DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

452 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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8- Cadastro de tanque emitido por SMUL/CONTRU

9- Caso os documentos e anexos encaminhados assinados digitalmente, deverá ser apresentado o documento de autenticidade das assinaturas (validação).

Interessados: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 59546515000134, SQL 09900100085

1- Apresentar ANEXO I modelo Portaria 17/ SMSUB/2023 :( o apresentado está com as legislações revogadas)

2- Apresentar ANEXO III modelo Portaria 17/ SMSUB/2023 :( o apresentado está com as legislações revogadas)

3- CNPJ com a data de consulta atualizada

6- Apresentar planta aprovada com o respectivo "Habite-se", Auto de Vistoria, Auto de Conclusão ou Certificado de Conclusão, ou documento equivalente nos termos do § 1 do art 25 do Decreto 49.969/2008

7- Demarcar na planta aprovada a area utilizada pela atividade

8- Documento comprobatório das condições de segurança (Certificado de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança) que possua no máximo cinco anos a contar da expedição conforme § 5º Art. 26 do Decreto 49.969/2008.

10- Auto de Licença de Funcionamento e apostilamento do empreendimento

11- Cópia da Portaria 17/SMSP/GAB/2016) ou protocolo de inviabilidade da REDESIM obtido no endereço eletronico https://vreredesim.sp.gov.br/ home

12- Contrato de locação na validade

13- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014; (deverá ser este modelo)

14- 10- RIA (relatório de inspeção anual) dos elevadores

15- Caso os documentos e anexos encaminhados assinados digitalmente, deverá ser apresentado o documento de autenticidade das assinaturas (validação).

UNIDADE TÉCNICA DE - LICENCIAMENTOS CADASTRO DE ANÚNCIOS

Comunique-se | Documento: 166000504

Interessados: ESCOLA CANADENSE BILINGUE PACAEMBU LTDA

Apresentar croqui legível, indicando claramente o local de instalação do anúncio, bem como suas respectivas medidas, incluindo altura máxima e mínima e espessura.

Apresentar a anuência do proprietário atualizada , tendo em vista que o documento apresentado é do ano de 2024 e, conforme consta na Matrícula do Imóvel, houve conferência de bens para a empresa JMBBA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA. Dessa forma, a anuência deverá ser apresentada em nome da empresa que consta atualmente como proprietária do imóvel.

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 -

(11) 3396-8400

E-MAIL:

[email protected]

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 166279562

Auto de Fiscalização: 33-10063559 Processo: 6045.2026/3051122-6

Nome/Razão Social: PEDRO PIRES DE OLIVEIRA

Rua: R BELCHIOR FELIX 00017

Bairro: PQ FIGUEIRA GRANDE CEP: 04914120 SQL: 094.130.0025-5

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter

e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 -

(11) 2618-9101 e (11) 2618-9100 E-MAIL: [email protected]

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 166168442

Interessados: SUPERMERCADO BEIJA-FLOR CAMARGOS SANTANA LTDA

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.

O comunique-se deverá ser atendido através do email: [email protected]

( x ) - Requerimento completamente instruído e assinado ( itens 16/23/32) esclarecer item 28 - informação divergente da ART apresentada - (Anexo I.1 da Portaria n.º 56/2012-SMSP);

( x) - Cópia da ficha de inscrição do estabelecimento ou do local de trabalho no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM;

( x ) - Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente);

( x ) - Apresentar declaração do técnico responsável ao atendimento do artigo 2ºdo DECRETO Nº 64.724/25. Segurança;

( x ) - cópia da carteira do CREA ou do CAU do responsável técnico;

(X) ART/RRT especifica para pedido de Licença de funcionamento do responsável técnico , indicando no Campo de Descrição de atividade /obra/serviço:

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