DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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34/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Estado de São Paulo, pela Diretoria de Formação, Monitoramento e que, embora os serviços de convivência estejam presentes em grande Avaliação – DFMA,Diretoria de Assistência Social – DAS e Diretoria de parte dos municípios paulistas, permanecem desafios relacionados à Desenvolvimento Social – DDS, Sr. Renato inicia a apresentação do qualificação das ofertas e ao adequado encaminhamento dos usuários diagnóstico sobre o perfil da população idosa paulista, e foi destacado o pelos serviços de referência. Ainda na proteção básica, destacou-se a fenômeno da feminização do envelhecimento, evidenciando-se que a importância do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para proporção de mulheres aumenta progressivamente nas faixas etárias Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, observando-se que essa oferta mais avançadas. Segundo os dados apresentados, quanto maior a idade, ainda possui baixa cobertura territorial no Estado de São Paulo, exigindo maior a participação feminina na composição da população idosa, fato ampliação de sua capilaridade e capacidade de atendimento. Na associado à maior expectativa de vida das mulheres e aos impactos da sequência, o expositor detalhou a estrutura da proteção social especial violência e mortalidade precoce entre os homens ao longo da vida. Na de média complexidade, destacando o Serviço de Proteção e Atendimento sequência, foram apresentados dados referentes à incidência de Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e os serviços especializados deficiência entre pessoas idosas. Observou-se que o percentual de voltados à pessoa idosa com situação de dependência, vulnerabilidade pessoas com deficiência cresce progressivamente com o avanço da idade, ou violação de direitos. Explicou que esses serviços podem ser prestados alcançando índices significativamente mais elevados entre os grupos por meio de acompanhamento especializado nos Centros de Referência etários acima de 80 anos. A equipe esclareceu que os dados foram Especializados de Assistência Social (CREAS), por atendimento domiciliar extraídos do Censo Demográfico e baseiam-se na autodeclaração quanto ou por unidades especializadas, como os Centros-Dia para Pessoas às dificuldades permanentes para enxergar, ouvir, locomover-se ou Idosas. Ressaltou que a tipificação nacional dos serviços realizar atividades cotidianas. Durante os debates, foram levantadas pela socioassistenciais prevê diferentes modalidades de atendimento, de Sra. Juliana reflexões para o CEI, acerca das desigualdades raciais no acordo com as necessidades específicas dos usuários. Durante os processo de envelhecimento. Destacou-se ainda a discrepância entre a debates, foram levantados questionamentos acerca dos critérios de proporção de pessoas idosas brancas e negras no Estado de São Paulo, acesso aos Centros-Dia e da situação das pessoas idosas com graus mais apontando-se a necessidade de aprofundar estudos sobre os fatores elevados de dependência, especialmente aquelas com históricos, econômicos e sociais que influenciam a expectativa de vida e comprometimentos cognitivos ou necessidade de cuidados contínuos. Os as condições de envelhecimento da população negra. Em seguida, foram participantes destacaram que, muitas vezes, a insuficiência de serviços apresentados dados sobre renda e condições socioeconômicas da intermediários de apoio às famílias termina por aumentar a demanda por população idosa, evidenciando diferenças significativas entre homens e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Foi ressaltada a mulheres. Verificou-se maior concentração de mulheres idosas nas faixas necessidade de ampliação da oferta de serviços de média complexidade de renda mais baixas, enquanto homens aparecem em maior proporção que permitam o cuidado continuado sem rompimento dos vínculos entre os grupos de renda mais elevada. Também foram demonstradas familiares e comunitários. A Presidente Sra. Juliana, observou que o desigualdades relacionadas à raça/cor, sendo observado que pessoas debate evidencia a necessidade de integração entre as diferentes brancas e amarelas estão mais representadas nas faixas de renda políticas públicas, superando