DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento 155/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 19 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
0, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 Assunto: Proposta de deliberação visando a amplitude horizontal na |
|---|---|---|
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
cobertura de Comarcas do Estado de São Paulo por meio de atuação |
| Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006. Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
SEI nº 2025/0002473 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
estratégica e especializada Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Pedido de fxação das atribuições e padrões de lotação das Unidades de Araçatuba, São José dos Campos, Bauru, Ribeirão Preto, São |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| SEI nº 2024/0018241 Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento At Pt d ltã d Dlibã CSDP º 075/08 ( |
José do Rio Preto e Presidente Prudente - Varas Regionais das Garantias Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Clh Si DELIBEROU iidd |
SEI nº 2025/0019160 Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Sã Pl |
| ssuno: roposa e aeraço a eeraço n que regulamenta a gratifcação de auxílio magistério e estabelece critérios para o cálculo da hora-aula de Defensor Público, designado para proferir aula na Escola da Defensoria Pública do Estado) |
onseo uperor , por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0002699 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
o auo Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 321/15 (que regulamenta o art. 151 da Lei Complementar n° 988/06, que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós- |
| Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de Ato para lotação provisória da 14ª Defensoria Pública e da 15ª Defensoria Pública da Unidade Santos para atendimento da Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – |
graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento), em razão da política de maternidade da instituição. |
| SEI nº 2024/0018614 Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 254/12 (que lt diiti li lid áll d t |
Santos, com sede na comarca de Santos Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI º 2025/0019191 |
| reguamena os sposvos egas reaconaos ao ccuo as vanagens pecuniárias por tempo de serviço) Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. SEI nº 2025/0003810 Interessado/a: Elthon Siecola Kersul, Erik Saddi Arnesen, Leila Rocha Sponton, Leonardo Nascimento de Paula, Raphael Camarão Trevizan e |
n Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Rosilene Cristina Otaviano |
Núcleo Especializado (NESC) |
SEI nº 2024/0020113 |
Assunto: Proposta de criação de Defensorias Públicas de atuação | Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
| Interessado/a: José Moacyr Doretto Nascimento |
junto às Varas Regionais das Garantias e outras providências |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a expedição de folha de pagamento dos membros inativos e dá outras providências Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0021327 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula, Allan Ramalho |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberaão ara a róxima sessão ordinária |
SEI nº 2025/0004467 Interessado/a Núcleo Esecializado de Infância e Juventude (NEIJ) |
Ferreira, Fábio Jacyntho Sorge, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Fernanda Caitanio Macanani Soldi Rahael Camarão Trevizan e Jordana de Matos |
| ç p p . SEI nº 2024/0021147 |
: p Assunto: Acompanhamento de relatório semestral relativo ao período |
p g , p Nunes Rolim |
Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 400/22 (que |
, de agosto/24 a janeiro/25 Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Assunto: Recomendação de alteração no patamar de acumulação de atribuições, na proporção de 1 (um) dia de acumulação trabalhado por 1 |
prevê a reserva de vagas para ações afrmativas nas seleções públicas e |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a | (um) dia de compensação |
| concursos promovidos pela Defensoria Pública) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0005401 |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Interessado/a: Bruno Martinelli Scrignoli |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 340/17 (que |
SEI nº 2025/0024018 |
| SEI nº 2024/0022464 |
regulamenta a gratifcação pelo exercício de atividades em condições de |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda |
| Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR) |
especial difculdade decorrente da localização ou da natureza do serviço) Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorroar a |
Instância e Tribunais Superiores Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Esecializado (NSITS) |
| Assunto: Proposta de deliberação que trata do regimento interno do | p , p , pg discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
p Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
Núcleo Especializado (NUPIR) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
. SEI nº 2025/0005571 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a | Assunto: Proposta de criação de 12 (doze) novos órgãos de atuação e |
SEI nº 2025/0024950 |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0023464 |
fxação de suas atribuições, correspondentes ao número de vagas a ser criado na Unidade Segunda Instância e Tribunais Superiores, Regional |
Interessado/a: Núcleo Especializado da Infância e Juventude Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de |
| Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado |
Central, visando à expansão institucional, com pedido de liminar |
Núcleo Especializado (NEIJ) |
| Assunto: Proposta de revisão do art. 109, parágrafo único, da Lei Complementar estadual 988/06 sobre o critério de antiguidade para fns de remoão e romoão na Defensoria Pública do Estado |
Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discssão e a deliberaão ara a róxima sessão ordinária |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discssão e a deliberaão ara a róxima sessão ordinária |
| ç pç Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
u ç p p . SEI nº 2025/0006476 Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a notícia de fato, o |
u ç p p . SEI nº 2025/0031208 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos Apadep |
SEI nº 2024/0026951 |
expediente administrativo de tutela coletiva, a expedição de |
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar o direito à |
| Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero |
recomendações, a realização de audiência pública, a celebração de compromissos de ajustamento de conduta e dá outras providências |
percepção retroativa da licença compensatória no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
| Assunto: Proposta de deliberação que trata do regimento interno do |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
| Núcleo Especializado (NUDIVERSIS) |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Clh Si DELIBERO iidd |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI º 22/2 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI º 22/2 |
| onseo uperor U, por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0028978 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
n 05000786 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira |
n 05003191 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido e a remoção por união de |
Públicos - Apadep Assunto: Proposta de Deliberação visando a criação de uma política |
de Defensor Público) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
cônjuges ou companheiros no âmbito da Defensoria Pública do Estado) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
institucional de monitoramento de riscos e proteção de membras/os e |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a | O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| servidoras/es da Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
SEI nº 2025/0009735 Interessado/a: Erica Meireles de Oliveira |
SEI nº 2025/0032173 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0031314 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula Assunto: Proosta de deliberaão ue discilina a ossibilidade de |
Assunto: Pedido de afastamento para exercer a função de assessor na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorrogar a |
Públicos Apadep Assunto: Regulamentação, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da permuta entre membros vinculados a Defensorias Estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios diversas |
| p ç q p p compensação de dias trabalhados fora do horário normal de expediente |
p , p , p discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
| , em decorrência de instabilidade nos sistemas de processamento eletrônico, no âmbito da Defensoria Pública do Estado |
SEI nº 2025/0010994 Interessado/a: EDEPE |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen | Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "Seminário | SEI nº 2025/0033715 |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Internacional de Educação nas Prisões", a ser realizado no dia 25 de abril |
Interessado/a: Comissão Especial instituída pela Deliberação CSDP nº |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0033082 |
de 2025 Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
307/14 Assunto: III Relatório anual da Comissão Especial instituída pela |
| Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Iâi Tibi Si |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
Deliberação CSDP nº 307/14 (que altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 d h d bl liã d d |
| nstnca e runas uperores Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (que fxa o limite de integrantes dos Núcleos Especializados, e dá outras providências) |
scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. SEI nº 2025/0013469 Interessado/a: Jordana de Matos Nunes Rolim, Luiz Felipe Vanzella Rufno Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin Luiza Lins Veloso e |
e juno e 2006, que estaeece regras para a reazaço o concurso e ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado) - (comissão cotas) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
| Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
, , Raphael Camarão Trevizan Assunto: Proposta de Deliberação visando regulamentar o gozo e a |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0001585 |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. | indenização das compensações, com pedido liminar | Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
| SEI nº 2024/0033659 |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 437/24 (que |
| Interessado/a: Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo (NHABURB) |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
regulamenta o disposto no art. 134, X, da Lei Complementar n. 988/2006, e dá outras providências). |
| Assunto: Proposta de deliberação referente ao atendimento coletivo |
SEI nº 2025/0013502 |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
| de Habitação e Urbanismo Relator/a: Conselheiro/a Roue Jerônimo Andrade |
Interessado/a: Fabio Jacyntho Sorge, Fernanda Capitanio Macagnani Soldi e Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberaão ara a róxima sessão ordinária |
| q O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de instituição de Projeto Piloto para atuação na segunda fase dos processos do Tribunal do Júri de Piracicaba e São José |
ç p p . SEI nº 2026/0001587 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
SEI nº 2024/0034568 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Defciência (NEDIPED) |
dos Campos Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Assunto: Recomendação de alteração dos limites para deferimento e indeferimento das compensações. Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
| Assunto: Proposta de deliberação sobre política institucional de cuidados para Defensores/as e Servidores/as com defciência ou doença |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0015720 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| grave e seus familiares, e usuários/as com defciência Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.05.1.18.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha da Silva | SEI nº 2026/0004073 Interessado/a: Helena de Lacerda Rodrigues Lage Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |