DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

39/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ofertados na escola (Berçário I e II, Maternal1 e 2; 1ª e 2ª Etapa da PréEscola, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, mantido por Arbos Educação Ltda, CNPJ. 07.103.778/0001-75. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERANRDO DO CAMPO

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de São Bernardo do Campo, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/25, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Del. CEE 148/16 e Resolução SE 51/2017 e à vista do Processo SEI 015.00745381/2026-29, expede a presente Portaria: Portaria nº 61 de 01/10/2026

Artigo 1º - O Colégio Arbos – Unidade São Caetano do Sul, situado a Rua Marechal Deodoro, nº 278, Bairro Santa Paula, em São Caetano do Sul, autorizado a funcionar por Portaria Dre-06-Sul de 22/02, publicada no DOE de 03/03/1989, em razão da unificação dos CNPJs das unidades escolares, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 22/04/2026, passa a ser mantido pelo CIE 80239, responsável por todos os níveis de ensino ofertados na escola (Berçário I e II, Maternal 1 e

2; 1ª e 2ª Etapa da Pré-Escola, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio. Extinção dos códigos: CIE 141707 (responsável pela Educação Infantil (Berçário, Fases 2, 3, 4 e 5 e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e CIE 802827 (responsável pelo Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano). Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUZANO

Dispõe sobre Aprovação de Novo Regimento Escolar

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Suzano, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC n° 108/2025 e Resolução SEDUC nº 130/2025, com fundamento na Lei Federal Lei 9394/96, Portaria do Ministério da Educação nº 1.432/2018, Resolução CNE/CEB nº 3/2018, Deliberação CEE 186/2020, Indicação CEE 198/202, Resolução SEDUC 97/2021, Resolução SEDUC 143/2021, Indicação CEE 213/2021, Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 09/97 e 13/97, Deliberação CEE 144/2016, Indicação CEE 153/2016, Deliberação CEE 155/2017, Indicação CEE 161/2018, Deliberação CEE 138/2016 e demais normas vigentes, e à vista do Processo 015.00675154/2026-29, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar doINSTITUTO EDUCACIONAL LUMBINI, sito à Rua Antônio Marin, 225, Vila Mazza, Suzano, Estado de São Paulo, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino nº 20, publicada no DOE de 15/03/2023.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Suzano, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Suzano, na data da assinatura digital RUBENS FERREIRA DOS SANTOS Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

PORTARIA n° 02/2026 – ESTÁGIO PROBATÓRIO

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O diretor de escola da EE Manoel Bento da Cruz, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: GISLAINE MONTEIRO DOS SANTOS, RG 25519844836 – Diretor de Escola;

II – Membro 1: AUDREY DE ARRUDA FALCAO LAURINDO – RG 33614044-7

• PEB II designada Coordenador de Gestão Pedagógica; III – Membro 2: SOLANGE CRISTINA TRIVILIN – RG 13661601 – PEB II Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação;

III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de

desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do

cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, tendo em vista o disposto no artigo 2º, da Resolução SEDUC 170, de 26/12/2025, convoca, os professores de Linguagens das Unidades

Escolares – EE PROF OLIMPIO CAMARGO do Município de Bento de Abreu, EE VICENTE BARBOSA e EE ARLINDA PESSOA MORBECK do Município de Valparaíso para participar da Formação Presencial "Linguagens - Por dentro do Currículo” com as especificações abaixo:

Formação Presencial: "Linguagens - Por dentro do Currículo"

DIA: 08/10/2026 (Quinta-Feira) HORÁRIO: 08h às 12h

LOCAL: EE ARLINDA PESSOA MORBECK

O Diretor da Escola jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026,

tornam pública a relação dos servidores convocados para prestar serviços à Justiça Eleitoral, por ocasião das Eleições de 2026.

Republicada por haver inclusões na relação de servidores convocados. [NOME DA AUTORIDADE]

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA

PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 115 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre o credenciamento de Organização da Sociedade Civil – OSC para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

O COORDENADOR – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA, no uso de suas competências e atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.665, de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 2025, à vista do que consta nos autos do Processo SEI nº 015.00731801/2026-90, especialmente da manifestação conclusiva da Comissão de Análise Técnica , constituída pela Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino 15 de setembro de 2026, publicada em D.O. em 18.09.2026 e tendo como fundamento o Edital de Credenciamento nº 02, de 1º de setembro de 2026.

Artigo 1º – Fica CREDENCIADA a Escola de Educação Especial da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Araraquara “Profª Vera do Carmo Biasiolo Alvares”, inscrita no CNPJ sob nº 43.976.844/000185, com sede na Av. Cientista Frederico de Marco, 750, Bairro Vila Xavier, Araraquara/SP, CEP 14.810-185, para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nos termos do Edital de Credenciamento nº 02/2026 , da legislação vigente e demais normas aplicáveis.

Artigo 2º – O credenciamento de que trata esta Portaria fica condicionado à manutenção das condições de regularidade jurídica, fiscal, institucional, técnica, pedagógica, administrativa e operacional apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, bem como ao cumprimento integral das exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 02/2026, no respectivo Termo de Referência e nas demais normas aplicáveis.

Artigo 3º – O presente credenciamento não implica, por si só, a celebração de Termo de Colaboração, ficando eventual formalização da parceria condicionada ao cumprimento das etapas administrativas pertinentes, à análise e aprovação da documentação exigida, à

apresentação e aprovação do respectivo Plano de Trabalho, bem como ao atendimento das demais condições legais e administrativas aplicáveis à formalização da parceria.

Artigo 4º – A eventual celebração do Termo de Colaboração observará os objetivos, condições, critérios de atendimento, obrigações das partes, metas, indicadores, recursos e demais disposições estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 02/2026 , no respectivo Termo de Referência, no Plano de Trabalho aprovado e na legislação vigente.

Artigo 5º – A Organização da Sociedade Civil credenciada deverá manter, durante todo o período de eventual parceria, as condições que fundamentaram o presente credenciamento, ficando sujeita à verificação e fiscalização pela Administração Pública e às demais medidas previstas na legislação e nos instrumentos que regerem a parceria.

Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre o credenciamento de Organização da Sociedade Civil – OSC para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. O COORDENADOR – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA, no uso de suas competências e atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.665, de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 2025, à vista do que consta nos autos do Processo SEI nº 015.00731370/2026-61 especialmente da manifestação conclusiva da Comissão de Análise Técnica , constituída pela Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino 15 de setembro de 2026, publicada em D.O. em 18.09.2026 e tendo como fundamento o Edital de Credenciamento nº 02, de 1º de setembro de 2026.

DECIDE:

Artigo 1º – Fica CREDENCIADA a Escola de Educação Especial da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Matão, inscrita no CNPJ 45.341.245/0001-10, com sede na Alameda da Saudade, nº 100, Vila Pereira, Matão- SP, CEP 15.990-842, , para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nos termos do Edital de Credenciamento nº 02/2026 , da legislação vigente e demais normas aplicáveis.

Artigo 2º – O credenciamento de que trata esta Portaria fica condicionado à manutenção das condições de regularidade jurídica, fiscal, institucional, técnica, pedagógica, administrativa e operacional apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, bem como ao cumprimento integral das exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 02/2026, no respectivo Termo de Referência e nas demais normas aplicáveis.

Artigo 3º – O presente credenciamento não implica, por si só, a celebração de Termo de Colaboração, ficando eventual formalização da parceria condicionada ao cumprimento das etapas administrativas pertinentes, à análise e aprovação da documentação exigida, à apresentação e aprovação do respectivo Plano de Trabalho, bem como ao atendimento das demais condições legais e administrativas aplicáveis à formalização da parceria.

Artigo 4º – A eventual celebração do Termo de Colaboração observará os objetivos, condições, critérios de atendimento, obrigações das partes, metas, indicadores, recursos e demais disposições estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 02/2026 , no respectivo Termo de Referência, no Plano de Trabalho aprovado e na legislação vigente.

Artigo 5º – A Organização da Sociedade Civil credenciada deverá manter, durante todo o período de eventual parceria, as condições que fundamentaram o presente credenciamento, ficando sujeita à verificação e fiscalização pela Administração Pública e às demais medidas previstas na legislação e nos instrumentos que regerem a parceria.

Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre o credenciamento de Organização da Sociedade Civil – OSC para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

O COORDENADOR – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA, no uso de suas competências e atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.665, de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 2025, à vista do que consta nos autos do Processo SEI nº 015.00731014/2026-48 especialmente da manifestação conclusiva da Comissão de Análise Técnica , constituída pela Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino 15 de setembro de 2026, publicada em D.O. em 18.09.2026 e tendo como fundamento o Edital de Credenciamento nº 02, de 1º de setembro de 2026.

DECIDE:

Artigo 1º – Fica CREDENCIADA a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rincao, inscrita no CNPJ 50.732.460/0001-82, com sede na Av. Francsico Fornielles, 155, Jardim Bela Vista, Rincão-SP, CEP 14.830-000, para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nos termos do Edital de Credenciamento nº 02/2026 , da legislação vigente e demais normas aplicáveis.

Artigo 2º – O credenciamento de que trata esta Portaria fica condicionado à manutenção das condições de regularidade jurídica, fiscal, institucional, técnica, pedagógica, administrativa e operacional apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, bem como ao cumprimento integral das exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 02/2026, no respectivo Termo de Referência e nas demais normas aplicáveis.

Artigo 3º – O presente credenciamento não implica, por si só, a celebração de Termo de Colaboração, ficando eventual formalização da parceria condicionada ao cumprimento das etapas administrativas pertinentes, à análise e aprovação da documentação exigida, à apresentação e aprovação do respectivo Plano de Trabalho, bem como ao atendimento das demais condições legais e administrativas aplicáveis à formalização da parceria.

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