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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 05/10/2026 · pág. 52

DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

52/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame para todos os fins.

  1. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

NOME

Beatriz Ribeiro de Souza

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS de 02/10/2026

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para até o dia 09/10/2026, encaminhar à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São José dos Campos, através do endereço eletrônico [email protected] e [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

NOME

Camille Victoria Pereira de Moura DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 02/10/2026

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 09/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Mogi das Cruzes através do endereço eletrônico [email protected] e [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal;

d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de credenciamento, terá validade de trinta dias;

e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados;

f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na última eleição (www.tse.gov.br);

h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de nome; i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo).

j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito.

  1. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame para todos os fins.

  2. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição

do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

NOME

GRAZIELE MOTA DA SILVSA

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

REITORIA

PRÓ-REITORIAS

PRÓ-REITORIA DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

BIBLIOTECA BRASILIANA GUITA E JOSÉ MINDLIN - PROGRAMA DE PESQUISADORES ASSOCIADOS BBM-PRCEUUSP - 3ª EDIÇÃO - EDITAL 2026

DISPÕE SOBRE A CHAMADA PARA PESQUISADORES ASSOCIADOS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NO ÂMBITO DA BIBLIOTECA BRASILIANA GUITA E JOSÉ MINDLIN, ÓRGÃO DA PRÓ‐REITORIA DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.

Objetivando estimular a realização de pesquisas no âmbito da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin (BBM), Órgão da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão (PRCEU), a Chamada para pesquisadores associados foi criada em 2015 com o intuito de proporcionar aos docentes da Universidade de São Paulo um vínculo de longa duração com a BBM, de modo a viabilizar o desenvolvimento de projetos relacionados ao seu acervo de fontes primárias e secundárias.

A BBM promove desde 2015 uma série de iniciativas que visam a consolidar seu perfil de Biblioteca e Centro de Pesquisa, com a finalidade de inserir-se definitivamente no mundo acadêmico das Humanidades no Brasil e no Exterior. Para isso, reedita esta Chamada, com o objetivo de fomentar as ações de pesquisa centradas no acervo e arquivo da BBM, e de transmissão do conhecimento no âmbito da cultura e da extensão universitária.

A BBM pretende acolher até 2 (dois) projetos de pesquisa que tenham relação com suas finalidades acadêmicas e afinidades com o perfil e a natureza do Órgão, por meio de investigações que explorem a sua coleção de fontes primárias e secundárias e contribuam para a disseminação do saber na área dos estudos brasileiros.

Buscando compor um corpo permanente de pesquisadores que venha a conferir continuidade à sua orientação acadêmica e que possa participar de processos que incrementem as atividades de pesquisa no Órgão, a BBM se dirige aos docentes da Universidade de São Paulo para convidá-los a submeter projetos que possam ser desenvolvidos no âmbito da Biblioteca e explorem seus acervos e fundos.

I - Os pesquisadores associados deverão ser docentes da Universidade de São Paulo;

II - Poderão se inscrever docentes atuantes nos programas de pósgraduação credenciados na CAPES e professores sêniores;

III - Os interessados deverão submeter projeto e plano de pesquisa à BBM;

IV - Os interessados deverão ter experiência de pesquisa na área de estudos brasileiros;

V - Os interessados devem ter tido vínculo de pelo menos dois anos com a BBM na condição de pesquisador (residente ou associado).

VI - Em casos excepecionais, pesquisadores residentes ou associados não docentes poderão pleitear a vaga, demonstrando na submissão expressivos resultados de pesquisa produzidos anteriormente na BBM.

Para o processo de seleção dos projetos, o candidato deve apresentar os seguintes documentos:

  1. Currículo Lattes;

  2. Resumo de 100 palavras da proposta de pesquisa, identificado com nome, titulação e/ou cargo atual do docente;

  3. Projeto de pesquisa, com plano de trabalho, cronograma, bibliografia e especificação do vínculo da pesquisa com o acervo da BBM, que não exceda 20 páginas em espaço duplo. O projeto deve discriminar:

Os projetos devem ser inscritos a cada lançamento da Chamada. PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS: Análise pelo Comitê Acadêmico

O Comitê Acadêmico se responsabilizará pela avaliação de mérito dos projetos, com a colaboração de um corpo de assessores especializados. Essa avaliação analisará a qualidade da proposta, o currículo dos candidatos e a relevância do projeto para o acervo da BBM.

Os critérios definidos pelo Comitê Acadêmico para a homologação dos projetos são:

  1. Avaliação de mérito da proposta;

  2. Adequação do projeto ao acervo da BBM;

  3. Recomendação dos assessores especializados;

  4. Avaliação do Currículo Lattes.

  5. Resultados anteriormente obtidos como pesquisador da BBM, na

categoria Residente ou Associado.

