DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

33/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

com a reprovação das contas do Projeto "EU, ESTATÍSTICA" - Código 42806, determinando a restituição integral dos valores captados, no montante de R$ 110.392,35 (cento e dez mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), mediante atualização monetária pelo índice da poupança, com data-base do primeiro aporte na conta movimento (26/07/2024)."

"No Processo SEI nº 010.00003450/2024-01 – A Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas, diante das manifestações técnicas e jurídicas lançadas nos autos decidiu não conhecer do recurso interposto pela proponente Mayra Aparecida Messias, pela ausência de previsão normativa para nova instância recursal no âmbito do procedimento de análise da prestação de contas do ProAC, mantendo-se integralmente a decisão da Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústria Criativas, com a reprovação das contas do Projeto "EU, ESTATÍSTICA" - Código 42806, determinando a restituição integral dos valores captados, no montante de R$ 197.937,00 (cento e noventa e sete mil e novecentos e trinta e sete reais), mediante atualização monetária pelo índice da poupança, com data-base do primeiro aporte na conta movimento (26/07/2024)." Esclarece-se que a presente retificação limita-se à correção do erro material apontado, permanecendo inalterados os demais termos da decisão.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO

Aos vinte e cinco dias de Agosto de dois mil e vinte e seis, reuniu-se em sessão ordinária, Reunião presencial o plenário do Conselho Estadual do Idoso de São Paulo (CEI-SP), gestão de maio de 2025 - maio de 2027, conforme convocação, via comunicado, enviado por e-mail aos conselheiros, com início às 09:00h em segunda convocação às 09h15, realizada de forma presencial, com participação dos Conselheiros da Sociedade Civil gestão 2025-2027: Macrorregião I T- Érica da Silva de Lima Moreira; s-Robson José Candiani Mota ;Macrorregião II T- Emilene Teixeira da Silva, T- Dulce de Mello; S- Emerson de Godoy Costa dos Santos; Macrorregião III - T- Flávio Tavares Vieira; Macrorregião IV- T- Carlos Augusto de Camargo Pasqual, T – Meire Aparecida Rastelli; Macrorregião: V - T- Maria Odila Padula; T- Antônio Jorge dos Santos; Macrorregião VI T- Inês Aparecida de Andrade Rioto, T- Marcio Alexandre Masella; Macrorregião VII T- Andrea Angerami Correa da Silva Gato. Conselheiros indicados pelo Poder Público para gestão 2025-2027: T -Juliana Felicidade Armede; S-Elaine Cristina Silva Moura; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social; T- Luiz Carlos Tozetto, Secretaria de Estadual de Educação; T ~~-~~ Walkyria Fuga de Souza, Secretaria Estadual de Esportes; T- Roberto Mendes de Freitas Júnior, Ministério Público. T- Maria Vilma Roberto; Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, S- Carlos Leonardo Costa de Souza, Secretaria de Turismo e Viagens; T- Suzana Dias Rabelo de Oliveira, S- Susana Almeida dos Santos, Secretaria do Meio Ambiente; S- Claudia Cristina de Almeida Faria, Fundo Social; Convidados: Sr. João Carlos Bertoni – Especialista Social – Funcionário de carreira da SEDS, está no CONDECA, para agilizar o andamento dos processos de chamamento público, ajudou a fazer o 1º pós-graduação na SEDS; Sra. Maria de Fátima S. Silva - Conselheira municipal de Saúde na região do Ipiranga milita em várias áreas relacionadas ao Idoso; Sra. Dolores Calvó Sala - representante da Associação Idoso e da Idosa com Autismo; Sra. Tatiane Magalhães- Diretora de Assistência Social na SEDS; Sra. Jessica Costa –Secretária de cidadania social de São Bento de Sapucaí-SP; Sr. Hugo Viana da Silva - Procurador do centro de beneficente da Ass. Social- na zona leste- ex-diretor -agora voluntário ; Sr. Paulo Vieira Nogueira- Pastor da igreja metodista- fez mestrado em 2006-prof. Universitário-lançou o livro “Velhice e outros olhares”; Sra. Renata Tibiriça -Coordenadora do Núcleo da Núcleo da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, veio para acompanhar a apresentação do Diagnostico; Sr.Renato Souza Cintra – funcionário da SEDS, da Diretoria de informação, monitoramento e avaliação DFMA, veio para acompanhar a apresentação do Diagnostico; SEDS, Sr. Lucas Caffarena Becker. Coordenador do Programa São Paulo amigo do Idoso Sr. Rodrigo Salvador Lachi , sociólogo, trabalhou no SUAS; Ordem do Dia Verificação do quórum, qualificação e habilitação de Conselheiros: Participaram desta reunião de forma presencial, 13 (treze) Conselheiros da Sociedade Civil e 9(nove) Conselheiros do Poder Público, 11 (onze),convidados, totalizando 33 (trinta e três) participantes. Apresentação das justificativas de ausência - realizada a verificação de quórum, foram apresentadas as justificativas de ausência dos conselheiros: T - Ana Paula Maeda; Secretaria de Estado da Saúde. S –Maria Salete Marton; Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Macrorregião III: T- Kayo Melo de Santana; Macrorregião: S – Paulo Roberto de Carvalho. A Presidente do Conselho, Sra. Juliana, deu início aos trabalhos da Reunião Ordinária, saudando os presentes e registrando a participação da representante da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselheira Sra. Vilma, cuja inclusão trazida pela Mesa Diretora , considerou estratégica, em razão da necessária articulação entre as políticas públicas voltadas à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, pois pesquisas na PNAD desde 2022, indicam que muitas das demandas de direitos da pessoa idosa, no ponto de vista da análise feita, indicam a pessoa idosa com características que implicam na necessidade de um olhar e o cuidado maior em vários âmbitos para uma vida melhor. A Presidente destacou a importância da transversalidade das políticas públicas e ressaltou a relevância de práticas inclusivas no âmbito do Conselho Estadual do Idoso, especialmente quanto à acessibilidade e à adequada comunicação com pessoas com deficiência visual. Informou ainda, sobre disposição da sala de reuniões, quanto a disposição das mesas, do telão e da gravação da reunião, da identificação do triangulo sobre a mesa com o nome de cada pessoa. Na sequência solicitou aos participantes que realizassem breve apresentação pessoal, incluindo autodescrição, com o objetivo de promover um ambiente mais acessível e acolhedor. A presidente iniciou a sua apresentação e sua autodescrição. Em seguida, a Conselheira Sra. Vilma agradeceu a recepção, apresentou-

se aos conselheiros, informando ser pessoa com deficiência visual total e fez sua autodescrição. É responsável pelo eixo de empregabilidade da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do Programa “Meu Emprego Inclusivo”. Destacou sua atuação histórica como militante a muitos anos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e colocou-se à disposição para contribuir com os trabalhos do Conselho, ressaltando que a acessibilidade se constrói por meio da convivência e do aprendizado coletivo. A Sra. Vilma fez uma observação de acessibilidade, que seria: observarmos que, quando estivermos em algum evento usando um microfone, devemos primeiro fazer a fala da descrição, fora do microfone, para que as pessoas deficientes visuais saibam onde a gente está, porque a tendencia é eles se virarem em direção a caixa de som. Na sequência, todos os conselheiros, representantes governamentais, representantes da sociedade civil, membros da equipe técnica e convidados procederam às suas apresentações individuais, informando suas respectivas representações institucionais e regionais, bem como realizando autodescrição em observância aos princípios da acessibilidade e da inclusão. A Sra. Renata Tibiriça, Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, assumido recentemente, veio como convidada para acompanhar a apresentação do Diagnostico da SEDS, salientou a importância da representação da Secretaria da Pessoa com Deficiência no conselho, ter uma pessoa com deficiência, para termos essa intersecção da velhice e a deficiência, que é pouco discutida pelas pessoas idosas, pois sabemos que 50% delas, são portadoras de alguma deficiência. A Presidente Sra. Juliana, registrou a satisfação pela presença dos novos conselheiros e participantes convidados, enfatizando a importância da diversidade de experiências e trajetórias para o fortalecimento das discussões e das deliberações do Conselho Estadual do Idoso. Foram prestados esclarecimentos acerca da dinâmica de funcionamento do Conselho, da composição da Mesa Diretora, esclareceu as atribuições da equipe técnica de apoio e da estrutura administrativa que oferece suporte às atividades do colegiado, reforçando-se o compromisso institucional com a participação social, a transparência e a garantia dos direitos da pessoa idosa. Colocou que há uma forma na dinâmica da reunião sendo: Ordem do dia, Verificação do quórum, qualificação e habilitação de Conselheiros, Apresentação das justificativas de ausência de Conselheiros. Pauta: 1. Aprovação da ata; 2. Balanço Financeiro CEI; Informes ordem de Pauta. Também citou que foi feita uma reunião prévia com os novos conselheiros do Poder público para apresentação do Conselho, e que tivemos alterações de representações dos Conselheiros da Sociedade Civil. Citou as propostas discutidas na Mesa Diretora quanto ao formato das reuniões, passarem a ser em dois dias para uma melhor organização, sendo menos corrido para todos, que já estarão aqui, e dar andamento nas reuniões das comissões, e para o melhor diálogo de convergência e um debate mais pluralista, entre todos os Conselheiros. Ainda frisou que o que foi apontado em reunião de Mesa Diretora, pelo Vice-Presidente, Conselheiro Márcio, quanto a indenização antecipada aos conselheiros, quando veem para as reuniões, que vai ser levado numa conversa com outros Conselhos, e será proposto fazer uma alteração e uma revisão do Decreto que indeniza os conselheiros nessas viagens. Agradeceu a todos os funcionários da SEDS que contribuíram na produção deste sistema, que traz uma base de dados (PPT), pois a intenção é que com esses dados que são, apenas uma parte de um algo grande, possamos escolher olhar estes dados, e entender de que maneira investir o dinheiro do FEI. E ainda como agir como Conselho. Solicitou na sequência, que a Sra. Luana enviasse o Regimento interno atual do CEI, e a proposta que foi feita pela Comissão de Legislação, para eles contribuírem com propostas pelo e-mail. Esclareceu que toda reunião quando há aprovação da Ata, elas são publicadas em DOE, e colocadas no site da SEDS, que garantem perpetuidade na comunicação, e que ainda é colocado lá o Balanço Financeiro. Complementou que o FEI sendo um fundo público, que arrecada por renúncia fiscal, quem define e decide para onde vai ser usado, é o CONSELHO (fazendo editais de qualidade), mas quem decide sobre o ponto de vista legal, se a documentação está toda correta, é a Sra. Andrezza Rosalém, Secretária de estado da SEDS. Informou que apesar de ter sido implantado o Sei (Sistema Eletrônico de Informação desde 2023) o Subsecretário da SEDS está fazendo uma proposta da implementação do SEMPAPEL nos Conselhos, para o uso na prestação de contas, que facilitam o acompanhamento pelo Demandas, do tribunal de contas. Após serem prestados estes esclarecimentos acerca da dinâmica de funcionamento do Conselho, da composição da Mesa Diretora, as atribuições da equipe técnica de apoio e da estrutura administrativa que oferece suporte às atividades do colegiado, que reforçam o compromisso institucional com a participação social, a transparência e a garantia dos direitos da pessoa idosa. A Presidente Sra. Juliana ainda frisa que, 3 setores da Secretaria estarão envolvidos na Pauta da Apresentação do Diagnostico da SEDES. Ela observa quanto as informações referentes a pauta, e coloca os três itens para prosseguir, quanto a aprovação da Ata, tivemos alguns apontamentos que foram realizados na hora, a Conselheira Suzana Dias representante da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, solicitou sua abstenção na aprovação da ata, tendo em vista não participou da reunião anterior, sem mais pontos a ata foi aprovada pelos demais participantes, prosseguindo, ficou definido que nos informes a Sra. Dolores e o Sr. Hugo farão suas manifestações. A Sra. Luana explica que como houve agenda conflitante com o CONSEAS e o CEI, quanto as reuniões, o Sr. Ricardo não pode estar para projetar e fazer a explanação do Balanço Financeiro de julho. A Presidente Sra. Juliana, solicitou ao Vice-Presidente Sr. Marcio, que é da Comissão de Finanças para o explanar, e o mesmo, solicitou a Conselheira Emilene, que também é da Comissão de Finanças, que o fizesse conforme quadro abaixo:

A Presidente Sra. Juliana observou, que há uma nova Coordenação de TI na pasta, e houve uma proposta de apresentar este quadro numa forma mais visual e explicações mais detalhados, ajudando uma melhor análise, e foi considerado enviar para a Conselheira com Def. Visual para ela nos retornar se está bom para o entendimento dela primeiro. Ela concordou em analisar. Nada havendo para apontar, Sra. Juliana seguiu apresentando o andamento de alguns contratos pelo CEI, em relação ao da reunião Descentralizada em Ribeirão Preto, e o da Contratação de empresa, solicitou a Sra. Luana para encaminhar aos Conselheiros, as informações da reunião Descentralizada, para eles se programarem para participarem, enaltecendo a função do governo no território e na interação humana de trocas nessa participação. Quanto ao Contrato (termo de cooperação) da empresa que ganhou o chamamento público aprovada pela comissão (FIA), estamos em avaliação do plano de trabalho, aqui são 2 subsecretarias avaliando, a de gestão pública, através da equipe do Paulo está tratando sobre a parceria, apontando itens de revisão e adequações de documentos, o pagamento de 3.6 milhões, está autorizado, porém ainda em análise de documentos. Um milhão e meio deste valor será para um formato novo, de sistematização de dados específicos e informações importantes (perfil e atividades) desses Projetos, e só depois de analisado os documentos todos que começa a execução. Quanto a demanda da LOA, na questão legal, a pasta fez consulta pública (por questão fazendária) para o CEI, e daí veio em resposta, para a pasta da SEDS, na questão da Pessoa idosa, que deveria ter como objetivo “ampliar investimentos nos cuidados da pessoa idosa” , e que já existe convergência em três áreas da pasta, que coloca em análise técnica, os técnicos da pasta , que a Política de Cuidado, com relação a esse perfil da política pública da pessoa idosa no estado de SP. A Presidente frisou que as contribuições no Regimento Interno pelo e- mail até dia 31/08/2026, vão facilitar a redação, e solicitou que sejam feitas as propostas por pontos indicando especificamente cada um deles. O Conselheiro Sr. Marcio solicitou a ampliação do prazo e então ficou estendido até 08/09/2026. A Presidente Sra. Juliana lembra que a legislação para a pessoa idosa no estado de SP, no que tange ao Conselho, precisa melhorar, mas, a curto prazo, o regimento interno é o mais importante, mais para frente pretende avançar com um encaminhamento de proposta de mudança da legislação. Foi observado pela Conselheira Maria Odila, que no período da manhã do dia anterior foi feito em grupo algumas alterações de item por item no regimento, e que seria dada continuidade na parte da tarde de hoje. A Conselheira Dulce estendeu o convite aos demais conselheiros que quisessem participar para contribuir. O Conselheiro Antônio Jorge se manifestou quanto aos dados das destinações do I. Renda, que ele acessou no site da Receita Federal, e que em previsão de 5 ( cinco) bilhões de reais arrecadados no modelo completo da declaração, e apenas 114 milhões foram destinado para o estado de SP, sendo 42 milhões para o Idoso, isso representa apenas uma porção muito pequena na destinação ao Fundo Estadual do Idoso, e seria preciso pensar no que poderíamos definir sobre ações concretas para na ampliação deste investimento maior para a pessoa idosa. A Presidente Sra. Juliana, solicitou à Comissão de Finanças, se reunirem e propor alguma ação concreta para futuramente realizar uma campanha ou mobilização dos conselhos, e de associações de contadores no estado, municípios etc., pois já houve essa manifestação do Conselheiro quanto a isso desde o início do ano. O Sr. Marcio lembrou que vieram na SEDS para uma conversa, a Ass. dos Contadores do estado de SP, para propor parceria em algumas ações, inclusive com Associação Comercial, que produziria um material para divulgação e nos forneceria. O Sindicato veio e fez um tramite documental para essa formalização inclusive também com o Conselho da Criança e Adolescente. A Presidente Sra. Juliana salientou que não seria “Parceria” e sim “Termo de Cooperação”, e propõe elaborar sobre os termos que serão discutidos nessa Cooperação que deverá ser via Gabinete /Sec. Gestão, ficando juridicamente exposto, onde eles seriam responsáveis da realização, e o CEI ganharia com a força de mobilização deles. E propõe discutir isso em Mesa Diretora, para elaborar e fazermos para o ano que vem. A Presidente Sra. Juliana informa que, quanto a pauta em relação aos serviços para as pessoas Idosas no Distrito a Lapa, diz que houve uma devolutiva da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de SP, com relação as ILPIs. E ainda que o CMI informou que houve uma mobilização e fizeram uma reunião com diversas frentes, inclusive com vereadores, envolvendo o Ministério Público, Promotoria de Direitos Humanos, e fizeram um procedimento, talvez um inquérito civil, que envolve uma questão de zoneamento da cidade, e que o Tribunal de Justiça está analisando segundo o que leu na folha de SP. O CMI propõe marcar uma reunião com o CEI, que futuramente será agendada. Na sequência foram feitas a apresentação e autodescrição dos Palestrantes: O Sr. Lucas Caffarena Becker – Coordenador do Programa São Paulo amigo do Idoso, representando a Diretoria de Desenvolvimento Social, que cuida de programas, projetos e ações no âmbito do SUAS. O Sr. Rodrigo Salvador Lachi , sociólogo, trabalhou no SUAS, e hoje está na Diretoria de Assistência Social, onde estão as proteções Socioassistenciais, e a equipe da coordenadoria da gestão do SUAS, que é coordenador. Dando continuidade à pauta, a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social deu início a Apresentação do Diagnóstico da População Idosa no

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.05.1.18.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).