DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

De acordo com o processo 134.00046833/2026-01, AUTORIZA-SE A RENOVAÇÃO DE REGISTRO da empresa MORAES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 23.037.478/0001-91, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades CONTÍNUO E EVENTUAL, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data desta publicação.

SEI nº 134.00043106/2026-84. Concessionária Ecovias dos Imigrantes S. A. Intimação para ciência e manifestação ao pleito juntado aos autos, no prazo de 7 dias.

Com base na Seção 3.02 - Atividades Gerais - Autorizações para Acesso à Estradas, do Manual de Normas do DER, AUTORIZO a título precário, a abertura de acesso à Rodovia Estadual SP-425 km 102+900 m, lado esquerdo, trecho Barretos/Olímpia, nos termos do TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO n.º 35 e projetos apresentados.

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE COLETIVO

De acordo com o Processo nº 134.00035200/2026-60 da empresa PAULO VITOR SANTAREM LTDA, CNPJ 11.506.427/0001-82 cadastrada na ARTESP sob Registro F2-2300/21, AUTORIZA-SE A RENOVAÇÃO do REGISTRO da empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento da ARTESP, nas modalidades EVENTUAL e CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar de 29/09/2026.

Em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 69.339/2025, que regulamenta a Lei nº 1.413/2025, usando das atribuições conferidas pela portaria conjunta SPI/STM/ARTESP nº 001, de 19 de março de 2025, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Multa, abaixo relacionado, por infringir o Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros, de interesse Metropolitano, sob o regime de fretamento, (Decreto número 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos números 28.478 de 03.06.88, 36.963 de 23.06.93 e 51.396 de 21/12/06, complementados pelos Decretos números nº 41.659 de 25.03.97, 45.983 de 08/08/01 e 58.353 de 29/08/12).

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

De acordo com o processo SEI nº 134.00048433/2026-22, AUTORIZASE A RENOVAÇÃO DE REGISTRO da empresa SAVANNA TRANSPORTES, TURISMO E LOCADORA - CNPJ 05.570.792/0001-53 no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades CONTÍNUO E EVENTUAL, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data desta publicação.

Processo SEI nº 139.00094684/2026-48

A Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto – CGR.9 notifica o Sr. Vitor Cesar da Silva, inscrito no RG nº 30XXXXXX3, acerca da obrigação de indenizar este órgão no valor de R$ 13.494,89 (treze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos), referente aos danos ao patrimônio público causados por sinistro ocorrido na data 07/09/2026, na SP 320 - Rodovia Euclides da Cunha, km 585+250m, sentido oeste, município de Jales.

Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos referidos Decretos. Artigo 21, Inciso III

Deixar de atender notificação relativa a inspeção ARUCOOPER - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ARUJA RF AIIPM Data Valor 03921/26 2884148-B 11/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) CCONTTUR TRANSPORTES LTDA.

Nos termos do inciso IV do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.452/91, e conforme a TPU – Tabela de Preços Unitários, mês-base 04/2026, o valor orçado corresponde à recomposição dos danos identificados no Boletim de Ocorrência nº 20260XXXXXXXXXX.

De acordo com o processo SEI nº 134.00041138/2026-45, AUTORIZA-SE O REGISTRO do(a) operador(a) TIAGO LUIZ GARCIA ABRANTES ~~-~~ CPF 21..*-80, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, na modalidade ESTUDANTES, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data desta publicação.

RF AIIPM Data Valor 03960/26 2884094-B 11/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) ELITE FRETAMENTO LTDA ME RF AIIPM Data Valor 04029/26 2883995-B 11/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) 03951/26 2884112-B 11/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA RF AIIPM Data Valor 03956/26 2884100-B 11/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) GUIRRO TRANSPORTES LTDA ME RF AIIPM Data Valor 04017/26 2884021-B 11/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) S. M. ARCANJO TRANSPORTE EIRELI RF AIIPM Data Valor

O pagamento deverá ser realizado no prazo de até 15 (quinze) dias, através de depósito bancário - Banco do Brasil – Agência 6575-7, Conta Corrente 130311-2 ou via chave PIX: [email protected], com o envio do comprovante para o e-mail: [email protected].

Caso necessário, o notificado poderá solicitar o parcelamento do débito ou apresentar recurso, conforme a Portaria SUP/DER-010, de 29/01/2025, por meio do Sistema SEI.SP (https://portal.sei.sp.gov.br/usuarioexterno).

De acordo com o processo SEI nº 134.00027920/2026-51, AUTORIZA-SE O REGISTRO da empresa TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA - CNPJ 47.698.881/0001-20 no serviço de Fretamento junto à ARTESP, na modalidade PRÓPRIO, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data desta publicação.

O não pagamento poderá resultar na adoção de medidas de cobrança SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

De acordo com o Processo nº 134.00037462/2026-69 da empresa V.J.R LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ 08.866.617/0001-04 cadastrada na ARTESP sob Registro F1-2383/21, AUTORIZA-SE A RENOVAÇÃO do REGISTRO da empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento da ARTESP, nas modalidades EVENTUAL e CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar de 08/12/2026.

04027/26 2884010-B 11/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) S.L. SERVICOS DE LOCACAO, TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO RF AIIPM Data Valor

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

04037/26 2884008-B 11/08/2026 R$ 10,42 SIER TRANSPORTES E LOC. DE VEICULOS RODOV. DE PASSAGEIROS LT RF AIIPM Data Valor 03967/26 2884082-B 11/08/2026 R$ 10,42 SL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP RF AIIPM Data Valor 03947/26 2884136-B 11/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) TRANSPERSON DE MAUA VIAGENS, TURISMO E LOCAÇAO LTDA RF AIIPM Data Valor 03996/26 2884070-B 11/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA RF AIIPM Data Valor 04005/26 2884057-B 11/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) 04009/26 2884069-B 11/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) VIACAO PIRACICABANA S.A. RF AIIPM Data Valor 04011/26 2884033-B 11/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) 04015/26 2884045-B 11/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente)

SUPERINTENDÊNCIA DE RODOVIAS

De acordo com o processo SEI nº 134.00048623/2026-40, AUTORIZA-SE O PEDIDO DE REGISTRO da empresa VIMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA – CNPJ: 65.067.699/0001-52, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades CONTÍNUO E EVENTUAL, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data desta publicação.

SEI nº 021.00000474/2026-04. Viarondon Concessionária de Rodovia S. A. Intimação para ciência e manifestação ao pleito juntado aos autos, no prazo de 7 dias.

De acordo com o Processo nº 134.00038487/2026-80 da empresa YOSHI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 07.442.962/0001-40, cadastrada na ARTESP sob Registro F5-4802, AUTORIZA-SE o REGISTRO da empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento da ARTESP, nas modalidades EVENTUAL e CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar da data desta publicação.

SEI nº 134.00012429/2025-45. CONCESSIONÁRIA EIXO SP. Intimação para ciência e manifestação nos termos dispostos nos autos, no prazo de 7 (sete) dias.

De acordo com o Processo nº 134.00037147/2026-31 da empresa A C M L TRANSPORTES LTDA, CNPJ 32.135.970/0001-90, cadastrada na ARTESP sob Registro F1-4797, AUTORIZA-SE o REGISTRO da empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento da ARTESP, nas modalidades EVENTUAL e CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar da data desta publicação.

Processo nº 134.00041698/2026-08 - IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - cadastrada na ARTESP sob Registro nº F5-0136/21 - CNPJ 47.886.049/0001-57 - AUTORIZO a RENOVAÇÃO do registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar de 30/10/2026.

SEI nº 134.00015577/2025-11. CONCESSIONÁRIA EIXO SP. Intimação para ciência e manifestação nos termos dispostos nos autos, no prazo de 7 (sete) dias.

SEI nº 134.00015877/2026-81. Concessionária Novo Litoral. Intimação para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo SEI nº 134.00035607/2026-97 - ANDRETTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ 21.976.554/0001-07 - AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência, nas modalidades EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar da data de publicação.

Processo nº 134.00042407/2026-91 - JUMBO TURISMO LTDA - cadastrada na ARTESP sob Registro nº F5-0749/22 - CNPJ 43.872.274/000183 - AUTORIZO a RENOVAÇÃO do registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar de 27/01/2027.

SEI n. 134.00025347/2026-41. Concessionária Ecovias Raposo-Castello S.A.. Intimação para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias contados da seleção do Certificador Independente por meio de sorteio.

De acordo com o processo SEI nº 134.00048311/2026-36, AUTORIZA-SE A RENOVAÇÃO DE REGISTRO do(a) operador(a) EDNEIA CABREIRA GONÇALVES BIACCA – CPF: 256.XXX.XXX-60 no serviço de Fretamento junto à ARTESP, na modalidade ESTUDANTES, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data desta publicação.

CERTIFICADO DE FRETAMENTO T.F.A TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - CNPJ 07.444.594/0001-79 Processo nº 134.00041786/2026-00 - T.F.A TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - cadastrada na ARTESP sob Registro nº F1-2984/21 - CNPJ 07.444.594/0001-79 - AUTORIZO a RENOVAÇÃO do registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar de 23/11/2026.

SEI nº 134.00037341/2026-17. TSG Concessionária S.A. Intimação para ciência e manifestação nos termos dispostos nos autos, no prazo de 7 (sete) dias.

CERTIFICADO DE FRETAMENTO - GUAPIARA MINERAÇÃO junto ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob PROCESSO SEI 134.00038839/2026-05 CONCESSIONÁRIA ROTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 48.999.494/0001-96 Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, SOROCABANA S.A De acordo com o processo SEI nº 134.00035389/2026-91, AUTORIZA-SE pelo prazo de 05 anos a contar de 23/11/2026. SEI n. 134.00038839/2026-05. CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S.A. O REGISTRO da empresa Guapiara Mineração Industria e Comércio Ltda - Intimação para ciência e manifestação ao Pleito de inclusão de CNPJ 48.999.494/0001-96 no serviço de Fretamento junto à ARTESP, na CERTIFICADO DE FRETAMENTO VIACAO STENICO LTDA - CNPJ investimento, no prazo de 7 dias. modalidade PRÓPRIO, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data 46.765.186/0001-70 desta publicação. Processo nº 134.00034932/2026-32 - VIACAO STENICO LTDA - PROCESSO SEI 134.00041703/2026-74 CONCESSIONÁRIA cadastrada na ARTESP sob Registro nº F1-0559/21 - CNPJ 46.765.186/0001- RODOVIAS DO TIETÊ S. A CERTIFICADO DE FRETAMENTO - MORAES LOCADORA DE 70 - AUTORIZO a RENOVAÇÃO do registro da empresa junto ao serviço de SEI nº 134.00041703/2026-74. Concessionária Rodovias do Tietê S. A. VEICULOS LTDA - CNPJ: 23.037.478/0001-91 transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Intimação para ciência e manifestação ao pleito juntado aos autos, no Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 prazo de 7 dias. anos a contar desta publicação.

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