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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 05/10/2026 · pág. 112

DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

112/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4713/2026.

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4722/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Deliberação, SP ÁGUAS nº 7, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de AVEIRO INCORPORACOES LTDA., CPF/CNPJ 08.274.761/0004-96, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 51.000") - Longitude O (46° 41' 47.000") - Volume Diário: 25,00 m³ - Prazo 12 meses; solicitado pelo Requerimento 20250018086-J9E. PO-343-02022. Processo 9917251 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCAT 6275/2026.

Fica outorgada, em nome de Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, CPF/CNPJ 46.392.171/0001-04, a concessão administrativa para as interferências em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins controle de cheias, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, CPF/CNPJ 46.392.148/0041-07, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de MAREMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA, CPF/CNPJ 08.098.377/0002-18, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - solução alternativa coletivo tipo II, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de AÇÃO SOCIAL CLARETIANA, CPF/CNPJ 60.543.279/0001-81, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - solução alternativa coletivo tipo I, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de GRAN RESERVA SANTANA HILLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CPF/CNPJ 47.810.090/000140, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins Saneamento (esgoto), no município de Santana De Parnaíba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Bdn Academia De Ginastica Ltda, CPF/CNPJ 10.226.155/0001-02, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Mauá, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de TOTAL QUIMICA LIMITADA, CNPJ 68.418.433/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Embu das Artes, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de FRIGORÍFICO SUZANO INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, CPF/CNPJ 49.907.009/0001-70, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de Suzano, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Embu S. A. Engenharia e Comércio, CNPJ 61.322.558/0002-69, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins mineração - processo de mineração, no município de Embu das Artes, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Setuomi Horita, CPF/CNPJ 377.246.73853, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Mogi Das Cruzes, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JEAN CARLOS DE LIMA, CPF/CNPJ 183.156.798-99 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9213531, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Palestina, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4759/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Marielza de Souza Pitombeira Godoy Bueno, CPF/CNPJ 222.248.138-48 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9212827, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4760/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE S.J. DO RIO PRETO, CPF/CNPJ 60.000.619/0001-28, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de JULIO CESAR ZIBETTI, CPF/CNPJ 278.679.688-14, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de Raphael Calió Aleixo, CPF/CNPJ 352.688.948-11, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Monte Alto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Jair Antonio Michelutti Vieira da Silva, CPF/CNPJ 373.304.168-27, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Monte Alto, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-

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