DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

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do email:

453 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

"Declaro Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação; Às Condições de Higiene, Segurança do Uso, Estabilidade e Habitabilidade da edificação, inclusive Acessibilidade "

[email protected]

x) Apresentar IPTU do exercício atual para o endereço objeto do pedido de Licença de Funcionamento de Baixo Risco

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias. O comunique-se deverá ser atendido através do email:

(X) ART/RRT especifica para pedido de Licença de funcionamento do responsável técnico , indicando no Campo de Descrição de atividade /obra/serviço: "Declaro Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação; Às Condições de Higiene, Segurança do Uso, Estabilidade e Habitabilidade da edificação, inclusive Acessibilidade "

( x) - Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014;

[email protected]

(x ) - Termo de Ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS (Anexo X - modelo A.10 - Portaria 28/SMSP/GAB/ 09);

( x ) 01a - Requerimento completamente instruído e assinado ( itens 24/25/32) - (Anexo I.1 da Portaria n.º 56/2012-SMSP);

( x ) 02 - Cópia da cédula de identidade do requerente;

(X)Apresentar declaração do técnico responsável ao atendimento do artigo 2o. do DECRETO Nº 64.724/25

(x ) 03 - Cópia da notificação-recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2026;

01 de outubro de 2026

Interessados: CAROLINE TEIXEIRA DE ARAUJO E CIA LTDA

( x ) 08a - Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação (Anexo III - modelo A.3 - Portaria n.º 56/ 2012-SMSP), ou;

Subprefeitura de Parelheiros

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.

( x ) 08d - Apresentar declaração do técnico responsável ao atendimento do artigo 2ºdo DECRETO Nº 64.724/25.

Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jd dos Alamos - São Paulo - 04883-025 -

O comunique-se deverá ser atendido através do email: [email protected]

(11) 5926-6500

( x ) 9 - Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, devidamente registrado (contrato social);

E-MAIL: [email protected]

( x ) 01a - Requerimento completamente instruído e assinado - (Anexo I.1 da Portaria n.º 56/2012-SMSP)

( x ) 11 - Atestado Técnico de Segurança de Edificação - (Anexo IV - modelo A 4 - Portaria 56/2012-SMSP). ATENÇÃO - Atestado obrigatoriamente assinado por Engenheiro de Segurança;

CHEFIA DE GABINETE

(x) No formulário indicar : " AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO" - ITEM 1;

(x) No formulário, CCM e contrato social indica numero de conjunto diferente do informado na ART e IPTU apresentado - Esclarecer e informar qual é o correto;

(x ) 12 - cópia da carteira do CREA ou do CAU do responsável técnico;

O Senhor Marco Antonio Furchi, Subprefeito de Parelheiros, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei;

(X) ART/RRT especifica para pedido de Licença de funcionamento do responsável técnico , indicando no Campo de Descrição de atividade /obra/serviço: "Declaro Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação; Às Condições de Higiene, Segurança do Uso, Estabilidade e Habitabilidade da edificação, inclusive Acessibilidade "

( x ) - Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 13.399/02, artigos 3º e 9º que dispõem sobre a criação das Subprefeituras no Município de São Paulo, e outorga à competência da Administração Municipal, no âmbito das Subprefeituras, aos Subprefeitos, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais locais, respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal;

(x ) - Apresentar declaração do técnico responsável ao atendimento do artigo 2ºdo DECRETO Nº 64.724/25.

( x ) - Comprovante da existência de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor ou protocolo

( x ) 16 - Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014;

( x) 31 - Outros: Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dentro da validade;

(x ) - cópia da carteira do CREA ou do CAU do responsável técnico;

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

( x ) - cópia do C.C.M. do responsável técnico;

( x ) - Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014;

Processo: 6046.2026/0015201-0

INTERESSADO: 59.688.735 ERIC RODRIGUES ARANIBAR

( x) - Esclarecer ramo de atividade a ser exercido no local, de acordo com a classificação de usos constante da Lei nº 16.402/16;

SUB-MO / UTL

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e apoiar projetos e ações que incorporem atividades culturais, físicas, esportivas e de lazer aos hábitos de vida saudável na região desta Subprefeitura;

( x ) - Demarcar em planta área utilizada pela atividade;

Expediente

Comunicar:

Tendo em vista Portaria nº29/SMPR/2017, o interessado deverá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:

I - A realização do evento, “Festa de Nossa Senhora Aparecida” , organizado pela Paróquia

Interessados: VAI LASER CLINICA DE ESTETICA

( X ) O comunique-se deverá ser atendido através

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