DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Atividade: Hospital Geral CNPJ: 16.436.783/0021-34 Estabelecida à Avenida Nova Cantareira, 2.398 - CEP: 02340-000 - São Atividade: Serviços de Nutrição e Dietetica Paulo/SP. Estabelecido à Rua dos Ingleses, 258 - CEP: 01132-900 - São Paulo/SP. Protocolo Inicial nº SEI nº 024.00126844/2025-69 - SIAP nº Protocolo Inicial SEI nº 024.00102803/2025-87 - SIAP nº 003472/2025004289/2025-N01. N01. COMUNICADO COMUNICADO O Indeferimento da solicitação (SES-EXP-2021/59367) - SIAP nº Cancelamento do Auto de Imposição de Penalidade nº 033043, de 005874/2021-N01 de 23/08/2021. Avaliação de defesa, referente o Auto de 26/01/2026, por vício de lavratura, publicado em DOE 136 (73) pag. 40 de Infração - AIF nº 038113, de 13/08/2021. 16/04/2026. Em nome da empresa: 57 House Lounge Bar Ltda Em nome da empresa: llinea Serviços e Alimentação Ltda CNPJ: 38.948.214/0001-67 CNPJ: 16.436.783/0021-34 Atividade: Restaurante e Similares Atividade: Serviços de Nutrição e Dietetica Estabelecido à Alameda dos Aicas, 1.293 - CEP: 04086-003 - São Estabelecido à Rua dos Ingleses, 258 - CEP: 01132-900 - São Paulo/SP. Paulo/SP. Protocolo Inicial SEI nº 024.00102803/2025-87 - SIAP nº 003472/2025Protocolo Inicial SEI nº 024.00025578/2024-77 (SES-PRC-2021/35715) - N01. SIAP nº 005846/2021 -N01. COMUNICADO COMUNICADO O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº 024.00043008/2026-21 - SIAP nº 001289/2026-N01 de 27/03/2026. Avaliação 024.00088814/2026-28 - SIAP nº 002655/2026-N01 de 26/06/2026. de defesa, referente o Auto de Imposição de Penalidade AIP nº 033034, Avaliação de defesa, referente o Auto de Infração - AIF nº 041821, de de 27/01/2026, e Deferimento da solicitação de redução de Penalidade. 16/06/2026. Em nome da empresa: Implacil de Bertoli - Material Odontologico S.A. Em nome da empresa: Serviço Social da Industria do Papel, Papelão e CNPJ: 05.741.680/0001-18 Cortiça do Estado de São Paulo Atividade: Fabricação de Produtos Médicos CNPJ: 60.961.422/0001-55 Estabelecido à Rua Vicente de Carvalho, 178/182 - CEP: 01521-020 - São Atividade: Hospital Geral Paulo/SP. Estabelecido à Rua Vergueiro, 4.210 - CEP: 04102-900 - São Paulo/SP. Protocolo Inicial SEI nº 024.00131191/2024-59 - SIAP nº 003298/2024Protocolo Inicial SEI nº 024.00090505/2026-18 - SIAP nº 002686/2026N01. N01. COMUNICADO COMUNICADO Cancelamento do Auto de Imposição de Penalidade nº 033034, de O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº024.00116340/202627/01/2026, por vício de lavratura, publicado em DOE 136 (73) pg. 41 de 11 - SIAP nº 003477/2026-N01 de 24/08/2026. Avaliação de defesa, 16/04/2026. referente o Auto de Infração - AIF nº 041845, de 13/08/2026. Em nome da empresa: Implacil de Bertoli - Material Odontologico S.A. Em nome da empresa: Alacer Indústria Eletrônica Ltda CNPJ: 05.741.680/0001-18 CNPJ: 04.192.554/0001-99 Atividade: Fabricação de Produtos Médicos Atividade: Fabricar materiais das classes de risco I e II e Estabelecido à Rua Vicente de Carvalho, 178/182 - CEP: 01521-020 - São equipamentos II e III Paulo/SP. Estabelecido à Rua Batista de Melo, 113 - CEP: 04383-080 - São Protocolo Inicial SEI nº 024.00131191/2024-59 - SIAP nº 003298/2024Paulo/SP. N01. Protocolo Inicial SEI nº 024.00115764/2026-69 - SIAP nº 003451/2026COMUNICADO N01. O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº COMUNICADO 024.00079838/2026-96 - SIAP nº 002377/2026-N01 de 10/06/2026. O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº 024.00079891/2026Avaliação de defesa, referente o Auto de Imposição de Penalidade AIP nº 97 - SIAP nº 002384/2026-N01 de 10/06/2026. Avaliação de defesa 033227, de 06/05/2026, e Deferimento da solicitação de redução de apresentada pelo Advogado Fabio Antônio Peccicacco (OAB/SP nº 25.760), Penalidade.

