DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Valor total: R$990,00 (novecentos e noventa reais)

2022, considerando tratar-se de imóvel julgado devoluto, localizado no 14º Perímetro de Santo Anastácio, (imóvel julgado devoluto, parcialmente titulado: 30% sobre o valor da terra nua, subtraído 8% pela ocupação mansa e pacífica no tempo, acima de 50 anos) atribui-se ao preço da alienação o valor de R$ 194.797,72 (cento e noventa e quatro mil setecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos). Ficam, pois, os terceiros interessados, intimados a apresentar as impugnações que entenderem cabíveis, com fundamento exclusivo nas restrições constantes da Lei Estadual nº 17.557/2022, Decreto Estadual nº70.207, de 15 de dezembro de 2025, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação desta conclusão, podendo para isso examinar junto a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP os autos do processo SEI 163.00003157/2023-47, faz-se a presente publicação.

Elemento de Despesa: 339039 Programa de Trabalho: 12.364.4807.6137.0000 Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Prazo de vigência: 12 (doze) meses Data da nota de empenho: 09/09/2026

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO ACRÉSCIMO AO CONTRATO 168/2025, referente à 10,92745478 %

Processo SEI 136.00021328/2025-17

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnologica Paula Souza Contratada: Fator A Serviços Ltda

Para prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, o valor mensal da contratação passa a ser de R$ 126.757,69 (cento e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos). Assinado em 28/09/2026.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo SEI!: 253.00000699/2023-59

Parecer Jurídico: 0122968643 de 28/09/2026 CONTRATO UNIVESP nº 07/2024

Processo SEI: 136.00113657/2023-13

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.

Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO- UNIVESP

Contratada: Ebano Segurança Ltda.

Contratada: FAT FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA CNPJ n°: 58.415.092/0001-50

Contrato n.º: 065/2024.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, para diversas unidades, por mais 15 (quinze) meses, de 09/10/2026 a 09/01/2028.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A CONDUÇÃO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES CONTEUDISTAS

Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993.

Quitação: Declaram as partes ter o objeto sido executado conforme cláusulas contratuais, estando quites uma com a outra, nada podendo reivindicar posteriormente em relação ao presente Contrato. Data da Assinatura: 02/10/2026

Valor: R$ 1.127.752,50 (um milhão cento e vinte e sete mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), para o período de 15 (quinze) meses, sendo R$ 204.668,94 (duzentos e quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos) para o exercício de 2026, R$ 902.202,00 (novecentos e dois mil duzentos e dois reais) para o exercício de 2027 e R$ 20.881,56 (vinte mil oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) para o exercício de 2028. Classificação Orçamentária: 33.90.37.95. Data da Assinatura: 30/09/2026

Processo SEI!: 253.00000557/2023-91

Parecer Jurídico: 0122969133 de 28/09/2026 CONTRATO UNIVESP nº 104/2020

Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO- UNIVESP

Contratada: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A

CNPJ n°: 01.554.285/0001-75

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE PLATAFORMA DE GESTÃO PARA ASSINATURA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS

Processo SEI: 136.00113657/2023-13

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.

Quitação: Declaram as partes ter o objeto sido executado conforme cláusulas contratuais, estando quites uma com a outra, nada podendo reivindicar posteriormente em relação ao presente Contrato. Data da Assinatura: 02/10/2026

Contratada: Start Vigilância e Segurança Ltda.

Contrato n.º: 068/2024.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, para diversas unidades, por mais 15 (quinze) meses, de 09/10/2026 a 09/01/2028.

Processo SEI!: 253.00000815/2023-30

Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993.

Parecer Jurídico: 0095527322 de 22/01/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS UNIVESP: nº 02/2024

Valor: R$ 585.371,40 (quinhentos e oitenta e cinco mil trezentos e setenta e um reais e quarenta centavos), para o período de 15 (quinze) meses, sendo R$ 106.235,49 (cento e seis mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos) para o exercício de 2026, R$ 468.297,12 (quatrocentos e sessenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais e doze centavos) para o exercício de 2027 e R$ 10.838,79 (dez mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos) para o exercício de 2028. Classificação Orçamentária: 33.90.37.95. Data da Assinatura: 30/09/2026

Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO- UNIVESP

Contratada: IVAN NASCIMENTO DA SILVA CNPJ n°: 31.277.383/0001-73

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Montagem e Desmontagem de Móveis

Quitação: Declaram as partes ter o objeto sido executado conforme cláusulas contratuais, estando quites uma com a outra, nada podendo reivindicar posteriormente em relação ao presente Contrato. Data da Assinatura: 15/09/2026

Processo SEI: 136.00113657/2023-13

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.

Processo SEI!: 253.00000068/2025-00

Parecer Jurídico: 17/2026 de 04/02/2026

Contratada: Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. Contrato n.º: 066/2024.

CONTRATO UNIVESP nº 48/2025

Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO- UNIVESP

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, para diversas unidades, por mais 15 (quinze) meses, de 09/10/2026 a 09/01/2028.

Contratado: MARCOS LUIS GOMES

Objeto: Serviços de produção de material didático e cessão de direitos autorais e de imagem para a disciplina PJI640-2026s1 Projeto Integrador - Ação docente na alfabetização matemática, com carga horária da disciplina ofertada ao aluno de 80 horas

Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993.

Valor: R$ 1.558.041,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e oito mil quarenta e um reais), para o período de 15 (quinze) meses, sendo R$ 282.759,38 (duzentos e oitenta e dois mil setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos) para o exercício de 2026, R$ 1.246.432,80 (um milhão duzentos e quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) para o exercício de 2027 e R$ 28.848,82 (vinte e oito mil oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos) para o exercício de 2028.