modelos excessivamente segmentados superiores quando comparadas às pessoas pretas e pardas. A equipe entre assistência social, saúde e demais áreas governamentais. Defendeu técnica ressaltou que os indicadores socioeconômicos refletem processos que os conselhos municipais promovam maior articulação intersetorial, históricos de desigualdade social e de acesso diferenciado ao mercado de envolvendo conselhos da pessoa idosa, assistência social e saúde na trabalho formal, fatores que impactam diretamente as condições de vida construção de soluções conjuntas. Também foi destacado que muitos da população idosa. Na análise da composição da renda dos idosos, municípios possuem características demográficas e territoriais específicas observou-se que aposentadorias e pensões constituem a principal fonte que demandam formas alternativas de organização dos serviços, inclusive de sustento dessa população, seguidas pelos rendimentos do trabalho. modelos híbridos de atendimento e integração entre diferentes políticas. Os conselheiros debateram a relevância do trabalho informal ao longo da Prosseguindo na apresentação, o Sr. Rodrigo apresentou estudo trajetória laboral dos idosos e os efeitos dessa realidade na proteção elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social previdenciária e assistencial. Prosseguindo, foi apresentada pesquisa voltado à identificação da demanda potencial por serviços sobre necessidade de cuidados na velhice, indicando que socioassistenciais destinados à população idosa em cada município aproximadamente metade da população idosa do Estado de São Paulo paulista. Informou que o levantamento considerou indicadores como: declarou necessitar de algum tipo de cuidado ou apoio para suas Número de pessoas idosas beneficiárias do Benefício de Prestação atividades cotidianas. Apesar disso, foi ressaltado que a maioria das Continuada (BPC); Pessoas idosas inscritas no Cadastro Único; Pessoas pessoas idosas preserva autonomia e independência para a realização idosas com deficiência; idosos com necessidade de cuidados; idosos das atividades básicas da vida diária. A pesquisa também revelou que residentes sozinhos; Registros de situações de violência e violação de grande parte das pessoas idosas não frequenta centros de convivência ou direitos; Existência ou ausência de serviços especializados nos serviços comunitários voltados ao envelhecimento ativo. Tal informação municípios. Com base nessas variáveis, foram produzidos painéis e mapas motivou debate entre os conselheiros acerca da necessidade de que identificam municípios com maior pressão por ampliação de serviços, ampliação da oferta e do fortalecimento das estratégias de acesso aos tanto na proteção social básica quanto na proteção social especial de serviços existentes. Na sequência, foram apresentados os resultados média complexidade. O expositor ressaltou que o objetivo não é afirmar a relativos à avaliação da capacidade funcional dos idosos, demonstrando inexistência absoluta de serviços nos municípios apontados como que mais de 90% mantêm independência para a realização das atividades prioritários, mas evidenciar territórios nos quais existe maior demanda básicas da vida diária, tais como alimentação, mobilidade, higiene potencial em comparação à oferta atualmente disponível. Entre as pessoal e autocuidado. Os participantes destacaram que esses dados estratégias propostas, destacou-se o fortalecimento dos serviços reforçam a importância das políticas voltadas à manutenção da domiciliares e dos Centros-Dia, considerados fundamentais para prevenir autonomia, prevenção de agravos e promoção do envelhecimento ativo. institucionalizações desnecessárias, apoiar as famílias cuidadoras e Também foram apresentados dados sobre a rede de apoio e cuidado das preservar a autonomia das pessoas idosas pelo maior tempo possível, pessoas idosas. Observou-se que a maior parte dos idosos que como colocou também a Conselheira Meire, e A Conselheira Inês salientou necessitam de cuidados recebe apoio de familiares ou pessoas próximas, o não rompimento familiar. E ainda houve outra observação da permanecendo em seus domicílios. Foram debatidos os desafios Conselheira Elaine sobre a Feminização na sobrecarga do cuidado do relacionados ao cuidado familiar, especialmente a sobrecarga de idoso. Durante os debates, conselheiros salientaram a