Estabelecido à Rua Batista de Melo, 113 - CEP: 04383-080 - São Paulo/SP. Protocolo Inicial SEI nº 024.00115764/2026-69 - SIAP nº 003451/2026N01. COMUNICADO O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº 024.00079891/202697 - SIAP nº 002384/2026-N01 de 10/06/2026. Avaliação de defesa apresentada pelo Advogado Fabio Antônio Peccicacco (OAB/SP nº 25.760), referente o Auto de Imposição de Penalidade - AIP nº 033262, de 25/05/2026.

Em nome da empresa: Bioevolution Tecnologia Com. e Serv. de Equip. Eletronicos Ltda CNPJ: 08.276.678/0001-03

Em nome da empresa: Terraço Italia Restaurante Ltda CNPJ: 60.442.290/0001-55

Atividade: Fabricante Estabelecido à Avenida Doutor Guilherme Dumont Villares, 1.410 - Conjunto 81 ao 85 - CEP: 05640-003 - São Paulo/SP. Protocolo Inicial SEI nº 024.00156509/2025-95 - SIAP nº 005040/2025N01.

Atividade: Restaurante Estabelecido à Avenida Ipiranga, 344 - 41ª Andar - CEP: 01040-000 - São Paulo/SP.

Protocolo Inicial SEI nº 024.00017684/2026-49 - SIAP nº 000493/2026-

N01.

Cancelamento do Auto de Imposição de Penalidade nº 033227, de 06/05/2026, por vício de lavratura, publicado DOE 136 (110) pag. 97 de 12/06/2026.

O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº 024.00089225/2026-67 - SIAP nº 002662/2026-N01 de 29/06/2026. Avaliação de defesa apresentada pela Advogada Cristiane Dultra (OAB/SP nº 194.824), referente o Auto de Imposição de Penalidade - AIP nº 032793, de 13/04/2026. Em nome da empresa: WMB Supermercados do Brasil Ltda CNPJ: 00.063.960/0015-04

Em nome da empresa: Bioevolution Tecnologia Com. e Serv. de Equip. Eletronicos Ltda CNPJ: 08.276.678/0001-03

Atividade: Fabricante Estabelecido à Avenida Doutor Guilherme Dumont Villares, 1.410 - Conjunto 81 ao 85 - CEP: 05640-003 - São Paulo/SP. Protocolo Inicial SEI nº 024.00156509/2025-95 - SIAP nº 005040/2025-

Atividade: Comércio Varejista de Mercadorias em Geral

Estabelecido à Rua James Holland, 668 - CEP: 01138-000 - São Paulo/SP. Protocolo Inicial SEI nº 024.00027807/2025-79 - SIAP nº 000884/2025N01.

N01.

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Recolhimento de Multa Sanitária referente ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa - AIP nº 032756, de 17/11/2025. Comprovada através do Protocolo SEI nº 024.00111386/2026-44 - SIAP nº 003344/2026-N01, de 13/08/2026 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00179720/2024-03 - SIAP nº 004680/2024-N01.

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXVIII - CARAGUATATUBA

Nº do Processo: 024.00066942/2026-11

Em nome da empresa: B/Ferraz Comunicação Promocional Ltda CNPJ: 06.146.321/0001-85

Interessado: CARMON ODONTOLOGIA LTDA

Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 018095 LAVRADO EM 07/ 05/ 2026 CNPJ: 64.077.359/0001-40 Endereço: Rua Professor Malaquias de Oliveira Freitas, 405 - sala 02 - Barra Velha - Ilhabela

Atividade: Eventos

Estabelecido à Rua Iguatemi, 236 - CEP: 01451-010 - São Paulo/SP.

Recolhimento de Multa Sanitária referente ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa - AIP nº 032846, de 11/07/2025. Comprovada através do Protocolo SEI nº 024.00058588/2026-51 - SIAP nº 001739/2026-N01, de 29/04/2026 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00031932/2025-83 - SIAP nº 001010/2025-N01.

Interessado protocolou Defesa Administrativa em 13/05/2026, dentro do prazo legal.

Em 08/08/2026 a autoridade sanitária detectou vícios na lavratura do Auto de Infração e julgou pela nulidade do processo e ainda, determinou que o interessado fosse notificado do ato.

Em nome da empresa: Auto Posto Smart Petro Villa Lobos Ltda CNPJ: 50.074.017/0001-61

Interessado deu recebimento da notificação da ANULAÇÃO do AUTO DE INFRAÇÃO em 21/09/2026.

Atividade: Casa de Festas e Eventos

O Diretor do GVS XXVIII – Caraguatatuba torna público ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

Estabelecido à Avenida Queiroz Filho, 1.300 - CEP: 05319-000 - São Paulo/SP.

