DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

148 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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O veículo encontra-se recolhido e poderá ser retirado apresentando-se na Subprefeitura de Aricanduva (Sito à Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - 11 3396-0800) no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, sob pena de ser levado a LEILÃO, nos termos da legislação vigente.

Fica V. Sa. outrossim cientificada de que dispõe do prazo legal para a apresentação de defesa administrativa ou efetuar o pagamento da multa devida, sob pena de confirmação da penalidade imposta e subsequente inscrição do débito em Dívida Ativa para cobrança judicial executiva.

PROCESSO Nº: 6030.2026/3043504-8

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 27-01.009.841-2

NOTIFICADO: JOSE RICARDO VENCESLAU

PLACA DO VEÍCULO: EMF2C21

MARCA / MODELO: VW/LOGUS GLS 2.0

Espécie: PASSAGEIRO - AUTOMOVEL

Autuação: 2ª Autuação - Não atender Intimação = Multa + Apreensão

Fato Constitutivo: Por abandonar veículo, em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Base legal: Lei nº 13478/2002, art. 161, Decreto: 42992/2003, art. 1º.

LOCAL DA INFRAÇÃO: R NICOLA PUCHETTI, 10, CEP: 03373-110

Conforme Lei Nº 13.478/2002, regulamentada pelo Decreto 42.992/2003, notifico o proprietário do veículo VW/LOGUS GLS 2.0, Placa EMF2C21 que foi apreendido em 02/10/2026 poderá ser retirado na Subprefeitura Aricanduva no prazo de 30 (trinta) dias, findo o que será leiloado.

nº 37.918.420/0001-61 , foi regularmente intimada para apresentar manifestação acerca da cassação dos Autos de Licença de Funcionamento das atividades secundárias, nos termos do artigo 43, § 3º, do Decreto Municipal nº 49.969/2008;

Considerando que a referida intimação foi publicada no Diário Oficial da Cidade em 11/ 09/2026 , tendo transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias corridos sem apresentação de manifestação pela interessada ;

Considerando que a empresa não possui licença de funcionamento para sua atividade principal, CNAE 46.44-3-01 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano , e que, nos termos do artigo 33 do Decreto Municipal nº 49.969/2008, a licença de atividade secundária depende da prévia existência de licença para a atividade principal;

DETERMINO A CASSAÇÃO DOS AUTOS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES SECUNDÁRIAS , constantes do documento SEI nº 164391397, em razão da inexistência de licença de funcionamento para a atividade principal.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6030.2026/0003568-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Butantã

Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 ? Jardim Peri Peri -

(11) 3397-4600 E-MAIL: [email protected]

1. Fala dos Conselheiros: 20 minutos;

2. Diálogo entre munícipes e conselheiros por distrito: os conselheiros de cada REGIÃO = DISTRITO ouvirão os munícipes da respectiva região, onde atuam como conselheiros e acolherão as demandas para assim, realizarem os Ofícios e enviá-los à mesa, através do email oficial do CPM e assim, chegar às mãos da Subprefeitura: 30 minutos

OBS.: Solicitamos o esforço e dedicação de todos os conselheiros (as) para estarem nesta reunião, atendendo os munícipes que confiaram o voto em cada um de nós para representá-los, com respeito e dedicação.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 166230597

6031.2026/0004406-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa FCA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 30481496000123 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166249183

6031.2026/0004412-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa JAPAN FOOD BUTANTA LTDA CNPJ 60109494000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166250112

6031.2026/0004413-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa JAPAN FOOD BUTANTA LTDA CNPJ 60109494000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166250517

Nº Auto Multa: 27-045.636-8

Base legal: Lei nº 13478/2002, art. 185, alterado pela Lei nº 17916/2023, art. 1ª, VII, alterado pela e Lei nº 18299/2025, art. 4º.

GABINETE DO SUBPREFEITO

6031.2026/0004414-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Valor R$ 934,58 (novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos)

Fica VSA. ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para a cobrança executiva.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

DESPACHO - CASSAÇÃO

Considerando que a empresa MONTE CRISTO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. , CNPJ

6031.2026/0000483-4

Convocação para reunião ordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura do Butantã (APENAS PRESENCIAL) que ocorrerá dia 05/10/2026 às 19 horas na Sede da Subprefeitura do Butantã.

1. Informes e devolutivas de Ofícios por parte da Subprefeitura: 10 minutos;

2. CRAS/SAS BUTANTÃ: informações de serviços, demandas, parcerias com outros Conselhos para a luta de um novo CRAS no Butantã (30 minutos);

3. CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO E BUTANTÃ: informações, serviços etc. (30 minutos);

A empresa JAPAN FOOD BUTANTA LTDA CNPJ 60109494000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166259982

6031.2026/0004417-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa INSTITUTO EDUCACIONAL DE SAO PAULO LTDA CNPJ 50554573002340 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166261067

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822