DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

76/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo específica a respeito, isso porque não foi incluída esse benefício no orçamento estimativo.

R: Tendo em vista a justificativa apresentada na resposta da letra “a” acima, não há obrigatoriedade de prever e cotar o reembolso do auxíliocreche decorrente da IN SEGES/MGI nº 147/2026.

São Paulo, na data da assinatura digital Abner Guimarães Ferreira Silva Pregoeiro

FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA

Processo SEI nº 264.00000317/2026-74 Processo FPA nº 0453/2026 Pregão Eletrônico nº 313/2026

Órgão Gerenciador: Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, com sede na Rua Cenno Sbrighi, nº 378, Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05036-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.914.891/0001-86

Fornecedor: Luanda Suprimentos Ltda, sediada na Rua Manuel Garcia, nº 430, Vila Baruel – São Paulo/SP, CEP: 02523-040, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 10.742.589/0001-57

Objeto: Fornecimento de fitas para backup e armazenamento LTO-9 Data de Assinatura: 29/09/2026 Vigência: 1 (um) ano, de 06/10/2026 a 05/10/2027 Valor Total: R$ 208.000,00

FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 121201-85/2026 – UASG 121201 PROCESSO 267.00000505/2026-18

A Fundação Memorial da América Latina torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA DE CATÁLOGO RAISONNÉ - ACERVO MEMORIAL, conforme Termo de Referência constante do Edital. O edital estará disponível no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas e no site COMPRAS.GOV.BR, assim como o prazo de entrega das Propostas será a partir de 06/10/2026, através do site www.compras.gov.br/.

Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 10h30 horas no site www.compras.gov.br/. O edital também poderá ser acessado pelo site: https://www.memorial.org.br e/ou www.memorial.sp.gov.br.

• Qualquer dúvida ou esclarecimento deverá ser encaminhado para o

• e-mail [email protected].

São Paulo, na data da assinatura digital

Diretor Administrativo e Financeiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUBSECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE

011.00001466/2026-12

CONVÊNIO SDE/SEMPE Nº 086/2026
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR
MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA QUALIDADE
DE ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE CRÉDITO PRODUTIVO
POPULAR DE SÃO PAULO, E O MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, COM VISTAS À
OPERACIONALIZAÇÃO DE UNIDADE DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO
PAULISTA, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NA LEI ESTADUAL Nº 9.533, DE 30
DE ABRIL DE 1997, E NO DECRETO ESTADUAL Nº 43.283, DE 03 DE JULHO DE
1998.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

• 1.1. O objeto deste Convênio é a operacionalização da unidade de

• crédito do Banco do Povo Paulista no Município de Paulínia, utilizando-se dos recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 9.533, de 30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de julho de 1998.

• 3.1. O valor do presente Convênio é de R$ 242.046,00 (duzentos e

• 5.1. O presente Convênio terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a

• partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, desde que o novo prazo seja compatível com o tempo necessário à execução do objeto, mediante autorização expressa do Secretário de Desenvolvimento Econômico, precedida de justificativa e manifestação técnica fundamentada da área competente da SECRETARIA. Data da assinatura: 02/10/2026

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico DANILO HENRIQUE MACEDO DE BARROS Prefeito do Município de Paulínia

011.00001639/2026-94

CONVÊNIO SDE/SEMPE Nº 091/2026
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR
MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA QUALIDADE
DE ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE CRÉDITO PRODUTIVO
POPULAR DE SÃO PAULO, E O MUNICÍPIO DE DUARTINA, COM VISTAS À
OPERACIONALIZAÇÃO DE UNIDADE DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO
PAULISTA, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NA LEI ESTADUAL Nº 9.533, DE 30
DE ABRIL DE 1997, E NO DECRETO ESTADUAL Nº 43.283, DE 03 DE JULHO DE
1998.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto deste Convênio é a operacionalização da unidade de crédito do Banco do Povo Paulista no Município de Duartina, utilizando-se dos recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 9.533, de 30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de julho de 1998.

• 3.1. O valor do presente Convênio é de R$ 103.734,00 (cento e três mil,

5.1. O presente Convênio terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, desde que o novo prazo seja compatível com o tempo necessário à execução do objeto, mediante autorização expressa do Secretário de Desenvolvimento Econômico, precedida de justificativa e manifestação técnica fundamentada da área competente da SECRETARIA. Data da assinatura: 02/10/2026

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico SUZY HELENA SIMÃO BLAGITZ FERRAZ Prefeita do Município de Duartina

011.00001596/2026-47
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR
MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA QUALIDADE
DE ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE CRÉDITO PRODUTIVO
POPULAR DE SÃO PAULO, E O MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ, COM VISTAS À
OPERACIONALIZAÇÃO DE UNIDADE DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO
PAULISTA, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NA LEI ESTADUAL Nº 9.533, DE 30
DE ABRIL DE 1997, E NO DECRETO ESTADUAL Nº 43.283, DE 03 DE JULHO DE
1998.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1.O objeto deste Convênio é a operacionalização da unidade de crédito do Banco do Povo Paulista no Município de Sarutaiá, utilizando-se dos recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 9.533, de 30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de julho de 1998.

