DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

321 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Foi divulgado o resultado da sessão pública, sendo concedido o prazo para registro de intenção de recurso, nos termos do Edital. Transcorrido o prazo, não houve manifestação por parte das licitantes. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 09:43 horas do dia 02 de outubro de 2026, sendo a presente Ata lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. A íntegra da Ata da Licitação, encontram-se disponibilizadas em documento SEI nº 166239624.

05/10/2026

Processo n.º: 6016.2026/0065598-1 - Interessado: SME/COSERV - Assunto: Homologação do Pregão Eletrônico n.º 218/2026 - Edital n.º 90011/SME/2026 - Registro de Preços para futura aquisição de mobiliário administrativo: MESAS 120cm e 140cm, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. DESPACHO DA COORDENADORA DA SME/COMPS - À vista dos elementos que instruem o presente e considerando as manifestações dos setores técnicos, notadamente a Nota Técnica de SME/COMPS/NLIC (documento SEI n.º 165764128), que acolho, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021, no artigo 2º, § 2º, inciso I, do Decreto Municipal n.º 62.100/2022 e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria SME n.º 5.318/2020 e alterações posteriores: I - ADJUDICO o objeto licitatório às empresas abaixo relacionadas, conforme resultado constante da Ata da Licitação (documento SEI n.º 165933603) e discriminado no documento SEI n.º 166278824: a) CANTARES MAGAZINE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.831.740/0001-19, nos seguintes lotes: Lote 1 (75%): quantitativo de 4.305 unidades, ao valor unitário de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), totalizando R$ 4.033.785,00 (quatro milhões, trinta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais); Lote 3 (75%): quantitativo de 1.744 unidades, ao valor unitário de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), totalizando R$ 1.918.400,00 (um milhão, novecentos e dezoito mil e quatrocentos reais). b) ECO AZUL SOLUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 16.928.694/0001-61, nos seguintes lotes: Lote 2 (25%): quantitativo de 1.434 unidades, ao valor unitário de R$ 974,00 (novecentos e setenta e quatro reais), totalizando R$ 1.396.716,00 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, setecentos e dezesseis reais); Lote 4 (25%): quantitativo de 581 unidades, ao valor unitário de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), totalizando R$ 639.100,00 (seiscentos e trinta e nove mil e cem reais). O valor total da contratação perfaz R$ 7.988.001,00 (sete milhões, novecentos e oitenta e oito mil e um reais). II - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.º 218/2026 - Edital n.º 90011/SME/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura aquisição de mobiliário administrativo (mesas de 120 cm e 140 cm), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos. CINTIA PAES DOS SANTOS ALVES - Coordenador I - SME/COMPS.

COORDENADORIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2022/ 0063361-1 Contratada: COR LINE SISTEMA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 00.775.123/0001-02. - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - MAIO/ 2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas, com fornecimento de materiais, disponibilização de mão-de-obra e equipamentos necessários a perfeita execução dos serviços para os 21 de CEUs da SME. - Pregão: 22/SME/2020 - Termo de Contrato: 253/ SME/2020 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/ COSERV/DIGECON - Infraest. (SEI 165377307) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 166059486), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 77,57 (setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), com base no Termo de Contrato 253/SME/2020 e nos cálculos referidos no SEI (066107630). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

05/10/2026

NÚCLEO DE COMPRAS E - CONTRATOS AQUISIÇÃO

Outras (NP) | Documento: 166298123

Despacho

Processo SEI nº 6016.2026/ 0025476-6INTERESSADO: Diretora Regional de Educação Capela do Socorro DESPACHO I. À vista dos elementos que instruem o presente processo e no uso das atribuições legais a mim conferidas pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo e os dispostos no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal 62.100/ 2022, combinado com o Decreto 64.904 de 16/01/ 2026, a emissão da Nota de Empenho a favor da Empresa Molelis Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 65.569.136/0001-62, visando a compra de material pata TIC e eventos, conforme Edital SEI nº 165697423.II- Autorizo a emissão das Notas de Empenhos que estará onerando as dotações

16.16.12.122.4001.2.100.33903000.00.1.500.9001.0 e 16.16.12.122.4002.2.180.33903000.00.1.500.9001.0, no valor total de R$ 19.539,99 (dezenove mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), do orçamento vigente, bem como o cancelamento de saldo se houver e posterior emissão da Nota da Liquidação através dos atestes das prestações de serviços mensais. Outrossim, AUTORIZO, demais providências contábeis subsequentes, tais como: complemento, cancelamentos e liquidações após atestamentos e o que vierem a ser necessárias.III. Com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscais da contratação conforme Portaria nº 275/ 2024 e os servidores constantes no documento SEI nº 165064890.IV. Fica designado ainda, o gestor do contrato que fará a fiscalização exclusivamente da análise dos documentos fiscais, o servidor Regina Aparecida Sabino - RF: 694.926.6.1.V. Os servidores ora designados , exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização contratual nos da Portaria SF nº 275/2024 e alterações, no âmbito de suas competências.VII. Para o cabal cumprimento de suas atribuições, os servidores poderão, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.Sonia Sueli Farina LeiteDiretora Regional de Educação Capela do Socorro.

05/10/2026

DIVISÃO PEDAGÓGICA

Outras (NP) | Documento: 166156786

EXTRATO DO CONTRATO TC 363/SME-DRE FB/ DIPED/CEFAI-2026/2027

EXTRATO DO CONTRATO TC 363/SME-DRE FB/ DIPED/CEFAI-2026/2027PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2025/ 0089313-9CONTRANTE: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/ BRASILÂNDIACONTRATADA: Sra. Liliane Garcia de Carvalho CPF: xxx.868.xxx-01OBJETO: Prestação de serviço de Intérprete/GuiasIntérprete de LibraVALOR MENSAL: R$126,67 (cento e vinte seis reais e sessenta e sete centavos) por hora (sessenta minutos), totalizando por seis horas dia trabalhado R$760,02 (setecentos e sessenta reais e dois centavos), pelo serviço prestado, sendo o pagamento efetuado em até 30 (trinta) diasVALOR ANUAL TOTAL: contratação aqui pretendida pelo período de 12 meses (31/08/ 2026 a 30/08/2027) é de R$ 172.524,54 (cento e setenta e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Sendo que o valor total estimado a ser considerado para o presente exercício (31/08/2026 a 31/12/2026) é de R$ 57.001,50 (cinquenta e sete mil um reais e cinquenta centavos).Quanto aos valores totais necessários para o cumprimento das obrigações patronais (INSS Patronal), informamos que o valor total é

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822