Diário Oficial do Estado de São Paulo · 05/10/2026 · pág. 49

DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

49/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 10/1997, na Deliberação CEE 144/2016, na Indicação CEE 154/2016 e demais normas vigentes, e à vista do Processo SEI 015.00674271/2026-75, expede a presente Portaria:

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS DE 02/10/2026

A Coordenadora Geral - Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Santos, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Del. CEE nº 138/16, acrescida do dispositivo pela Deliberação CEE 143/16 e alterada pela Del. CEE 148/16, e a vista do Processo SEI 015.00657788/2026-08, designa os Supervisores de Ensino: Naitya Cristiane Silva Moreira, Supervisão Educacional, RG nº 28.143.160-0;

Artigo 1º - Fica aprovada a alteração regimental proposta pelo Instituto Alpha Lumen, referente à transferência da mantenedora de sua Unidade 2, situada à Rua Clóvis Bevilacqua, 868, Jardim Esplanada, São José dos Campos/SP, passando a respectiva unidade escolar a ser mantida pela Associação Alphinha, inscrita no CNPJ 64.532.194/0001-59. Artigo 2º - A partir da vigência deste ato, a Associação Alphinha, inscrita no CNPJ sob 64.532.194/0001-59, assume a condição de entidade mantenedora da Unidade 2 do Instituto Alpha Lumen, sucedendo-a em todos os direitos e obrigações decorrentes da mantenedora, inclusive quanto às responsabilidades administrativas, patrimoniais, financeiras, pedagógicas e educacionais, observadas as disposições regimentais aplicáveis e a legislação vigente.

Maria Isabela Santos Da Silva, Supervisão Educacional, RG nº 40.934.142-3. para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá à análise documental do Novo Regimento Escolar, junto ao Estabelecimento Colégio Progresso Bilíngue Santos, sito à Rua Machado de Assis, 410 - Boqueirão, Santos/SP, emitindo o parecer conclusivo.

I - Fabiana Antonieta dos Santos Juliani Gonçalves Danella, RG 24.819.660-1.

II - Amanda Blank Doro, RG 29.644.643-9.

para sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação de implantação de Projeto Bilíngue para o ano letivo de 2027 junto ao Estabelecimento Colégio Objetivo Litoral VI, sito à Rua Av. Sen. César Lacerda de Vergueiro, nº 81/87 – Santos/SP, emitindo o parecer conclusivo.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino – São José dos Campos, responsável pela Supervisão da Escola, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir do ano de 2027.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS DE 30/09/2026 PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS DE 02/10/2026

HOMOLOGANDO, o Plano Escolar 2026, com fundamento na Lei Federal 9394/96, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento Colégio Presidente Kennedy.

PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 17-09-2026

HOMOLOGANDO, o Plano Escolar 2026, com fundamento na Lei Federal 9394/96, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento Colégio Objetivo – Unidade V.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS DE 30/09/2026

A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – São José dos Campos, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e pela Resolução SE 108/2025 e Resolução SE 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00674271/2026-75, expede a presente Portaria: Artigo 1º – O Instituto Alpha Lumen - Código CIE 561320, situado à Rua Clóvis Bevilacqua, 868, Jardim Esplanada, São José dos Campos - SP, autorizado pela Portaria DRE de 14-02-2014, publicada no DOE de 15-022014, página 23, mantido pela Associação Alpha para Educação Especial, CNPJ 19.136.655/0001-10, passa a ser mantido pela Associação Alphinha, CNPJ 64.532.194/0001-59.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS DE 02/10/2026

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Santos, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e Resolução SEDUC 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 9/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 144/2016, Resolução SEDUC nº 68, de 19 de junho de 2026, e demais normas vigentes, com parecer conclusivo da Supervisão de Ensino e à vista do processo SEI nº 015.00659853/2026-21, expede a presente Portaria:

HOMOLOGANDO, os Anexos 2026 do Plano de Gestão Quadrienal 20232026, com fundamento na Lei Federal 9394/96, e a vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento

E.E. Nossa Senhora dos Navegantes. PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS DE 28/09/2026	de 2026, e demais normas vigentes, com parecer conclusivo da Supervisão de Ensino e à vista do processo SEI nº 015.00659853/2026-21 ,expede a presente Portaria: Artigo 1°- Fica Aprovado o Novo Regimento Escolar da E.E. Prof. Zenon Cleantes de Moura ,código CIE 11642, situada à Rua do Alojamento, 137 –	autorizado pela Portaria DRE de 14-02-2014, publicada no DOE de 15-02- 2014, página 23, mantido pela Associação Alpha para Educação Especial, CNPJ 19.136.655/0001-10, passa a ser mantido pela Associação Alphinha, CNPJ 64.532.194/0001-59.
Dispõe sobre aprovação de Alteração Regimentar.	Fabril – Cubatão/SP - CEP: 11543-100 - tendo como mantenedor o Governo	Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Santos,	do Estado de São Paulo
conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto	. Artigo 2°- Fica revogado o Regimento Escolar aprovado	UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ
69.665/2025 e Resolução SEDUC 108, de 28 de julho de 2025, com	anteriormente. O Regimento Escolar ora aprovado entrará em vigor a
fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 9/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 144/2016, Resolução SEDUC nº 68, de 19 de junho	partir do ano letivo de 2027. Artigo 3°- A Unidade Regional de Ensino de Santos, responsável pela	ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E
de 2026, e demais normas vigentes, com parecer conclusivo da Supervisão	Supervisão da Escola, verifcará o fel cumprimento das normas contidas	MÉDIO
de Ensino e à vista do processo SEI nº 015.00331969/2026-07 ,expede a	no Regimento Escolar objeto desta portaria
presente Portaria: °	, . Artigo 4°- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
Artigo 1- Fica Aprovada a Alteração Regimental, com nova redação do Colégio Ecologia,mantido pela Entidade Jurídica Empreendimento Educacional São Francisco Ltda ME com sede e foro no município de	publicação.	PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA Nº 01/2026 O diretor escolar da EE Prof. Liomar Freitas Câmara Unidade Regional
. , d d ã l llid l	RETIFICAÇÃO - PORTARIA DA COORDENADORA GERAL -	de Ensino de Sumaré, no uso de suas atribuições legais e, considerando a
Santos, Estao e So Pauo, ocazao na Rua Caros Gomes, nº 150, CEP 11075-671, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 12.845.938/0001-91. Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Santos, responsável pela	DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS DE 30/09/2026 Retifcação - Portaria da Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Santos de 30/09/2026 Rtifd Pti d 23/09/2026 Diõ b Ciã d	necessidade de adequar a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria:
supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fel cumprimento	ecano a orara e que spe sore omsso e	Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio
das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artio 3º - Esta Portaria entrará em vior na data de sua ublicaão	Supervisão: A Coordenadora Geral - Dirigente da Unidade Regional de Ensino de	Probatório, que passa a ser formada pelos seguintes membros:
g g pç.	Santos, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 64.187/2019,	I – Presidente: Adriano Almeida da Silva - diretor de escola II – Membro 1: Juliana Nunes Frota - coordenadora geral
PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL	com fundamento na Del. CEE nº 138/16, acrescida do dispositivo pela Deliberação CEE 143/16 e alterada pela Del. CEE 148/16, e a vista do	III – Membro 2: Ludmila Brito Lemes - vice-direção
DE ENSINO DE SANTOS DE 28/09/2026	Processo SEI 01500721349/2026-58 designa os Supervisores de Ensino:
Dispõe sobre aprovação de Novo Regimento Escolar	.,	Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o
A Cdd Gl Dii Ril d Ei d S	Fabiana Antonieta dos Santos Juliani Gonçalves Danella - RG	desempenho dos servidores em estágio probatório conforme as
oorenaora era - rgente egona e nsno e antos, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto	24.819.660-1 Otássio Ribeiro da Silva - RG 14003405-5	, diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.
69.665/2025 e Resolução SEDUC 108, de 28 de julho de 2025, com fdt Dlibã CEE 10/97 Idiã CEE 9/97 Idiã CEE	.. para sob a presidência do primeiro, comporem comissão que	Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
unameno na eeraço , ncaço , ncaço 13/97, Deliberação CEE 144/2016, Resolução SEDUC nº 68, de 19 de junho	procederá a análise da documentação de Abertura de Escola, junto ao Estabelecimento Colégio Mãe do Verbo sito à Rua Dom Idílio José Soares	, revogadas as disposições em contrário.
de 2026, e demais normas vigentes, com parecer conclusivo da Supervisão	, , 150 Vil N Cbtã/SP 11525-010 itid li
de Ensino e à vista do processo SEI nº 015.00651842/2026-01 ,expede a	, a ova, uao, , emno o parecer concusvo. ONDE SE LÊ:	UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATÉ
presente Portaria:	Rua Dom Idílio José Soares, 150, Vila Nova, Cubatão/SP, 11525-010.
Artigo 1°- Fica Aprovado o Novo Regimento Escolar da EE Thereza Silveira de Almeidacódigo CIE 11502situada à Rua Santo Antônio nº 41	LEIA-SE:	PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE
,, , Jardim São Miguel, cep: 11440-080 – Guarujá/SP - tendo como	Avenida Nossa Senhora da Lapa, 446 - Vila Nova, Cubatão - SP, 11525- 000.	REGIONAL DE ENSINO Nº 55, DE 30-09-2026
mantenedor o Governo do Estado de São Paulo.		Dispõe sobre o credenciamento de Organização da Sociedade Civil –
Artigo 2°- Fica revogado o Regimento Escolar aprovado	UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA	OSC para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a
anteriormente. O Regimento Escolar ora aprovado entrará em vigor a partir do ano letivo de 2027.	BARRA	Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A CHEFE DE DEPARTAMENTO – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA
Artigo 3°- A Unidade Regional de Ensino de Santosresponsável pela		UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATÉno uso de suas competências
, Supervisão da Escola, verifcará o fel cumprimento das normas contidas		, e atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.665, de 2025, e
no Regimento Escolar, objeto desta portaria.	PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE	pela Resolução SEDUC nº 108, de 2025, à vista do que consta nos autos do
Artigo 4°- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua	REGIONAL DE ENSINO, DE	Processo SEDUC-PRC-2021/30509 especialmente da manifestação
bliã	ii ó ã	, li d Ciã d Aáli Téititíd l Pti d
pucaço.	Insttu o Grupo de trabalho de Enquadramento Ps Adeso para proceder à análise individualizada , situação funcional encontrada,	concusva a omsso e nse cnca, consua pea orara a Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino nº 48, de 17 de
PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL	enquadramentos conferidos, eventuais inconsistência identifcadas e idêi diii ái d id d d d	setembro de 2026, e tendo como fundamento o Edital de Credenciamento nº 02 de 1º de setembro de 2026
DE ENSINO DE SANTOS DE 29/09/2026	provncas amnstratvas necessras os servores o Quaro o	,,
Dispõe sobre Comissão de Supervisão	Magistério nos termos da LC 1374/2022 e Decreto 66794 de 30/05/2022, conforme segue:	DECIDE: Artigo 1º –Fica CREDENCIADAa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
	1 – Jli Vii d St Okb CIN 16722020860 Sti d	EXCEPCIONAIS – APAE DE CAÇAPAVAinscrita no CNPJ sob nº
A Coordenadora Geral - Dirigente da Unidade Regional de Ensino de	uana era os anos uo, : , ecrearo e	,
Santos, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 64.187/2019,	Escola, Nomeada Chefe de Serviço-SEPES 2 – Aldevino Antônio Silva Segismundo, RG: 25.456.132.9, Ofcial	45.848.140/0001-52, mantenedora da Escola de Educação Especial da APAE de Caçapava – CIE nº 145.212, com sede na Rua Antônio Feliciano de
com fundamento na Del. CEE nº 138/16, acrescida do dispositivo pela	Administrativo Desinado Chefe de Seão - SEFREP	Barros nº 111 Jardim Rafael Caçapava/SP CEP 12288-400para fns de
Deliberação CEE 143/16 e alterada pela Del. CEE 148/16, e a vista do	g ç	, , , , .,
Processo SEI 015.00684452/2026-18, designa os Supervisores de Ensino: Fabiana Antonieta dos Santos Juliani Gonçalves Danella, RG	3 – Leandro Silva Caetano, RG MG11956379, Professor de Educação Básica II designado Supervisor Educacional	eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nos termos do Edital de Credenciamento nº 02/2026da legislação vigente e demais normas
24.819.660-1 Pablo Wanderley de Jesus, RG 29.407.213-5.	UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS	, aplicáveis. Artigo 2º –O credenciamento de que trata esta Portaria fca
para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá à	CAMPOS	condicionado à manutenção das condições de regularidade jurídica, fl ititil téi dói diitti il
análise documental do Novo Regimento Escolar, junto ao		sca, nsucona, cnca, peaggca, amnsrava e operacona
Estabelecimento Colégio Centro Educacional Objetivo do Litoral - Unidade °	PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE	apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, bem como ao cumprimento integral das exigências estabelecidas no Edital de
VI, sito à Av. Conselheiro Nébias, n. 772, CEP 11045-002, emitindo o	ENSINO DE 02-10-2026	Credenciamento nº 02/2026no resectivo Termo de Referência no Plano
parecer conclusivo.	Dispõe sobre Alteração Regimental	, p , de Trabalho e nas demais normas aplicáveis.
PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL	A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – São José dos Campos conforme as competências que lhe são	Artigo 3º –O presente credenciamento não implica, por si só, a celebraão de Termo de Colaboraãofcando eventual formalizaão da
DE ENSINO DE SANTOS DE 29/09/2026	, nfrid l Drt 69665/2025 l Rlã Sd 108/2025	ç ç, ç
Dispõe sobre Comissão de Supervisão	coeas peo eceo ., pea esouço euc e pela Resolução Seduc 130/2025, e com fundamento na Deliberação CEE	parceria condicionada ao cumprimento das etapas administrativas pertinentes, à análise e aprovação da documentação exigida, à
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