importância do mulheres cuidadoras e a insuficiência de serviços intermediários de apoio fortalecimento dos conselhos municipais e do controle social para às famílias. Ao final desta etapa da exposição, a equipe técnica sintetizou acompanhamento da implementação das políticas públicas. Foram os principais resultados do diagnóstico, destacando que : O Estado de apresentadas preocupações relacionadas à capacidade dos municípios de São Paulo deverá registrar crescimento expressivo da população idosa até executar adequadamente os recursos recebidos, à fragilidade de parte 2050 Há aumento progressivo da demanda por cuidados de longa dos conselhos municipais e à necessidade de monitoramento duração; A maioria dos idosos preserva independência e autonomia; permanente das ações executadas no território. Representantes da Persistem desigualdades sociais, econômicas, raciais e territoriais que sociedade civil também destacaram que os dados apresentados impactam diretamente o envelhecimento; Há necessidade de constituem importante instrumento para subsidiar a atuação dos fortalecimento de políticas preventivas, comunitárias e de apoio às conselheiros junto aos municípios e fortalecer os processos de incidência famílias cuidadoras. Houve a manifestação da Conselheira Vilma, que nas política e fiscalização social. A Presidente fez uma observação quanto ao palavras dela disse: “Posso só agradecer? Foi maravilhosa a sua olhar para a política de outras áreas, mas a SEDS vai olhar para a Ass. explicação, sem ver eu entendi tudo”. Os Conselheiros realizaram diversas Social, analisar a demanda dos municípios e serviços, e ativar e qualificar intervenções, ressaltando a importância dos dados apresentados para o que já existe, e pensar onde e como fazer para aumentar esses serviços. subsidiar o planejamento das ações do Conselho Estadual do Idoso e a Na sequência o Sr. Lucas apresentou o processo de atualização do definição de prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Estadual Programa São Paulo Amigo do Idoso, destacando que a iniciativa do Idoso. Também foi enfatizada a necessidade de ampliar o diálogo com ultrapassa a revisão de um programa específico e visa à construção de os conselhos municipais e demais políticas públicas setoriais, uma política estadual ampliada para a população idosa. Foi informado especialmente assistência social, saúde e direitos da pessoa com que a discussão surgiu da necessidade de atualização do programa, deficiência. Na continuidade da apresentação técnica, o Sr. Rodrigo, criado em 2012, considerando o acelerado processo de envelhecimento realizou exposição sobre a organização da política de assistência social e populacional e os novos desafios relacionados ao cuidado da pessoa sua relação com o processo de envelhecimento populacional identificado idosa. A equipe destacou que o trabalho envolve cinco (5) diferentes no diagnóstico anteriormente apresentado. Inicialmente, destacou que o diretorias da Secretaria, abrangendo diversas áreas de atuação e crescimento acelerado da população idosa trará impactos significativos buscando integrar serviços, programas, projetos e benefícios voltados à para diversas políticas públicas, incluindo saúde, habitação, transporte, população idosa. Na apresentação, foram destacados dados referentes ao previdência, cultura e assistência social. Ressaltou que a assistência envelhecimento da população paulista, ressaltando que atualmente 91 social constitui direito do cidadão e dever do Estado, conforme previsto municípios do Estado já possuem mais pessoas idosas do que crianças e na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência adolescentes. Também foi apontada a crescente demanda por cuidados, Social (LOAS), sendo estruturada por meio de programas, benefícios, especialmente diante da insuficiência de serviços intermediários entre as projetos e serviços .Na sequência, apresentou a organização do Sistema ações preventivas da proteção social básica e a institucionalização em Único de Assistência Social (SUAS), destacando que as ofertas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A equipe técnica socioassistenciais são territorialidades e executadas pelos municípios, enfatizou a necessidade de fortalecer serviços como Centro Dia e contando com apoio técnico e financeiro dos estados e coordenação Atendimento