DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| disponíveis, se houver mais de um dia de atuação. 152/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 19 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do |
0, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "XVII |
|---|---|---|
| §4º. Caso um/a sorteado/a tenha se interessado/a para mais de uma localidade na mesma opção, e já tenha sido contemplado/a |
voto da relatoria, deferir o afastamento do interessado, nos dias 17 a 19 de novembro de 2026. |
Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)", a ser realizado nos dias 17 a 20 de novembro de 2026 |
| anteriormente, a inscrição para o/s próximo/s aparelho/s e dias será desconsiderada no momento do sorteio. |
SEI nº 2026/0033479 Interessado/a: Eduardo Fontes da Silva " |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do |
| §5º. Quaisquer ocorrências relacionadas ao formulário de inscrição e aos atos de sorteio podem ser encaminhadas ao Secretaria2e3Subs@defensoriasdefbr hiótese em ue serão |
Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)", a ser realizado nos dias 17 a 20 de novembro de 2026 |
voto da relatoria, deferir o afastamento da interessada, nos dias 17 a 19 de novembro de 2026. SEI nº 2026/0033183 |
| .p.., p q encaminhadas à Segunda Subdefensoria Pública-Geral para avaliação |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
| . Art. 6º. Os/As Defensores/as não contemplados/as para participação na presente atividade, integrarão lista de suplência, em ordem de classifcação também realizada por sorteio e considerando as mesmas |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, deferir o afastamento do interessado, nos dias 17 a 19 de novembro de 2026. |
Públicos (APADEP) Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 340, de 28 de agosto de 2017 (que regulamenta a gratifcação pelo exercício de |
preferências estabelecidas no §§ 1º e 2º do artigo 2º. §1º. Na hipótese de abertura de novas vagas ou cessação de |
EXTRATO DA 942ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO | atividades em condições de especial difculdade decorrente da localização ou da natureza do serviço), com pedido liminar |
| designação, os/as integrantes da lista de suplência serão convocados/as, |
SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA | Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
| observando-se a ordem de classifcação. §2º. Será admitida inscrição extemporânea para a atividade, devendo, nesse caso, o/a inscrito/a ser inserido na última colocação da lista de |
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Extrato da 942ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública |
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto da relatoria, reconhecer a perda superveniente do objeto do pedido liminar, em razão do consenso formado em sessão para ampliação de 30 |
| suplentes. §3º Durante a viência do ato esotada a lista de sulência e |
Data da realização: 02/10/2026 às 09h30 | (trinta) vagas destinadas à atividade de revisão criminal e para ossibilitar a inclusão de Defensoras e Defensores Públicos com atuaão |
| . g , g p havendo vaga disponível a Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderão |
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º |
p ç na área criminal que tenham apresentado inscrição extemporânea. |
| , admitir o ingresso de Defensor/a Público/a, independentemente de abertura de novo ato de inscrição, observados os demais requisitos deste Ato. |
andar e por videoconferência Hora do Expediente: �. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior � Comunicaões da Presidência |
Reajustou seu voto-vista, para acompanhar a relatoria, o Conselheiro Bruno Bortolucci Baghim. SEI nº 2026/0034528 (Excetuado a pauta) |
| Art. 7º. Durante o período de designação, a atuação na prestação de assistência jurídica nos/as Centros/Casas poderá ocorrer de forma |
. ç �. Comunicações da Secretaria �. Momento aberto |
Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento Assunto: Pedido de providências com requerimento de concessão de |
| remota, mantendo a escala de membros/as nos mesmos dias e |
�. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos |
medida liminar |
| equipamentos, com possibilidade de adequação, se necessário, no horário e na quantidade do atendimento ao público. Páf úi O tdit t á lid dt d f |
Ordem do Dia SEI nº 2025/0039125 |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã d lii ói ã diái |
| argrao nco. aenmeno remoo ser reazao enro o uxo estabelecido entre a Defensoria Pública e o/a Centro/Casa, com implementação e funcionamento de mecanismos não presenciais e |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de abertura do X Concurso Público de Provas e |
scusso a mnar para a prxma sesso ornra. SEI nº 2021/0001081 Interessado/a: Melina Machado Miranda |
