DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

390 – São Paulo, 71 (251)

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Decreto Municipal nº 42.325/02 e tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e adoto como razão de decidir, especialmente o parecer da Assessoria Jurídica e em conformidade com o inciso II do Artigo 28 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/22 e demais normas complementares, bem como alterações subsequentes:I. FICA DISPENSADA a consulta pública do processo licitatório em questão, conforme o disposto no §1º do artigo 23 do Decreto Municipal nº 62.100/2022;II. AUTORIZO a abertura de pleito licitatório na modalidade Concorrência Presencial, na forma presencial, cujo critério de julgamento se dará por MENOR PREÇO GLOBAL objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE BAIXA COMPLEXIDADE COM REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NA PRAÇA GENERAL GENTIL FALCÃO, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP, 04571-150, E REVITALIZAÇÃO DE CACHORRÓDROMO NA PRAÇA MOYSÉS CURY, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP, conforme descrito abaixo e especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I e as demais partes integrantes deste Edital, independentemente de transcrição, no valor estimado de R$ 1.260.230,76 (um milhão, duzentos e sessenta mil duzentos e trinta reais e setenta e seis centavos);III. APROVO a minuta do edital sob o documento SEI nº 166172127, desde que atendidos os apontamentos de CAF 166213838 e AJ;IV. DESIGNO a Comissão de Contratação instituída pela Portaria nº 23/SUB-PI/GAB/2026, sendo presidida pelo agente de contratação, o servidor Ailton Lopes Omelczuk - RF 637.074-8 para o processamento, condução e julgamento da presente;V. PUBLIQUE-SE;VI. ENCAMINHE-SE a Comissão de Contratação retro designada para as demais providências pertinentes a Licitação.

Administração e Finanças nos autos.

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

166204225

Data de Publicação

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 -

02/10/2026

(11) 3971-2620

UNIDADE DE COMPRAS

E-MAIL: [email protected]

Abertura (NP) | Documento: 166253002

GABINETE DO SUBPREFEITO

Número

Outras (NP) | Documento: 166297031

928657-49/2026

Não

Autorizatório

Materiais e equipamentos

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁProcesso: 6051/2022-0000317-1ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL - Termo de Contrato nº 01/SUB-PJ/ 2023 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COM VEÍCULOS TIPO C E TIPO D1 "VAN", COM QUILOMETRAGEM LIVRE, INCLUINDO MOTORISTAS E COMBUSTÍVEL.CONTRATADA: P.B. LOCAÇÃO LTDA, I. À vista dos elementos contidos no Processo nº 6051/2022-0000317-1 e com fundamento no artigo 121º do Decreto Municipal 62.100/2022, no uso das competências conferidas pelo art. 9° da Lei Municipal n°. 13.399/2002 e nos termos do art. 117 da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a SUBSTITUIÇÃO do FiSCAL anteriormente designado conforme despacho publicado no Diário Oficial da Cidade do dia 19/ 01/2023, página 10, passando a ser o Fiscal Titular o funcionário Sr. José Luis Belardinucci, R.F. 636.219.2 e o Fiscal Suplente a Servidora Renata Duarte Monteiro, R.F. 729.179.5, para cumprimento das atribuições definidas em Lei, a presente alteração da fiscalização produzirá efeitos a partir de 01/10/2026.II. Publique-seIII. A seguir, encaminhar o presente à Unidade de Contratos para medidas subsequentes.

INFORMÁTICA

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA

6050.2026/0012457-4

São Paulo - SP

05/10/2026

05/10/2026

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

A SUBPREFEITURA PINHEIROS torna pública, a abertura do DISPENSA ELETRÔNICA n° 928657-49/2026, Processo Administrativo SEI n° 6050.2026/0012457-4, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA. A abertura do certame ocorrerá no dia 15/10/2026 às 08h00 no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras, UASG 928657.O Termo de Referência, seus anexos, o resultado do Pregão e os demais atos pertinentestambém constarão dos sites:https://epubli.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquis e https://www.gov.br/compras.

Outras (NP) | Documento: 166212099

166296732

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

05/10/2026

EXTRATO DO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 009/SUB-PI/2026 - mantido com a empresa ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ 30.147.872/0001-48, cujo objeto foi a ""Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte, mediante locação de Veículos Tipo B em caráter não eventual (Grupo 3), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Anexo 1 - Termo de Referência", com término do instrumento contratual em 30/06/ 2026. Nos termos do disposto no art. 140, inciso I, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021, através deste termo, fica recebido definitivamente o objeto do contrato, conforme atestado pela Supervisão de Administração e Suprimentos, da Coordenadoria de

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

165485667

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 -

(11) 2987-3844

E-MAIL: [email protected]

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