DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

83/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Para esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato

sendo solicitada na sequência a respectiva homologação judicial dos cálculos apurados pelo Fisco, para posterior inscrição do débito em dívida ativa.

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01235288132026

Objeto: Alienação onerosa de imóveis situados no interior e capital de São Paulo

Total de Itens Licitados: 03 (três) imóveis.

Valores dos itens da licitação: Item 1 - SGI 48.558 - R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), Item 2 - SGI 61.800 - R$ 424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil reais) e Item 3- SGI 7694

~~-~~ R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais) Disponibilidade do edital: 21/09/2026

A Secretaria de Gestão e Governo Digital comunica que a sessão pública do Leilão de Imóveis nº 007/2026, inicialmente prevista para 21 de outubro de 2026, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2026, fica remarcada para 30 de outubro de 2026. O leilão eletrônico será realizado mediante cadastramento prévio dos interessados no sistema indicado no sítio eletrônico www.wspleiloes.com.br a partir das 09h00min até as 12h00min do dia 30 de outubro de 2026, admitindo-se eventuais e sucessivas prorrogações do período de lances por 03 (três) minutos, observando-se o limite máximo de 6 (seis) horas totais de duração da sessão pública.

Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. Fonte: DOESP, Jornal de Grande Circulação e Site Oficial SGGD - www.sggd.sp.gov.br e https://pncp.gov.br/ (Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP).

Edital: 007/2026 Processo SEI Nº: 018.00018145/2026-51 Interessada: Telefônica Brasil S.A.

Dados do Imóvel: Rua Manoel Marquês, nº 235, Centro, Vista Alegre do Alto/SP, CEP 15920-000

O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Diretoria de Bens Imobiliários da Subsecretaria de Patrimônio do Estado da Secretaria de Gestão e Governo Digital – DBI/SPE/SGGD, na qualidade de atual proprietário do imóvel localizado na Rua Manoel Marquês, nº 235, Centro, Vista Alegre do Alto/SP, CEP 15920-000, informa que o referido bem foi destinado à alienação onerosa, mediante licitação na modalidade leilão, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Estadual nº 68.422, de 2 de abril de 2024, e das demais normas aplicáveis. Considerando a realização do Leilão de Imóveis nº 007/2026, no qual se encontra incluído o imóvel acima identificado, o Estado de São Paulo, por meio da presente, NOTIFICA a empresa Telefônica Brasil S.A., inscrita no CNPJ 02.558.157/0001-62, para que tome ciência da alienação pretendida e, diante do direito de preferência na condição de expropriado e/ou ocupante de boa-fé, conforme a situação jurídica aplicável, possa exercê-lo nos termos da legislação pertinente e das regras estabelecidas no edital do certame.

O leilão será realizado em 30 de outubro de 2026, das 9h00 às 12h00, exclusivamente em meio eletrônico, por intermédio da plataforma do leiloeiro oficial Wanderley Samuel Pereira, disponível no endereço eletrônico www.wspleiloes.com.br.

Para participar do certame e exercer o direito de preferência, os interessados deverão realizar previamente seu cadastro na plataforma eletrônica do leiloeiro, apresentar a documentação exigida e atender integralmente às condições previstas no edital e na legislação aplicável. Caso o interessado titular do direito de preferência não apresente o maior lance no certame, poderá, observadas as condições previstas no edital e na legislação pertinente, ser convocado após a divulgação do resultado do julgamento para, havendo interesse, apresentar proposta de preço igual e nas mesmas condições da maior oferta, respeitados o preço mínimo de alienação e os demais requisitos estabelecidos para o leilão. A presente notificação tem por finalidade assegurar aos interessados ciência prévia e inequívoca da realização do certame e oportunidade para participação e exercício do direito de preferência.

A ausência de participação no procedimento ou o não atendimento, nos prazos estabelecidos, às condições previstas na legislação e no edital não impedirá o regular prosseguimento do leilão, ficando eventual exercício do direito de preferência condicionado ao cumprimento dos requisitos legais e editalícios pertinentes.

Eventuais manifestações e documentos relacionados à participação no certame e ao exercício do direito de preferência poderão ser encaminhados ao leiloeiro oficial, conforme orientações constantes do edital e da plataforma eletrônica.

Para esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato Leiloeiro Oficial – Wanderley Samuel Pereira E-mail: [email protected] Telefone: (11) 2853-0636 Subsecretaria de Patrimônio do Estado – SPE Coordenadoria de Desmobilização de Ativos Imobiliários – CDAI E-mail: [email protected] Telefone: (11) 3117-2349

com:

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Edital: 007/2026

Processo SEI Nº: 018.00018145/2026-51 Interessado: Vitor Bello Junior Dados do Imóvel: Rua Acapurana, nº 19, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP 04622-050

O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Diretoria de Bens Imobiliários da Subsecretaria de Patrimônio do Estado da Secretaria de Gestão e Governo Digital – DBI/SPE/SGGD, na qualidade de atual proprietário do imóvel localizado na Rua Acapurana, nº 19, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP: 04622-050, informa que o referido bem foi destinado à alienação onerosa, mediante licitação na modalidade leilão, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Estadual nº 68.422, de 2 de abril de 2024, e das demais normas aplicáveis.

