DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

49/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto CNPJ:60.255.791/0008-07 Endereço: Rua Simão dos Santos Gomes, 266 Jd. Santista Município: Fernandópolis CEP:15600-000 UF:SP Resp. Legal: RODRIGO TOCANTINS CALADO DE SALOMA RODRIGUES CPF: 62434950191 Resp. Técnico: Brigida Cristina do A. B. Prudêncio CPF:20078749620 CBO:06124 Conselho Prof..:CRM No.Inscr.:32630 UF:SP Resp. Técnico: Maisa Stefani Lemes Pelarin CPF:368.697.818-00 Conselho Prof..:CRM No.Inscr.:151921 UF:SP. O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX JALES. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

Jales, Sexta-feira 02 de outubro de 2026.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

2026

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 024.00082583/2026-49

Objeto: Aquisição de insumos hospitalares, cânulas, sondas, cateres, drenos, dispositivos, copos e outros Total de Itens Licitados: 06 (seis).

Valor total da licitação: R$ 23.096,50 (vinte e três mil

e noventa e seis reais e cinquenta centavos)

Disponibilidade do edital: 05/10/2026

Horário: das 08:00 às 17:00 hrs

Endereço: Rua Angelo de Candia, 540 - São Mateus - São Paulo/SP e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/

Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08:00 no no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 16/10/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

EDITAL_90159-000070-2026.pdf anexos do edital...pdf

Processo SEI: 024.00047012/2026-68

Modalidade: Pregão Eletrônico n. 90045/2026

Assunto: Aquisição de insumos – item 02 (Avental descartável não tecido 30g/m²).

Nota de empenho nº 2026NE00673

Valor: R$369.720,00 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e vinte reais). Oficio nº 567/2026

Intimamos a empresa: NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ/MF Nº 23.236.167/0001-51, da instauração em nossa unidade do procedimento administrativo para Extinção Unilateral do Contrato n. 54/2026, com fulcro nos artigos 104, II; 137, I e 138, I da Lei Federal 14133/2021. Assim fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações em Defesa Previa no prazo máximo de 15 (quinze) dias uteis a contar do recebimento da intimação, objetivando garantir o preconizado no art. 5º, inciso LV da constituição, que deverá ser encaminha por e-mail no endereço [email protected] e devidamente instruída conforme ofício supracitado. Destaca-se que a prévia defesa deverá ser subscrita por representante legal, mediante comprovação documental de tal condição e se subscrita por advogado deverá se fazer acompanhar do competente mandato procuratório com poderes específicos para a representação processual.

COMUNICADO

Processo SEI: 024.00150328/2025-55

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 90156/2025

Assunto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de

serviços de recepção Contrato n. 10/2026

Valor: R$ 186.003,29 ( Cento e oitenta e seis mil três reais e vinte nove

centavos) Oficio nº 568/2026

Intimamos a empresa: HEXAGONO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – CNPJ N. 37.357.165/0001-25, tendo em vista o inadimplemento contratual e impelida a apresentar Defesa Previa através do Oficio n. 436/2026 a contratada deixou o prazo transcorrer “in albis. Entretanto preconizando o disposto no 165 inciso I alínea “e” da Lei Federal n. 14.133/2021 c.c. o artigo 5º inciso LV da Constituição Federal, propomos a concessão do prazo de 03 (três) dias uteis a contar da data de recebimento da intimação para interposição de Recurso, devendo o mesmo estar subscrito por representante legal, mediante comprovação documental de tal condição, se subscrito por advogado deve se fazer acompanhar do competente mandado procuratório, contendo poderes específcos para apresentar defesa, recorrer e etc., os quais deverão ser encaminhados por e-mail no endereço [email protected], caso a empresanão se manifeste no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis contados do recebimento do Oficio que será encaminhado por e-mail por determinação do artigo 23 da Resolução SS n. 65/2024, o Contrato em epigrafe será Extinto Unilateralmente e posteriormente serão instaurados procedimentos para aplicação dassanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei Federal14.133/2021 c.c. a Resolução SS n. 65/2024.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Modalidade: Pregão Eletrônico 1370/2026