Domiciliar, considerados fundamentais para evitar nacional do sistema. Informou que os serviços estão organizados em institucionalizações precoces e preservar vínculos familiares e níveis de proteção social básica, proteção social especial de média comunitários. Foi ressaltado que atualmente apenas 72 municípios complexidade e proteção social especial de alta complexidade. Ao dispõem de serviço domiciliar específico para pessoas idosas, abordar a rede de proteção social básica, explicou que o principal evidenciando a necessidade de ampliação da oferta. Durante a exposição, objetivo é a prevenção de situações de vulnerabilidade, risco e foram apresentados os estudos e diagnósticos que fundamentam a rompimento de vínculos familiares e comunitários. Nesse contexto, proposta de revisão da política estadual, incluindo pesquisas ressaltou o papel do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família desenvolvidas em parceria com universidades, experiências exitosas (PAIF), desenvolvido nos Centros de Referência de Assistência Social identificadas em municípios paulistas e referências internacionais obtidas (CRAS), e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), por meio de cooperação com organismos como o Banco Interamericano destinado a diferentes públicos, inclusive pessoas idosas. Foi enfatizado de Desenvolvimento (BID) e instituições japonesas voltadas às políticas

de cuidado. Foram mencionados exemplos de municípios que já desenvolvem práticas inovadoras, como serviços integrados entre assistência social e saúde, visitas domiciliares conjuntas e programas de apoio a cuidadores, experiências que poderão subsidiar a construção de novas ofertas no Estado. Informou da governança Inter secretarial, que reúne 13 secretarias numa comissão que está sendo recomposta no momento para um novo mandato, que está sendo construída nessa nova logica e nova regra normativa, olhando como um todo. A equipe destacou ainda os eixos estruturantes da proposta em elaboração: Cuidado continuado; Convivência e prevenção; Financiamento; Participação social; Dados e monitoramento; Governança. Foi apresentada a intenção de manter permanente diálogo com o Conselho Estadual do Idoso, garantindo sua participação na formulação e acompanhamento da política pública. Foi disponibilizado aos conselheiros um painel de dados territoriais contendo informações sobre envelhecimento populacional e oferta de serviços, instrumento que poderá subsidiar o planejamento e a articulação das políticas públicas nos municípios e regiões do Estado. Conselheira Inês, se autodescreveu nesse momento, por ter chegado após o início das apresentações. Encerrada a apresentação, diversos conselheiros registraram agradecimentos à equipe da SEDS pelo trabalho realizado e pela qualidade das informações apresentadas. Foi informado que a apresentação será disponibilizada aos conselheiros por meio dos canais oficiais do Conselho por e-mail ou no site. Algumas pessoas se retiraram pelo adiantar da hora, e prosseguindo com os debates, foram discutidas formas de utilização dos dados apresentados para subsidiar ações locais, planejamento territorial, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à pessoa idosa. A Presidente fez um encaminhamento , sugerindo que a Mesa Diretora apresente, em reunião futura, trazer uma proposta de organização dos trabalhos do Conselho para análise das informações disponibilizadas e discussão de estratégias de que maneira o conselho como representação na política pública, cada qual em seu âmbito, pode pensar em alguns aspectos como: um chamamento público, do Centro diaser Hibrido, como seria constituído , na implementação de serviços financiados, integração de políticas públicas, na articulação local, sustentabilidade, análise e monitoramento de resultados, trazendo indicadores para as ações de políticas públicas. Pauta e Monitoramento das Ações realizadas pelas Comissões; Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão do Fundo Estadual do Idoso, relatou que fizeram a análise, de demanda encaminhada por uma entidade, que era de aditamento ao plano de trabalho, com valores reajustados, e quanto a sede da realização, além dos dados estatísticos, A Conselheira Dulce, da Comissão de Articulação Política e Comunicação Social, convidou a todos para irem dia 27/09 , das 8h às 12h , 3ª Parada da Longevidade , que será na Av. Paulista -SP , em frente a FIESP , solicitando a todos para irem com a camiseta do CEI. Informou ainda que fizeram reunião com a EDESP, organizaram a pauta em comemoração do Dia Internacional do Idoso, trazendo convidados e propondo que os idosos também se pronunciem. A Conselheira Inês, explicou, foi proposto EDESP que assistissem um vídeo e trouxessem assuntos alternativos para serem escolhidos para o tema para o dia 26/10, que será no período das 14h às 17h, no auditório B, aqui na sede da SEDS. E informou ainda que estão formalizando a programação da reunião Descentralizada em Ribeirão Preto, dias 22 a 24 de novembro/2026. O Conselheiro Márcio se retira por ter agenda em outro evento. A Secretária de Cidadania Social de São Bento de Sapucaí-SP, Sra. Jessica Costa, explanou sua atuação no município, salientando que fez alterações na atuação, eleições a sociedade civil, modificou a legislação, regularizou os conselhos, e contratou uma assessoria para renovação de regimentos internos, e fizeram a minuta para legislação e foram enviados para câmara municipal, capacitação para os conselhos da pessoa com deficiência e da Mulher, e estão ficando forte. E que tem muitos desafios e discutindo sobre as entidades que tem que se registrar, definir etc. E salienta que veio até a SEDS pedir orientação, pois tem denúncias recebidas e tem cobranças sobre as demandas quanto as legislações. A Presidente Sra. Juliana aconselhou a Secretária levar as dúvidas para o jurídico e ter em mãos pareceres oficiais, não responder sem embasamento. Sugeriu a ela ver o que está sendo apontado no tribunal de contas que é enviado para a Prefeitura. Afirmou inclusive que a SEDS é a única s Secretaria do governo, que preenche o sistema do Tribunal de contas. O Conselheiro Flávio teve que se ausentar por horário de transporte, nesse momento a Sra. Presidente solicitou o PDF do trabalho dele da pesquisa, para ser enviado a Secretária da SEDS, com dedicatória, e todos solicitaram que fosse enviado aos Conselheiros também. A proposta é de colocar no site, e que conste em Ata que recebeu o material de pesquisa do Conselheiro, pois ele tem diagnóstico, e vamos ler. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi a Sra. Dolores, representante da Associação de Idosos Autistas, que apresentou considerações acerca da população idosa com transtorno do espectro autista, destacando as dificuldades relacionadas ao diagnóstico tardio, à invisibilidade estatística desse público e à necessidade de capacitação dos profissionais das áreas de saúde, assistência social e gerontologia para identificação e acompanhamento adequado de pessoas idosas neurodivergentes. À participante ressaltou que muitos idosos permanecem sem diagnóstico ao longo da vida, o que pode resultar em dificuldades de convivência familiar, isolamento social, situação de rua, dependência química e outros fatores de vulnerabilidade. Defendeu a ampliação do acesso ao diagnóstico, à orientação especializada e à inclusão desse segmento nas políticas públicas voltadas à pessoa idosa. Conselheiros presentes dialogaram sobre o tema, compartilhando experiências pessoais e profissionais relacionadas ao autismo e às neurodivergências. Na sequência, foi concedida a palavra ao representante de organização da sociedade civil atuante na região de São Miguel Paulista, que apresentou breve histórico da instituição, fundada em 1950, destacando o atendimento anual prestado a aproximadamente 3.500 famílias por meio de projetos sociais, ações de fortalecimento de vínculos, alfabetização de jovens e adultos, inclusão produtiva, convivência comunitária e atendimento multidisciplinar à população idosa. O representante relatou dificuldades enfrentadas pela instituição em relação à execução de projeto aprovado pelo Fundo Estadual do Idoso, denominado “Envelhecer Sorrindo”, destinado à promoção da saúde bucal da população idosa em situação de vulnerabilidade social. Segundo informado, a entidade não conseguiu concluir, dentro do prazo estabelecido, os procedimentos necessários para efetivação da captação dos recursos autorizados, o que comprometeu a formalização do projeto. Diante desse contexto, apresentou três solicitações ao Conselho: Reavaliação da possibilidade de aproveitamento da captação obtida para

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