DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

51/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 6 - SANTO ANDRÉ

30º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - MAUÁ

O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 30BPMM-85/1.11/26, instaurado em desfavor da Sd PM 194922-5 Marcos Antônio da Silva Júnior, intima o seu defensor constituído, Dr. Diego Eliel dos Santos, OAB/SP nº 428.087 e Dr. Arthur Dirceu da Silva Carrara - OAB/SP nº 491.292, com escritório profissional situado na Alameda Caulim, 115, conjunto 416, Bairro Cerâmica, São Caetano do Sul–SP, para que compareça em 09 de outubro de 2026, às 10h, na Seção de Polícia Judiciária Militar da Primeira Companhia do Trigésimo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, situada à Rua Cineasta Glauber Rocha, 55 – Cerqueira Leite – Mauá/SP, ocasião em que será realizada a audiência de instrução e julgamento.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 12 - MOGI DAS CRUZES

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA DOZE ABERTURA DE LICITAÇÃO PR-363/0036/26

PNCP nº 46377800000127-1-000012/2027

O Dirigente da UGE 180363 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPACIALIZADA EM SERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PRADIAL PARA A SEDE DO 35º BPM/M E UNIDADES SUBORDINADAS. A sessão pública ocorrerá no dia 20/10/2026, às 08h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. O CPA/M-12 é o órgão responsável pela condução do processo licitatório.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 – UGE 180157
AVISO DE LICITAÇÃO – UASG 180157
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2026 – PR-157/0032/26
EDITAL nº 179/2026
Id contratação PNCP: 46377800000127-1-004265/2026
PROCESSO Nº 20260468941 – SEI! 057.00482977/2026-15
PLATAFORMA: https://gov.br/compras

OBJETO: Manutenção predial da sede da Companhia de Força Tática do 35º BPM/I, com fornecimento total de mão de obra e material. ABERTURA DA LICITAÇÃO: 20/10/2026 às 09h00min. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS E ANEXOS: https://pncp.gov.br/app/editais

https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/HomeNPNaoLogado_3_0.a spx ou Comando de Policiamento do Interior 2, situado na Avenida João Jorge, 499, Vila Industrial, Campinas/SP. INFORMAÇÕES: (19) 3772-6748 - Seção de Despesa Orçamento e Custo do Comando de Policiamento do Interior 2.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

O Encarregado do IPM de Portaria Nº 33BPMI-006/06/26, Cap PM 123482-0 Leandro Fonseca Quidiguino, INTIMA e NOTIFICA a Dr.ª Joice Vanessa dos Santos OAB/SP 41.195, defensora do Soldado PM 195793-7 Lucas Pereira Junqueira, nos autos do IPM de Portaria Nº 33BPMI006/06/26, para tomem ciência de que foi agendado o interrogatório do Soldado PM 195793-7 Lucas Pereira Junqueira, do 33ºBPM/I, às 09h00 do dia 15 de outubro de 2026, na sede do 33º BPM/I, sito na Vicinal Luiz Carlos Arutim, nº 500 – Frigorífico – Barretos/SP, CEP: 14784-607. Os autos estão disponíveis na sede da Unidade, a defesa pode solicitar cópia digital por meio do e-mail [email protected].

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-003/160/25, NOTIFICA o Ilmo. Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258.168 e Ilmo. Dr. Giovanne Campos Ferreira, OAB/SP nº 387.294, que assiste os acusados 1º Sgt PM 116813-4 André Gomes e Cb PM 141069-5 Luís Renato de Almeida, e o Ilmo. Dr. Renato Ramos da Silva, OAB/SP nº 424.822, que assiste o acusado exCb PM 170760-4 Alexandre Henrique Sividal Marchiori, para audiência a ser realizada em 18 de novembro de 2026, às 09h30, por meio do sistema de videoconferência, na Sessão Administrativa dos Conselhos Permanentes

de Disciplina (SACPD) do CPRv, localizada na Escola do Policiamento Rodoviário (EsPRv).

Na ocasião, será realizada a oitiva da testemunha de defesa a ser indicada pelo Ilmo. Dr. Giovanne Campos Ferreira, OAB/SP nº 387.294 (conforme ata de 01OUT26) e, na sequência, serão realizados os atos de interrogatório dos acusados 1º Sgt PM André e Cb PM Luís Renato.

Ao Ilmo. Dr. Renato Ramos da Silva, OAB/SP Nº 424.822, atendendo à respeitável manifestação em petição, cabe esclarecer que o defensor será intimado para todos os atos, mas seu constituinte não será, podendo o defensor encaminhar ao ex-Cb PM Alexandre H. S. M. o link de acesso à sessão, à qual poderá assistir, embora não vá ser interrogado, pois seu vínculo funcional foi desfeito pela publicação de exoneração a pedido no D.O.E de 27AGO26.

Os defensores receberão o link para acesso a audiência virtual no endereço de e-mail cadastrado nos autos. Havendo alteração do endereço, deverão entrar em contato através do e-mail [email protected], informando o novo endereço eletrônico.

O link de acesso à audiência virtual destinado aos acusados e a testemunha será encaminhado à unidade a que cada qual pertence.

Os autos encontram-se à disposição para vistas e cópias na Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, localizada na Escola do Policiamento Rodoviário (EsPRv), situada na Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12.889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, telefone (11) 94725-6082, durante o horário de expediente administrativo.

O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPRv-015/160/26 NOTIFICA o Ilmo. Dr. Welington Zamperlin Barbosa, inscrito na OAB/SP nº 337.499, que assiste o acusado 2º Sgt PM 133490-5 Rogério de Sousa Rocha, para a audiência a ser realizada em 16 de dezembro de 2026, às 14h30, por meio do sistema de videoconferência, na Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, ocasião em que será realizada a oitiva das testemunhas da Administração: Renan C. R., Edinei B. O. e Steidell T. R..

O defensor receberá o link de acesso à audiência virtual no endereço de e-mail cadastrado nos autos. Havendo alteração do endereço eletrônico, deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected], informando o novo endereço. O link de acesso destinado ao acusado e às testemunhas será encaminhado às unidades a que cada qual pertence.

Os autos físicos encontram-se à disposição para vistas e cópias na Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, situada na Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12.889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, telefone (11) 94725-6082, durante o horário de expediente administrativo.

6° BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA

Às 11h07min do dia 01/10/26, na Sede da 2ª Cia do 6º Batalhão de Polícia Rodoviária, na sala virtual designada para a sessão do Processo administrativo Exoneratório Nº DP-41/423/25, presente o Oficial Encarregado Cap PM Marcus Vinicius Ferreira Pinto, e o escrivão 1º Sgt PM Jefferson Augusto dos Santos Carlota.

Presente virtualmente a Defensora constituída Dra. Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247.025, neste ato, representada pela Dra. Luciana Granando Meira Ullmann, OAB/SP 480.450.

Presente o estagiário Sd PM 231682-0 Wallace Mendes da Silva Quirino de Oliveira.

Presentes virtualmente a testemunhas da Administração: Cb PM 162633-7 Bruna Comunian da Silva.

Após a leitura da Portaria de Instauração, procedeu-se à inquirição da testemunha arrolada pela administração: Cb PM 162633-7 Bruna Comunian da Silva, o que ocorreu sem intercorrências.

Publique-se a presente Ata em Diário Oficial do Estado (DOE).

A presente sessão encerrou-se 11h27min. Eu, 1º Sgt PM Jefferson Augusto dos Santos Carlota ______, escrivão compromissado que digitei.

MINISTÉRIO PÚBLICO

DIRETORIA GERAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP - UASG: 956520

Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo o Pregão Eletrônico nº 253/2026 - Processo nº 138/26-DG/MP, que tem por objeto a contratação de Agente de Integração de Estágio visando ao

desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de
programas de estágios curriculares remunerados de estudantes de nível
médio, superior e de pós-graduação, no âmbito do Ministério Público do
Estado de São Paulo. Tal contratação abrangerá o gerenciamento do
processo seletivo, através de seleção pública, realização do planejamento,
recrutamento, seleção, administração e acompanhamento das atividades
de estágio, nos termos do quanto determinado pela Resolução nº

1.560/2022 – PGJ, de 08 de dezembro de 2022.

Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), em atividade econômica compatível com o seu objeto.

Para esta licitação, a participação é ampla, sendo aplicáveis as regras de tratamento favorecido constantes dos arts. 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, observado o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021.

O Edital da presente licitação encontra-se à disposição dos interessados, nos endereços eletrônicos https://pncp.gov.br/app/editais; https://mpsp.mp.br/licitacoes e https://www.doe.sp.gov.br/e-negocios-publicos. A sessão pública de

processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico Compras.gov, no dia 21/10/2026, às 10h.

Comissão Julgadora de Licitações, 1º de outubro de 2026

Anexo(s): Edital - PE 253 2026.pdf

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 02/10/2026

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, para até o dia 09/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Araraquara, através do endereço eletrônico [email protected] em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula; - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil; - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal; - 1 foto 3x4. NOME Rafaela Fernandes Ribeiro DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 02/10/2025 Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de Estagiários/as de Pós-Graduação, abaixo relacionados/as, para até o dia 09/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Osasco através do endereço eletrônico [email protected] e [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil; b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal;

d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de credenciamento, terá validade de trinta dias;

e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados;

f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na última eleição (www.tse.gov.br);

h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de nome;

i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo).

j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito. 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não

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