Nº Processo: 024.00085895/2026-12

Objeto: Aquisição Desinfetante Antimicrobiano Liquido para Metais e Acrílico - 2° Semestre

Total de Itens Licitados: 01 (um) item Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 05/10/2026 Horário: das 08:00 às 17:59h Endereço: compras.sp.gov.br Link do PNCP: pncp.gov.br Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08:00h no site: https://compras.sp.gov.br/

Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 08:00h no site: https://compras.sp.gov.br/

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico 1372/2026

Nº Processo: 024.00116951/2026-60

Objeto: Sonda de Aspiração Orotraqueal numero 16 e outros- 2° Semestre

Total de Itens Licitados: 05 (cinco) itens

Valor total da licitação: Sigiloso

Disponibilidade do edital: 05/10/2026 Horário: das 08:00 às 17:59h

Endereço: compras.sp.gov.br

Link do PNCP: pncp.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08:00h no site: https://compras.sp.gov.br/ Abertura das Propostas: 22/10/2026 às 08:00h no site: https://compras.sp.gov.br/

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: pregao eletronico 1379/2026 Nº Processo: 024.00107130/2026-32

Objeto: Medicamentos Ampicilina 1g a Vasopressina Total de Itens Licitados: 11(onze ) itens Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 05/10/2026 Horário: das08:00 às 17h59 Endereço: compras.gov.br

Link do PNCP: pncp.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: pregao eletronico 1383/2026

Nº Processo: 024.00107130/2026-32

Objeto: Kits para Identificação automatizada de Bactérias e Leveduras - Entrega Programada Total de Itens Licitados: 05(cinco ) itens Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 05/10/2026 Horário: das08:00 às 17h59 Endereço: compras.gov.br

Link do PNCP: pncp.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

Assunto: Notificação de Instauração de Processo Administrativo Sancionatório e Abertura de Prazo para Defesa Prévia. Nº do Processo SEI: 058.00099177/2026-09

À Empresa

COMERCIAL SÃO CARLOS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

CNPJ: 44.798.994/0001-09 Endereço: RUA ALEXANDRE PEDRAZZANI, 221 - LOTE AREA 2 - JARDIM NOVO HORIZONTE - 13.571-512 - São Carlos / São Paulo. A/C Sr. Representante Legal

Prezados Senhores,

Pelo presente, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA da instauração de Processo Administrativo Sancionatório, por meio da Portaria DIPOL nº

183/2026, em decorrência de possível descumprimento de obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 002/2026, formalizada por intermédio da Nota de Empenho nº 2026NE00087, referente ao fornecimento de água mineral natural sem gás, marca Levíssima, em copos de 200 ml.

A conduta infracional objeto de apuração consiste na não entrega do objeto contratado nas condições pactuadas, em razão da impossibilidade informada pela empresa de fornecer a marca adjudicada e da apresentação de proposta de substituição por produto diverso, sem anuência da Administração, circunstância que inviabilizou o recebimento do objeto e acarretou a frustração da contratação.

Conforme consta dos autos, a empresa foi regularmente convocada para fornecimento do objeto em 30/04/2026, mediante encaminhamento da Nota de Empenho, sendo posteriormente reiterada a solicitação em 13/05/2026.

Tal conduta encontra-se tipificada, em tese, como infração administrativa prevista no artigo 155, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, consistente em dar causa à inexecução total do contrato, bem como no artigo 2º, inciso III, da Resolução SSP nº 05/2026.

MEMÓRIA DE CÁLCULO DA MULTA

a) Multa compensatória por inexecução total da contratação;

b) Base de cálculo (Valor da Nota de Empenho nº 2026NE00087): R$ 1.849,76;

c) Percentual proposto: 30%;

d) Valor da multa: R$ 1.849,76 × 30% = R$ 554,93;

e) Valor da multa sugerido: R$ 554,93 (quinhentos e cinquenta e

Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, contados do recebimento desta notificação.

A ausência de apresentação de defesa não impedirá o regular prosseguimento do processo administrativo, podendo ser declarada à revelia da interessada e posteriormente submetidos os autos à decisão da Autoridade Competente.