Considerando a realização do Leilão de Imóveis nº 007/2026, no qual se encontra incluído o imóvel acima identificado, o Estado de São Paulo, por meio da presente, NOTIFICA o Sr. VITOR BELLO JUNIOR, inscrito no RG nº 4.0, para que tome ciência da alienação pretendida e, diante do direito de preferência na condição de expropriado e/ou ocupante de boafé, conforme a situação jurídica aplicável, possa exercê-lo nos termos da legislação pertinente e das regras estabelecidas no edital do certame.

O leilão será realizado em 30 de outubro de 2026, das 9h00 às 12h00, exclusivamente em meio eletrônico, por intermédio da plataforma do leiloeiro oficial Wanderley Samuel Pereira, disponível no endereço eletrônico www.wspleiloes.com.br.

Para participar do certame e exercer o direito de preferência, os interessados deverão realizar previamente seu cadastro na plataforma eletrônica do leiloeiro, apresentar a documentação exigida e atender integralmente às condições previstas no edital e na legislação aplicável.

Caso o interessado titular do direito de preferência não apresente o maior lance no certame, poderá, observadas as condições previstas no edital e na legislação pertinente, ser convocado após a divulgação do resultado do julgamento para, havendo interesse, apresentar proposta de preço igual e nas mesmas condições da maior oferta, respeitados o preço mínimo de alienação e os demais requisitos estabelecidos para o leilão.

A presente notificação tem por finalidade assegurar aos interessados ciência prévia e inequívoca da realização do certame e oportunidade para participação e exercício do direito de preferência.

A ausência de participação no procedimento ou o não atendimento, nos prazos estabelecidos, às condições previstas na legislação e no edital não impedirá o regular prosseguimento do leilão, ficando eventual exercício do direito de preferência condicionado ao cumprimento dos requisitos legais e editalícios pertinentes.

Eventuais manifestações e documentos relacionados à participação no certame e ao exercício do direito de preferência poderão ser encaminhados ao leiloeiro oficial, conforme orientações constantes do edital e da plataforma eletrônica.

Para esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato

com: Leiloeiro Oficial – Wanderley Samuel Pereira E-mail: [email protected] Telefone: (11) 2853-0636 Subsecretaria de Patrimônio do Estado – SPE Coordenadoria de Desmobilização de Ativos Imobiliários – CDAI E-mail: [email protected] Telefone: (11) 3117-2349

Edital: 007/2026

Processo SEI Nº: 018.00018145/2026-51

Interessados: Altuérpio da Cruz Macedo e Ruth Ramos Macedo Dados do Imóvel: Rua Acapurana, nº 19, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP: 04622-050

O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Diretoria de Bens Imobiliários da Subsecretaria de Patrimônio do Estado da Secretaria de Gestão e Governo Digital – DBI/SPE/SGGD, na qualidade de atual proprietário do imóvel localizado na Rua Acapurana, nº 19, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP 04622-050, informa que o referido bem foi destinado à alienação onerosa, mediante licitação na modalidade leilão, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Estadual nº 68.422, de 2 de abril de 2024, e das demais normas aplicáveis.

Considerando a realização do Leilão de Imóveis nº 007/2026, no qual se encontra incluído o imóvel acima identificado, o Estado de São Paulo, por meio da presente, NOTIFICA o Sr. ALTUÉRPIO DA CRUZ MACEDO, inscrito no RG nº 3..*5, e a Sra. RUTH RAMOS MACEDO, inscrita no RG nº 2..*8, para que tomem ciência da alienação pretendida e, diante do direito de preferência na condição de expropriados e/ou ocupantes de boa-fé, conforme a situação jurídica aplicável, possam exercê-lo nos termos da legislação pertinente e das regras estabelecidas no edital do certame.

O leilão será realizado em 30 de outubro de 2026, das 9h00 às 12h00, exclusivamente em meio eletrônico, por intermédio da plataforma do leiloeiro oficial Wanderley Samuel Pereira, disponível no endereço eletrônico www.wspleiloes.com.br.

Para participar do certame e exercer o direito de preferência, os interessados deverão realizar previamente seu cadastro na plataforma eletrônica do leiloeiro, apresentar a documentação exigida e atender integralmente às condições previstas no edital e na legislação aplicável.

Caso o interessado titular do direito de preferência não apresente o maior lance no certame, poderá, observadas as condições previstas no edital e na legislação pertinente, ser convocado após a divulgação do resultado do julgamento para, havendo interesse, apresentar proposta de preço igual e nas mesmas condições da maior oferta, respeitados o preço mínimo de alienação e os demais requisitos estabelecidos para o leilão.

A presente notificação tem por finalidade assegurar aos interessados ciência prévia e inequívoca da realização do certame e oportunidade para participação e exercício do direito de preferência.

A ausência de participação no procedimento ou o não atendimento, nos prazos estabelecidos, às condições previstas na legislação e no edital não impedirá o regular prosseguimento do leilão, ficando eventual exercício do direito de preferência condicionado ao cumprimento dos requisitos legais e editalícios pertinentes.

