DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Publique-se. Viviane Fernanda Dutra Diretora de Administração e Logística

Considerando os elementos de instrução dos autos, e as competências a mim atribuídas pelos itens 1 e 2 do parágrafo único do artigo 14 do anexo I do Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025, e pelos incisos I e II do parágrafo único do artigo 60 da Portaria DETRANSP nº 44, de 29 de agosto de 2025;

Considerando que a licitação deflagrada (Pregão Eletrônico nº 021/2026) observou os preceitos legais e/ou regulamentares, bem como as normas do edital;

Considerando que foram encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos; Considerando que a proposta ofertada pela licitante vencedora atendeu aos preços referenciais e o critério de julgamento de menor preço (SEI nº 0123274559);

Com fundamento do inciso IV do artigo 71 da Lei federal nº 14.133/2021;

ADJUDICO o objeto em favor da empresa RKV ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 34.652.187/0001-20, no valor total de R$ 754.802,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e dois reais) e HOMOLOGO o presente certame licitatório.

Diante do ato ora praticado, à Divisão de Gestão de Contratos para adoção das providências necessárias para assinatura da Ata de Registro de Preços.

Publique-se.

Viviane Fernanda Dutra

Diretora de Administração e Logística

Diante dos elementos de instrução dos autos (SEI nº 0122785252), no uso das competências a mim atribuídas pelos itens 1 e 2 do parágrafo único do artigo 14 do anexo I do Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025, e pelos incisos I e II do parágrafo único do artigo 60 da Portaria DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025;

Considerando que a licitação deflagrada (Pregão Eletrônico nº 020/2026) observou os preceitos legais e/ou regulamentares, bem como as normas do edital (SEI nº 0118455649);

Considerando que foram encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos (SEI nº 0122042760); Considerando que a proposta ofertada pela licitante vencedora atendeu aos preços referenciais e o critério de julgamento de menor preço (SEI nº 0121642233);

Com fundamento do inciso IV do artigo 71 da Lei federal nº 14.133/2021; ADJUDICO o objeto em favor da empresa Bandolin Fornecimento de Refeições LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 96.216.429/0001-90, no valor total de R$1.098.693,15 (um milhão, noventa e oito mil, seiscentos e noventa e três reais e quinze centavos) e HOMOLOGO o presente certame licitatório. Diante do ato ora praticado, à Divisão de Gestão de Contratos para adoção das providências necessárias para assinatura do contrato. Publique-se. Viviane Fernanda Dutra Diretora de Administração e Logística

Considerando os elementos de instrução dos autos, e as competências a mim atribuídas pelos itens 1 e 2 do parágrafo único do artigo 14 do anexo I do Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025, e pelos incisos I e II do parágrafo único do artigo 60 da Portaria DETRANSP nº 44, de 29 de agosto de 2025;

Considerando que a licitação deflagrada (Pregão Eletrônico nº 015/2026 – 432401 - 235/2026) observou os preceitos legais e/ou regulamentares, bem como as normas do edital; Considerando que foram encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos; Considerando que a proposta final ofertada pela licitante vencedora atendeu ao preço referencial e o critério de julgamento de menor preço (SEI nº 0123458191);

Com fundamento no inciso IV do artigo 71 da Lei federal nº 14.133/2021;

ADJUDICO o objeto em favor da empresa AIR MINAS AR CONDICIONADO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 19.119.463/0001-03, no valor total de R$ 2.329.000,00 (dois milhões e trezentos e vinte e nove mil reais) e HOMOLOGO o presente certame licitatório.

Diante do ato ora praticado, à Divisão de Gestão de Contratos para adoção das providências necessárias para assinatura do contrato. Publique-se.

Viviane Fernanda Dutra

Diretora de Administração e Logística

Considerando os elementos de instrução dos autos, e as competências a mim atribuídas pelos itens 1 e 2 do parágrafo único do artigo 14 do anexo I do Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025, e pelos incisos I e II do parágrafo único do artigo 60 da Portaria DETRANSP nº 44, de 29 de agosto de 2025;

Considerando que a licitação deflagrada (Pregão Eletrônico nº 170/2026) observou os preceitos legais e/ou regulamentares, bem como as normas do edital (SEI nº 0120447291);

Considerando que foram encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos (SEI nº 0122870362); Considerando que a proposta ofertada pela licitante vencedora atendeu aos preços referenciais e o critério de julgamento de menor preço (SEI nº 0122871439); Com fundamento no inciso IV do artigo 71 da Lei federal nº 14.133/2021;

ADJUDICO o objeto em favor da empresa AT & SANTOS CONSULTORIA E São Paulo, na data da assinatura digital. SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.719/0001-08, no valor (Assinado digitalmente) total de R$ 777.999,90 (setecentos e setenta e sete mil, novecentos e DANIELE CASSIOLA BOZZA noventa e nove reais e noventa centavos) e HOMOLOGO o presente Assessora Executiva certame licitatório. Respondendo pelo Expediente da Diretoria Adjunta de Administração Diante do ato ora praticado, à Divisão de Gestão de Contratos para e Finanças adoção das providências necessárias para assinatura do contrato. (Portaria Administrativa nº 125, de 31 de agosto de 2026) Publique-se. Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP Viviane Fernanda Dutra Diretora de Administração e Logística FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