A defesa deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] ou protocolada perante a Divisão de Administração do DIPOL, situada na Rua Brigadeiro Tobias, nº 527, 15º andar, Luz, São Paulo/SP.

Os autos do processo permanecem com vista franqueada à interessada para consulta e obtenção de cópias.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

6ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SANTO AMARO

SERVIÇO DE PESSOAL

PORTARIAnº 55,de30deSETEMBRODE 2026

DisciplinaaatuaçãodaPolíciaCivilemmatériaeleitoral, designa Delegados de Polícia para prestar assistência à Justiça Eleitorale estabelece diretrizesoperacionaisno âmbito da 6ª Delegacia Seccional de Polícia - Santo Amaro durante as Eleições Gerais de 2026. ODoutorGENÉSIOLÉOJUNIOR,DelegadoSeccionaldePolíciada6ªDelegaci a Seccional de Polícia - Santo Amaro, no exercício de suas atribuições legais, disciplina, no âmbito da circunscrição da 6ª Delegacia Seccional de Polícia, as medidas de polícia judiciária relacionadas às Eleições Gerais de 2026, regulamentando a atuação dos Delegados de Polícia designados para atendimento das demandas eleitorais, a cooperação com a Justiça Eleitoral e a organização dos recursos humanos e materiais necessários ao regular desempenho das atividades policiais durante o período eleitoral, nos termos da Portaria DGP nº 37, de 23 de setembro de 2014; Considerando as Eleições Gerais de 2026, cujo primeiro turno será realizado em 4 de outubro de 2026 e eventual segundo turno em 25 de outubro de 2026;

Considerando que estão instalados na área circunscricional da 6ª Delegacia Seccional de Polícia os Cartórios Eleitorais das 20ª, 246ª, 280ª, 351ª, 371ª, 372ª, 381ª, 408ª e 418ª Zonas Eleitorais; RESOLVE:

Artigo 1º - Nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Portaria DGP nº 37/2014, designar os seguintes Delegados de Polícia para atuar em matéria eleitoral:

I– Doutor Olivio Gomes Lyra, Delegado de Polícia Titular do 47º Distrito Policial - Capão Redondo, para atender eventuais demandas criminais eleitorais relacionadas à 20ª Zona Eleitoral - Valo Velho, com apoio operacional de equipe policial em exercício no 47º Distrito Policial; II–DoutorClaudioHenriquedeAssisLopes,DelegadodePolíciaTitulardo11º Distrito Policial - Santo Amaro, para atender eventuais demandas criminais eleitorais relacionadas à 246ª Zona Eleitoral - Santo Amaro, com apoio operacional de equipe policial em exercício no 11º Distrito Policial;

III–DoutorAlfredoPintodeSouza,DelegadodePolíciaTitulardo102ºDistrito Policial - Capela do Socorro, para atender eventuais demandas criminais eleitorais relacionadas à 280ª Zona Eleitoral - Capela do Socorro, com apoio operacional de equipe policial em exercício no 102º Distrito Policial;

IV-Doutor José AdemardeSouza,Delegado de Polícia Titular do 43º Distrito Policial - Cidade Ademar, para atender eventuais demandas criminais eleitorais relacionadas à 351ª Zona Eleitoral - Cidade Ademar, com apoio operacional de equipe policial em exercício no 43º Distrito Policial;

V- Doutor Carlos Alberto Achoa Mezher, Delegado de Polícia Titular do 48º Distrito Policial - Cidade Dutra, para atender eventuais demandas criminais eleitorais relacionadas à 371ª Zona Eleitoral - Grajaú, com apoio operacional de equipe policial em exercício no 48º Distrito Policial;

VI– Doutor Altamir Galdino, Delegado de Polícia Titular do 101º Distrito Policial – Jardim das Imbuias, para atender eventuais demandas criminais eleitorais relacionadas à 381ª Zona Eleitoral - Parelheiros, com apoio operacional de equipe policial em exercício no 25º Distrito Policial;

VII– Doutor Ricardo Toshiharu Neiva Igarashi, Delegado de Polícia Titular do 100º Distrito Policial - Jardim Herculano, para atender eventuais

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