DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

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UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

analisado como Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco.

Todos os formulários deverão atender a Portaria SMSUB nº 17/2023;

Comunique-se | Documento: 166071929

OBSERVAÇÃO: O interessado terá 30 dias a partir da data de publicação para o atendimento do comunicado.

Interessados: CLINICA NIU DE ODONTOLOGIA LTDA.

O atendimento do comunicado deverá ser realizado com a documentação digitalizada em formato PDF e plantas em formato DWF através do email: [email protected]

Resp. Técnico : Evelyn Lorrany de Sá Almeida

COMUNIQUE-SE:

Horário de atendimento do expediente: de segunda à sexta das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00

UNIDADE TÉCNICA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

1. Anexo 1 - Esclarecer a divergência da área construída;

O agendamento técnico deve ser realizado através do telefone (11) 2030-3738 ou do email: [email protected]

Comunique-se | Documento: 166032844

1. Anexo 2 - (Portaria SMSUB nº 17/2023) Declaração quanto ao Atendimento aos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação;

Comunique-se | Documento: 166004655

1. Cópia da Cédula de Identidade do Requerente;

6055.2026/0002662-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

1. Cópia da Notificação - Recibo do IPTU referente ao imóvel em que se pretende instalar a atividade;

Interessado: CARLOS DA SILVA BATISTA

1. Cópia do título de propriedade do imóvel ou contrato de Locação em nome do CPF ou CNPJ. Apresentar documento correlacionando o proprietário SIN - SOCIED. IMOBIL. NACIONAL S.C. LTDA. ou Locador do imóvel;

2. Apresentar cópia do documento de identificação do requerente e representante legal do estabelecimento;

3. Apresentar cópia do Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial de São Paulo;

Resp. Técnico : Alex Sandro Dutra Teixeira

Apresentar :

1. Ficha de Dados Cadastrais da Pessoa Fisica ou Jurídica no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM;

2. Apresentar Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;

3. Anexo I - Substituir o Anexo I.1 pelo Anexo 1. O processo será analisado como Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco, portanto, todos os formulários deverão ser substituídos conforme a Portaria SMSUB nº 17/2023);

4. Apresentar Ficha de Dados Cadastrais do Estabelecimento no Cadastro de Contribuintes Municipais - CCM;

5. Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade, nos termos da Resolução SMPED/CPA nº 20, de 28 de Agosto de 2014;

6. Apresentar cópia da Licença de Funcionamento; 6. Apresentar carteira do CAU/CREA do responsável técnico;

7. Apresentar Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica - ART/RRT;

8. Apresentar Ficha de Dados Cadastrais do Responsável Técnico no Cadastro de Contribuintes Municipais - CCM;

9. Anexo 2 - Declaração quanto ao Atendimento aos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação;

10. Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), nos termos do item 6.4 da IT nº 42/2025 - Projeto Técnico Simplificado. Esclarecer divergência da área da edificação;

11. Cópia da Carteira CREA/CAU do Responsável Técnico ;

12. Apresentar Planta de implantação, com croqui ilustrativo da localização e testada do lote (incluindo o imóvel contíguo, quanto houver) com todas as medidas do espaço que será utilizado, inclusive com especificação da área, da disposição pretendida do mobiliário e todos os elementos da instalação e equipamentos urbanos existentes, conforme disposto no Decreto Nº 63.560/2024 e na Instrução Normativa Nº 04/SMSUB/2024.

13. Ficha de Dados Cadastrais do Responsável Técnico no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM;

OBSERVAÇÃO: O interessado terá 30 dias a partir da data de publicação para o atendimento do comunicado.

1. Cópia do título de propriedade do imóvel ou Contrato de Locação em nome do CPF ou CNPJ. Apresentar documento correlacionando o proprietário JOÃO MARIA DOS SANTOS;

O atendimento do comunicado deverá ser realizado com a documentação digitalizada em formato PDF e plantas em formato DWF através do email: [email protected].

1. Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade, nos termos da Resolução SMPED/CPA nº 20, de 28 de Agosto de 2014;

Horário de atendimento do expediente: de segunda à sexta das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 hs;

OBSERVAÇÃO: O interessado terá 30 dias corridos para o atendimento do comunicado, incluída a data da publicação.

O agendamento técnico deve ser realizado por telefone (11) 2030-3738 ou através do email: [email protected].

OBSERVAÇÃO: O interessado terá 30 dias a partir da data de publicação para o atendimento do comunicado.

O agendamento para atendimento técnico deve ser realizado por telefone (11) 2030-3738 ou através do email: [email protected].

O atendimento do comunicado deverá ser realizado com a documentação digitalizada em formato PDF e plantas em formato DWF através do email: [email protected].

O atendimento do comunicado deverá ser realizado com a documentação digitalizada em formato PDF e com plantas e peças gráficas em formato DWF através do email: [email protected].

Interessados : GARCIA SUPERMERCADOS LTDA.

Horário de atendimento do expediente: de segunda à sexta das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 hs;

Horário de atendimento do expediente: de segunda à sexta das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00

O agendamento técnico deve ser realizado por telefone (11) 2030-3738 ou através do email: [email protected].

1. Substituir o Requerimento para Auto de Licença de Funcionamento Anexo I.1 para Anexo 1, completando os quadros não preenchidos, e preenchimento do verso. Seu processo será

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