácia do controle administrativo, nos termos do artigo 68, § 1º, da Lei Municipal nº 16.642/2017, e do artigo 32 da Lei Municipal nº 14.141/2006, SUSPENDO CAUTELARMENTE os efeitos do Certificado de Conclusão nº 2021/80047-00, referente ao imóvel situado na Rua Paramu, nº 277, Vila Alpina , até ulterior deliberação desta Administração.

Despacho deferido | Documento: 166305128

Interessado: MARIO LAMBERTI JUNIOR MARIO .

O processo de número 64224-26-SP-SAO e assunto Alvará de Desmembramento + Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Plano integrado) foi deferido.

Interessados: ALESSANDRA DE OLIVEIRA LINHARES (154.023.218-25) (se não houver interessados, favor apagar)

1. Fica assegurado ao proprietário, possuidor, responsável ou demais interessados o prazo de 30 (trinta) dias , contados da publicação deste despacho, para apresentação de defesa e manifestação quanto aos fatos apurados, sem prejuízo da possibilidade de eventual cassação do ato administrativo, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Municipal nº 16.642/2017.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Desmembramento + Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Plano integrado) nos termos da Lei 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Lei 18.177/24, Lei 16.050/14 alterada pela Lei 17.975/ 23, Lei 16.642/17, e decretos 56.089/15, 57.776/17, 63.130/24, 63.884/24, 63.728/24, 64.244/25 e 64.901/ 26.

DESPACHO: Deferido o pedido de vistas, nos termos do artigo 49 da portaria conjunta nº 001/ SMG/SMIT/2018.

COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E USO INSTITUCIONAL

Comunique-se | Documento: 166301426

Despacho deferido | Documento: 166232241

6068.2026/0006908-3 - Área pública: Doação de área

3.1. À SMUL/CAP, para ciência e aguardo do decurso do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de defesa, nos termos do item 2;

Interessados: CN DI 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ (58.012.665/0001-03)

3.2. À SMUL/STEL, para anotação da situação “SUSPENSO” no Certificado de Conclusão mencionado no item 1;

.

COMUNIQUE-SE: Para que o presente possa ter o devido prossegimento, apresentar: 1) jogos de plantas atualizados em DWF, PDF e DWG, indicando separadamente e claramente a situação antes de quaisquer doações, o remanescente com a doação para alargamento de calha viária, e a doação de calçada, apresentando o desenho da doação de calçada completo com todas as áreas objeto de doação; 2) minutas revisadas, de maneira que, se houver necessidade de anuência para quaisquer das matrículas, apresentar minuta separada, todas nos termos da Portaria SEL 048/2020.

O processo de número 73591-26-SP-ERB e assunto Alvará de implantação de Estação Rádio-Base foi deferido.

Despacho deferido | Documento: 166232469

São Paulo, 20 de julho de 2026

Processo SEI: 1020.2026/0055598-5

ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA

O processo de número 74060-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Portal

1. O interessado deverá apresentar a Declaração de Cancelamento de Alvará Edilício, cujo modelo poderá ser obtido junto a Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social (PARHIS).

- PORTAL COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

O processo de número 74075-26-SP-ERB e assunto Alvará de implantação de Estação Rádio-Base foi deferido.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 166217628

Processo nº 1020.2026/0055296-0

São Paulo, 22 de setembro de 2026

Despacho deferido | Documento: 166232673

INADMITIDO nos termos da Lei nº 18.375/2025 e respectivo Decreto regulamentador.

ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA

Interessado: MATHEUS GUILHERME SCHMIDT .

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 166218105

O processo de número 74075-26-SP-ERB e assunto Alvará de implantação de Estação Rádio-Base foi deferido.

Processo nº 1020.2026/0055298-6

INADMITIDO nos termos da Lei nº 18.375/2025 e respectivo Decreto regulamentador.

1. O interessado deverá apresentar a Declaração de Cancelamento de Alvará Edilício, cujo modelo poderá ser obtido junto a Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social (PARHIS).

Despacho deferido | Documento: 166233760

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 166225978

Interessado: Danilo Porto Policar .

Processo nº 1020.2026/0054026-0

O processo de número 74011-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi

ADMITIDO Lei nº 18.375/2025 e respectivo Decreto regulamentador.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822