DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

165 – São Paulo, 71 (251)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 05 de outubro de 2026

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com base no Artigo 19 da Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO :

Rua Ajuritiba, nº 375 - Jardim Oriental

01(um) Pau viola - Citharexylum myrianthum Poda de Adequação e Limpeza. 01(uma) Quaresmeira - Tibouchina granulosa Abertura de canteiro.

1. Nos termos da Lei nº 10.919/1990, artigo 1º, a supressão/poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 166299806

6042.2026/0004670-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MICHELE ALINE VICTOR DA COSTA CNPJ 56222295000103 teve sua licença deferida.

6042.2026/0004671-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MICHELE ALINE VICTOR DA COSTA CNPJ 56222295000103 teve sua licença deferida.

6042.2026/0004672-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MICHELE ALINE VICTOR DA COSTA CNPJ 56222295000103 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 166235724

6042.2026/0004428-3 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Interessados: ANTONIO JOAQUIM CASTRO MORAIS

DESPACHO: DEFIRO solicitação contida em Requerimento - N:º 22.01.004.683-7 (165737295), acompanho o parecer da fiscal do setor favorável ao deferiemento da solicitação conforme Informação 166210407, CANCELO Auto de Fiscalização de nº 22-01.004.683-7 lavrado nos termos da lei nº 15.442/2011.

Despacho indeferido | Documento: 166156459

Despacho indeferido Nº 341/2026

Interessados: ANDREIA GIL DE VASCONCELLOS

Interessados: WANDA CALLEF ABISSAMARA

DESPACHO: INDEFIRO solicitação contida em Recurso - N:° 22-042.256-7 (165030598), acompanho parecer da fiscal do setor favorável ao indeferimento da solicitação conforme Informação 166029028, MANTENHO auto de multa 22-042.256-7 lavrado nos termos da lei 0013478/02.

DESPACHO: INDEFIRO solicitação contida em Requerimento MULTA 22.042.255-9 (164418093), Acompanho parecer da fiscal do setor favorável ao indeferimento da solicitação conforme Informação 166125203, MANTENHO auto de multa 22-042.255-9 lavrado nos termos da lei 0013478/02. Despacho indeferido | Documento: 166151878

Despacho indeferido | Documento: 166154990

Interessados: LUZIA ALVES CAETANO DE MELLO

Interessados: EDINALDO BEZERRA FREIRE DA SILVA

DESPACHO: INDEFIRO solicitação contida em Recurso - N:º 22.042.253-2 (165573393), acompanho parecer da fiscal do setor favorável ao indeferimento da solicitação conforme Informação 166121829, MANTENHO auto de multa 22-042.253-2 lavrado nos termos da lei 0013478/02.

DESPACHO: INDEFIRO solicitação constante de Requerimento - CANCELAMENTO DE MULTA (164414333), acompanho parecer da fiscal do setor favorável ao indeferimento da solicitação, MANTENHO auto de multa 22-042.257-5 lavrado nos termos da lei 0013478/02.

Despacho indeferido | Documento: 166153510

Despacho indeferido | Documento: 166152705

Interessados: DAVID ROBERTO CAMARGO DESPACHO: INDEFIRO solicitação contido em FERREIRA CAMPOS Requerimento CANCEALMENTO DO AUTO DE MULTA (164699516), acompanho parecer da fiscal DESPACHO: INDEFIRO solicitação contida em do setor favorável ao indeferimento da solicitação Requerimento - RECURSO DE MULTA (164495412),164495412),), conforme Informação 166122601, MANTENHO acompanho parecer da fiscal do setor favorável ao auto de multa N° 22-042 258-3 lavrado nos termos indeferimento conforme Informação 166124255,, da lei 0013478/02. MANTENHO auto de multa 22-042.259-1 lavrado

DESPACHO: INDEFIRO solicitação contida em Requerimento - RECURSO DE MULTA (164495412),164495412),), acompanho parecer da fiscal do setor favorável ao indeferimento conforme Informação 166124255,, MANTENHO auto de multa 22-042.259-1 lavrado nos termos da lei 0013478/02.

Despacho indeferido | Documento: 166149274

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6042.2026/0004638-3 - RENATA DEL NEGRO SARTORI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

DESPACHO: INDEFIRO a solicitação contida em Doc 164409557, Acompanho parecer da fiscal do setor favorável ao indeferimento da solicitação conforme Informação 166125489, MANTENHO AUTO DE MULTA N° 22-042.254 1 lavrado nos termos da lei 0013478/02.

A vista do contido no 6042.2026/0004640-5 - LIVIA MAYANA FONSECA DE ALMEIDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho indeferido | Documento: 166150873

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