DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

444 – São Paulo, 71 (251)

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III - PUBLIQUE-SE , e, em seguida, à SMDHC/ CAF/DOF/DEOF, para providências subsequentes.

Roberto Cardoso Ferreira SMDHC/GAB/CG

Chefe de Gabinete

(assinado eletronicamente)

PROCESSO Nº: 6074.2026/0003623-4

INTERESSADA: SMDHC/CAF/DTIC - Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para aquisição dos itens descritos na tabela abaixo, destinados à manutenção e reposição de materiais e ferramentas de informática, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC e seus equipamentos.

1. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação de SMDHC/CAF/DA/DS/Compras, doc. SEI n° 165419790, sendo dispensado o parecer da Assessoria Jurídica de acordo com o art. 1º, "a", da Portaria n. 12/PGM-G, de 10 de fevereiro de 2023, no uso da competência delegada pela Portaria nº 079/SMDHC/2025, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica Nº 925062 - 182/2026 e AUTORIZO , com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, a celebração do Termo de Contrato, conforme minuta SEI 165648337, com a empresa F2 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 51.816.828/0001-53, para aquisição de materiais de informática, ferramentas e itens de manutenção, conforme especificações e quantitativos descritos na tabela abaixo, visando atender às demandas da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC e seus equipamentos vinculados, pelo valor total estimado de R$ 58.257,60 (cinquenta e oito mil duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). O contrato terá vigência de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

2. Ato contínuo, AUTORIZO , a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

3. DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores: Marcia Regina da Silva Cavalcanti - RF: 848.631.0 (titular), e Gustavo de Santana Badio Felipe - RF: 927.336.1, a quem competirá observar as atividades e os procedimentos necessários ao exercício das atribuições de fiscalização nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22

1. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

2. A seguir, à SMDHC/CAF/DOF/DEOF para as providências contábeis. Após, à SMDHC/CAF/DA/DLC para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

(assinado eletronicamente)

Chefe de Gabinete

SMDHC/GAB/CG

|Despacho Autorizatório | Documento:|Assunto: Aplicação de penalidade administrativa|DESPACHO
AUTORIZATÓRI
DE| |---|---|---| |166146229|e pecuniária - Inexecução contratual parcial -
Descumprimento de obrigações trabalhistas e|JULGAMENTO DE RECURSO| |Interessada: Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania - SMDHC|operacionais.
Processo:6074.2026/0000571-1|I- Diante dos elementos que instruem o presente
processo, especialmente da manifestação da
Assessoria Jurídica desta Pasta, consubstanciada na
Informação SEI nº
165307835,da Defesa Prévia|

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822