Os interessados em se tornar pesquisadores associados da BBM devem enviar a documentação em PDF para o endereço eletrônico [email protected].

A BBM firmará com os pesquisadores associados cujos projetos foram aprovados termo de compromisso no qual ficam estabelecidas as condições de desenvolvimento da pesquisa, assim como as obrigações de ambas as partes (modelo anexo 1).

Caberá ao pesquisador associado colaborar em projetos e participar das atividades acadêmicas da BBM, assim como organizar seminários, colóquios e/ou cafés acadêmicos envolvendo aspectos de sua pesquisa. Caberá a ele ainda divulgar os resultados do projeto de pesquisa desenvolvido junto à BBM por meio de publicações, as quais deverão dar o devido crédito à BBM.

A BBM facilitará o acesso do pesquisador associado à sua coleção e oferecerá infraestrutura de trabalho, incluindo a destinação de um gabinete de estudo durante o período de desenvolvimento do projeto de pesquisa.

Competirá ao Comitê Acadêmico acompanhar o desenvolvimento dos projetos credenciados, avaliar seus resultados e recomendar sua continuidade ou suspensão;

Os pesquisadores associados à BBM deverão se submeter ao recredenciamento a cada 3 (três) anos.

Lançamento do Programa: 05/10/2026

Inscrição de projetos por seus proponentes: 19/10/2026 a 19/11/2026 Análise por relatores/assessores especializados: 30/11/2026 a Homologação de projetos pelo Comitê Acadêmico: 15/02/2027 Divulgação dos projetos homologados: 15/02/2027

Prazo de eventual interposição de recursos para os proponentes: 16/02/2027 a 17/02/2027 Análise de recursos dos projetos: 18/02/2027 Divulgação final de projetos homologados: 19/02/2027 Início das atividades dos projetos: a partir de 01/03/2027 DISPOSIÇÕES FINAIS A apresentação de projetos por parte dos proponentes implica plena concordância com os termos da presente Chamada. Os casos omissos na presente Chamada serão resolvidos pela Diretoria da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin da Universidade de São Paulo

ANEXO 1
TERMO DE COMPROMISSO DA CHAMADA PARA PESQUISADOR
ASSOCIADO BBM-PRCEU-USP
MODALIDADE PESQUISADOR ASSOCIADO

_____, aprovado(a) na Chamada para Pesquisador Associado da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, Órgão da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, declaro estar ciente das regras da referida Chamada e demais normas universitárias e comprometo-me a observá-las, cumprindo o programa de pesquisa estabelecido na Chamada Para Pesquisador Associado 2026 BBM-PRCEUUSP. São Paulo, Representante da BBM: Pesquisador Associado:

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

EDITAL - PRÊMIO USP DE PESQUISA E INOVAÇÃO SOCIAL 2026

1.1 O edital da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PRPI) tem por finalidade premiar docentes ativos da Universidade de São Paulo (USP) que se destacam por suas contribuições na pesquisa e inovação multidisciplinar que impactaram ou impactam positivamente na sociedade.

1.2. É objetivo deste edital: reconhecer e valorizar docentes ativos da USP cujas atividades de pesquisa e inovação tenham produzido impacto social positivo, alinhado ao conceito de inovação social.

1.3 Entende-se por pesquisa e inovação social o desenvolvimento e a implementação de novas ideias, práticas, metodologias ou modelos de atuação que contribuam de maneira eficaz, inclusiva e sustentável para a resolução de desafios sociais, promovendo melhoria da qualidade de vida, redução de desigualdades e fortalecimento do desenvolvimento social.

1.4 O prêmio busca destacar ações de caráter multidisciplinar, capazes de integrar diferentes áreas do conhecimento na construção de soluções voltadas ao bem público e à transformação social. Serão consideradas iniciativas que demonstrem relevância social, originalidade, potencial de replicação ou ampliação e contribuição para comunidades, políticas públicas, inclusão e justiça social.

2.1 São elegíveis todos(as) os(as) docentes ativos do quadro permanente da Universidade de São Paulo, que tenham desenvolvido projetos de pesquisas, programas ou iniciativas alinhadas aos princípios da inovação social e que evidenciem relevante impacto social.

3.1 Serão concedidos até quatro prêmios USP de Pesquisa e Inovação Social, sendo até dois para cada categoria abaixo descrita.

3.2 A premiação será concedida em duas categorias:

(ii) Docentes contratados(as) há mais de cinco anos.

3.2.1 Os prazos estabelecidos no item 3.2 poderão ser ampliados em um ano para docentes que tiveram licença-maternidade ou licençaadotante.

3.3 Cada docente laureado(a) receberá um prêmio no valor bruto de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sujeito à incidência de impostos. 3.4 Além do valor da premiação, será conferido aos(às) laureados(as) um certificado de premiação.

3.5 Os recursos para a premiação são provenientes do convênio da USP com o Banco Santander.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.05.1.104.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).