DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

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de arbitragem (jogo da onça e mancala awelé) DESPACHO AUTORIZATÓRIO I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da Manifestação Jurídica consubstanciada no documento (doc.SEI nº 166195602), cujos fundamentos adoto como razão de decidir, e no exercício das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis à espécie, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 42/2026 à empresa JULIANA PENTEADO PRANDINI BATISTA, inscrita no CNPJ nº 18.124.494/0001-81, referente ao fornecimento do Item 01 - contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem, conforme Relatório Final do Termo de Homologação 42/2026 (doc.SEI nº166188704)II - Em consequência, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 42/2026, destinada à contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem para atendimento das necessidades da Diretoria Regional de Educação Guaianases.III - Em decorrência da homologação, AUTORIZO a contratação da empresa JULIANA PENTEADO PRANDINI BATISTA, inscrita no CNPJ nº 18.124.494/0001-81, bem como a emissão da correspondente Nota de Empenho, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), que onerará a seguinte dotação orçamentária: 16.21.12.368.4027.2.831.33903900.00.1.500.9001.0 - Nota de Reserva nº 67.411/2026 (doc. SEI nº 164995615).IV - Com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas disposições do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DESIGNO o servidor Fábio Alves Bertelli, RF nº 694.380-2, para exercer as atribuições de Fiscal do Contrato, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual. Na hipótese de impedimento legal ou afastamento da titular, DESIGNO, como Fiscal Suplente, o servidor José Luiz Padilha Aguilar, RF nº 563.833.0.V - Os servidores designados deverão exercer as atribuições inerentes à fiscalização, ao acompanhamento e ao controle da execução contratual, observadas as competências estabelecidas no art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, na Portaria SF nº 275/2024 e demais normas correlatas.VI - Para o pleno exercício de suas atribuições, os fiscais poderão requisitar à contratada e às unidades competentes todas as informações, documentos, registros e demais elementos que se fizerem necessários ao adequado acompanhamento e fiscalização da execução contratual.VII - Publique-se.VIII - Após, encaminhem-se os autos à DRE-G/DIAF/ Contabilidade para emissão da correspondente Nota de Empenho e, havendo saldo remanescente, para adoção das providências necessárias ao cancelamento parcial ou total da(s) respectiva(s) Nota(s) de Reserva. Fabio Oliveira Silva Schlinkert Diretor Regional de Educação Diretoria Regional de Educação Guaianases

de R$ 34.504,91 (trinta e quatro mil quinhentos e quatro reais e noventa e um centavos), sendo necessário para o presente exercício, a partir de 31/ 08/2026, o valor total de R$ 11.400,30 (onze mil e quatrocentos reais e trinta centavos).DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 16.13.12.367.4027.2.861.33903600.00.1.500.9001.0.DA DA LAVRATURA: 31/08/2026VIGÊNCIA: 12 (doze) a partir de (31/08/2026 término 30/08/ 2027).SIGNATÁRIOS: Sra. JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO, Diretora Regional da Diretoria Regional Freguesia Brasilândia e Sra. Liliane Garcia de Carvalho.

03/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166256440

Sra. Isadora Konder Ruiz Costa CPF: xxx.158.xx-33O

Contrato anonimizado (166153497)

EXTRATO DO CONTRATO TC 365/SME-DRE FB/ DIPED/CEFAI2026/2027PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.20260088030-6CONTRANTE: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/ BRASILÂNDIACONTRATADA: Sra. Isadora Konder Ruiz Costa CPF: xxx.158.xx-33OBJETO: Prestação de serviço de Intérprete/GuiasIntérprete de LibraVALOR MENSAL: o valor de R$126,67 (cento e vinte seis reais e sessenta e sete centavos) por hora (sessenta minutos), totalizando por seis horas dia trabalhado R$760,02 (setecentos e sessenta reais e dois centavos), pelo serviço prestado, sendo o pagamento efetuado em até 30 (trinta) diasVALOR ANUAL TOTAL: da contratação aqui pretendida pelo período de 12 meses (05/09/ 2026 a 04/09/2027) é de R$ 171.764,52 (cento e setenta e um mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Sendo que o valor total estimado a ser considerado para o presente exercício (05/09/2026 a 31/12/2026) é de R$ 53.961,42 (cinquenta e três mil novecentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos).Quanto aos valores totais necessários para o cumprimento das obrigações patronais (INSS Patronal), informamos que o valor total é de R$ 34.352,90 (trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), sendo necessário para o presente exercício, a partir de 05/09/2026, o valor total de R$ 10.792,28 (dez mil setecentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos).DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS: 16.13.12.367.4027.2.861.33904700.00.1.500.9001.0, por meio da nota de reserva nº 58.836/2026, a título de complementação do presente exercício;VIGÊNCIA: 05/09/2026 a 04/09/ 2027.SIGNATÁRIOS: Sra. JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO, Diretora Regional da Diretoria Regional Freguesia Brasilândia e Sra. Isadora Konder Ruiz Costa

03/10/2026

- UNIDADE SME/DRE FB PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

Outras (NP) | Documento: 166257038

Michel de Freitas Silva CPF: xxx.392.xxx-xx

EXTRATO DO CONTRATO TC 364/SME-DRE FB/ DIPED/CEFAI-2026/207.PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026 0.088.032-2CONTRANTE: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILÂNDIACONTRATADA: Michel de Freitas Silva CPF: xxx.392.xxxxxOBJETO: Prestação de serviço de Intérprete/ Guias- Intérprete de LibraVALOR MENSAL: o valor de R$133,33 (cento etrinta e três reais e trinta e três centavos) por hora (sessenta minutos), totalizando por seis horas dia trabalhado R$760,02 (setecentos e sessenta reais e dois centavos), pelo serviço prestado, sendo o pagamento efetuado em até 30 (trinta) diasVALOR ANUAL TOTAL: da contratação aqui pretendida pelo período de 12 meses (04/09/ 2026 a 03/09/2027) é de R$ 179.195,52 (cento e setenta e nove mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Sendo que o valor total estimado a ser considerado para o presente exercício (04/09/2026 a 31/12/2026) é de R$ 55.998,60 (cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).Quanto aos valores totais necessários para o cumprimento das obrigações patronais (INSS Patronal), informamos que o valor total é de R$ 35.839,10 (trinta e cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e dez centavos), sendo necessário para o presente exercício, a partir de 04/09/2026, o valor total de R$ 11.199,72 (onze mil cento e noventa e nove reais e setenta e dois centavos).DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 16.13.12.367.3010.2.827.33903600.00.1.500.9001.0 16.13.12.367.3010.2.827.33904700.00.1.500.9001.0DAT DA LAVRATURA: 04/09/2026.VIGÊNCIA: 04/09/ 2025 término 03/09/2026 perfazendo a quantidade estimada de 1344 horas a serem prestadas.SIGNATÁRIOS: Sra. JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO, Diretora Regional da Diretoria Regional Freguesia Brasilândia e Sr. Michel de Freitas Silva

166255539

166229646

03/10/2026

05/10/2026

Abertura (NP) | Documento: 166236352

PROCESSO SEI nº: 6016.2026/0110297-8 PREGÃO ELETRÔNICO nº: 42/2026 CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação Guaianases CONTRATADA: JULIANA PENTEADO PRANDINI BATISTA CNPJ nº: 18.124.494/0001-81 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços

44/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822