DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

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325 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

112590000OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE, OPERAÇÃO Е FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAI - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência a mim delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, e da manifestação do Assessor Jurídico desta DRE em doc. SEI 166193380, que adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 57, § 4º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações, c/c com a Lei Municipal nº 13.278/02, AUTORIZO a prorrogação de vigência do Termo de Contrato 330/DRE-PE/ 2024, por mais 12 (doze) meses, a contar de 16.10.2026, cujo objeto é a prestação de serviços de CONTROLE, OPERAÇÃO Е FISCALIZAÇÃO DE PORTARIA, nas dependências da Diretoria Regional de Educação Penha, cuja detentora é a empresa LICITAR BR ASSESSORIA LTDA, CNPJ 50.065.266/0001-90, pelo valor estimado de R$ 109.170,66 (cento e nove mil, cento e setenta reais e sessenta e seis centavos), onerando a dotação 16.17.12.122.4001.2100.3.3.90.39.00.00.II - Com fundamento no Decreto Municipal nº 54.873/2014 e alterações posteriores, bem como nas Portarias SF nº 170/2020 e nº 187/2020, ficam designados para fiscalização do Contrato, os seguintes servidores: Fiscal: Sheila Rios - RF 593.512.1. SUPLENTE: Cristiane Di Doné Peroni - RF 825.108.8.III - AUTORIZO, ainda, o cancelamento dos saldos não utilizados, bem como a emissão das notas de empenho complementares.IV - Para eleboração do Termo de Aditamento.V - PUBLIQUE-SE.VI - Após, à área de CONTABILIDADE para emissão da respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.Luci Batista Costa Soares de MirandaDiretora Regional de EducaçãoSão Paulo, 01 de outubro de 2026.

Maria Claudia da Silva Reis, RF nº 684.533.9, na qualidade de Fiscal Suplente, conforme informativo constante do DOC SEI nº 165679623. VI - Publiquese; VII - Encaminhe-se ao Setor Financeiro para as providências subsequentes e verificação da regularidade fiscal da empresa quando da retirada da competente Nota de Empenho. São Paulo, 01 de Outubro de 2026. Carolina Nogueira Droga Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO - (DRE-SA)PROCESSO nº 6016.2026/ 0107611-0ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte, mediante locação de 02 (dois) veículos Tipo C, com condutor e combustível, em caráter não eventual, pelo período de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de segunda a sexta-feira, para atendimento da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro. DESPACHO:I - À vista dos elementos que instruem este Processo Administrativo, notadamente as manifestações dos Setores Técnicos desta DRE conforme DOC SEI nº 165679623 e o Parecer da Assessoria Jurídica, conforme DOC SEI nº 166174408, nos termos do inciso II do artigo 40 da Lei Federal nº 14.133/2021 c.c. o Decreto Municipal nº 62.100/2022, e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020 e Portaria de Nomeação nº 276/2020, publicada em 17/4/2020 e demais normas pertinentes, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação por esta DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO do CONSÓRCIO ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., inscrito no CNPJ nº 23.169.093/0001-88, constituído pelas consorciadas ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., líder do Consórcio, TRANSQUERQUI LTDA. e RAMAX MULTISSERVIÇOS LTDA., por meio da utilização da Ata de Registro de Preços nº 011/SEGES-COBES/ 2026, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículos Tipo C, em caráter não eventual, com condutor e combustível, visando atender às necessidades da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, contemplando a contratação de 02 (dois) veículos da marca Renault, modelo Kwid Zen 1.0 12V Flex, ano/modelo 2025/2026, com jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de segunda a sexta-feira, conforme especificações constantes da respectiva Ata de Registro de Preços e seus anexos, no valor mensal de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), correspondente ao valor unitário mensal de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) por veículo, perfazendo, para o exercício de 2026, o valor de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). II - O pagamento das respectivas notas fiscais deverá ocorrer na conta bancária de titularidade da empresa indicada como líder do Consórcio, ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ nº 23.169.093/0001-88, observadas as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços, no instrumento convocatório e demais documentos que integram a contratação. III - Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, autorizo a emissão da Nota de Empenho, no valor de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), observada a disponibilidade orçamentária e a necessidade de suplementação do saldo, conforme informado nos autos, a onerar a dotação orçamentária nº 16.00.16.18.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.90 - DRE-SA. IV - A Nota de Reserva DOC SEI nº 165003586, no valor de R$ 33.888,35 (trinta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), deverá ser complementada mediante a correspondente suplementação orçamentária, conforme informativo constante do DOC SEI nº 165679623, de modo a assegurar a cobertura integral da despesa prevista para o exercício de 2026. V - Ficam instituídos como Fiscais do Contrato o Sr. Anderson Ferreira da Silva, RF nº 648.120.5, na qualidade de Fiscal Titular, e a Sra.

166198471

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166242154

43/SME/2025

Serviços comuns

Fretamento de transporte (ônibus)

Contratação Suplementar de 30 (trinta) viagens em ônibus de fretamento, visando o atendimento dos alunos no transporte para os eventos FEMIC, FEBReS e Mostrinha de Cinema

6016.2026/0092749-3

05/10/2026

São Paulo - SP

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166240542

05/10/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO (DRE-SA)Processo: nº 6016.2026/ 0092749-3Assunto: Contratação Suplementar de 30 (trinta) viagens em ônibus de fretamento, visando o atendimento dos alunos no transporte para os eventos FEMIC, FEBReS e Mostrinha de Cinema. DESPACHO: I- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação dos setores técnicos competentes, Doc. SEI nº 165586167, o parecer desta Assessoria Jurídica, Doc. SEI nº 166156819, que acolho e adoto em razão de decidir nos termos do inciso I do artigo 28 e demais dispositivos pertinentes da Lei Federal nº 14.133/ 2021, c.c. Decreto nº 62.100/2022, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação suplementar da empresa ELITE FRETAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.641.443/0001-73, visando atender às demandas de transporte das Unidades Escolares sob a jurisdição desta Diretoria Regional de Educação Santo Amaro - DRE-SA, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 40/SME/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90032/SME/2025. II- Registrese que a presente contratação decorre da necessidade de assegurar a continuidade dos

11/SEGES/COBES/2026

Serviços comuns

Serviço de Transporte

Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte, mediante locação de 02 (dois) veículos Tipo C, com condutor e combustível, em caráter não eventual.

6016.2026/0107611-0

São Paulo - SP

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