DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

84/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

• 02, de 05 de agosto de 2026, com fundamento no artigo 174 da Resolução SGGD nº 33, de 22 de julho de 2026, bem como as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, eu, VANESSA MOREIRA VENTURA, respondendo pelo expediente da Diretoria de Administração, nos termos da Resolução de Pessoal SGGD nº 88/2026 (0122795830), publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de agosto de 2026:

1. AUTORIZO a celebração do Termo de Contrato nº 042/2026, com o

Leiloeiro Oficial DANIEL OLIVEIRA JUNIOR, inscrito na JUCESP sob o nº 1145, cujo objeto é prestação de serviços de estruturação de leilão público, na forma eletrônica, presencial ou eletrônica e presencial, simultaneamente, para alienação de bens imóveis de propriedade do Estado de São Paulo, ou de suas autarquias e fundações, referente ao Leilão de Imóveis - 18/2026.

1. DESIGNO, com base na indicação formalizada pela Diretora da

Diretoria de Bens Imobiliários, da Subsecretaria de Patrimônio do Estado, unidade demandante e responsável pelo acompanhamento da execução, SEI (0122455404), os seguintes agentes públicos para exercerem a GESTÃO e a FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 042/2026:

• Gestor do Contrato: Anderson Lucas Meira da Silva, Coordenador,

• inscrito no CPF n° 411..-10;

Gestora Substituta: Janine dos Reis Barbosa de Barros, Assistente Técnico II, inscrita no CPF n° 225..-35;

Fiscal Técnica: Camila Ribeiro de Lima, Chefe de Serviço, inscrita no CPF n° 431..-42; e

Fiscal Técnica Substituta: Angélica Oliveira Arruda de Queiroz, Assistente II, inscrita no CPF n° 257..-40.

• 3.1. A formalização da designação por esta Diretoria de Administração

• decorre da centralização, nesta unidade, dos atos de instrução e formalização dos contratos da Pasta, preservada a competência da unidade demandante quanto à indicação dos agentes e à comunicação de eventual substituição, para fins de nova designação.

• 3.2. Na indicação, foram observados os requisitos do artigo 7º da Lei

• Federal nº 14.133/2021 e do artigo 3º do Decreto Estadual nº 68.220/2023, bem como as vedações do artigo 9º da referida Lei e dos artigos 4º e 5º do mesmo Decreto. Os designados ficam cientificados de que, na hipótese de impedimento atual ou superveniente, deverão comunicá-lo imediatamente à Administração, para o consequente afastamento das atividades de gestão ou fiscalização.

PROCESSO SEI: 018.00014412/2026-11 CONTRATO N.º 041/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL CNPJ N.º: 39.467.292/0001-02

CONTRATADO: AHMAD SAID MOURAD

Inscrição JUCESP Nº: 1084

OBJETO: Prestação de serviços de estruturação de leilão público.

VALOR: O pagamento será realizado pelo(s) comprador(es) do(s) bem(ns) imóvel(is), à taxa de 5% do objeto arrematado, em momento anterior à homologação do certame, em prazo definido no edital de leilão. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

PROCESSO SEI: 018.00014679/2026-17

CONTRATO N.º 042/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL CNPJ N.º: 39.467.292/0001-02

CONTRATADO: DANIEL OLIVEIRA JUNIOR

Inscrição JUCESP Nº: 1145

OBJETO: Prestação de serviços de estruturação de leilão público.

VALOR: O pagamento será realizado pelo(s) comprador(es) do(s) bem(ns) imóvel(is), à taxa de 5% do objeto arrematado, em momento anterior à homologação do certame, em prazo definido no edital de leilão. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

PROCESSO SEI: 018.00013068/2024-81

CONTRATO N.º 056/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

CNPJ N.º: 39.467.292/0001-02

CONTRATADO: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP

CNPJ N.º: 62.577.929/0001-35

OBJETO: Contratação de serviços contínuo, de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Transformação Digital

1. Diante dos elementos constantes dos autos do Processo SEI nº 018.00013068/2024-81, em especial o E-mail - indicação de gestor e fiscal SEI (0123021362), e considerando a competência delegada pelo artigo 1º da Portaria SGC nº 02, de 05 de agosto de 2026, com fundamento no artigo 174 da Resolução SGGD nº 33, de 22 de julho de 2026, bem como as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, eu, VANESSA MOREIRA VENTURA, respondendo pelo Expediente da Diretoria de Administração, nos termos da Resolução de Pessoal SGGD nº 88/2026 SEI (0123027083), publicada no Diário Oficial do Estado de 5 de agosto de 2026:

