DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Artigo 1º - Fica CREDENCIADA a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORUNGABA - APAE DE MORUNGABA, inscrita no CNPJ nº 03692526000178, para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, observadas as normas legais e regulamentares vigentes.

Artigo 2º - O credenciamento referido no artigo anterior fica condicionado à manutenção das condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, capacidade operacional e demais requisitos apresentados pela Organização da Sociedade Civil durante o processo de credenciamento.

Artigo 3º - O presente credenciamento não gera direito à celebração de parceria, constituindo requisito para eventual formalização de Termo de Colaboração, mediante análise e aprovação do respectivo Plano de Trabalho e observância das disposições legais aplicáveis.

Artigo 4º - A Organização da Sociedade Civil credenciada deverá manter atualizada toda a documentação exigida e submeter-se aos mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação previstos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 5º - A eventual celebração de Termo de Colaboração observará os princípios da administração pública e as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais normas correlatas.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, à vista do que consta nos autos do Processo SEI nº 015.00741925/2026-83, e considerando a análise técnica realizada pela comissão competente,

Artigo 1º - Fica CREDENCIADA a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SOCORRO - APAE DE SOCORRO, inscrita no CNPJ nº 49.593.825/0001-56, para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, observadas as normas legais e regulamentares vigentes.

Artigo 2º - O credenciamento referido no artigo anterior fica condicionado à manutenção das condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, capacidade operacional e demais requisitos apresentados pela Organização da Sociedade Civil durante o processo de credenciamento.

Artigo 3º - O presente credenciamento não gera direito à celebração de parceria, constituindo requisito para eventual formalização de Termo de Colaboração, mediante análise e aprovação do respectivo Plano de Trabalho e observância das disposições legais aplicáveis.

Artigo 4º - A Organização da Sociedade Civil credenciada deverá manter atualizada toda a documentação exigida e submeter-se aos mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação previstos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 5º - A eventual celebração de Termo de Colaboração observará os princípios da administração pública e as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais normas correlatas. Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, à vista do que consta nos autos do Processo SEI nº 015.00741925/2026-83, e considerando a análise técnica realizada pela comissão competente,

Artigo 1º - Fica CREDENCIADA a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRACAIA - APAE DE ATIBAIA, inscrita no CNPJ nº 47952825000170, para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, observadas as normas legais e regulamentares vigentes.

Artigo 2º - O credenciamento referido no artigo anterior fica condicionado à manutenção das condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, capacidade operacional e demais requisitos apresentados pela Organização da Sociedade Civil durante o processo de credenciamento.

Artigo 3º - O presente credenciamento não gera direito à celebração de parceria, constituindo requisito para eventual formalização de Termo de Colaboração, mediante análise e aprovação do respectivo Plano de Trabalho e observância das disposições legais aplicáveis.

Artigo 4º - A Organização da Sociedade Civil credenciada deverá manter atualizada toda a documentação exigida e submeter-se aos mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação previstos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 5º - A eventual celebração de Termo de Colaboração observará os princípios da administração pública e as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais normas correlatas.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SE nº 170, de 22 de dezembro de 2025, convoca os profissionais abaixo relacionados para a Formação: “6º Encontro Formativo - Programa Alfabetiza Juntos SP”, conforme segue:

Data: 08 de outubro de 2026

Horário: das 09h às 16h

Local: Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista - Avenida José Gomes da Rocha Leal, nº 1757 - Centro, Bragança Paulista. Público-alvo: 1 Coordenador de Gestão Pedagógica/ Coordenador de Gestão Pedagógica Geral das escolas estaduais de Anos Iniciais jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista.

Em caso de impossibilidade de participação deste profissional na data da formação presencial, a Unidade Escolar pode enviar um representante.

A Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, convoca os Pontos Focais do Programa Prontos pro Mundo das unidades escolares jurisdicionadas a esta Unidade Regional de Ensino, relacionadas abaixo, para participarem do evento “Pé na Estrada – Pré-Embarque”, a ser realizado conforme as seguintes informações:

Data: 06 de outubro de 2026

Horário: das 8h às 12h

Local: Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista

Público-alvo: Pontos Focais do Programa Prontos pro Mundo das unidades escolares relacionadas abaixo.

Unidades Escolares:

EE Francisco Derosa;

EE João de Moraes Goes; EE Aracy Bueno Conti; EE Manoel Ferraz;

EE Siles Colli; EE José Franco Craveiro; EE Estanislau Augusto; EE Elza Peçanha de Godoy; EE Francisco Damante; EE José Alvim; EE Maria Eloíza Pinheiro; EE Monsenhor Honório Heinrich Bernard Nacke.

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, CONVOCA todos os profissionais abaixo relacionados para participarem da formação presencial “Por Dentro do Currículo – Linguagens”.

Público-alvo: Professores com aulas atribuídas no componente de Educação Física, das escolas abaixo relacionadas, jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista.

Local: Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista Endereço: Avenida José Gomes da Rocha Leal, nº 1.757 – Centro – Bragança Paulista/SP

Data: 08 de outubro de 2026 Horário: das 9h às 16h

EE Adélio Ferraz de Castro

EE Aracy Bueno Conti Professora EE Augusta do Amaral Peçanha Professora EE Carlos José Ribeiro Professor EE Cásper Líbero EE Clélia de Barros Leite da Silva Professora EE Constantino Simões de Lima Professor EE Edinaldo Aparecido Salles Estudante EE Elza Peçanha de Godoy EE Estanislau Augusto Professor EE Fábio Hacl Pinola Prof. EE Fernando Amos Siriani Dr.

EE Francisco de Assis Gonçalves Coronel EE Francisco De Rosa EE Gabriel da Silva Professor EE Helena José Bonfá Professora EE Henrique Miguel Hacl Professor EE Honório Heinrich B. Nacke Monsenhor EE Inaldo Manta Desportista EE Ismael Aguiar Leme

EE Izolina Patrocínio de Lima Professora EE João de Moraes Goes EE João Ernesto de Almeida Vanni EE João Ernesto Figueiredo Coronel EE João Evangelista Mariano da Costa Lobo Professor EE José Alvim EE José Franco Craveiro EE José Guilherme EE Maria Odette da S. L. Frattini Professora EE José Siqueira Bueno EE José Pires Alvim EE Manoel Ferraz Professor EE Bruno Florenzano Professor EE Maria Eloiza Pinheiro Ramos Professora EE José Nantala Badue Professor EE Sebastião Ferraz de Campos Prof. A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, CONVOCA todos os profissionais abaixo relacionados para participarem da formação presencial “Por Dentro do Currículo – Linguagens”.

Público-alvo: Professores com aulas atribuídas no componente de Educação Física, das escolas abaixo relacionadas, jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista. Local: Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista Endereço: Avenida José Gomes da Rocha Leal, nº 1.757 – Centro – Bragança Paulista/SP

Data: 09 de outubro de 2026

Horário: das 9h às 16h

EE José Manoel Alvares Rosende Professor EE José Maurício da Rocha Dom EE José Tavares Professor EE Josephina Galvão de França Andreucci Professora EE Júlio Cesar Florido Rafaeli Professor EE Juvenal Alvim Major

EE Luiz Roberto Pinheiro Alegretti Professor EE Marcos Antônio da S. Guimarães Professor EE Maria Cecilia Teixeira Pinto Professora EE Maria do Carmo Barbosa Professora EE Maria José Moraes Salles Professora EE Mateus Nunes de Siqueira Padre EE Narciso Pieroni EE Silvio de Carvalho Pinto Junior Doutor EE Zilah Barreto Pacitti Professora EE Alcindo Bueno de Assis Ministro EE Francisco de Aguiar Peçanha EE João Antônio Rodrigues Professor EE João Apocalipse Professor EE José Dini EE Mathilde Teixeira de Moraes Professora EE Paulo Silva Professor EE Siles Coli Professor EE Cientista Hideki Yukawa EE Bruno Gamberini Dom EE Circe Teixeira Musa e Silva Professora EE Francisco Damante Professor EE Fulvia Maria A. C. Fazzio Professora

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI

PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DA UNIDADE DE CAPIVARI Nº 647/2026, DE 02/10/2026

Convocando, nos termos da Res. SE 61, de 6-6-2012, alterada pela Res. SE 104, de 28-12-2012, e Res. SE 55, de 22-8-2013, para “Orientação Técnica de Vida Escolar", conforme segue:

Local: Unidade Regional de Ensino de Capivari
Rua Regente Feijó, 773 – Centro – Capivari/SP.
Público-Alvo: 1 (um) responsável pela Vida Escolar
Data: 08/10/2026
Horário: das 9h às 17h
Escolas:

EE Padre Fabiano José Moreira de Camargo EE Padre José Bonifácio Carretta EE Maria Januária Vaz Túccori EE Waldemar Thomazine EE Jeni Apprilante EE Maria José de Aguiar Zeppelini EE Manoel da Costa Neves EE Bispo Dom Mateus EE Genny Pimazzoni EE Gen. Mascarenhas de Moraes EE Antônio Sproesser EE Carmela Chiara Ginefra EE Cônego Cyríaco Scarenello Pires EE Dr. Elias Massud EE Joana de Aguirre Marins Peixoto EE Cel. Laurindo Gomes Carneiro EE Governador Mario Covas EE Suzana Benedicta Gigo Ayres EE Annunziatta Leonilda Virginelli Prado EE Randolfo Moreira Fernandes EE Maria Apparecida Pinto da Cunha EE Joaquim Pedroso de Alvarenga EE São Nicolau de Flue EE Helena de Campos Camargo EE Dom José de Camargo Barros EE Deolinda Maneira Severo EE Carlos Tancler EE Antônio de Pádua Prado EE Campo Bonito EE Aurora Scodro Groff EE Dr. Camilo Marques de Paula EE Hélio Cerqueira Leite EE Maria Bernadete Amgarten Peres EE Maria de Lourdes Stipp Steffen EE Prof. Milton Leme do Prado EE Suely Maria Cação Ambiel Batista EE Luiz Carlos da Silva EE Geraldo Enéas EE José de Campos EE Fernando Sabino EE Luiz Gonzaga

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA

Processo SEI nº:: 015.00665928/2026-11

Assunto:: Aprovando Novo Regimento Escolar

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e Resolução SEDUC 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 9/97, Indicação CEE 13/97, no Parecer CEE-SP 67/98, Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 231/2025 e demais normas vigentes, com parecer conclusivo da Supervisão de Ensino e à vista do processo SEI nº 015.00665928/2026-11, expede a presente Portaria:

Artigo 1° - Fica Aprovado o novo Regimento Escolar da E.E. Prof. Hélio Palermo, código CIE 047454, localizada na Rua Alfredo Casale, 1090 – Jardim Dermínio - CEP.: 14.406-515, Franca/SP, tendo como mantenedor o Governo do Estado de São Paulo.

Artigo 2° - Fica revogado o Regimento Escolar aprovado anteriormente. O Regimento Escolar ora aprovado entrará em vigor a partir do ano letivo de 2027.

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