DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

144/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

b) de 17 de março a 24 de maio, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto.

pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto;

c) de 25 de maio a 01 de agosto, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto.

b) de 02 de fevereiro a 27 de fevereiro, o substitui o 1º PJ de Cravinhos; na falta deste, pelo 2º PJ de Cravinhos; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo PJ de Cajuru;

d) de 02 de agosto a 10 de outubro, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto.

e) de 11 de outubro a 19 de dezembro, pelo 25º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 10º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 11º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto.

c) de 28 de fevereiro a 25 de março, o substitui o 2º PJ de Cravinhos; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo PJ de Cajuru; na falta deste, pelo 1º PJ de Cravinhos;

VI. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PONTAL: Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do PJ de Pontal: pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; a) de 07 de janeiro a 18 de fevereiro, pelo 1º PJ de Sertãozinho; na na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º falta deste, pelo 2º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 3º PJ de PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23° PJ de Ribeirão Preto; Sertãozinho; na falta deste, pelo 4º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de 5º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 6º PJ de Sertãozinho; na falta Ribeirão Preto; na falta deste, pelo PJ de Cajuru; na falta deste, pelo 1º PJ deste, pelo 7º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 8º PJ de Sertãozinho; de Cravinhos; b) de 19 de fevereiro a 03 de abril, pelo 2º PJ de Sertãozinho; na falta d) de 26 de março a 20 de abril, o substitui o 18º PJ de Ribeirão Preto; deste, pelo 3º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 4º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de na falta deste, pelo 5º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Sertãozinho; na falta deste, pelo 7º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão 8º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 1º PJ de Sertãozinho; Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, c) de 04 de abril a 16 de maio, pelo 3º PJ de Sertãozinho; na falta pelo 23° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; deste, pelo 4º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 5º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo PJ de na falta deste, pelo 6º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 7º PJ de Cajuru; na falta deste, pelo 1º PJ de Cravinhos; na falta deste, pelo 2º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 8º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo Cravinhos; 1º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 2º PJ de Sertãozinho; e) de 21 de abril a 17 de maio, o substitui o 19º PJ de Ribeirão Preto; d) de 17 de maio a 29 de junho, pelo 4º PJ de Sertãozinho; na falta na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de deste, pelo 5º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 6º PJ de Sertãozinho; Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, na falta deste, pelo 7º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 8º PJ de pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Sertãozinho; na falta deste, pelo 1º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, 2º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 3º PJ de Sertãozinho; pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; e) de 30 de junho a 11 de agosto, pelo 5º PJ de Sertãozinho; na falta na falta deste, pelo PJ de Cajuru; na falta deste, pelo 1º PJ de Cravinhos; na deste, pelo 6º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 7º PJ de Sertãozinho; falta deste, pelo 2º PJ de Cravinhos; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão na falta deste, pelo 8º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 1º PJ de Preto; Sertãozinho; na falta deste, pelo 2º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo f) de 18 de maio a 13 de junho, o substitui o 20º PJ de Ribeirão Preto; 3º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 4º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de f) de 12 de agosto a 23 de setembro, pelo 6º PJ de Sertãozinho; na Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta falta deste, pelo 7º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 8º PJ de deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23° PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 1º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, 2º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 3º PJ de Sertãozinho; na falta pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo PJ de Cajuru; na falta deste, pelo 4º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 5º PJ de Sertãozinho; deste, pelo 1º PJ de Cravinhos; na falta deste, pelo 2º PJ de Cravinhos; na g) de 24 de setembro a 06 de novembro, pelo 7º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de falta deste, pelo 8º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; Sertãozinho; na falta deste, pelo 2º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo g) de 14 de junho a 10 de julho, o substitui o 21º PJ de Ribeirão Preto; 3º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 4º PJ de Sertãozinho; na falta na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ deste, pelo 5º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 6º PJ de Sertãozinho; Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão h) de 07 de novembro a 19 de dezembro, pelo 8º PJ de Sertãozinho; Preto; na falta deste, pelo 23° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º na falta deste, pelo 1º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 2º PJ de PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta Sertãozinho; na falta deste, pelo 3º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo deste, pelo PJ de Cajuru; na falta deste, pelo 1º PJ de Cravinhos; na falta 4º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 5º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 2º PJ de Cravinhos; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão deste, pelo 6º PJ de Sertãozinho; na falta deste, pelo 7º PJ de Sertãozinho. Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º VII. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DE VITERBO: PJ de Ribeirão Preto; Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do PJ de Santa h) de 11 de julho a 06 de agosto, o substitui o 22º PJ de Ribeirão Preto; Rosa do Viterbo: na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º a) de 07 de janeiro a 02 de abril, o substitui o PJ de São Simão; na PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23° PJ de Ribeirão Preto; falta deste, o PJ de Cajuru; na falta deste, o 14º PJ de Ribeirão Preto; na na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de falta deste, o 15º PJ de Ribeirão Preto; Ribeirão Preto; na falta deste, pelo PJ de Cajuru; na falta deste, pelo 1º PJ b) de 03 de abril a 28 de junho, o substitui o PJ de Cajuru; na falta de Cravinhos; na falta deste, pelo 2º PJ de Cravinhos; na falta deste, pelo deste, o 14º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, o 15º PJ de Ribeirão Preto; 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na na falta deste, o PJ de são Simão; falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de c) de 29 de junho a 23 de setembro, o substitui o 14º PJ de Ribeirão Ribeirão Preto; Preto; na falta deste, o 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, o PJ de São i) de 07 de agosto a 02 de setembro, o substitui o 1º PJ Auxiliar de Simão; na falta deste, o PJ de Cajuru; Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta d) de 24 de setembro a 19 de dezembro, o substitui o 15º PJ de deste, pelo 23° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Ribeirão Preto; na falta deste, o PJ de São Simão, na falta deste, o PJ de Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo PJ Cajuru; na falta deste, o 14º PJ de Ribeirão Preto. de Cajuru; na falta deste, pelo 1º PJ de Cravinhos; na falta deste, pelo 2º PJ VIII. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO: de Cravinhos; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do PJ de São pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; Simão: na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de a) de 07 de janeiro a 16 de março, o substitui o 1º PJ de Cravinhos; na Ribeirão Preto; falta deste, o 2º PJ de Cravinhos; na falta deste, o PJ de Santa Rosa do j) de 03 de setembro a 29 de setembro, o substitui o 2º PJ Auxiliar de Viterbo; na falta deste, o 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, o 17º PJ Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, de Ribeirão Preto; pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; b) de 17 de março a 24 de maio, o substitui o 2º PJ de Cravinhos; na na falta deste, pelo PJ de Cajuru; na falta deste, pelo 1º PJ de Cravinhos; na falta deste, o PJ de Santa Rosa do Viterbo; na falta deste, o 16º PJ de falta deste, pelo 2º PJ de Cravinhos; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Ribeirão Preto; na falta deste, o 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, o Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º 1º PJ de Cravinhos; PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta c) de 25 de maio a 01 de agosto, o substitui o PJ de Santa Rosa de deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Viterbo; na falta deste, o 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, o 17º PJ Ribeirão Preto; de Ribeirão Preto; na falta deste, o 1º PJ de Cravinhos; na falta deste, o 2º k) de 30 de setembro a 26 de outubro, pelo 23° PJ de Ribeirão Preto; PJ de Cravinhos; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de d) de 02 de agosto a 10 de outubro, o substitui o 16º PJ de Ribeirão Ribeirão Preto; na falta deste, pelo PJ de Cajuru; na falta deste, pelo 1º PJ Preto; na falta deste, o 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, o 1º PJ de de Cravinhos; na falta deste, pelo 2º PJ de Cravinhos; na falta deste, pelo Cravinhos; na falta deste, o 2º PJ de Cravinhos; na falta deste, o PJ de 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na Santa Rosa do Viterbo; falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de e) de 11 de outubro a 19 de dezembro, o substitui o 17º PJ de Ribeirão Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Preto; na falta deste, o 1º PJ de Cravinhos; na falta deste, o 2º PJ de pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Cravinhos; na falta deste, o PJ de Santa Rosa do Viterbo; na falta deste, o Ribeirão Preto; 16º PJ de Ribeirão Preto. l) de 27 de outubro a 22 de novembro, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; IX. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA: na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo PJ de a) o 1º PJ de Serrana substitui o 2º PJ de Serrana; Cajuru; na falta deste, pelo 1º PJ de Cravinhos; na falta deste, pelo 2º PJ de b) o 2º PJ de Serrana substitui o 1º PJ de Serrana. Cravinhos; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos dois pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; Promotores de Justiça de Serrana, a substituição dá-se: na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de a) de 07 de janeiro a 01 de fevereiro, o substitui o PJ de Cajuru; na Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta falta deste, pelo 1º PJ de Cravinhos; na falta deste, pelo 2º PJ de Cravinhos; deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23° PJ de na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste,

m) de 23 de novembro a 19 de dezembro, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo PJ de Cajuru; na falta deste, pelo 1º PJ de Cravinhos; na falta deste, pelo 2º PJ de Cravinhos; na falta deste, pelo 18º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 20º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24° PJ de Ribeirão Preto.

OBSERVAÇÃO: Os 1º e 2º Promotores de Justiça Auxiliares de Ribeirão Preto e os 1º, 2º e 3º Promotores de Justiça Regionais de Ribeirão Preto não participarão das substituições automáticas quando estiverem:

a) oficiando nos Grupos de Atuação Especial ou em Projetos Especiais regularmente instituídos;

b) assumindo transitoriamente os cargos vagos, decorrentes de afastamentos voluntários ou não. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua primeira publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução n. 2.345/2026 – PGJ, de 21 de agosto de 2026.

(SEI 29.0001.0054823.2026-80)

Altera a Resolução n. 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993, em especial por seu art. 23, § 2º, e CONSIDERANDO a deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por votação unânime, em reunião realizada no dia 1º de julho de 2026 (SEI n. 29.0001.0054823.2026-80), RESOLVE: Art. 1º. O inciso VII do art. 7º do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, aprovado pela Resolução n. 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º. (...) VII – Comissão do Colar de Mérito Institucional e de Precedentes; (...)" (NR)

Art. 2º - O caput e o inciso VI do art. 19 do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, aprovado pela Resolução n. 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando também acrescido o inciso VIII: "Art. 19. O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, ao receber proposições que versem sobre as competências constantes do artigo 13, § 1º, incisos I a IV, X a XII, XIV a XVI, XIX, XXII, XXIII, XXV, XXVII, XXX e XXXIV; § 2º, inciso III, ou que digam respeito à defesa de prerrogativas institucionais ou à outorga do Colar do Mérito Institucional ou à edição de súmulas que versem sobre as competências do artigo 13, § 1º, inciso VII e seu § 2º, ou assentos, no caso do artigo 13, § 1º, inciso XXII, despachará o expediente ao Secretário que, após o registrar em livro próprio, fará seu encaminhamento ao presidente de uma das Comissões Permanentes, de acordo com as seguintes normas: (...) VI - ao presidente da Comissão do Colar do Mérito Institucional e de Precedentes, proposições que versem sobre a concessão da honraria e a edição de súmulas e assentos; (...)" (NR) VIII - ao presidente da Comissão de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, proposições que versem sobre esse tema. (...)" Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIAS

nº 12876/2026 - a portaria nº 12735/2026 que designou Flavia Cristina Merlini, 37º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 151º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 5 a 16 de outubro de 2026.

nº 12877/2026 - a portaria nº 12740/2026 que designou Georgia Carla Chinalia, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 de outubro de 2026.

nº 12878/2026 - a portaria nº 12789/2026 que designou Nadir de Campos Junior, 91º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de outubro de 2026.

nº 12879/2026 - a portaria nº 12815/2026 que designou Valter Foletto Santin, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de outubro de 2026.

nº 12880/2026 - a pedido, a partir de 1º de outubro de 2026, da portaria nº 11918/2024 que designou Daniela Moyses da Silveira Favaro, 32º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de setembro de 2024.

nº 12881/2026 - Alice Moras Carpinetti, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça

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