DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

157 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Sr. Interessado: A licença eletrônica obtida por este estabelecimento sob número 20240010303113 através do processo SEI 6035.2024/0000424-7 não cumpre o estipulado na legislação municipal, em especial no Decreto 49969/08 nem nas Leis 10.205/ 86 e 16.402/16, posto que foi emitida para contribuinte IPTU/SQL 237.139.0009-2. Oportunamente nos valemos do presente para citar o que preconiza o Decreto 49.460/08 no seu artigo 11, ítem II e parágrafo único:

II - o número do cadastro do imóvel, constante do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (Setor-Quadra-Lote - SQL);

Parágrafo Único. O interessado deverá aceitar Termo de Responsabilidade, pelo qual declarará ciência quanto às regras pertinentes ao sistema eletrônico, bem como das sanções aplicáveis em decorrência de seu uso indevido, inclusive pela prestação de informações inverídicas ou inexatas.

Salientamos ainda que, segundo o art 2º do Decreto 49.969/08 em seu parágrafo 3º, inciso I orienta:

§ 3º. A licença perderá sua eficácia nas seguintes hipóteses:

I - invalidação, nos casos de falsidade ou erro das informações ou ausência dos requisitos que fundamentaram a expedição da licença.

Diante do exposto, fica o responsável pelo estabelecimento intimado a apresentar o contraditório no prazo de 15 dias corridos contados a partir da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL (Inciso II do Artigo 47, Lei 14.141) .

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6035.2026/0001943-4 - 69.029.068 ANDREIA APARECIDA BURITI DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6035.2026/0001944-2 - MARIA IRACEMA BARROS MATOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6035.2026/0001942-6 - SEVERINO MIGUEL DE MELO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6035.2026/0001945-0 - INGRID CAROLINI LAU DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6035.2026/0001946-9 - JOSE AILTON MELO DOS SANTOS 01879474492 -

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DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

16010677 - calçada publica - poda

Rua Conceição do Rio Verde, 81 -1 Jambeiro - SGZ 16011541 - calçada publica - poda

Rua Sonho Gaucho, 641 - 2 Pata de Vaca - calçada publica - poda

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Rua Sonho Gaucho, 641 -lado oposto - 1 Hibiscus Arboreo e 1 Ipê - - calçada publica - poda

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 -

Rua Araçazal, 23 - lado oposto - 19 arvores - calçada publica - poda

(11) 2114-0333

Rua Ângelo Arigoni, 9 - 10 árvores - praça publica - poda

E-MAIL:

[email protected]

Rua Germano de Miranda, 37 esquina Rua João Batista de Toledo - 1Ficus e 11 Goiabeira - SGZ 16019303 - calçada publica - poda

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Avenida Boturussu, 87 - 12 arvores - SGZ 16040656 - praça publica - poda

6036.2026/0002134-5 - Comunicações Administrativas: Memorando

Avenida Boturussu, 1461 - 1 Oiti - calçada publica - poda

Avenida Boturussu, 1395/1405 - 1 Ficus - calçada publica - poda

Rua Osvaldo Pratico, 271 - 12 árvores - SGZ 16040655 - praça publica - poda

1- Nos termos do Artigo 7, Artigo 8, artigo 19 da Lei nº 17.794/2022 e Lei 10.365/1987 e laudo técnico e fotos apresentados pelo Eng°. Agrônomo Responsável. DEFERIMOS as poda de limpeza, condução, equilíbrio e adequação de árvores nos seguintes endereços: ]

Rua Osvaldo Pratico, 83 - lado oposto - - 12 árvores - SGZ 16040655 - calçada publica - poda

Avenida Jaime Torres, 1051 - 18 arvores - SGZ16040679 - praça publica

Rua Wenceslau Guimarães, 346 - 1 Sibipiruna - calçada publica - poda

As árvores estão localizadas na calçadas publicas, canteiro centrais e praças no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, conforme endereço descrito acima.

Rua Roque Jose Dias, 6 - 15 arvores- SGZ 15998540 - - praça publica - poda

Rua Francisco de Sousa Queiroz, 316 esquina Rua Arthur Friedenreich - 1 Alfeneiro - SGZ 16008236 - calçada publica - poda

Rua Francisco de Sousa Queiroz, 430- lado oposto - 1 Reseda- SGZ 16008237 - calçada publica - poda

Rua João Jose de Queiros, 259 esquina Rua Caçapava -1 Mangueira e 3 Falsa Murta - SGZ 16007184 - calçada publica - poda

1- Nos termos do Artigo 14, IV e Artigo16 ,III e IV da Lei 17.794/2022 DEFERIMOS a remoção de 1 (uma) árvore (1 Alfeneiro) conforme Laudo Técnico e Fotos apresentados pelo Eng. Agrônomo responsável.

Rua Rosa Mendes, 85 - lado oposto -12 arvores - SGZ 16008239 - calçada publica - poda

Rua Pedra Lavrada . 109 - lado oposto - 10 arvores - SGZ16008238 - calçada publica - poda

2- A árvore esta localizada na calçada publica da Rua Dona Ida, 127 no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

Rua João Antonio de Andrade, 654 - 1 Oiti - SGZ 16011874 - calçada publica - poda

3- Há necessidade do rebaixamento da copa a ser realizada pela ENEL nesta árvore.

Rua João Antonio de Andrade, 704- 1 Chapeu de Sol - SGZ 16011874 - calçada publica - poda

4 - A compensação será de acordo com a legislação vigente.

Rua João Antonio de Andrade, 662 - 1 Hibiscus Arboreo - SGZ 16011874 - calçada publica - poda

COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL

Rua São Vicente de Minas, 208 -1 Jenipapo - SGZ 16011731 - calçada publica - poda

Rua Paulo Bifano Alves, 191 -1 Alfeneiro - SGZ 16012198 - calçada publica - poda

CONVOCAÇÃO PARA A 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CADES-EM/PR 2026

Rua Tito Franco de Almeida, 460 - ao lado - 1 Ficus - calçada publica - poda

O Senhor Alex Ferreira da Silva, SUBPREFEITO e Presidente do CADES Ermelino Matarazzo/Ponte

Rua Caiçara do Rio do Vento, 822 -1 Ficus - SGZ

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