DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Artigo 5º - Estão impedidos de serem membros desta equipe de trabalho, se o membro for dirigente, gerente, acionista, responsável técnico ou subcontratado de possíveis licitantes, fornecedores do objeto ou do ramo de atividade deste Processo Licitatório.

Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Marília, na data da assinatura digital.

Presidente Presidência do HCFAMEMA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO Nº 025.00007902/2025-28 CONTRATO Nº 007/2026

TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 023/2026

CONTRATANTE: UGE 180101 – Gabinete do Secretário e Assessorias CONTRATADA: FABECON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 09.121.639/0001-08

PARECER JURÍDICO REFERENCIAL NLC n.º 2/2026.

OBJETO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns de engenharia para reforma reparativa da piscina e quadras poliesportivas da Academia da Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), situada na Avenida Água Fria, nº 1923, Bairro da Água Fria, São Paulo, Capital, incluindo fornecimento total de mão-de-obra (sem regime de dedicação exclusiva), materiais, insumos, equipamentos, maquinários, etc., necessários à execução dos serviços, sem qualquer ônus à Contratante, devendo obedecer às condições estabelecidas no Projeto Básico nº SSP-011/NTE/2025 e anexos, conforme detalhamento e especificações técnicas deste instrumento, do Termo de Referência.

ASSINATURA: 04/09/2026.

VALOR DO ADITIVO: R$ 243.568,20 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e nove centavos).

VALOR TOTAL ATUALZIADO DO CONTRATO: R$ 2.692.668,39 (dois

milhões, seiscentos e noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos).

PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 06181182065590000 – PTRES 180.118. FONTE DE RECURSO: 2.759.50.003 – FNSP. GESTOR DO CONTRATO: Danilo Corleto de Oliveira UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 01

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

ACADEMIA DE POLÍCIA DR CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

SECRETARIA DE CURSOS COMPLEMENTARES, DE PESQUISA E APOIO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA

O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica da Academia de Polícia, faz saber, que estão abertas as inscrições para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL TECNOLÓGICA E COLETA DE INFORMAÇÕES EM FONTES ABERTAS - Processo 051/2026 - Turma 14/2026, a ser realizado em ambiente virtual, no prazo e condições previstos nestas Instruções Especiais.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições nelas estabelecidas.

• I – DAS VAGAS 1) 40 vagas;

• 2) Requisitos para a inscrição:

• 2.1) Poderão inscrever-se Policiais Civis de todas as carreiras. II - DAS INSCRIÇÕES

1) As inscrições estão abertas desde as 11h do dia 02/10/2026 até as 14h do dia 15/10/2026 e deverão ser realizadas única e exclusivamente via INTRANET da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

2) As inscrições serão requeridas via WEB, mediante acesso a página da

INTRANET da Polícia Civil – no endereço: http://intra.policiacivil.sp.gov.br/cursos_complementares/, devendo o interessado realizar o cadastro prévio e responder ao questionário exigido, procedendo a impressão e o preenchimento de formulário padronizado lá disponível, ou desejando, também na página da Intranet, em “downloads – modelos de formulários – requerimento de inscrição ACADEPOL”, o qual, após devidamente preenchido e assinado pelo requerente, deverá obrigatoriamente constar autorização expressa da autoridade superior, com carimbo funcional, sob pena de invalidação da inscrição e consequente indeferimento. Após ser digitalizado o requerimento, anexá-lo e enviá-lo, via Intranet, no mesmo sítio da inscrição, na coluna DOCUMENTOS, no ícone ENVIAR.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

• 3) A realização da inscrição não garante a vaga no curso. Somente

• após a análise do documento enviado a inscrição será validada.

A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições nelas estabelecidas. I – DAS VAGAS

• 4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos

• Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica publicará a listagem dos candidatos que tiveram a inscrição deferida, por ocasião do início do curso.

• 1) Turma de 80 vagas;

• 2) Requisitos para a inscrição:

• 2.1) Poderão inscrever-se Policiais Civis de todas as carreiras. II - DAS INSCRIÇÕES

III - DAS REGRAS GERAIS DO CURSO

1) O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL TECNOLÓGICA E COLETA DE INFORMAÇÕES EM FONTES ABERTAS conta com carga horária de 16 horas/aula e realizar-se-á nos dias 19/10 e 20/10/2026 das 9h às 16h30, com transmissão via internet pela plataforma AVA, com o link de acesso https://acadepol.policiacivil.sp.gov.br/ava/, cuja senha para assistir a transmissão será enviada para o endereço de e-mail informado no ato da inscrição.

1) As inscrições estarão abertas a partir das 9h do dia 05/10/2026 ate às 23h59 do dia 19/10/2026, e deverão ser realizadas única e exclusivamente via INTRANET da Polícia Civil do Estado de São Paulo. 2) As inscrições serão requeridas via WEB, mediante acesso a página da INTRANET da Polícia Civil – no endereço: http://intra.policiacivil.sp.gov.br/cursos_complementares/ onde irá realizar um cadastro prévio, os que ainda não possuírem, responder a algumas perguntas ali constantes e após fazer a impressão e o preenchimento de formulário padronizado lá disponível, ou desejando, também na página da Intranet, em “downloads – modelos de formulários – requerimento de inscrição ACADEPOL”, o qual, após devidamente preenchido e assinado pelo requerente, deverá obrigatoriamente constar autorização expressa com assinatura e carimbo funcional da autoridade superior, sob pena de invalidação da inscrição e consequente indeferimento; após ser digitalizado o requerimento, anexá-lo e enviá-lo, via Intranet, no mesmo sítio da inscrição, na coluna DOCUMENTOS, no ícone ENVIAR. 3) A realização da inscrição não garante a vaga no curso. Somente após a análise do documento enviado a inscrição será validada. 4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica publicará a listagem dos candidatos que tiveram a inscrição deferida, por ocasião do início do curso.

1) Os alunos que ultrapassarem o limite de faltas serão desligados pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica e ficarão impedidos de inscrever-se para matrícula em qualquer curso complementar pelo prazo de dois (2) anos, salvo quando for deferida, também pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, petição de dispensa por motivo justificado.

2) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência estabelecida (75% da carga horária) e revelarem aproveitamento no Curso, serão considerados aprovados e farão jus a certificado subscrito pelo Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica e pela Delegada de Polícia Diretora da Academia de Polícia.

3) A inscrição ao curso implica o conhecimento e dever de fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela portaria Acadepol nº 17/2005.

III - DAS REGRAS GERAIS DO CURSO

1) O SEMINÁRIO SOBRE CRIMES ELETRÔNICOS conta com carga horária de 4 horas/aula. Realizar-se-á no dia 26/11/2026, das 9h às 12h, na Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” - auditório da ala J.

O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica da Academia de Polícia, faz saber, que estão abertas as inscrições para o CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO EM MEIOS DIGITAIS – ATENDIMENTO INICIAL - Processo SCC nº 043/2026 – Turma 14/2026, a ser realizado em ambiente virtual, no prazo e condições previstos nestas Instruções Especiais. INSTRUÇÕES ESPECIAIS

2) Os alunos que ultrapassarem o limite de faltas serão desligados pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica e ficarão impedidos de inscrever-se para matrícula em qualquer curso complementar pelo prazo de 2 anos, salvo quando for deferida, também pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, petição de dispensa por motivo justificado.

• A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes instruções,

• obrigando-se o candidato a acatar as disposições nelas estabelecidas.

3) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência estabelecida (75% da carga horária) e revelarem aproveitamento serão considerados aprovados e farão jus a certificado subscrito pelo Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica e pela Delegada de Polícia Diretora da Academia de Polícia.

I – DAS VAGAS

• 1) 30 vagas;

• 2) Requisitos para a inscrição:

• 2.1) Poderão inscrever-se Policiais Civis de todas as carreiras.

II - DAS INSCRIÇÕES

1) As inscrições estão abertas desde as 8h do dia 05/10/2026 até às 14h do dia 19/10/2026 e deverão ser realizadas única e exclusivamente via INTRANET da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

4) A inscrição ao curso implica o conhecimento e dever de fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela Portaria ACADEPOL nº 17/2005.

2) As inscrições serão requeridas via WEB, mediante acesso a página

da INTRANET da Polícia Civil – no endereço: http://intra.policiacivil.sp.gov.br/cursos_complementares/, devendo o ABERTURA: TURMA 21/2026 - CRIPTOATIVOS interessado realizar o cadastro prévio e responder ao questionário COMUNICADO exigido, procedendo a impressão e o preenchimento de formulário O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos padronizado lá disponível, ou desejando, também na página da Intranet, Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica da Academia em “downloads – modelos de formulários – requerimento de inscrição de Polícia, faz saber que estão abertas inscrições para o CURSO DE ACADEPOL”, o qual, após devidamente preenchido e assinado pelo ESPECIALIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES ENVOLVENDO CRIPTOATIVOS requerente, deverá obrigatoriamente constar autorização expressa da – (Processo 004/SCC/2026) - Turma 21/2026, a ser realizado em ambiente autoridade superior, com carimbo funcional, sob pena de invalidação da virtual, no prazo e condições previstos nestas Instruções Especiais. inscrição e consequente indeferimento. Após ser digitalizado o INSTRUÇÕES ESPECIAIS requerimento, anexá-lo e enviá-lo, via Intranet, no mesmo sítio da A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes inscrição, na coluna DOCUMENTOS, no ícone ENVIAR. instruções,obrigando-se o candidato a acatar as disposições nelas 3) estabelecidas.