2. DESIGNO, com base na indicação formalizada pelo Diretor de Governança, Desempenho e Canais de Atendimento, da Subsecretaria de Gestão Digital, unidade demandante e responsável pelo acompanhamento da execução, SEI (0123021362), os seguintes agentes públicos para exercerem a GESTÃO e a FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 056/2025:

Gestora do Contrato: Daniele de Jesus da Silva, Coordenadora, inscrita no CPF nº 154..-42; Gestora do Contrato Substituta: Talita Lopes de Moira, Coordenadora, inscrita no CPF nº 133..-06;

Fiscal Técnica: Juliana Planck Vaz, Diretora, inscrita no CPF nº 369..-50; Fiscal Técnico Substituto: Luan Pinho Pessoa, Coordenador, inscrito no CPF nº 012..-02;

VALOR MENSAL: R$ 3.266,09 VALOR TOTAL: R$ 6.532,18

Fiscal Administrativa: Carla Gabriela Carvalho de Almeida, Assessora, inscrita no CPF nº 402..-05; e

DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento. Natureza de Despesa: 33.90.39.68 Nota de Empenho: 2026NE14901 Funcional Programática: 10.302.5121.6.239.0000 Fonte de Recursos: 150140001 Data de assinatura: 01/10/2026 DC, em 03/10/2026 LEdA.****

Fiscal Administrativa Substituta: Mirian Ellen Martins Costerus, Assessora, inscrita no CPF nº 077..-40.

• 2.1. A formalização da designação por esta Diretoria de Administração

• decorre da centralização, nesta unidade, dos atos de instrução e formalização dos contratos da Pasta, preservada a competência da unidade demandante quanto à indicação dos agentes e à comunicação de eventual substituição, para fins de nova designação.

2.2. Na indicação, foram observados os requisitos do artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 3º do Decreto Estadual nº 68.220/2023, bem como as vedações do artigo 9º da referida Lei e dos artigos 4º e 5º do mesmo Decreto. Os designados ficam cientificados de que, na hipótese de impedimento atual ou superveniente, deverão comunicá-lo imediatamente à Administração, para o consequente afastamento das atividades de gestão ou fiscalização.

DIVISÃO DE CONTRATOS

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

1. DETERMINO a publicidade da designação nos seguintes meios:

1º TERMO ADITIVO CONTRATO IAMSPE DA Nº 91/2025 PROCESSO IAMSPE Nº 147.00001298/2025-59 Parecer Referencial NLC CJ/IAMSPE: Nº 01/2026, de 09/02/2026 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE

(i) Diário Oficial do Estado de São Paulo, por extrato;

• (ii) Sistema Contratos.gov.br; 4. Fica revogada, a partir da publicação desta, a designação anterior

• referente ao Contrato nº 056/2025, passando esta publicação a prevalecer integralmente.

CNPJ nº 60.747.318/0001-62

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

CONTRATADA: CINTIA GISELI DA SILVA PSICOLOGIA - ME. CNPJ nº 29.765.778/0001-73 OBJETO: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, com início em 13/09/2026 e término em 12/12/2027. VALOR MENSAL: R$ 14.579,98 VALOR TOTAL: R$ 218.699,70 DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento. Natureza de Despesa: 33.90.39.68 Nota de Empenho: 2026NE14733 Funcional Programática: 10.302.5121.6.239.0000 Fonte de Recursos: 150140001 Data de assinatura: 10/09/2026 DC, em 03/10/2026 JUSTIFICATIVA DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA JUSTIFICAMOS A PRESENTE PUBLICAÇÃO SOMENTE NESTA OPORTUNIDADE, POIS AO MANUSEAR OS AUTOS DO PROCESSO FOI OBSERVADO, POR UM LAPSO, QUE NÃO HAVIA SIDO EFETUADA A REFERIDA PUBLICAÇÃO À ÉPOCA DA ASSINATURA DO TERMO, TENDO EM VISTA AS DIVERSAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE PRECISARAM SER ADOTADAS, RAZÃO PELA QUAL PUBLICAMOS NESTA DATA, PARA DAR A EFICÁCIA AO MESMO. LEdA.****

DIVISÃO DE CONTRATOS

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO COM REAJUSTE

5º TERMO ADITIVO

CONTRATO IAMSPE DA Nº 06/2023

PROCESSO IAMSPE Nº 147.00001678/2023-21

Parecer CJ/IAMSPE: DISPENSADO nos termos da Resolução PGE nº 23, de 13/11/2015

CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE

CNPJ nº 60.747.318/0001-62

CONTRATADA: ASSIST ASSISTÊNCIA EM HOME CARE EIRELI-ME

OBJETO: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, com início em 07/10/2026 e término em 06/01/2028 e reajustado com base na variação do Índice IPC-FIPE do período de dezembro/2024 a dezembro/2025 ao índice de 3,83%. .

