DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

326 – São Paulo, 71 (251)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

serviços, tendo em vista a rescisão da Ata de Registro de Preços nº 43/SME/2025, conforme Docs. SEI nº 162236380 e 162153814, que ensejou a adoção de medida administrativa para atendimento das demandas desta Diretoria Regional de Educação. Nesse contexto, mostra-se necessária a adesão à Ata de Registro de Preços nº 40/SME/2025, conforme Doc. SEI nº 162152927, para a contratação de 30 (trinta) viagens em ônibus de fretamento por viagem, com fornecimento de veículos, condutores e combustível, para o transporte de alunos, professores e funcionários da Rede Municipal de Ensino, das Unidades Escolares sob a jurisdição desta Diretoria Regional de Educação Santo Amaro - DRE-SA, visando ao atendimento da agenda de ações e atividades das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, nos eventos FEMIC, FEBReS e Mostrinha de Cinema, como forma de ampliar os espaços educativos para os estudantes, sendo cada viagem no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e o valor total da contratação de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). III- Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, mediante utilização da Nota de Reserva constante do Doc. SEI nº 165521621, no valor correspondente à contratação, onerando a dotação orçamentária 16.00.16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.39.00.00.1.500.9.0 IV- PUBLIQUE-SE. V- Após, à SME/DRE-SA/DIAF/ Aquisições para adoção das medidas subsequentes. São Paulo, 01 de Outubro de 2026. Carolina Nogueira Droga Diretora Regional de Educação

e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (165580599), os quais acolho, DECLARO encerrado, por denúncia imotivada, o Acordo de Cooperação nº 27A/2024, mantido com o Comitê Olimpico Brasileiro, inscrito no CNPJ sob o nº 00.700.114/ 0001-44, com fulcro no artigo 42, inciso XVI, da Lei Federal nº 13.019/2014 e na Cláusula 6ª, item 6.2, do referido ajuste;II. Publique-se;III. À SME/ COGED/DIPAR para ciência e providências subsequentes.Samuel Ralize de Godoy Secretário Municipal de Educação Substituto.

oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos), em favor da empresa AEON Facility Manegement Ltda, CNPJ nº 08.439.717/0001-46, decorrente da devolução de faltas descontadas no ato de liquidação no Processo Administrativo 6016.2023/0130094-4, noâmbito do Termo de Contrato nº 30/SME/2019, relativamente aos serviços prestados no mês de outubro de 2023, e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida, para os fins do disposto no artigo 3º do Decreto nº 57.630/ 2017;II. Com a publicação do presente despacho fica, desde já, ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa "Despesas de Exercícios Anteriores", nos moldes do que estabelece o artigo 5º do Decreto nº 57.630/2017 e o Decreto Orçamentário nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026;III. Publique-se; eIV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COSERV para as providências subsequentes, observadas as orientações tecidas pela Assessoria Jurídica.Samuel Ralize de Godoy Secretário Municipal de Educação Substituto

Despesas de Exercícios Anteriores

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2026/0062145-9Interessado: Gabriel Braga Sociedade Ltda. Assunto: Despesas de Exercícios AnterioresI. À vista das informações constantes deste processo, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (166107401), bem como o despacho da Senhora Diretora Regional da DRE Itaquera (164678367), os quais acolho e adoto como razão de decidir, RATIFICO a despesa consubstanciada no valor de R$ 7.405,20 (sete mil quatrocentos e cinco reais e vinte centavos), em favor da empresa Gabriel Braga Sociedade Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 42.638.884/0001-54, referente ao pagamento decorrente da aquisição de medalhas para premiação nos festivais organizados pela Diretoria Regional de Educação Itaquera, e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida, para os fins do disposto no artigo 3º do Decreto nº 57.630/ 2017;II. Com a publicação do presente despacho fica, desde já, ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa "Despesas de Exercícios Anteriores", nos moldes do que estabelece o artigo 5º do Decreto Municipal nº 57.630/2017 e o Decreto Orçamentário nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026;III. Publiquese; eIV. Após, encaminhem-se os autos à SME/DREIQ para as providências subsequentes, observadas as orientações tecidas pela Assessoria Jurídica. Samuel Ralize de Godoy Secretário Municipal de Educação Substituto

05/10/2026

Secretaria Municipal da Fazenda

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro -

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

E-MAIL: [email protected]

EQUIPE

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 166263239

Acordo de Cooperação

Secretaria Municipal de Educação - SME

Extrato do Contrato de Coparticipação Financeira Relativo e Complementar ao Termo de Recebimento da Nota de Empenho nº 49.032/2026

6016.2024/0118517-9

05/10/2026

Sociedade Mineira de Cultura

Outras (NP) | Documento: 166300863

AC.Cooperação nº 27A/2024

Jurídica

Consiste na conjugação de esforços para a oportunizar a prática esportiva por meio de atendimento nas modalidades paralímpicas, para crinaças, jovens e adultos com deficiência, que residem no entorno dos Centros Educacionais Inificados- CEUs do Município de São Paulo.

Despesas de Exercícios Anteriores

17.178.195/0001-67

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2023/0130094-4Interessado: AEON Facility Manegement Ltda: Assunto: Despesas de Exercícios AnterioresI. À vista das informações constantes deste processo, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (166113387), bem como o despacho da Coordenadora de SME/ COSERV (162764858), os quais acolho e adoto como razão de decidir, RATIFICO a despesa consubstanciada no valor de R$ 7.839,41 (sete mil

30/09/2026

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2024/0118517-9. Interessado: SME/COCEU/ DIESP. Assunto: Encerramento do Acordo de Cooperação nº 27A/2024I. À vista dos elementos informativos neste processo, notadamente as manifestações de técnicas (164226756 e 165072872)

18

Mês

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822