O presente Contrato UNIVESP nº 48/2025 fica rescindido em comum acordo entre as partes, com efeitos a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após a publicação. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do Contrato nº 48/2025 não restando mais nada a reclamar de parte a parte, não sendo cabível posteriormente, qualquer contestação judicial ou extrajudicial que diga respeito a pagamentos, indenizações ou compensações referentes ao Contrato por este instrumento. Data da Assinatura: 01/10/2026

Classificação Orçamentária: 33.90.37.95. Data da Assinatura: 30/09/2026

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 069/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Processo SEI: 136.00113657/2023-13

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” –

Nota de empenho: 2026NE00214 CEETEPS. Processo UNIVESP n.º 253.00000014/2026-17 Parecer EJ n° 99/2026 Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO

Contratada: Start Vigilância e Segurança Ltda. Contrato n.º: 069/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, para diversas unidades, por mais 15 (quinze) meses, de 09/10/2026 a 09/01/2028. Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993. Valor: R$ 558.015,30 (quinhentos e cinquenta e oito mil quinze reais e trinta centavos), para o período de 15 (quinze) meses, sendo R$ 101.270,80

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, para diversas unidades, por mais 15 (quinze) meses, de 09/10/2026 a 09/01/2028.

Contratado: Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) CNPJ do Contratado: 00.975.548/0001-57 Objeto: Contratação do Plano de Assinatura na categoria de associado institucional, junto à Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED).

(cento e um mil duzentos e setenta reais e oitenta centavos) para o exercício de 2026, R$ 446.412,24 (quatrocentos e quarenta e seis mil quatrocentos e doze reais e vinte e quatro centavos) para o exercício de 2027 e R$ 10.332,26 (dez mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) para o exercício de 2028.

Classificação Orçamentária: 33.90.37.95.

Data da Assinatura: 30/09/2026

Contrato: 145/2021

Processo: CEETEPS-PRC-2021/00767 - SEI 136.00022275/2023-81 PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, conforme § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, de 08/10/2026 a 08/10/2027.

Contratante: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA"

Contratado: MP FACILITIES LTDA.

Objeto do Contrato: Prestação de Serviços de Limpeza em Ambiente Escolar

Aditamento: o valor estimado do contrato R$ 291.240,48 (duzentos e noventa e um mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos) para o período de 12 (doze) meses. Assinado em 25/09/2026

PROCESSO: 136.00112985/2026-45

PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 519/2025 DE 15/12/2025 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 90011/2025 CONTRATO: 318/2026

CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” CONTRATADA: 63.947.282 PEDRO TOMASIA E SILVA – CNPJ 63.947.282/0001-59

OBJETO: AQUISIÇÃO DE FOGÃO INDUSTRIAL 6 BOCAS VALOR DO CONTRATO: R$ 3.410,00 (Três mil, quatrocentos e dez reais.) PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 45 dias ELEMENTO ECONÔMICO: 449052

UNIDADE: Fatec São Roque DATA DA ASSINATURA: 02/10/2026

PROCESSO: 136.00112987/2026-34

PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 519/2025 DE 15/12/2025 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 90003/2026 CONTRATO: 319/2026

CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”

CONTRATADA: MAGNA COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA – CNPJ 62.592.316/0001-77

OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORNO INDUSTRIAL DE LASTRO VALOR DO CONTRATO: R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais ) PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 45 dias ELEMENTO ECONÔMICO: 449052

UNIDADE: Fatec São Paulo DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026

PROCESSO: 136.00118555/2026-37

PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 04/2025 DE 25/03/2025

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 90011/2025 - SEMIL CONTRATO: 328/2026

CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”

CONTRATADA: LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A. – CNPJ 04.002.395/0001-12

OBJETO: CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS DA ETEC JOÃO JORGE GERAISSATE - PENÁPOLIS/SP VALOR DO CONTRATO: R$ 1.964.114,40 (um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, cento e quatorze reais e quarenta centavos) PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 260 (DUZENTOS E SESSENTA) DIAS ELEMENTO ECONÔMICO: 339039 UNIDADE: ETEC JOÃO JORGE GERAISSATE DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026

PROCESSO: 136.00118828/2026-43

PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 04/2025 DE 25/03/2025 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 90011/2025 - SEMIL CONTRATO: 329/2026

CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”

CONTRATADA: LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A. – CNPJ 04.002.395/0001-12

OBJETO: CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS DA ETEC PROFESSOR MILTON GAZZETTI - PRESIDENTE VENCESLAU/SP

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.926.200,87 (um milhão, novecentos e vinte e seis mil, duzentos reais e oitenta e sete centavos) PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 260 (DUZENTOS E SESSENTA) DIAS ELEMENTO ECONÔMICO: 339039 UNIDADE: ETEC PROFESSOR MILTON GAZZETTI DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026

PROCESSO: 136.00118911/2026-12

PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 04/2025 DE 25/03/2025 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 90011/2025 - SEMIL CONTRATO: 330/2026

CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”

CONTRATADA: LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A. – CNPJ 04.002.395/0001-12

OBJETO: CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS DA ETEC ENG. HERVAL BELLUSCI (AGRÍCOLA) - ADAMANTINA/SP

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.972.708,77 (um milhão, novecentos e setenta e dois mil, setecentos e oito reais e setenta e sete centavos) PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 260 (DUZENTOS E SESSENTA) DIAS

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