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXX - JALES

Cancelamento da Publicação do DOE 135(164) pag. 63 de 21/08/2025 de Indeferimento de Recurso, e o Cancelamento da Lavratura da NRM Nº 30175 publicada em DOE 135(247) pag. 79 de 15/12/2025. Em nome da empresa: Vita Hemoterapia de São Paulo Ltda CNPJ: 03.899.000/0003-25

CNPJ: 03.899.000/0003-25 Deferimento de Laudo Técnico de Avaliação - LTA Atividade: Agência Transfusional Processo:024.00132336/2026-09.No. LTA: 003/2026 Data do Estabelecida à Rua Três Irmãos, 121 - CEP: 05615-190 - São Paulo/SP. Deferimento: 29/09/2026Razão Social: IRMANDADE DA SANTA CASA DE Protocolo Inicial SEI nº 024.00107603/2023-59 - SIAP nº 003852/2023MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. N01. CNPJ:47.844.287/0001-08. ENDEREÇO: Avenida Afonso Cáfaro, número: 2630 COMUNICADO - Bairro: Jardim Santista. MUNICÍPIO: Fernandópolis/SP. Responsável O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº Legal: Marcus Vinicius Paço Chaer - CPF: 408.317.808-60 UF:SP. Responsável 024.00035807/2026-23 - SIAP nº 001019/2026-N01 de 13/03/2026. Avaliação Técnico pelo Projeto: Fabiano Alves. CPF:133.466.028-00.CREA nº: de defesa apresentada pela Advogada Victoria Queiroz Costa (OAB/SP nº 5063669686.UF:SP. 393.488) e do Advogado Lucas Serafim Sponton (OAB/SP nº 511.219), A Diretora Técnica de Saúde II do Grupo de Vigilância Sanitária XXX de referente o Auto de Imposição de Penalidade AIP nº 033043, de Jales, Centro de Vigilância Sanitária / Coordenadoria de Controle de 26/01/2026, e Deferimento da Solicitação de redução de Penalidade. Doenças, DEFERE a solicitação de Laudo Técnico de Avaliação - LTA, nos Em nome da empresa: llinea Serviços e Alimentação Ltda termos da Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024.

Processo:024.00132198/2026-50.No. LTA: 005/2026 Data do Deferimento: 29/09/2026Razão Social: GUIMACOR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ:43.287.807/0001-60. ENDEREÇO: Rua Dirceu Gonçalves Resende, número: 378 - Bairro: Parque Industrial III- MUNICÍPIO: Jales/SP. Responsável Legal: Natália Correia Guimarães-CPF:393.887.348-58 UF:SP. Responsável Técnico pelo Projeto: Andre Vinicius Sabadini.CPF:466.403.238-26.CREA nº: 5070995555.UF:SP. A Diretora Técnica de Saúde II do Grupo de Vigilância Sanitária XXX de Jales, Centro de Vigilância Sanitária / Coordenadoria de Controle de Doenças, DEFERE a solicitação de Laudo Técnico de Avaliação - LTA, nos termos da Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024. Arquivamento de Processo

Processo: 024.00132336/2026-09. Data: 28/09/2026. LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA. No. LTA: 003/2026 Data do Deferimento: 29/09/2026Razão Social: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ:47.844.287/0001-08. ENDEREÇO: Avenida Afonso Cáfaro, número: 2630 - Bairro: Jardim Santista. MUNICÍPIO: Fernandópolis/SP. Responsável Legal: Marcus Vinicius Paço Chaer - CPF: 408.317.808-60 UF:SP. Responsável Técnico pelo Projeto: Fabiano Alves. CPF:133.466.028-00.CREA nº: 5063669686.UF:SP.

A Diretora Técnica de Saúde II do Grupo de Vigilância Sanitária XXX de Jales, Centro de Vigilância Sanitária / Coordenadoria de Controle de Doenças, DEFERE Arquivamento do Processo.

Processo:024.00132198/2026-50.Data: 28/09/2026.LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO.No.LTA:005/2026 Data do Deferimento: 29/09/2026. Razão Social: GUIMACOR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ:43.287.807/0001-60. ENDEREÇO: Rua Dirceu Gonçalves Resende, número: 378 - Bairro: Parque Industrial III- MUNICÍPIO: Jales/SP. Responsável Legal: Natália Correia Guimarães-CPF:393.887.348-58 UF:SP. Responsável Técnico pelo Projeto: Andre Vinicius Sabadini.CPF:466.403.238-26. CREA nº: 5070995555.UF:SP. A Diretora Técnica de Saúde II do Grupo de Vigilância Sanitária XXX de Jales, Centro de Vigilância Sanitária / Coordenadoria de Controle de Doenças, DEFERE o Arquivamento do Processo. Jales, Sexta-feira, 02 de outubro de 2026.