VALOR MENSAL: R$ 28.513,07

VALOR TOTAL: R$ 427.696,05 DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento. Natureza de Despesa: 33.90.39.68 Nota de Empenho: 2026NE14768 Funcional Programática: 10.302.5121.6.239.0000 Fonte de Recursos: 150140001 Data de assinatura: 30/09/2026 DC, em 30/09/2026

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO COM REAJUSTE

1º TERMO ADITIVO

CONTRATO IAMSPE DA Nº 97/2025

PROCESSO IAMSPE Nº147.00028537/2024-35 Parecer Referencial NLC CJ/IAMSPE: nº 01/2026, de 09/02/2026 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE

CNPJ nº 60.747.318/0001-62

CONTRATADA: HOME CARE CENE HOSPITALLAR LTDA. CNPJ nº 02.643.405/0001-73

DIVISÃO DE CONTRATOS

OBJETO: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, com início em 01/10/2026 e término em 31/12/2027 e reajustado com base na variação do Índice IPC-FIPE do período de Junho/2025 até Junho/2026 ao índice de 3,92%. .

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO COM REAJUSTE

3º TERMO ADITIVO

CONTRATO IAMSPE DA Nº 135/2022

PROCESSO IAMSPE Nº 147.00001086/25023-18 Parecer CJ/IAMSPE: DISPENSADO nos termos da Resolução PGE nº 23, de 13/11/2015

VALOR MENSAL: R$ 11.254,46

VALOR TOTAL: R$ 168.816,90

DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento. Natureza de Despesa: 33.90.39.68 Nota de Empenho: 2026NE14769 Funcional Programática: 10.302.5121.6.239.0000 Fonte de Recursos: 150140001 Data de assinatura: 29/09/2026 DC, em 03/10/2026 LEdA.***

CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE

CNPJ nº 60.747.318/0001-62

CONTRATADA: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.

CNPJ nº 61.797.924/0002-36

OBJETO: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, com início em 21/09/2026 e término em 20/12/2027 e reajustado com base na variação do Índice IPC-FIPE do período de novembro /2024 a novembro /2025 ao índice de 3,85%. .

VALOR MENSAL: R$ 15.804,33

VALOR TOTAL: R$237.064,95

DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento. Natureza de Despesa: 33.90.40.15 Nota de Empenho: 2026NE14036 Funcional Programática: 10.302.5121.6.239.0000 Fonte de Recursos: 150140001 Data de assinatura: 17/09/2026 DC, em 03/10/2026 LEdA.***

TERMO DE CONTRATO

CONTRATO IAMSPE DA Nº 304/2026 PROCESSO IAMSPE Nº 147.00013962/2026-93 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1300/2026 PARECER: REFERENCIAL CJ/IAMSPE n.º 7/2026, de 11/06/2026 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

CNPJ Nº 60.747.318/0001-62

CONTRATADA: AUGE CARE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ sob nº 22.339.230/0001-12 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SAÚDE PARA ATENÇÃO DOMICILIAR – HOME CARE ao usuário O. G. S VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses com início em 01/10/2026 e término em 31/12/2027.

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL 4º TERMO ADITIVO CONTRATO IAMSPE DA Nº 155/2021 PROCESSO IAMSPE Nº 147.00002984/2023-85 Parecer CJ/IAMSPE: nº 236/2026, de 28/09/2026 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE CNPJ nº 60.747.318/0001-62 CONTRATADA: HOME CARE SERVICES – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR LTDA–

VALOR MENSAL : R$ 17.285,00 PROCESSO IAMSPE Nº 147.00002984/2023-85 VALOR TOTAL: R$ 259.275,00 Parecer CJ/IAMSPE: nº 236/2026, de 28/09/2026 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR Natureza Despesa: 33.90.39.68 PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE Nota de Empenho: 2026NE14735 Funcional Programática: 10.302.5.121.486.00000 CNPJ nº 60.747.318/0001-62 CONTRATADA: HOME CARE SERVICES – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR LTDA– Fonte de Recursos: 150140001 Data de assinatura: 29/09/2026 ME. D.C. em 03/10/2026 CNPJ sob nº 22.636.438/0001-01 OBJETO: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado LEdA.* EXCEPCIONALMENTE por mais 02 (dois) meses, com início em 01/10/2026 e término em 30/11/2026.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.05.1.104.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).