3) A realização da inscrição não garante a vaga no curso. Somente após a análise do documento enviado a inscrição será validada.

I – DAS VAGAS 1) 25 vagas;

4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica publicará a listagem dos candidatos que tiveram a inscrição deferida, por ocasião do início do curso.

Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica publicará a 2) Requisitos para a inscrição: listagem dos candidatos que tiveram a inscrição deferida, por ocasião do 2.1) Poderão inscrever-se Policiais Civis de todas as carreiras. início do curso. II - DAS INSCRIÇÕES III - DAS REGRAS GERAIS DO CURSO 1) As inscrições estão abertas desde às 18h do dia 01/10/2026 às 14h 1) O CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO EM MEIOS DIGITAIS – do dia 13/10/2026 e deverão ser realizadas única e exclusivamente via ATENDIMENTO INICIAL conta com carga horária de 12 horas/aula. RealizarINTRANET da Polícia Civil do Estado de São Paulo. se-á nos dias 21/10/2026 das 9h às 16h30 e dia 22/10/2026 das 9h às 12h 2) As inscrições serão requeridas via WEB, mediante acesso a página com transmissão via internet pela plataforma AVA, com o link de acesso da INTRANETdaPolícia Civil – no https://acadepol.policiacivil.sp.gov.br/ava/, cuja senha para assistir a endereço:http://intra.policiacivil.sp.gov.br/cursos_complementares/ transmissão será enviada para o endereço de e-mail informado no ato da devendo o interessado realizar o cadastro prévio e responder ao inscrição. questionário exigido, procedendo a impressão e o preenchimento de 2) Os alunos que ultrapassarem o limite de faltas serão desligados formulário padronizado lá disponível, ou desejando, também na página pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à da Intranet, em “downloads – modelos de formulários – requerimento de Produção Científica e ficarão impedidos de inscrever-se para matrícula em inscrição ACADEPOL”, o qual, após devidamente preenchido e assinado qualquer curso complementar pelo prazo de dois (2) anos, salvo quando pelo requerente, deverá obrigatoriamente constar autorização expressa for deferida, também pela Secretaria de Cursos Complementares, de da autoridade superior, com carimbo funcional, sob pena de invalidação Pesquisa e Apoio à Produção Científica, petição de dispensa por motivo da inscrição e consequente indeferimento. Após ser digitalizado o justificado. requerimento, anexá-lo e enviá-lo, via Intranet, no mesmo sítio da 3) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência estabelecida (75% inscrição, na coluna DOCUMENTOS, no ícone ENVIAR.

3) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência estabelecida (75% inscrição, na coluna DOCUMENTOS, no ícone ENVIAR. da carga horária) e revelarem aproveitamento no Curso, serão 3) A realização da inscrição não garante a vaga no curso. Somente considerados aprovados e farão jus a certificado subscrito pelo Delegado após a análise do documento enviado a inscrição será validada. Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de 4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos Pesquisa e Apoio à Produção Científica e pela Delegada de Polícia Diretora Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica publicará a da Academia de Polícia. listagem dos candidatos que tiveram a inscrição deferida, por ocasião do 4) A inscrição ao curso implica o conhecimento e dever de fiel início do curso. obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de Polícia III - DAS REGRAS GERAIS DO CURSO Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela portaria Acadepol nº 1) O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES 17/2005. ENVOLVENDO CRIPTOATIVOS, conta com carga horária de 8 horas/aula e realizar-se-á no dia 15/10/2026, das 9h às 16h30,com transmissão via ABERTURA: SEMINÁRIO SOBRE CRIMES ELETRÔNICOS internet pela plataforma AVA, com o link de acesso COMUNICADO https://acadepol.policiacivil.sp.gov.br/ava/, cuja senha para assistir a O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos transmissão será enviada para o endereço de e-mail informado no ato da inscrição.

COMUNICADO O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica da Academia de Polícia, faz saber, que estarão abertas as inscrições para o SEMINÁRIO SOBRE CRIMES ELETRÔNICOS - (Processo Academia de Polícia nº 087/SCC/2026), a ser realizado presencialmente na Academia de Polícia, no prazo e condições previstos nestas Instruções Especiais.

2) Os alunos que ultrapassarem o limite de faltas serão desligados pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica e ficarão impedidos de inscrever-se para matrícula em qualquer curso complementar pelo prazo de dois (2) anos, salvo quando

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