3.1. O valor do presente Convênio é de R$ 69.156,00 (sessenta e nove

5.1. O presente Convênio terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, desde que o novo prazo seja compatível com o tempo necessário à execução do objeto, mediante autorização expressa do Secretário de Desenvolvimento Econômico, precedida de justificativa e manifestação técnica fundamentada da área competente da SECRETARIA. Data da Assinatura: 02/10/2026

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

Extrato de Termo de Convênio - Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE” Processo SEDS 012.00004138/2026-31 Órgão Público Municipal: Prefeitura de São Bernardo do Campo Signatário: Marcelo de Lima Fernandes Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 103.920 litros mês.

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/10/2026 a 29/09/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 28/09/2026.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA TORNA PÚBLICO o extrato dos Termos Aditivos celebrados, por decorrência do Edital de Chamada Público do CONDECA.

1) Processo SEI nº 012.00005646/2024-75 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pederneiras

Cláusula Primeira - Da Vigência e da Prorrogação

O prazo da vigência da parceria original, previsto na Cláusula Nona fica prorrogada por mais 92 (noventa e dois) dias, contados de: 01/10/2026 até 31/12/2026.

Cláusula Segunda - Da Ratificação

Ficam expressamente mantidas todas as demais cláusulas, obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original. Data da assinatura: 30/09/2026

2) Processo SEI nº 012.00007916/2024-82 - Associação Portas Azuis

Cláusula Primeira - Da Vigência e da Prorrogação

O prazo da vigência da parceria original, previsto na Cláusula Nona fica prorrogada por mais 92 (noventa e dois) dias, contados de: 16/08/2026 até 31/12/2026.

Cláusula Segunda – Do Plano de Trabalho

O Plano de Trabalho doc. SEI nº 0072541398, fica substituído pelo doc. SEI nº 0120413825, a partir da data de assinatura deste termo. Cláusula Terceira - Da Ratificação

Ficam expressamente mantidas todas as demais cláusulas, obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original. Data da assinatura: 30/09/2026

SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO UASG 470101

PROCESSO 014.00000219/2026-14

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90004/2026 (Pregão Eletrônico nº 23/2026) OBJETO: Contratação de serviços de transporte mediante locação de veículos seminovos, na modalidade C (com motorista e combustível), em caráter não eventual, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico - administrativas do Contratante, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Nos termos do artigo 71, IV, da Lei 14.133/2021, adjudico o objeto e homologo a licitação, conforme segue: ITEM 01 LICITANTE VENCEDORA: ALFA LOCAÇÃO LTDA. - ME, CNPJ 42.969.138/0001-43 VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.494.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil reais) PERÍODO DA CONTRATAÇÃO: 30 (trinta) meses

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO

Processo 014.00000304/2026-74

Contrato SEDPcD nº 027/2026

Contratante: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Contratada: PLAY FAIR CONFECÇÕES LTDA. – EPP, CNPJ 02.812.564/0001-

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Objeto: Contratação de serviços de elaboração e confecção de uniformes esportivos, malas e mochilas esportivas, destinados à Delegação Paulista que representará o Estado de São Paulo nas Paralimpíadas Escolares 2026 (Grupo 1 - confecção de uniformes esportivos)

Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Valor total: R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) Data da celebração: 02/10/2026 Crédito Orçamentário: UGE 470102, PT 14.422.4704.6435.0000, ND 339039 Vigência: 03 (três) meses

Parecer referencial CJ/SEDPcD nº 6/2026 de 21/05/2026

Extrato de contrato nº 027-2026- play Fair Confecções.pdf

EXTRATO DE CONTRATO

Processo 014.00000304/2026-74

Contrato SEDPcD nº 028/2026

Contratante: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Contratada: RIP CROSS – COMÉRCIO ATACADO DE BOLSAS E MOCHILAS LTDA. – ME, CNPJ 36.346.017/0001-42

Objeto: Contratação de serviços de elaboração e confecção de uniformes esportivos, malas e mochilas esportivas, destinados à Delegação Paulista que representará o Estado de São Paulo nas Paralimpíadas Escolares 2026 (Grupo 2 – Confecção de mochilas e malas) Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Valor total: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) Data da celebração: 02/10/2026

Crédito Orçamentário: UGE 470102, PT 14.422.4704.6435.0000, ND 339039 Vigência: 03 (três) meses Parecer referencial CJ/SEDPcD nº 6/2026 de 21/05/2026

Anexo(s):

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