DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Artigo 3° - A Unidade Regional de Ensino de Franca, responsável pela Supervisão da Escola, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Processo SEI nº:: 015.00729624/2026-81

Assunto:: Designando Comissão

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016, Resolução SEDUC e demais normas vigentes e à vista do que consta no Processo SEI nº 015.00729624/2026-81 , expede a presente Portaria, que designa os Supervisores de Ensino: Márcio Augusto Bugni, RG 18.545.377-6 e Sirlei Ferreira Camargo Carvalho, RG 12.995.246-1,para, sem prejuízo das funções que exercem, comporem Comissão que procederá à análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas e verificação da compatibilidade entre o Regimento Escolar e demais documentos, emitindo parecer conclusivo sobre a solicitação de autorização para instalação e funcionamento de estabelecimento de ensino denominado COLÉGIO SÃO LUÍS IBARAKI, situado na Rua Voluntário Adriano Cintra, nº 404, Vila Santos Dumont, CEP 14406-650, Franca/SP, mantido pelo Instituto São José - CNPJ nº 62.992.232/0001-20 com os curso de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O Diretor da E. E. Prof. Virgílio Silveira, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Lídia de Araújo - Diretor Escolar;

II – Membro 1: Carlos Tadeu da Graça Barros – Vice-Diretor Escolar;

III – Membro 2: Aline Marques Faria – Coordenador de Gestão Pedagógica.

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITU

O Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Itu convoca, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para a Formação Presencial “Por Dentro do Currículo” - Matemática, e Orientação de Estudos – Matemática – 2º semestre de 2026 os docentes das unidades escolares jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Itu, abaixo relacionados, conforme segue:

Horário: das 8h às 17h

Local: Núcleo Pedagógico da Unidade Regional de Ensino de Itu Rua Mário Lúcio Corrêa, s/nº, Jardim Faculdade, Itu – SP

Local: Núcleo Pedagógico da Unidade Regional de Ensino de Itu Rua Mário Lúcio Corrêa, s/nº, Jardim Faculdade, Itu – SP

Dispõe sobre a aprovação de novo regimento escolar.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00663920/2026-11, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar daE.E. "Prof. Edmur Neves", CIE nº 28472, situada à Rua Quintino Bocaiuva, nº 2193, Centro, Mirassol-SP, CEP nº 15.130-059.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a aprovação de novo regimento escolar.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00666526/2026-26, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar do Centro Alternativo de Educação José Bonifácio, CIE nº 124813, situado à Avenida Antônio Gonçalves da Silva, 99, Centro, José Bonifácio-SP, CEP nº 15.200053, mantido pelo CNPJ nº 01.038.608/0001-78.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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