DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL E DE FISCALIZAÇÃO

CENTRO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS

Notificação

Para assistir os exames de conformidade de seus produtos. Empresa: Colgate Palmolive Industrial Ltda CNPJ. Nº 03.816.532/0001-90

Comunicamos a realização de exames de conformidade, com base na Lei 9.933/1999 Local do exame pericial: Superintendência Regional de São Carlos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Raimundo Correa,1229, Vila Marcelino, São Carlos – SP.

Data dos Exames: 08-10-2026

01) Horário do exame: 10h15min;

Produto: Creme Dental; Valor Nominal: 180g; Marca: Colgate; Termo de coleta: 1919162; Local da coleta: União Supermercados de Conchal Ltda; Endereço da coleta: Rua dos Gomes, 16 – Conchal/SP. 02) Horário do exame: 10h30min;

Produto: Creme Dental; Valor Nominal: 90g; Marca: Sorriso; Termo de coleta: 1919171; Local da coleta: Blascke Comércio de Produtos Alimentícios e Mercadorias em Geral Ltda; Endereço da coleta: Rua Mogi Mirim, 417 – Conchal/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (16) 3368-1406

Notificação

Para assistir o exame de conformidade de seu produto. Empresa: Pepsico do Brasil Ltda CNPJ. Nº 31.565.104/0001-77

Comunicamos a realização de exame de conformidade, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Superintendência Regional de São Carlos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Raimundo Correa, 1229 – Vila Marcelino – São Carlos/SP.

Data: 08-10-2026;

Horário: 08h30min;

Produto: Alimento Achocolatado em Pó – 700g da marca Toddy Termo de Coleta: 1919123;

Local da coleta: Supermercados Jaú Serve Ltda. Endereço da coleta: Avenida Baldan, 1513 – Matão/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (16) 3368-1406

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do OFÍCIO DGA Nº. 746/2026 até a presente data, para a empresa TEXFABRIL INDUSTRIA LTDA inscrita no CNPJ: 55.934.892/0001-90, tornamos público: OFÍCIO DGA Nº. 746/2026

Senhor Fornecedor TEXFABRIL INDUSTRIA LTDA CNPJ: 55.934.892/0001-90 Rua Urubici, nº 80 - Galpão 2 0 VORSTADT CEP: 89015-260 - Blumenau - SC Tel.: (47) 8499-0704 - (11) 94382-5108 - (47) 98494-0068

E-mail: [email protected]; [email protected] NOTIFICAÇÃO

O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem COMUNICAR TEXFABRIL INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 55.934.892/0001-90, já qualificada no contrato número 2025NE01872 e edital PE nº 90057/2025, acerca da decisão proferida nos autos do processo 161.00226995/2025-13:

Multa, no valor de R$ 1.666,00 (mil seiscentos e sessenta e seis reais), com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e resolução PN 444/2024;

Tendo em vista que a Defesa Prévia apresentada pela empresa TEXFABRIL INDUSTRIA LTDA foi indeferida, nos termos do Parecer GTAJ nº 582/2026, informamos que foi aplicada a penalidade administrativa proposta pelo Gestor do Contrato, por descumprimento injustificado de prazo, fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 8º, inc I e II do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

Informamos, ainda, que a penalidade administrativa foi publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 24-09-2026, Caderno Executivo - Seção Atos de Gestão e Despesas, a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A.

Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à disposição para

prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, devendo ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001.

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do OFÍCIO DGA Nº.743 /2026 até a presente data, para a empresa SARAH NEIVA VIEIRA inscrita no CNPJ: 59.176.904/0001-15, tornamos público:

OFÍCIO DGA Nº.743 /2026 Senhor Fornecedor SARAH NEIVA VIEIRA CNPJ: 59.176.904/0001-15 Rua das Açucenas, 26 - Itamar Conceição do Castelo-Espírito Santo-ES TEL: (28) 9-9939-8858 Email: [email protected]; [email protected] INTIMAÇÃO

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem comunicar SARAH NEIVA VIEIRA - CNPJ: 59.176.904/0001-15, já qualificada no contrato número NE 2025NE05257, relativa ao PE nº 90112/2025, acerca da apuração dos

seguintes fatos:

1. Em virtude do descumprimento de obrigações assumidas por essa empresa, quanto à entrega do objeto constante da Nota de Empenho acima mencionada, foi instaurado procedimento para a aplicação de multa por inexecução total de contrato, fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 9º, do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 desta Fundação, no valor total de R$ 3.785,10 (três mil setecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), conforme instrução contida nos autos.

Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Suprimentos, por sua Seção de Compras, pelo telefone (11) 2927-9161.

1. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

2. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do OFICÍO DGA nº 756/2026, até a presente data, para a empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA inscrita no CNPJ: 51.659.136/0001-49, tornamos público:

Ofício DGA n° 756/2026

SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

LTDA

CNPJ : 51.659.136/0001-49

Rua Jose Deeke, 197 - Sala 01 - Escola Agricola Blumenau - SC Tel.: (47) 3057-3903 e-mail: [email protected] / [email protected] / [email protected] INTIMAÇÃO

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem comunicar SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA- CNPJ : 51.659.136/0001-49, já qualificada no contrato número 2025NE05308 e edital PE 90025/2025, acerca da apuração dos seguintes fatos:

2. Em virtude do descumprimento de obrigações assumidas por essa empresa, quanto à entrega do objeto constante da Nota de Empenho acima mencionada, foi instaurado procedimento para a aplicação de multa por inexecução total, fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 9 º do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 desta Fundação, no valor total de R$ 422,83 (quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos), conforme instrução contida nos autos.

Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Suprimentos, por sua Seção de Compras, pelo telefone (11) 2927-9161.

1. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

2. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:

RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do OFICÍO DGA nº 754/2026, até a presente data, para a empresa R.A.C. CUNHA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA inscrita no CNPJ: 20.240.470/0001-30, tornamos público:

Ofício DGA n° 754/2026

R.A.C. CUNHA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 20.240.470/0001-30 Rua Major Duarte, 175 - Residencial Baldassari Franca - SP Tel.: (16) 3724-0202 e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem comunicar R.A.C. CUNHA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ : 39.653.311/0001-95, já qualificada no contrato número 2025NE05017 e edital PE 90090/2025, acerca da apuração dos seguintes fatos:

2. Em virtude do descumprimento de obrigações assumidas por essa empresa, quanto à entrega do objeto constante da Nota de Empenho acima mencionada, foi instaurado procedimento para a aplicação de multa por inexecução total, fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 9 º do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 desta Fundação, no valor total de R$ 3.614,48 (três mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), conforme instrução contida nos autos.

Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Suprimentos, por sua Seção de Compras, pelo telefone (11) 2927-9161. 3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

1. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do OFÍCIO DGA Nº 751/2026 até a presente data, para a empresa JC SOLUCOES FACILITADORA DE NEGOCIOS LTDAinscrita no CNPJ: 57.390.381/0001-80, tornamos público:

Ofício DGA n° 751/2026

Senhor Fornecedor

JC SOLUCOES FACILITADORA DE NEGOCIOS LTDA CNPJ: 57.390.381/0001-80

Rua Luis Adelmo Winck, 30 - Portao Velho

CEP: 93180-000 – Portão - RS Tel.: (51) 9378-8422 / (55) 99666-8422

E-mail: [email protected] / [email protected] / [email protected] INTIMAÇÃO 1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem comunicar JC SOLUCOES FACILITADORA DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 57.390.381/0001-80, já qualificada no contrato número 2025NE04434 e edital PE 90018/25, acerca da apuração dos seguintes fatos:

1. Em virtude do descumprimento de obrigações assumidas por essa empresa, quanto à entrega do objeto constante da Nota de Empenho acima mencionada, foi instaurado procedimento para a aplicação de multa por inexecução total do contrato, fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 9º do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 desta Fundação, no valor total de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), conforme instrução contida nos autos. Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Suprimentos, por sua Seção de Compras, pelo telefone (11) 2927-9161.

2. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

3. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:

RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

PROCESSO SEI 161.00167986/2026-56

Despacho da Diretora Administrativa, de 02/10/2026

Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA a empresa B.G.F. COMERCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA , inscrita no CNPJ: 19.820.891/0001-50por descumprimento injustificado de prazos fixadosda Nota de Empenho nº 2025NE05692 , no valor R$ 2.593,68 (dois mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos) a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c inc. I e II do artigo 8° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024. DESPACHO DA DIRETORA ADMINISTRATIVA PROCESSO SEI 161.00199172/2026-81 Despacho da Diretora Administrativa, de 02/10/2026 Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA a empresa REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA, inscrita no CNPJ/MF:36.336.388/0001-43 por descumprimento injustificado de prazos fixados decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE05173, no valor R$ 168,48(cento e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos) a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c inc. I e II do artigo 8° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2026NE05279- DATA: 30/09/2026 PROCESSO: SEI 161.00181117/2026-34 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90046/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 0521/2026 DE13/08/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP CONTRATADO: ANCORA -SUPRIMENTOS E DISTRIBUIÇÃO DE PROD DE HIGIENE LTDA– CNPJ: 52.815.121/0001-95 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903016 / 14122172959040000 VALOR: R$10.800,00 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2026NE05280- DATA: 30/09/2026 PROCESSO: SEI 161.00181117/2026-34 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90046/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 0521/2026 DE13/08/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS

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