Processo nº 024.00060963/2026-22.Deferimento de Defesa apresentada em 22/09/2026.Protocolo nº 0122280446/2026 de 22/09/2026.Referente Auto de Infração AIF 007641 de 05/05/2026.Protocolo nº:0106406853/2026 de 05/05/2026.Serviço de Vacinação. Razão Social: Prefeitura Municipal de Fernandópolis / Secretaria Municipal de Saúde / Sala de Vacina Araguaia. CNPJ: 47.842.836/0001-05.Endereço: Avenida das Patativas, nº 381-Fernandópolis/SP.

Processo nº 024.00061030/2026-52.Deferimento de Defesa apresentada em 22/09/2026.Protocolo nº 0122276385/2026 de 22/09/2026.Referente Auto de Infração AIF Nº 007644 de 05/05/2026.Protocolo nº: 0106418212/2026 de 05/05/2026.Serviço de Vacinação. Razão Social: Prefeitura Municipal de Fernandópolis / Secretaria Municipal de Saúde / CADIP - Sala de Vacina. CNPJ: 47.842.836/0001-05.Endereço: Avenida Brasília, nº 756-Fernandópolis/SP. Processo nº 024.00061113/2026-41.Deferimento de Defesa apresentada em 22/09/2026.Protocolo nº 0122267346/2026 de 22/09/2026. Referente Auto de Infração AIF Nº 020650 de 05/05/2026.Protocolo nº: 0106434558/2026 de 05/05/2026.Serviço de Vacinação. Razão Social: Prefeitura Municipal de Fernandópolis / Secretaria Municipal de Saúde / Central da Saúde. CNPJ: 47.842.836/0001-05.Endereço: Avenida Milton Terra Verdi, nº 948-Fernandópolis/SP.

Comunicado de Arquivamento de Processo

Processo nº 024.00060963/2026-22. Sanada a irregularidade que deu causa ao Auto de Infração AIF 007641 de 05/05/2026.Protocolo nº:0106406853/2026 de 05/05/2026.Serviço de Vacinação. Razão Social: Prefeitura Municipal de Fernandópolis / Secretaria Municipal de Saúde / Sala de Vacina Araguaia. CNPJ: 47.842.836/0001-05.Endereço: Avenida das Patativas, nº 381-Fernandópolis/SP.O Grupo de Vigilância Sanitária de Jales torna público, o arquivamento do processo administrativo sanitário por saneamento da irregularidade que lhe deu ensejo. Processo nº 024.00061030/2026-52. Sanada a irregularidade que deu causa ao Auto de Infração AIF Nº 007644 de 05/05/2026.Protocolo nº: 0106418212/2026 de 05/05/2026.Serviço de Vacinação. Razão Social: Prefeitura Municipal de Fernandópolis / Secretaria Municipal de Saúde / CADIP - Sala de Vacina. CNPJ: 47.842.836/0001-05.Endereço: Avenida Brasília, nº 756-Fernandópolis/SP. O Grupo de Vigilância Sanitária de Jales torna público, o arquivamento do processo administrativo sanitário por saneamento da irregularidade que lhe deu ensejo.

Processo nº 024.00061113/2026-41. Sanada a irregularidade que deu causa ao Auto de Infração AIF Nº 020650 de 05/05/2026.Protocolo nº: 0106434558/2026 de 05/05/2026.Serviço de Vacinação. Razão Social: Prefeitura Municipal de Fernandópolis / Secretaria Municipal de Saúde / Central da Saúde. CNPJ: 47.842.836/0001-05.Endereço: Avenida Milton Terra Verdi, nº 948-Fernandópolis/SP. O Grupo de Vigilância Sanitária de Jales torna público, o arquivamento do processo administrativo sanitário por saneamento da irregularidade que lhe deu ensejo. Jales, Sexta-feira, 02 de outubro de 2.026

Processo nº: 024.00129240/2024-93. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 0121266118/2026 Data de Protocolo: 14/09/2026 CEVS: 351550990-863-000358-1-5 Data de Validade: 01/10/2027 Razão Social: JOSE ALBERTO RIOS CNPJ/CPF: 21866865897 Endereço: Avenida AFONSO CÁFARO, 2630 SALA 01 JARDIM SANTISTA Município: FERNANDOPOLIS CEP: 15601-012 UF: SP Resp. LEGAL: JOSE ALBERTO RIOS CPF: 21866865897 Resp. Técnico: JOSE ALBERTO RIOS CPF: 21866865897 CBO: 223106 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:121487 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX JALES. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

Processo nº: 024.00131842/2023-20. Comunicado de Deferimento - Renovação de Licença Sanitária - Núcleo de Hemoterapia e Hematologia - Hemonúcleo - Protocolo: 0123017568/2026 Data: 29/09/2026 CEVS: 351550990-864-000046-1-8 Data de Validade:01/10/2027 Razão Social:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.05.1.104.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).