eletrônicos para realização dos atendimentos. Art. 8º. A atuação nos referidos Centros e Casas envolverá as |
Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo Rltr/ Cnlhir/ R Jrônim Andrd |
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário |
| atividades que constam no artigo 4º, do Ato nº 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no DO de |
eaoa: oseeoa oque eo ae O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto-vista do Conselheiro Erik Saddi Arnesen aprovar a abertura do |
e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) |
| 17-11-2017. Art. 9º. É obrigatório o preenchimento do sistema Defensoria Online – |
, certame e o respectivo edital do X Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São |
Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| DOL, registrando-se todas as demandas inerentes aos atendimentos lid b ld bid i d d |
Paulo, com posterior publicação do edital. DELIBEROU, por fm, por |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| reazaos, em como os resutaos otos, com a respectva ata o ato, nos termos do Comunicado CGDP nº 10, de 22 de maio de 2026. §1º O reistro no sistema Defensoria Online (DOL) deverá ser |
maioria de votos, ratifcar os/as integrantes da Comissão Especial de Heteroidentifcação das pessoas inscritas às vagas reservadas para |
SEI nº 2021/0001308 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Iualdade Racial |
| . g efetuado de forma individualizada, com a correta vinculação ao respectivo posto de atendimento em que o serviço foi prestado, |
candidatos/as autodeclarados/as negros e indígenas, da Comissão Especial de Heteroidentifcação das pessoas inscritas às vagas reservadas |
g Assunto: Pedido de providências sobre a nota técnica, visando estudar o fortalecimento da atuação do Núcleo Especializado, criação de |
observando-se rigorosamente a unidade de atendimento correspondente, a fm de garantir a adequada identifcação da demanda. |
para candidatos/as autodeclarados/as trans e das respectivas Comissões Recursais, nos termos do art. 8º, § 2º, da Deliberação CSDP nº 400, de 27 de maio de 2022 Não articiou da deliberaão o Conselheiro Fernando |
grupos de trabalho, e a edição de deliberação que verse sobre a inclusão do quesito raça/cor e de campo para identidade de gênero, nome social e |
| §2º. Para o cumprimento do disposto no §1º, poderão ser solicitadas | . pp ç Perez da Cunha Lima |
orientação sexual em todos os formulários, no âmbito da Defensoria |
| orientações e treinamento para o lançamento das informações no Sistema Defensoria Online (DOL). |
. SEI nº 2026/0019819 (Excetuado a pauta) Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado |
Pública do Estado. Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| Art. 10. A realização da atividade observará as disposições do Ato Normativo DPG nº 320, de 29 de outubro de 2025, no que couber. Páf úi Fi tid dlt d/ |
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Defesa da |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI º 2021/0001505 |
| argrao nco. ca auorzao o esocameno osas Defensores/as Públicos/as designados/as para a realização da atividade, se o caso. |
Diversidade Sexual e de Gênero Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
n Interessado/a: Alex Gomes Seixas Assunto: Proposta de criação do Núcleo Especializado em Saúde |
Art. 11. Os/As designados/as não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de atendimento, |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, ante a ausência de inscrições, determinar o tlt d t té ã d Cdã d Núl |
Pública - NESP. Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública- Geral do Estado. |
acaueameno os auos a nova provocaço a oorenaço o ceo Especializado, visando à abertura de novo período de inscrições. SEI nº 2026/0029977 (Excetuado a pauta) |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Parágrafo único. Em caso de afastamento que ultrapasse o período de |
Interessado/a: EDEPE |
SEI nº 2021/0001685 |
| 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos, a Segunda Subdefensoria deverá |
Assunto: Indicação de um Defensor/a Público/a com pelo menos três |
Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado |
| ser informada para analisar eventual cessação da designação. Art. 12. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer t bi iiõ diã fdtd |
anos de exercício, a fm de compor o Conselho da EDEPE, nos termos do art. 12, V, §§ 4º e 5º, do Regimento Interno da EDEPE (Ato Normativo DPG |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Públi t it idiidi) |
| momeno, rearr as nscrçes e, por ecso unamenaa, redimensionar o número de vaas e os dias de atendimento nos Centros |
nº 127, de 27 de julho de 2017) |
