DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

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328 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

originais e recepcionado até o prazo limite estabelecido mediante apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP ou recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: [email protected] seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: [email protected].

administrativo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado até o prazo limite estabelecido mediante apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP ou recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: [email protected] seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: [email protected].

0001-18CONTRATADA: BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA, CNPJ nº 09.114.027/000180OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação e Alteração contratual.NOTA DE EMPENHO: 94.379/ 2026 DOTAÇÃO A SER ONERADA: 17.20.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.08.1.759.1383VAL DO ADITAMENTO: R$ 14.424,60 (quatorze mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 25/09/ 2026INÍCIO VIGÊNCIA: 24/10/2026TÉRMINO VIGÊNCIA: 23/10/2027Termo Aditivo 165864582

05/10/2026

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Outras (NP) | Documento: 166287227

Outras (NP) | Documento: 166289183

DESPACHO DE APENAÇÃO

DESPACHO DE APENAÇÃO

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOSAPENAÇÃO Nº 17.010.0065/ 20266PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2024/ 0019323-8PROCESSO DE PENALIDADE Nº 6017.2026/0055504-4CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - CNPJ: 46.392.130/0001-18CONTRATADA: ONE ELEVADORES SP LTDA - CNPJ - nº 29.715.933/ 0001-47 CONTRATO SF Nº 32/2024ASSUNTO: Aplicação de penalidade referente à NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE n° 57/20265 - DICOM DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes nestes autos de processo e pela competência delegada no artigo 5º da Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019, APLICO à ONE ELEVADORES SP LTDA - CNPJ - nº 29.715.933/ 0001-47, sediada na Rua Verbo Divino, 2001, Conjunto 32 - São Paulo /SP - CEP 04.719-002, as seguintes penalidades: PENALIDADE: Multa de R$ 1.717,28 (um mil setecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos).DESCRIÇÃO DO FATO: Considerando que o prazo contratual de 10 (dez) dias já foi ultrapassado sem a conclusão dos serviços e sem a devida regularização dos equipamentos, resta caracterizado o descumprimento da obrigação contratual.ITEM CONTRATUAL VIOLADO: Item 5.6.6 - Termo de Referência: A CONTRATADA terá até 10 (dez) dias para realizar a manutenção corretiva, em caso que seja necessário a aquisição de peças ou componentes dos equipamentos, prazo que se inicia após item 5.6.4.PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: Item 6.9.4 do Termo de Referência, alínea "k": Multa de 12 % (doze por cento), sobre o valor mensal do ajuste pelo não cumprimento do item 5.6.3, 5.6.6.As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras. II - Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e apresentar recurso, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art. 153, § 1º, incisos II e III, do Decreto Municipal nº 62.100/2022. Ressaltamos que o recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOSAPENAÇÃO Nº 17.010.0064/ 2026PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2025/ 0028371-9PROCESSO DE PENALIDADE Nº 6017.2026/0045397-7CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - CNPJ: 46.392.130/0001-18CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/ 0001-04CONTRATO SF DEFIN Nº 12/2025OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação de Tributos e Demais receitas do Públicas do Município de São Paulo.ASSUNTO: Aplicação de penalidade referente à NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE n° 54/2026 - DICOM DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes nestes autos de processo, especialmente do parecer da Coordenadoria Jurídica no SEI 166067088, e pela competência delegada no artigo 5º da Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019, APLICO à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/ 0001-04, sediada em ST SETOR SBS, Quadra 4, Bloco A - ASA SUL - Brasília/DF - CEP 70.092-900, as seguintes penalidades: PENALIDADE: Multa de R$ 100,24 (cem reais e vinte e quatro centavos).DESCRIÇÃO DO FATO: Atraso na remessa de registros e/ou arquivos de pagamento referentes ao convênio 0000, conforme planilha 160672027; Ausência de resposta ao Ofício SF/ SUTEM/DEFIN/DICAB nº 178/2026 - SEI nº 160672060;ITEM CONTRATUAL VIOLADO: Incisos I e II da Cláusula Quinta; Inciso V da Cláusula Terceira;PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: Cláusula Décima Segunda, Inciso I e III;As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras. II - Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e apresentar recurso, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art. 153, § 1º, incisos II e III, do Decreto Municipal nº 62.100/2022. Ressaltamos que o recurso

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO SF 14/2025PROCESSO: 6017.2025/ 0020191-7OBJETO: Contratação de serviço de limpeza, asseio, conservação, com mão de obra contínua incluindo o fornecimento de saneantes domissanitários papel higiênico, papel toalha e sabonete líquido para as mãos, materiais e equipamentos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene e serviços de dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e controle de pragas urbanas, contendo inspeção prévia, medidas corretivas, controle químico e biológico e monitoramento dos resultados do controle com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/ 0001-18CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ 55.905.350/ 0001-99OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação e Alteração ContratualNOTA DE EMPENHO: 103.006/2026 DOTAÇÃO A SER ONERADA: 17.20.04.122.4001.2100.3.3.90.37.00.08.1.759.1383VAL DO ADITAMENTO: R$ 1.619.784,84 (um milhão, seiscentos e dezenove mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026INÍCIO VIGÊNCIA: 24/ 10/2026TÉRMINO VIGÊNCIA: 23/10/2027Termo Aditivo assinado 166038518

166038990

05/10/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822