DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

137/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo DESPACHO DECISÓRIO CBPM/001/2026 - 2 DE OUTUBRO DE 2026

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Denomina a Sala nº 518 no edifício do Ministério Público situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, na Capital

Despacho Decisório - Dirigente da UO, de 30 de setembro de

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XII, alínea "o", da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993,

Assunto: Processo Administrativo de Responsabilização – aplicação de sanções administrativas.

Processo SEI nº 135.00002398/2026-77 Dispensa Eletrônica nº 64/2026 Termo de Referência nº 45/2026

CONSIDERANDO que o eminente jurista Julio Fabbrini Mirabete integrou o Ministério Público do Estado de São Paulo por mais de duas décadas, tendo-lhe prestado relevantes serviços que o credenciaram a ser homenageado pela Instituição, RESOLVE:

Interessada: BRUNO HOFFMANN FRANCA LTDA.

À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da análise da defesa apresentada pela empresa e dos fundamentos constantes do Processo Administrativo de Responsabilização, e no exercício da competência conferida pelo art. 17 da Resolução SSP nº 005/2026,

Art. 1º. Fica denominado "Auditório Julio Fabbrini Mirabete" a sala 518, situada no 5º andar do edifício do Ministério Público situado na Rua Riachuelo, n. 115, Centro, na cidade de São Paulo.

Artigo 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 328-PGJ, de 4 de setembro de 2003.

DECIDO:

I – reconhecer que a conduta da empresa BRUNO HOFFMANN FRANCA LTDA, CNPJ nº 55.452.393/0001-66. caracteriza a infração administrativa prevista no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 2º, inciso VI, da Resolução SSP nº 005/2026, consistente na não apresentação da documentação exigida para a formalização da contratação, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta;

Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 41ª Circunscrição Judiciária - Ribeirão Preto

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 165, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE:

II – rejeitar o pedido de arquivamento formulado pela empresa, por não serem suficientes os argumentos apresentados para afastar sua responsabilidade administrativa;

Art. 1º Fica homologada a TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, sediada em RIBEIRÃO PRETO, nos exatos termos da minuta juntada aos autos do protocolado nº 32.882/00-41 (SEI 29.0001.0078376.2026-81), com a seguinte redação:

III – aplicar à empresa BRUNO HOFFMANN FRANCA LTDA. a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 14, inciso II, da Resolução SSP nº 005/2026;

IV – aplicar, cumulativamente, a sanção de multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total da contratação, no montante de R$ 147,85 (cento e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), considerando o valor total de R$ 739,25 (setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos);

I. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO:

1-A. 1ª série:

a) o 2º PJ de Ribeirão Preto substitui o 8º PJ de Ribeirão Preto; b) o 3º PJ de Ribeirão Preto substitui o 7º PJ de Ribeirão Preto; c) o 8º PJ de Ribeirão Preto substitui o 2º PJ de Ribeirão Preto; d) o 7º PJ de Ribeirão Preto substitui o 3º PJ de Ribeirão Preto. Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 2º, 3º, 7º e 8º Promotores de Justiça de Ribeirão Preto, a substituição dá-se:

V – determinar a intimação da empresa para ciência desta decisão e para o recolhimento da multa aplicada, observados os procedimentos administrativos pertinentes;

VI – dar ciência à interessada de que, nos termos do art. 29 da Resolução SSP nº 005/2026 e do art. 166 da Lei Federal nº 14.133/2021, da decisão que aplica as sanções de multa e impedimento de licitar e contratar caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação, dirigido à autoridade que proferiu a decisão;

a) de 07 de janeiro a 24 de fevereiro, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 14º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto;

A sanção aplicada decorre da não apresentação, pela empresa, da documentação necessária ao atendimento do requisito previsto no item 7.19 do Termo de Referência nº 45/2026, Circunstância que inviabilizou a formalização da contratação e a emissão da Nota de Empenho, ocasionando o cancelamento da adjudicação e da homologação e o retorno do procedimento à fase de julgamento. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

b) de 25 de fevereiro a 14 de abril, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 14º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto;

São Paulo, data da assinatura eletrônica. c) de 15 de abril a 02 de junho, pelo 14º PJ de Ribeirão Preto; na falta Cel PM- Dirigente UO/CBPM 18058 deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º Anexo(s): PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto; SEI_0123092054_Despacho (1).pdf na falta deste, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto; d) de 03 de junho a 22 de julho, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 25º PJ de Ribeirão MINISTÉRIO PÚBLICO Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 14º PJ de Ribeirão Preto; PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e) de 23 de julho a 10 de setembro, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, RESOLUÇÕES pelo 11º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 14º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto;

f) de 11 de setembro a 30 de outubro, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 14º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto;

Altera os Anexos III e IV da Resolução nº 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011, e dá outras providências

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, V, alínea "p", da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

g) de 31 de outubro a 19 de dezembro, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 14º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto.

CONSIDERANDO a necessidade de revalorização das gratificações de representação fixadas aos integrantes da Assessoria Policial Militar e da Assessoria Policial Civil da Procuradoria-Geral de Justiça;

1-B. 2ª série:

a) o 14º PJ de Ribeirão Preto substitui o 20º PJ de Ribeirão Preto; b) o 18º PJ de Ribeirão Preto substitui o 14º PJ de Ribeirão Preto; c) o 20º PJ de Ribeirão Preto substitui o 18º PJ de Ribeirão Preto.

Art. 1º. O ANEXO III a que alude o art. 3º da Resolução nº 693/2011PGJ, de 5 de abril de 2011, que "estabelece a base de cálculo de Gratificação de Representação para Membros e Servidores do Ministério Público", passa a ter a seguinte redação:

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 14º, 18º e 20º Promotores de Justiça de Ribeirão Preto, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 18 de fevereiro, pelo 2º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 3º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 8º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 7º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto.

TENENTE CORONEL PM - CHEFE DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR - 67,06 MAJOR PM - CHEFE DE DIVISÃO - 63,85 CAPITÃO PM - CHEFE DE SEÇÃO - 59,97 FUNÇÕES DE PRAÇAS - COEF. UBV SUBTENENTE PM - COORDENADOR DE EQUIPE - 30,12 SARGENTO PM - CHEFE DE EQUIPE - 30,12 CABO PM - AUXILIAR OPERACIONAL - 27,75 SOLDADO PM - AGENTE OPERACIONAL - 27,75 Art. 2º. O ANEXO IV a que alude o art. 3º-A da Resolução nº 693/2011PGJ, de 5 de abril de 2011, que "estabelece a base de cálculo de Gratificação de Representação para Membros e Servidores do Ministério Público", passa a ter a seguinte redação:

b) de 19 de fevereiro a 02 de abril, pelo 3º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 8º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 7º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ de Ribeirão Preto.

c) de 03 de abril a 15 de maio, pelo 8º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 7º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 3º PJ de Ribeirão Preto.

DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR – CHEFE DA ASSESSORIA POLICIAL CIVIL DO MP - 67,06 ESCRIVÃO – ANALISTA ADMINISTRATIVO - 57,08 INVESTIGADOR – ANALISTA TÉCNICO - 57,08 AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES – ASSISTENTE OPERACIONAL - 27,75 AGENTE POLICIAL – ASSISTENTE OPERACIONAL II - 17,85 Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário. (Republicado por ter havido incorreção na edição do Diário Oficial de 14.09.2026)

d) de 16 de maio a 27 de junho, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 7º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 3º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 8º PJ de Ribeirão Preto.

e) de 28 de junho a 09 de agosto, pelo 7º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 3º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 8º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto.

f) de 10 de agosto a 22 de setembro, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 3º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 8º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 7º PJ de Ribeirão Preto.

g) de 23 de setembro a 05 de novembro, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 3º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 8º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 7º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto.

h) de 06 de novembro a 19 de dezembro, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 3º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 8º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 7º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto.

1-C. 3ª série:

a) o 10º PJ de Ribeirão Preto substitui o 11º PJ de Ribeirão Preto; b) o 11º PJ de Ribeirão Preto substitui o 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto;

c) o 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto substitui o 25º PJ de Ribeirão Preto;

d) o 25º PJ de Ribeirão Preto substitui o 10º PJ de Ribeirão Preto. Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto, 10º, 11º e 25º Promotores de Justiça de Ribeirão Preto, a substituição dá-se: a) de 07 de janeiro a 24 de fevereiro, pelo 14º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, o 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 3º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 7º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 8° PJ de Ribeirão Preto;

b) de 25 de fevereiro a 14 de abril, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, o 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 3º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 7º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 8° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 14º PJ de Ribeirão Preto;

c) de 15 de abril a 02 de junho, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 3º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 7º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 8° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 14º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto;

d) de 03 de junho a 22 de julho, pelo 2º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 3º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 7º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 8° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 14º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto;

e) de 23 de julho a 10 de setembro, pelo 3º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 7º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 8° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 14º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ de Ribeirão Preto;

f) de 11 de setembro a 30 de outubro, pelo 7º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 8° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 14º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 3º PJ de Ribeirão Preto;

g) de 31 de outubro a 19 de dezembro, pelo 8º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 14º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 3º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 7º PJ de Ribeirão Preto.

1-D. Nota Geral:

1-D.1 Na impossibilidade do substituto automático nas ordens acima, figurará o Promotor de Justiça Cível numerado na sequência, até que haja a efetiva substituição.

1-D.2 Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos onze integrantes da Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto, a substituição dá-se:

a) de 07 a 26 de janeiro, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto;

b) de 27 de janeiro a 15 de fevereiro, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto;

c) de 16 de fevereiro a 07 de março, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo

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