ca, concernenes a neresses nvuas Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| g e Casas de Atendimento à Mulher inclusive cessar a atuação se o caso. |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
| , , Art. 13. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, após o prazo de inscrições, reconduzir o Defensor |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0001959 |
| CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO | Público Rafael Alvarez Moreno para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo no biênio 2026/2028 |
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos |
| . SEI nº 2026/0026569 (Excetuado a pauta) |
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09, que |
|
| ESTADO | Interessado/a: Raissa Fernandes Lima Campos |
regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região |
| EXTRATO DA 316ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Fabio Jacyntho Sorge O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do |
metropolitana. Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberaão ara a róxima sessão ordinária |
| CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA | voto da relatoria, aprovar o 5º relatório e encaminhar os autos à |
ç p p . SEI nº 2021/0001960 |
| Extrato da 316ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria | Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de |
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e |
| Pública Data da realização: 29/09/2026 |
confrmação da interessada na carreira de Defensora Pública do Estado. SEI nº 2026/0030697 Interessado/a Renata Groetars dos Santos |
Urbanismo Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador |
| Local: via e-mail institucional ([email protected]) |
: Assunto: Recurso administrativo contra Ato da Segunda |
(a) de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fxa suas rotinas |
| Ordem dos trabalhos: �. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do |
Subdefensoria Pública-Geral, com pedido liminar Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
administrativas Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
| artigo 18-A); �. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A); � Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, arquivar o feito em razão da perda de objeto. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| . (artigo 18-B); �. Sexta-feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B); Ordem do Dia |
SEI nº 2026/0031712 Interessado/a: Bruno Girade Parise Assunto: Pedido de afastamento para compor a Banca Examinadora |
SEI nº 2021/0001964 Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva. |
| SEI nº 2026/0031225 | da Prova Oral para o Concurso Público para Provimento de cargo na |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
| Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e |
carreira de Defensor Público do Estado da Bahia, a ser realizado nos dias 17 24 d tb d 2026 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Direitos Humanos |
a e ouuro e Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NCDH) i Éi i i |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, deferir o afastamento do interessado, nos dias 17 a 24 |
SEI nº 2021/0001965 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
| Relator/a: Conselhero/a rca Leon Ebelng O Cnlh Srir DELIBEROU r nnimidd n trm d |
de outubro de 2026. |
Públicos |
| oseo upeo , po uaae, os eos o voto da relatoria ante a ausência de inscrições determinar o |
SEI nº 2026/0033318 |
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a dã d di l d d lh d |
| , , acautelamento dos autos até nova provocação da Coordenação do Núcleo Especializado, visando à abertura de novo período de inscrições. |
Interessado/a: Leila Rocha Sponton Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "XVII |
recomenaço a Corregeora Gera nº 29, e 14 e juo e 2015. Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
SEI nº 2026/0031888 Interessado/a: Rafael Galati Sabio |
Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)", a ser realizado nos dias 17 a 20 de novembro de 2026 |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0001966 |
| Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)", a |
Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria deferir o afastamento do interessado nos dias 17 a 19 |
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº 281/13 (que |
| ser realizado nos dias 17 a 20 de novembro de 2026 |
, , de novembro de 2026. Impedida a Conselheira Leila Rocha Sponton. |
dispõe sobre o processamento de manifestações na Ouvidoria-Geral e fxa |
| Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.05.1.18.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
SEI nº 2026/0033723 Interessado/a: Taissa Nunes Vieira Pinheiro |
a política institucional de Subouvidorias) Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |