DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - INEXIGIBILIDADE Nº 32/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Contrato nº: 71/2026

PROCESSO SEI: 006.00323899/2026-14

Contratante: Penitenciaria de Franca

Contratada: LUCELIA BATISTA DE ANDRADE SILVA

CPF: 081.678.798-01

Processo: 20260446252

Objetivo: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS - PPAIS Valor: R$ 24.238,05

Data da Assinatura: 20/08/2026 Vigência: 01/09/2026 a 31/12/2026 Modalidade: CHAMADA PÚBLICA - 032/20256

PARECER JURIDICO: CJ/SAP 004/2026 de 07/07/2026

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO INEXIGIBILIDADE Nº 32/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Contrato nº: 70/2026 PROCESSO SEI: 006.00323899/2026-14 Contratante: Penitenciaria de Franca Contratada: CLAUDIO DOMACENO

CPF: 415.738.578-07

Processo: 20260446252 Objetivo: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS - PPAIS Valor: R$ 14.446,99

Data da Assinatura: 20/08/2026

Vigência: 01/09/2026 a 31/12/2026 Modalidade: CHAMADA PÚBLICA - 032/2026 PARECER JURIDICO: CJ/SAP 004/2026 de 07/07/2026

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO INEXIGIBILIDADE Nº 32/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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Contrato nº: 68/2026

PROCESSO SEI: 006.00323899/2026-14

Contratante: Penitenciaria de Franca

Contratada: RENATO SOARES CPF: 142.094.248-46

Processo: 20260446252 Objetivo: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS - PPAIS Valor: R$ 14.446,99

Data da Assinatura: 20/08/2026 Vigência: 01/09/2026 a 31/12/2026 Modalidade: CHAMADA PÚBLICA - 032/2026 PARECER JURIDICO: CJ/SAP 004/2026 de 07/07/2026

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - INEXIGIBILIDADE Nº 322026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Extrato de Contrato período de Setembro a Dezembro de 2026 Contrato nº: 69/2026 PROCESSO SEI: 006.00323899/2026-14 Contratante: Penitenciaria de Franca Contratada: MAURO SOARES CPF: 026.368.026-65

Processo: 20260446252 Objetivo: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS - PPAIS Valor: R$ 14.446,99

Data da Assinatura: 20/08/2026

Vigência: 01/09/2026 a 31/12/2026 Modalidade: CHAMADA PÚBLICA - 32/2026 PARECER JURIDICO: CJ/SAP 004/2026 de 07/07/2026

FUNDAÇÃO PROF DR MANOEL PEDRO PIMENTEL

Despacho de designação

Nº do Processo: 256.00003891/2026-65

Interessado: Diretoria Adjunta de Atendimento e Promoção Humana, Diretoria Adjunta de Administração e Finanças - Assistência Técnica de Contabilidade, Diretoria Adjunta de Administração e Finanças - Gerência de Licitações e Contratos

Assunto: Projeto - Uma Questão de Beleza

Diante do contido nos autos do processo em questão, autorizo a abertura da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e demais normas aplicáveis.

DESIGNO, como Pregoeiro (a), o Sr. Eduardo José de Jesus Santana;

Para compor a equipe de apoio, os senhores: Adriano Rovaron de Albuquerque, Felipe da Mota Moreira Silva, Daniel de Almeida; Para gestão fiscal e administrativa do contrato, tendo em vista as conveniências operacionais e técnicas, nos termos do Decreto Nº 68.220/23, designo:

Para a Gestão: A servidora Eunice Rosa Godinho;

Para a Fiscalização Administrativa: O servidor Raphael de Arruda Bom e como substituto o servidor Fabio Felix de Abreu;

Para a Fiscalização Técnica: O servidor Fabio Felix de Abreu e como substituto o servidor Raphael de Arruda Bom, atribuindo-lhes: - O acompanhamento a execução dos serviços, abordando aspecto qualitativo e quantitativo, certificando de que foi entregue no prazo ou ressalvando de que houve atraso e de quantos foram os dias atrasados, de acordo com o cronograma estabelecido no Anexo I – Termo de Referência do Edital;

DIRETORIA DE PESQUISA DOS AGRONEGÓCIOS - APTA

• O relato da ocorrência na mesa virtual SEI-SP para cometimento de inadimplência parcial ou total por parte da contratada, sugerindo a aplicação de penalidade administrativa, com base na NO nº 011/00/20, preliminarmente, enviando os autos à GEFIN para cálculo da multa, caso se aplique; e

• O envio do processo à GEFIN para pagamento, caso o recebimento do objeto esteja em pleno atendimento ao solicitado pelo edital. Na hipótese de impedimento do Pregoeiro, ficam desde já designados como seus substitutos o Sr. Felipe da Mota Moreira Silva, o Sr. Adriano Rovaron de Albuquerque e o Sr. Daniel de Almeida. DIRAF, na data da assinatura digital. Kleber Danúbio Alencar Júnior

DISPENSO A LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 75, Inciso IV, alínea "d" da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com a competência que me confere o Decreto Estadual nº 62.817/2017, em seu Artigo 5º, Inciso II, declarada nos autos do Processo 007.00027508/2026-13, que trata de Contrato de Transferência de Tecnologia e Licenciamento de direito de uso ou exploração que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio do Instituto Agronômico (IAC/APTA/SAA) e a empresa USINA CAETÉ S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 2.282.034/0017-62, com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (FUNDAG).

Diretor Adjunto de Adm. e Finanças Dirigente da UGE 38110

INSTITUTO AGRONÔMICO

DESPACHO

Nº do Processo: 256.00003731/2026-16

Interessado: FUNAP

Assunto: PROCESSO SANCIONATÓRIO O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do Instituto Agronômico, Diante dos elementos de instrução dos autos, com sede na Avenida Barão de Itapura nº 1481, bairro Botafogo, CEP I – Acolho a Informação exarada pelo Gerente de Licitação, tomando13020-902, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 46.384.400/0023-54, neste ato a como motivação para decidir; representado por Marcos Guimarães de Andrade Landell, Coordenador, II – Tendo sido resguardados o contraditório e a ampla defesa, e torna público que se encontra aberto CHAMAMENTO PÚBLICO, com diante da ausência de interposição de Recurso por parte da empresa DDA fundamento nos artigos 4º e 9º da Lei federal nº 10.973/2004, nos artigos COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF sob 4º e 7º da Lei Complementar estadual nº 1.049/2008 e nos artigos 25, 39 e o nº 10.531.345/0001-25 quanto a aplicação de multa moratória, notificada 40 do Decreto estadual nº 62.817/2017, para selecionar propostas e por meio da Notificação ; interessados com vistas à eventual celebração de: I – contratos de III – Mantenho a decisão que aplicou a multa moratória no valor compartilhamento de instalações, com fundamento no artigo 4º, incisos I de R$ 479,64 (quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro e II, da Lei nº 10.973/2004 e no artigo 75, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 ou centavos), em razão do cometimento de atraso injustificado do item II – acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, referente à Nota de Empenho Nº 2026NE00232 e Contrato nº fundamentados no artigo 9º da mesma Lei, que contemplem o 01.0003/26P0239/26-99, cujo objeto consistia no fornecimento de tecido, compartilhamento de instalações necessário à execução de seu objeto, com fundamento no item 4 da NO nº 011/00/2020, e no inciso II do artigo nos termos do artigo 40 do Decreto estadual nº 62.817/2017, observadas 156 da Lei Federal n.º 14.133/2021. as condições deste Edital e de seus anexos. Publique-se. CONSIDERANDO QUE: Proceder observando as normas vigentes mantendo os registros I.o artigo 219, parágrafo único, da Constituição de 1988 prevê que o necessários. Estado deverá estimular a formação e o fortalecimento da inovação nas São Paulo, na data da assinatura digital empresas, mediante, entre outras ações, a constituição e a manutenção KLEBER DANÚBIO ALENCAR JUNIOR de parques, polos tecnológicos e ambientes promotores da inovação; Diretor Adjunto de Administração e Finanças II.o artigo 4º, incisos I e II, da Lei nº 10.973/2004 ("Lei de Inovação"), possibilita que as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) compartilhem laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e demais instalações (genericamente “Instalações”), mediante contrapartida financeira ou não financeira, com: SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA a.outras ICTs ou empresas, em ações voltadas à inovação tecnológica para consecução das atividades de incubação, sem prejuízo de sua DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO atividade finalística; ou b.ICTs, empresas ou pessoas físicas, em ações voltadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, desde que tal permissão não COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA prejudique a atividade finalística do Instituto; III.a seleção de interessados no compartilhamento de instalações DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA 9 - APTA deve assegurar igualdade de oportunidades e observar as prioridades, os critérios e os requisitos previamente aprovados e divulgados pelo IAC, REGIONAL inclusive quando o compartilhamento integrar acordo de parceria para PD&I, sendo o presente chamamento destinado a conferir publicidade e impessoalidade à seleção das propostas; AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01232029672026, DE 2 DE OUTUBRO DE IV.o artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 1.049/2008 (“Lei 2026 Paulista de Inovação”) igualmente autoriza as ICTs do Estado de São Paulo AVISO DE LICITAÇÃO APTA REGIONAL Nº 01232029672026 a compartilhar as suas instalações, sem prejuízo de sua atividade UASG – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO finalística, nos moldes previstos na Lei de Inovação, determinando que os Modalidade: Pregão eletrônico APTA Regional SAA n° 990144-115/2026 investimentos feitos em aquisição de novos equipamentos e melhoria Nº Processo: 007.00028647/2026-56 dos equipamentos existentes, bem como em melhoria e ampliação das Objeto: Aquisição de Óleo Diesel instalações, reverterão ao patrimônio das ICTESP; Total de Itens Licitados: 02 (dois) V.o artigo 9º da Lei federal nº 10.973/2004 e o artigo 39 do Decreto Valor total da licitação: R$ 57.690,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos e estadual nº 62.817/2017 permitem a celebração de parcerias para noventa reais) execução conjunta de atividades de pesquisa, desenvolvimento e Disponibilidade do edital: 05/10/2026 inovação, podendo o respectivo instrumento disciplinar o Horário: das 09h00 às 18h00 compartilhamento das instalações necessárias ao projeto, observadas as Endereço: Avenida Brasil, nº 2.340 - Jardim Chapadão, Campinas/SP CEP. exigências do artigo 4º da referida Lei, conforme autoriza o caput do 13070-178; artigo 40 do mesmo Decreto; Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 09h00 no site: VI.o IAC é uma ICT pública vinculada à Diretoria de Pesquisa dos www.gov.br/compras. Agronegócios (APTA) e, de acordo com a sua Política de Propriedade Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 09h00 no site: Intelectual e Inovação (Portaria IAC-25, de 10 de setembro de 2018), www.gov.br/compras. mantém um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), nos termos do artigo Fonte: DOESP e PNCP 2º, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 1.049/2008, que possui competência para conduzir os projetos, negociações, planos de trabalho e AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01235284802026, DE 2 DE OUTUBRO DE instrumentos contratuais decorrentes deste chamamento público; 2026 VII.a iniciativa está alinhada à missão institucional do IAC de AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01235284802026 promover e ampliar o compartilhamento do conhecimento científico e UASG – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO tecnológico com o setor produtivo e a sociedade, por meio de parcerias Modalidade: Pregão eletrônico APTA Regional SAA n° 130220-72/2026 tecnológicas, licenciamento e transferência de tecnologia, Nº Processo: 007.00027767/2026-36 compartilhamento de infraestrutura, cessão de espaços, prestação de Objeto: Aquisição de Óleo Diesel serviços tecnológicos, bem como da criação, implantação e consolidação Total de Itens Licitados: 02 (dois) de ambientes promotores da inovação, em conformidade com sua Política Valor total da licitação: R$ 69.150,00 (sessenta e nove mil, cento e de Inovação e com a legislação vigente. cinquenta reais) VIII.é do interesse institucional estabelecer parcerias, inclusive de Disponibilidade do edital: 05/10/2026 PD&I na área de mecanização agrícola, agricultura de precisão e Horário: das 09h00 às 18h00 sensoriamento remoto visando a produção de conhecimento, de Endereço: Avenida Brasil, nº 2.340 - Jardim Chapadão, Campinas/SP CEP. tecnologia passível de transferência para os produtores rurais do estado 13070-178; de São Paulo e, se em alinhamento ao pretendido pelas partes que Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 09h00 no site: proporcionem condições para a manutenção e a atualização da sua frota www.gov.br/compras. de máquinas e implementos agrícolas favorecendo o cumprimento de sua Abertura das Propostas: 29/10/2026 às 09h00 no site: missão institucional de maneira eficiente e sustentável. www.gov.br/compras. IX.há possibilidade de delegação às fundações de apoio, nos termos Fonte: DOESP e PNCP do parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 10.973/2004, das atividades de captação, gestão e aplicação das receitas próprias das ICTs, com o propósito de alcançar objetivos institucionais de pesquisa, SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA desenvolvimento e inovação, incluindo a carteira de projetos institucionais e a gestão da política de inovação da instituição apoiada;

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