DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

348 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

58.993.259/0001-60

30/09/2026

120

Dia

EXTRATO DE CONTRATO - 6024.2025/0000158-4Contrato 32/SMADS/2026, empresa JFC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 58.993.259/0001-60. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração dos Projetos Técnicos de Segurança Contra Incêndio, incluindo a aprovação dos projetos junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). O prazo de vigência será de 120 (cento e vinte) dias, a contar do recebimento da ordem de serviço. Data de assinatura: 30/09/2026. Valor do Contrato: R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

05/10/2026

165094165

Chamamento Público - Homologação (NP) | Documento: 166302345

Termo de Colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2026/0006882-6

095/SMADS/2026

prestação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Núcleo de Convivência para Idosos, com capacidade para 200 vagas, sendo 120 vagas presenciais e 80 vagas para atendimento em domicílio, com área de abrangência distrital e sob a supervisão da SAS Ermelino Matarazzo (SAS-EM)

Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação 6024.2026/0006882-6 - I. Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do Parecer apresentado pela

Comissão de seleção (docs. 162445590, 166180348) e ratificado pela Supervisão da SAS EM (163663588, 166246902) e das manifestações da Coordenação de Engenharia e Manutenção (doc. 164533049) e Coordenação de Orçamentos e Finanças (doc. 166265918), que acolho, com fundamento legal pela Lei Federal n.º 13.019/2014, Decreto Municipal n.º 57.575/2016 e Instrução Normativa n.º 02/SMADS/ 2024, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento n.º 095/ SMADS/2026 e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização social Instituto Social Dalva Rangel, inscrita no CNPJ sob n.º 16.651.882/0001-95, cujo objeto é a prestação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Núcleo de Convivência para Idosos, com capacidade para 200 vagas, sendo 120 vagas presenciais e 80 vagas para atendimento em domicílio, com área de abrangência distrital e sob a supervisão da SAS Ermelino Matarazzo (SAS-EM), pelo valor do repasse mensal de R$ 62.567,62, para organização sem isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria n.º 173/SMADS/2026), com a solicitação de concessão de verba de implantação. A vigência do ajuste será de 05 (cinco) anos, de 02/10/2026 a 01/10/2031, prorrogáveis por mais 05 (cinco) anos. II. AUTORIZO a concessão de Verba de Implantação até o valor máximo de R$ 5.000,00, condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social, detalhando a forma de utilização do recurso conforme disposto na Instrução Normativa Nº 02/ SMADS/2024, bem como à apresentação de orçamentos que atestem os respectivos preços de cada item, devendo ser atendida somente a quantia que for devidamente comprovada pela OSC. III. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º

Chamamento Público - Homologação (NP) | Documento: 166303635

Termo de Colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2026/0004895-7

070/SMADS/2026

"Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA"

6024.2026/0004895-7 - I. À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, especialmente, as manifestações da Comissão de Seleção (159946830), da SAS-Cidade Tiradentes (160793167), da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção (166010334), da Coordenadoria de Gestão de Parcerias (166211802), que acolho, com fundamento legal na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016 e Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 070/SMADS/2026 e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização da sociedade civil denominada UNIÃO POPULAR DE MORADIA ADÃO MANOEL DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.616.246/ 0001-75, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA", com o oferecimento de 120 (cento e vinte) vagas, com área de abrangência e instalação no Distrito de Cidade Tiradentes, sob supervisão da SAS-Cidade Tiradentes, pelo valor do repasse mensal de R$ 63.197,44 (sessenta e três mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), para organização sem isenção (valores de acordo com a Portaria nº 039/SMADS/2024), havendo concessão de verba de implantação no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A vigência do ajuste será de 5 (cinco) anos prorrogáveis por até mais 5 (cinco), de 04/10/2026 a 03/10/2031.II. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de nº

93.10.08.241.4023.2.902.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva n.º 73.880/2026. IV. Nos termos do art. 60, II da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, a Sra. Janaína Aparecida Moura de Moraes Campos, portadora do RF n.º 912.658-9, será a gestora desta parceria, sendo sua suplente a Sra. Rosana Alves de Sousa Silva, portadora do RF n.º 826.674-3. V. Nos termos do art. 60, II da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: a) Vânia Custódio Gonçalves, portadora do RF n.º 787.411-1 - Titular;b) Michelle Dias da Silva, portadora do RF n.º 914.942-2 - Titular;c) Viviane Ramos Marinho, portador do RF n.º 778.385-0 - Titular;d) Claudinei Correia da Silva, portadora do RF n.º 793.282-1 - Suplente. VI. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. VII. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF, para providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/ GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI 166259752, condicionada sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. VIII. Após, à SAS-EM, para que acompanhe e informe periodicamente à SMADS/CAF/CEM sobre o andamento das adequações solicitadas ao imóvel, bem como quando de sua conclusão para apreciação das obras e da pertinência de nova vistoria pelo setor técnico, ressaltando para a necessidade de comunicar também em caso de descumprimento do prazo estipulado, para adoção das providências cabíveis.

93.10.08.243.4019.2.059.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 73.827/2026.III. A concessão da Verba de Implantação até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) fica condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social - SAS-Cidade Tiradentes, detalhando a forma de utilização do recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 02/ SMADS/2024, bem como à apresentação dos orçamentos que atestem os respectivos preços de cada item, devendo ser atendida somente a quantia

166298224

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822