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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 05/10/2026 · pág. 113

DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

113/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

constantes do requerimento, apresentado por JOSE ANTONIO PAN E OUTRO, CPF/CNPJ 08.066.534/0007-18 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320427, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s)no Sítio Taquarantan Do Campo, no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo:

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4725/2026. Referência: - Interessado: AGRINDUS SA EMPRESA AGRICOLA PASTORIL

Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4605/2026 de 28/9/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Izildinha Helena Branquinho, CPF/CNPJ 069.304.078-52 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9318694, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s)no Condomínio de Chácaras Ouro Verde, no município de Cristais Paulista, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4606/2026 de 28/9/2026.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4727/2026. Referência:

PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Fica outorgada, em nome de Joaquim Silvério da Cunha, CPF/CNPJ nº 605.110.528-04, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na propriedade denominada Sitio São João, no município de Franca, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Rio das Canoas - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 28' 48.35") - Longitude O (47° 15' 46.33") - Vazão Máxima Instantânea 10,97 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 230,37 m³/dia - Período 21h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260077772-TB4. CA-44-00500. Processo 9317390 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6471/2026.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4732/2026.

Fica outorgada, em nome de Heloisa Diniz Junqueira, CPF/CNPJ nº 162.259.128-35, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na propriedade denominada Fazenda Matinha, no município de Orlândia, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO Fazenda Matinha, no município de Orlândia, conforme abaixo À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de identificado: 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado - Captação Superficial - Córrego da Matinha - Coord. Geográfica(s) pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Latitude S (20° 37' 47.84") - Longitude O (47° 56' 57.54") - Vazão Máxima 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Instantânea 18,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 432,00 m³/dia - março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiPeríodo 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de 20260081953-NGW. CA-61-00103. Processo 9316631 - Extrato de Outorga SPmaio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6473/2026. ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações Fica outorgada, em nome de YÊDA BALBO, CPF/CNPJ nº 062.635.238-08, constantes do requerimento, apresentado por José Luiz Vilhena, CPF/CNPJ a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos 605.146.208-20 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. subterrâneos, para fins Irrigação, na propriedade denominada FAZENDA 9320568, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) SÃO LUIZ, no município de Jardinópolis, conforme abaixo identificado: interferência(s), na propriedade denominada Fazenda Santa Rita, - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) localizado(s) no município de Restinga, conforme abaixo: Latitude S (21° 5' 35.00") - Longitude O (47° 44' 12.80") - Volume Diário: - Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão dos Bagres - 200,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 38' 20.01") - Longitude O (47° 25' 20260089352-Z07. PO-101-00250. Processo 9320588 - Extrato de Outorga 47.94") - Volume útil: 4.966,20 m³ - Finalidade: regularização de vazão - SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6474/2026. Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088611-QFE. ERFica outorgada, em nome de Carter Dutra da Silva, CPF/CNPJ nº 63-00514. 255.305.768-77, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4726/2026 de 1/10/2026. hídricos superficiais, para fins Irrigação, na propriedade denominada Fazenda Serrinha e Garirova, no município de Cássia Dos Coqueiros, DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO conforme abaixo identificado:

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO - Captação Superficial - Córrego Congonhas - Coord. Geográfica(s) PARDO GRANDE, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Latitude S (21° 16' 1.74") - Longitude O (47° 11' 16.12") - Vazão Máxima Declaração de Dispensa de Outorga - DDO Instantânea 5,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 30,00 m³/dia - À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Período 6h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 20260081557-GVM. CA-123-00199. Processo 9320442 - Extrato de Outorga pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6475/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Luiz Antonio Mian e outros, CPF/CNPJ 043.209.738-44 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9319065, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s)na Fazenda Santa Luzia, no município de Morro Agudo, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - Ribeirão do Rosário - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 30' 52.60") - Longitude O (48° 17' 49.10") Volume útil (m³): 4.750,00 - Finalidade: regularização de vazão - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260068576-DUR. ER-5900153. Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4604/2026 de 28/9/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações

Fica outorgada, em nome de CLAUSMIR PAN, CPF/CNPJ nº 028.149.97807, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na propriedade denominada SÍTIO PARAÍSO DO ORIÇANGA, no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de VALDELIRIO RODRIGUES OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 038.819.258-56, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na propriedade

denominada Sitio Santa Luzia, no município de Aguaí, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de Luiz Antonio Mian e outros, CPF/CNPJ nº 043.209.738-44, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Santa Luzia, no município de Morro Agudo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de MARCO ANTÔNIO GUARDABAXO, CPF/CNPJ nº 035.904.218-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Matão (Gleba A), no município de Mococa, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ADELAINE CANELA DOTA E OUTRAS, CPF/CNPJ nº 177.903.508-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA TERRA VERMELHA (LAGOA DOS PATOS), no município de Vargem Grande Do Sul, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO PONTAL PARANAPANEMA

PORTARIA DO COORDENADOR DO PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica revogada a Portaria SP ÁGUAS n. 5995, de 06/12/2024, publicada no DOE de 16/12/2024, que autorizou a Associação Prudentina de Educação e Cultura APEC, CPF/CNPJ nº 44.860.740/0001-73, município de Presidente Prudente, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE BARRETOS

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