DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a 154/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 19 Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (que |
0, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que |
|---|---|---|
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. | fxa o limite de integrantes dos Núcleos Especializados, e dá outras | fxa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do |
| SEI nº 2021/0002089 Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva |
providências) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
Estado de São Paulo) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
| Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberaão ara a róxima sessão ordinária |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2022/0015719 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0015241 Interessado/a: EDEPE Assunto Proosta de alteraão da Deliberaão CSDP nº 321/15 (ue |
| ç p p . SEI nº 2021/0002090 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (fxa o limite de seus integrantes, e dá outras providências) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
: p ç ç q trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento) |
para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
| da instituição |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
SEI nº 2022/0016713 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002091 |
Interessado/a: Catarina Marchiori Assunto: Pedido de afastamento para tratar de assistência ao flho portador de defciência física, sensorial ou mental, no período de 06 |
SEI nº 2023/0019219 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as |
| Interessado/a: Samuel Friedman Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado) |
(seis) meses Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Públicos/as, visando à expansão institucional. Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
SEI nº 2022/0017483 Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública |
SEI nº 2023/0021352 Interessado/a: Raphael Camarão Trevizan |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de deliberação, que visa regulamentar a realização | Assunto: Proposta de deliberação que dispõe sobre a celebração, a |
| SEI nº 2021/0002094 Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores |
de atividades docentes, bem como a divulgação e a produção de conteúdo educacional pela internet por Defensor/a Público/a e Servidor/a. |
renovação e o aditamento de convênios. Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de agosto/20 a janeiro/21 Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2022/0018887 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0000986 Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Assunto: Proposta de deliberação que visa regulamentar o programa |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
, creche-escola no âmbito da instituição |
SEI nº 2021/0002113 |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 026/06 (que |
Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
| Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 001/06 (que |
regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências) |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior) Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
SEI nº 2024/0005197 Interessado/a: Vinicius Camargo Henne |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós- |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002120 Interessado/a: Julio Cesar Tanone |
SEI nº 2022/0021379 Interessado/a: Raphael Camarao Trevizan Assunto: Proosta de alteraão da Deliberaão CSDP nº 285/13 (ue |
graduação - doutorado, no período de março a junho de 2024. Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorrogar a |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 337/17 (que |
p ç ç q defne as normas para o gozo de licença-prêmio pelos membros e |
p , p , p discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo) |
servidores da Defensoria Pública, e dá outras providências.) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
SEI nº 2024/0006698 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e |
| Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0000118 |
Juventude Assunto: Proposta de edição da deliberação, que visa tratar da Política Institucional de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de |
| SEI nº 2022/0003080 |
Interessado/a: Julio Cesar Salles Ribeiro |
violência |
| Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado ú |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 400/22 (que ê |
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
| Assunto: Pedido de cessação de designação do Defensor Pblico Marcelo Bonilha Campos da Presidência da Comissão Especial a que se |
prev reservas de vagas para ações afrmativas nos concursos e seleções públicas pela Defensoria Pública e altera a Deliberaão CSDP nº 010/06) |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberaão para a próxima sessão ordinária |
refere a Deliberação CSDP nº 010/06 Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
ç Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
ç . SEI nº 2024/0007308 Interessado/a: Mariana Borgheresi Duarte e Raphael Camarao Trevizan |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
SEI nº 2023/0000952 |
Assunto: Proposta de deliberação, que dispõe sobre o processo de |
SEI nº 2022/0003981 |
Interessado/a: Fabiana Botelho Zapata | vitaliciamento das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de |
| Interessado/a: Alex Gomes Seixas, Juliano Bassetto Ribeiro e Aluisio Iunes Monti Ruggeri Ré |
Assunto: Pedido de afastamento para exercer a função de Assessoria de Direitos Humanos da Secretaria da Segurança Pública do Estado |
São Paulo Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 270/13 (que |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| dispõe sobre a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do d d ã l l iidd |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Estao e So Pauo e reguamenta suas atvaes) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. SEI nº 2023/0001962 Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores |
SEI nº 2024/0009402 Interessado/a: Danilo Martins Ortega Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 398/20 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor/a Público/a |
| . SEI nº 2022/0004251 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da |
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de fevereiro/22 a julho/22 |
do Estado de São Paulo) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Diversidade e da Igualdade Racial e do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Coordenadoria de |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0010093 |
| Diversidade e Ações afrmativas no âmbito da Defensoria Pública do |
SEI nº 2023/0001974 |
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas |
| Estado de São Paulo (COORDIVERSA) Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberaão ara a róxima sessão ordinária |
Interessado/a: Marcelo Dayrell Vivas Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós- graduação - doutorado, no período de 23 de fevereiro a 22 de junho de 2023 |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 270/13 (que dispõe sobre a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta suas atividades) Relator/a: Conselheiro/a João Felie Belem de Gouvêa Reis |
| ç p p . SEI nº 2022/0006871 |
. Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
pp O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Superiores Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de agosto/21 a janeiro/22 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0005592 Interessado/a: Maira Coraci Diniz |
SEI nº 2024/0010716 Interessado/a: José Moacyr Doretto Nascimento e Mariana Borgheresi Duarte |
| Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
Assunto: Pedido de afastamento para exercer a função de Diretoria de |
Assunto: Proposta de deliberação, que disciplina o pagamento de |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Obtenção de Terras no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA |
juros e correção monetária à de indenização de férias e licença-prêmio devidos aos/às membros/as e servidores/as da Defensoria Pública do |
| SEI nº 2022/0007332 Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores |
Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
Estado Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
| Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de fevereiro/21 a julho/21 |
. SEI nº 2023/0006815 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0010857 |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
Defesa dos Direitos das Mulheres |
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a | Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 138/09 (que | Assunto: Pedido de cessação de designação da Coordenação do |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2022/0008447 |
estabelece tramitação prioritária de casos de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo) |
Núcleo Especializado Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS) e Proposta de abertura de inscrições para seleção de Coordenadores/as do |
| Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores |
| Direitos Humanos, Núcleo Especializado da Infância e Juventude e Núcleo |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial Assunto: Proosta de deliberaão ue visa reulamentar a olítica |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0013625 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberaão ara a róxima sessão ordinária |
| p ç q g p institucional de atendimento integral às vítimas diretas e indiretas de |
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Vila Mimosa |
ç p p . SEI nº 2024/0013137 |
violência praticada por agentes de segurança púbica Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
Assunto: Pedido de liminar para suspender os efeitos e, declaração da nulidade da decisão da Defensoria Pública Geral no processo Sei nº |
Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento Assunto: Proposta de deliberação, que dispõe sobre o ressarcimento |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a | 2023/0009738. |
das despesas, total ou parcial, com planos de assistência saúde aos/as |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2022/0013945 |
Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
membros/as e servidores/as da Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
| Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.05.1.18.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0014260 Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Vila Mimosa |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0014882 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |