DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Altera o Decreto nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1º – O artigo 1º do Decreto nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:

“Parágrafo único – O expediente do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira – Dia do Servidor Público) será normal, sendo considerado ponto facultativo, em substituição, o dia 30 de outubro (sexta-feira).”.

Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o inciso VIII do artigo 1º do Decreto nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025.

TARCÍSIO DE FREITAS Nerylson Lima da Silva

Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho

Jorge Luiz Lima

Marilia Marton Correa Renato Feder

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita Marcelo Cardinale Branco Adriana Sampaio Liporoni Arthur Luis pinho de Lima Natália Resende Andrade Ávila Andrezza Rosalém Vieira Lais Vita Merces Souza Eleuses Vieira de Paiva

Osvaldo Nico Gonçalves Marcello Streifinger Marco Antonio Assalve Ana Claudia Carletto Ana Maria Figueiredo Biselli Aidar Marcos da Costa

Caio Mario Paes de Andrade Rafael Antonio Cren Benini Vahan Agopyan Marcelo de Oliveira Rinaldo de Araújo Monteiro Roberto Cesar de Oliveira Viegas Inês Maria dos Santos Coimbra

decreto do Prefeito de Ribeirão Preto, que declarou situação de emergência em áreas do Município, CONSIDERO APROVADA a indicação do convenente constante do quadro abaixo, com descrição do objeto e valor, na seguinte conformidade:

São disponibilizadas para os Servidores da PGE 30 (trinta) vagas presenciais e 15 (quinze) vagas virtuais.

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Serviço de Aperfeiçoamento do CE, até o dia 09 de outubro de 2026, às 14h, por meio do sistema informatizado, acessível na área restrita do site da ESPGE/SP, Consulta Cursos.

DIRETORIA DE LENIÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS

LINK DO SITE: https://www.portal.pge.sp.gov.br/ceespge/arearestrita/login

Nos termos do inciso IV, art. 4º, da Resolução PGE 23/2020 e do art. 7º, inciso IV, da Resolução PGE 24/2020, não haverá pagamento de diárias e nem reembolso de transporte.

COORDENADORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS

O Procurador do Estado Assessor, respondendo pelo expediente do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE CONVOCA os Procuradores do Estado abaixo para participar do V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a ser realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-903, nos dias 05 e 06 de novembro, conforme programação:

No Processo Administrativo de Responsabilização – PAR nº 009.00000067/2026-48, fica intimada a pessoa jurídica , CNPJ nº 11.001.437/0001-66, na pessoa de sua advogada DARCIELI BACHMANN DURO, OAB/PR nº 47.498, para ciência do Despacho da Comissão Processante (Doc. SEI nº 0123281477) e, querendo, apresentar manifestação no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados desta publicação.

A programação do curso está disponível no endereço eletrônico: https://www.cnj.jus.br/agendas/v-congresso-nacional-do-fonajus/

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

�. Alexandre Ferrari Vidotti

�. Anderson Clayton Rodrigues Barbosa

�. Paulo Sérgio Almeida da Cunha

CENTRO DE ESTUDOS

�. Renato Soares de Salles Abreu

ATOS DO GOVERNADOR

DESPACHOS DO GOVERNADOR

Nº do Processo: 024.00059172/2026-50

Interessado: Secretaria da Saúde

Assunto: Autorização para celebração de acordo de cooperação técnica

Diante dos elementos que constam dos autos, destacando-se a exposição de motivos do Secretário da Saúde e o Parecer nº 430/2026, da AJG/PGE, AUTORIZO a referida autoridade a representar o Estado de São Paulo na celebração de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, tendo por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes com vista à obtenção de maior celeridade e produtividade na interpretação de informações complexas por meio da cessão não onerosa da solução tecnológica denominada ANIA – Assistente Natural com Inteligência Artificial, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes e as recomendações assinaladas no referido parecer. TARCÍSIO DE FREITAS

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

Nº do Processo: 003.00003129/2026-32

Interessado: Município de Guariba

Assunto: Aprovo a relação de convenente.

Nº do Processo: 003.00003128/2026-98

Interessado: Município de Ribeirão Preto

Assunto: Aprovo a relação de convenente.

À vista da manifestação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, para os efeitos do Decreto nº 57.905, de 23 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 68.320, de 26 de janeiro de 2024, e em conformidade com o Decreto nº 66.855, de 15 de junho de 2022, bem como o Decreto nº 70.764, de 24 de julho de 2026, que homologou o

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que estão abertas inscrições para participação do evento “Linguagem Simples e Redação Eficiente: Clareza, Objetividade e Modernização Textual no Setor Público”, promovido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizado no período de 29 de outubro a 19 de novembro de 2026, das 14h às 16h, via Microsoft-Teams, conforme programação:

Linguagem Simples e Redação Eficiente: Clareza, Objetividade e Modernização Textual no Setor Público

A programação preliminar do curso "Linguagem Simples e Redação Eficiente" compreende uma carga horária total de 8 horas-aula distribuídas em 4 encontros síncronos digitais de 2 horas cada, realizados no período da tarde, das 14h00 às 16h00. A metodologia combina exposições dialogadas com análise de minutas e exercícios práticos contínuos, culminando em uma oficina final de co-criação e reescrita de modelos textuais da PGE-SP, dispensando provas teóricas formais.

1ª aula: 29/10/2026 (quinta-feira) 2ª aula: 03/11/2026 (terça-feira) 3ª aula: 17/11/2026 (terça-feira) 4ª aula: 19/11/2026 (quinta-feira)

Professor: Marcelo Paiva

O evento será realizado no dia 29 de outubro a 19 de novembro de 2026, das 14h às 16h, são disponibilizadas para os Servidores e Estagiários da PGE 30 (trinta) vagas virtuais.

Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Serviço de Aperfeiçoamento do CE, até o dia 26 de outubro de 2026, às 14h, por meio do sistema informatizado, acessível na área restrita do site da ESPGE/SP, Consulta Cursos.

LINK DO SITE: https://www.portal.pge.sp.gov.br/ceespge/arearestrita/login

Nos termos do inciso IV, art. 4º, da Resolução PGE 23/2020 e do art. 7º, inciso IV, da Resolução PGE 24/2020, não haverá pagamento de diárias e nem reembolso de transporte.

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que estão abertas inscrições para participação do evento “Como Tomar Melhores Decisões - A Ciência da Escolha, Vieses Cognitivos e Clareza Crítica no Cenário Público”, promovido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizado no período de 13 de outubro a 03 de novembro de 2026, na Sala 3 - Escola Superior da PGE e via Microsoft-Teams, conforme programação:

PROGRAMAÇÃO

Como Tomar Melhores Decisões - A Ciência da Escolha, Vieses Cognitivos e Clareza Crítica no Cenário Público

A programação preliminar do curso "Como Tomar Melhores Decisões" compreende uma carga horária total de 10 horas-aula distribuídas em 6 encontros síncronos no período da tarde. As sessões teóricas de 1h30 ocorrerão das 14h00 às 15h30, enquanto as aulas de 2h00 serão ministradas das 14h00 às 16h00, concentrando exclusivamente as atividades práticas e oficinas em grupo. A conclusão da capacitação darse-á por meio da entrega direta do Guia Prático de Decisão (GPD) ao docente, sem necessidade de apresentação oral em plenária. 1ª aula: 13/10/2026 (terça-feira) 14h00 – 15h30 2ª aula: 15/10/2026 (quinta-feira)

�. Zillá Oliva Roma

O pagamento de diárias e reembolso de transporte observará os termos das Resoluções PGE n.º 23 e 24, de 15.09.2020.

Os participantes devem apresentar ao Serviço de Aperfeiçoamento o certificado de participação no prazo de 10 dias úteis a contar do encerramento do evento, sob pena de restituição dos valores despendidos, por meio do sistema eletrônico de inscrições, menu "Meus Cursos" da area restrita da ESPGE.

(Republicado para corrigir o local do evento)

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas no total 23 (vinte e três) inscrições, para participar do curso ““Ética da advocacia e ética da advocacia pública”, promovido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizado nos dias 09, 14 e 21 de outubro de 2026, das 09h00 às 12h15, na Rua Pamplona, 227 – 16º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, segue abaixo relação das inscrições deferidas:

INSCRIÇÕES DEFERIDAS:

�. ALAM VIANA FIGUEIREDO

�. ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI

�. ANA PAULA VENDRAMINI

�. BRUNO DE OLIVEIRA PINHO

�. CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA LUNKES

�. DANIEL FERNANDES GALVAO

�. DANIEL GIRARDI VIEIRA

�. DEBORA SAKAMOTO BIDURIN

�. DECIO GRISI FILHO

��. DENNER PEREIRA

��. DIMITRI FEO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES

��. GIOVANA POLO FERNANDES

��. GUILHERME EVARISTO CORDEIRO

��. JOSE LUIZ BORGES DE QUEIROZ

��. JULIANA DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA

��. JUSTINE ESMERALDA RULLI FILIZZOLA

��. LEONARDO ALVES DOS SANTOS

��. LUIZ RENATO DE OLIVEIRA PERICO

��. MARCIO ROGERIO LICERRE

��. REGINA MARTA CEREDA LIMA LOUZADA

• ��. RUZEL MOREIRA NIZIO

��. SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI

��. VENICIO CESAR FONSECA PORTO FILHO

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas no total 51 (cinquenta e uma) inscrições, para participar do curso Design para Procuradores: infografia e como comunicar através do design”, promovido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizado nos dias 06 e 27 de outubro de 2026, das 14h às 17h, via Microsoft-Teams, segue abaixo relação das inscrições deferidas com a definição da ordem de suplência:

�. ALBERTO CUENCA SABIN CASAL

• �. ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI

�. ALINE CASTRO DE CARVALHO

• �. ALYNE BASILIO DE ASSIS

�. AMANDA DE MORAES MODOTTI

�. AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI

�. ANA KARINA SILVEIRA D ELBOUX

• �. ANNA CLARA FENOLL COELHO

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