Eventuais manifestações e documentos relacionados à participação no certame e ao exercício do direito de preferência poderão ser encaminhados ao leiloeiro oficial, conforme orientações constantes do edital e da plataforma eletrônica.

com:

E-mail: [email protected] Telefone: (11) 2853-0636

Coordenadoria de Desmobilização de Ativos Imobiliários – CDAI E-mail: [email protected] Telefone: (11) 3117-2349

PROCESSO SEI: 018.00014865/2026-48

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00116 CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 229/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL CNPJ N.º: 39.467.292/0001-02

CONTRATADO: ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO

LTDA

CNPJ N.º: 35.963.479/0001-46

OBJETO: Prestação de serviço de capacitação e aperfeiçoamento de servidores, mediante realização do curso “Gestão do Patrimônio Imobiliário na Administração Pública, incluindo regularização de bens recebidos em doação” VALOR TOTAL: R$ 21.950,00 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta reais)

PROCESSO SEI: 018.00014412/2026-11

CONTRATO N.º 041/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

CNPJ N.º: 39.467.292/0001-02

CONTRATADO: AHMAD SAID MOURAD

JUCESP N.º: 1084

OBJETO: prestação de serviços de estruturação de leilão público.

1. Diante dos elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 018.00014412/2026-11, em especial da Nota técnica 160 SEI (0119013697), da Declaração de Inexigibilidade SEI (0119080169) e do respectivo Ato que autoriza a Contratação Direta 22/2026, divulgado no PNCP SEI (0121320097), do despacho de encaminhamento SEI (0121320200), e do Despacho da Coordenadoria de Desmobilização de Ativos Imobiliários - CDAI SEI (0116295308), que estimou o quantitativo 3 (três) imóveis, e considerando a competência delegada pelo artigo 1º da Portaria SGC nº 02, de 05 de agosto de 2026, com fundamento no artigo 174 da Resolução SGGD nº 33, de 22 de julho de 2026, bem como as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, eu, VANESSA MOREIRA VENTURA, respondendo pelo expediente da Diretoria de Administração, nos termos da Resolução de Pessoal SGGD nº 88/2026 (0122795487), publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de agosto de 2026:

2. AUTORIZO a celebração do Termo de Contrato nº 041/2026, com o Leiloeiro Oficial AHMAD SAID MOURAD, inscrito na JUCESP sob o nº 1084, cujo objeto é prestação de serviços de estruturação de leilão público, na forma eletrônica, presencial ou eletrônica e presencial, simultaneamente, para alienação de bens imóveis de propriedade do Estado de São Paulo, ou de suas autarquias e fundações, referente ao Leilão de Imóveis SPPREV - 15/2026.

3. DESIGNO, com base na indicação formalizada pela Diretora da Diretoria de Bens Imobiliários, da Subsecretaria de Patrimônio do Estado, unidade demandante e responsável pelo acompanhamento da execução, SEI (0121726291), os seguintes agentes públicos para exercerem a GESTÃO e a FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 041/2026:

Gestor do Contrato: Anderson Lucas Meira da Silva, Coordenador, inscrito no CPF n° 411..-10;

Gestora Substituta: Janine dos Reis Barbosa de Barros, Assistente Técnico II, inscrita no CPF n° 225..-35;

Fiscal Técnica: Camila Ribeiro de Lima, Chefe de Serviço, inscrita no CPF n° 431..-42; e

Fiscal Técnica Substituta: Angélica Oliveira Arruda de Queiroz, Assistente II, inscrita no CPF n° 257..-40.

3.1. A formalização da designação por esta Diretoria de Administração decorre da centralização, nesta unidade, dos atos de instrução e formalização dos contratos da Pasta, preservada a competência da unidade demandante quanto à indicação dos agentes e à comunicação de eventual substituição, para fins de nova designação.

3.2. Na indicação, foram observados os requisitos do artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 3º do Decreto Estadual nº 68.220/2023, bem como as vedações do artigo 9º da referida Lei e dos artigos 4º e 5º do mesmo Decreto. Os designados ficam cientificados de que, na hipótese de impedimento atual ou superveniente, deverão comunicá-lo imediatamente à Administração, para o consequente afastamento das atividades de gestão ou fiscalização.

PROCESSO SEI: 018.00014679/2026-17

CONTRATO N.º 042/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL CNPJ N.º: 39.467.292/0001-02

CONTRATADO: DANIEL OLIVEIRA JUNIOR

JUCESP N.º: 1145

OBJETO: prestação de serviços de estruturação de leilão público.

1. Diante dos elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 018.00014679/2026-17, em especial da Nota técnica 170 SEI (0120521024), da Declaração de Inexigibilidade SEI (0120521240) e do respectivo Ato que autoriza a Contratação Direta 23/2026, divulgado no PNCP SEI (0120522466), do despacho de encaminhamento SEI (0120947415), e do Despacho da Coordenadoria de Desmobilização de Ativos Imobiliários - CDAI SEI (0119493178), que estimou o quantitativo de 1 (um) imóvel, e considerando a competência delegada pelo artigo 1º da Portaria SGC nº

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