GABINETE DO SECRETÁRIO SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI n° 161.00228665/2026-35 Código Único: 20260466868 Pegrão Eletrônico nº 90029/2026 Parecer GTAJ n° 0362/2026 de 01/06/2026 Espécie: Termo de Contrato SCO nº 058/2026 Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP Contratada: JMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS ESPECIALIZADOS LTDA Objeto: Contratação de serviços contínuos de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, lotes 7 e 8 da DR 4. Vigência: 30 meses, de 05/10/2026 a 04/04/2029 Valor Total: R$ 11.971.155,57 Valor do exercício: R$ 1.153.846,32 Classificação dos Recursos: 3.3.90.37.99/14.243.1729.5907.0000 Data da Assinatura: 02/10/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90016/2026 (COMPRASGOV 42/2026),

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90016/2026 (Compras.gov.br nº 42/2026)

Processo: 019.00000855/2026-05

Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de copa,

cozinha e descartáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Total de grupo Licitados: 01 (um) grupo 9. TERMO DE CONTRATO SCO Nº 058-2026 (LOTE 7 E 8) - DR 4 -

Valor Total da Licitação: R$ 255.639,84 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos) Disponibilidade do Edital: 05/10/2026

assinado.pdf

Horário: das 08:00 às 17:59

Endereço: Largo Pátio do Colégio, n° 184 - Sé - CEP. 01016-040 - São Paulo/SP

EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI n° 161.00228656/2026-44 Código Único: 20260466793 Pegrão Eletrônico nº 90029/2026

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08:00, no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 16/10/2026 às 10:00, no site:

Parecer GTAJ n° 0362/2026 de 01/06/2026 Espécie: Termo de Contrato SCO nº 056/2026 Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP

www.gov.br/compras Fonte: DOESP e PNCP

Contratada: JMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS ESPECIALIZADOS LTDA Objeto: Contratação de serviços contínuos de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, lotes 5 e 6 da DR 3. Vigência: 30 meses, de 05/10/2026 a 04/04/2029 Valor Total: R$ 11.286.140,80 Valor do exercício: R$ 1.087.820,80 Classificação dos Recursos: 3.3.90.37.99/14.243.1729.5907.0000 Data da Assinatura: 02/10/2026

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Cuidam-se os autos de solicitação da Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (ATIC) para a contratação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, para - serviços de hospedagem e administração do Sistema de EAD do PROCON SP. Haja vista os elementos que instruem os autos, dos quais destaco: DFD - Documento de formalização de demanda (0123227738); Estudo Técnico Preliminar (0123228050); Termo de Referência (0123228124); Mapa de Gerenciamento de Riscos (0123227910); Orçamento - PRODESP (0123228338); Especificações Técnicas (0123228414); Resolução SGGD nº 29, de 19-06-2026 que aprova a Tabela de Preços de Insumos de Informática - 2026 (0123228856); Pesquisa de Preço Contratações similares (0123358224); Planilha Orçamentária (0123345891); Cronograma de Desembolso (0123346019); Nota Técnica (0123346181); Documentos de Habilitação (); além do Parecer Referencial NLC nº 13/2026 (0123230761), o qual adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim atribuída consoante os artigos 54, incisos IX, do Regulamento Geral da Fundação PROCON, em substituição (Portaria Administrativa nº 125, de 31 de Agosto de 2026) ao titular nomeado por meio do Decreto sº/n (SEI 0051475705), de 22 de Janeiro de 2025, publicado(a) no DOE de 23 de Janeiro de 2025, DECIDO:

EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI n° 161.00227217/2026-14 Código Único: 20260466154 Pregão Eletrônico nº 90029/2026 Parecer GTAJ n° 362/2026 de 01/06/2026 Espécie: Termo de Contrato SCO nº 053/2026 Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP

Contratada: JMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS ESPECIALIZADOS LTDA Objeto: Vigência: 30 (trinta) meses - de 05/10/2026 a 04/04/2029 Valor Total: R$ 11.733.711,66 Valor do exercício: R$ 1.130.960,16 Classificação dos Recursos: 3.3.90.37.99 / 14.122.1729.5904.0000 / 14.243.1729.5907.0000

Data da Assinatura: 02/10/2026

I – APROVAR os Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Mapa de Gerenciamento de Riscos, constantes no presente processo.

II – ACOLHER a manifestação detalhada contida no Despacho Técnico (0123360493);

III – DISPENSAR A LICITAÇÃO e AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP (CNPJ: 62.577.929/0001-35), para a prestação de serviços de hospedagem e administração do Sistema de EAD do PROCON-SP, com o valor estimado total de R$244.380,69 (duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), para o período de 12 (doze) meses;

Processo SEI n° 161.00227565/2026-91 Código Único: 20260466144 Pregão Eletrônico nº 90029/2026 Parecer GTAJ n° 362/2026 de 01/06/2026 Espécie: Termo de Contrato SCO nº 055/2026 Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP Contratada: JMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS ESPECIALIZADOS LTDA Objeto: Contratação de serviços contínuos de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Lote2 - DRCAP. Vigência: 30 (trinta) meses - de 05/10/2026 a 04/04/2029 Valor Total: R$ 20.359.945,65 Valor do exercício: R$ 1.962.404,40 Classificação dos Recursos: 3.3.90.37.99 / 14.243.1729.5907.0000 Data da Assinatura: 02/10/2026

IV - DESIGNAR os funcionários RAFAEL SARAGO DE MOURA (CPF: 318..-43) como Gestor e RENATO MEDEIROS LIMA (CPF: 293..-14) como fiscal da contratação; V - AUTORIZAR a emissão da NOTA DE EMPENHO, para atender despesa referente ao exercício de 2026; VI - DETERMINAR que o Termo de Contrato e demais documentos que o Termo de Contrato e demais documentos sejam publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE, ComprasGov Contratos, Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e demais, pela Coordenadoria de Administração. VII - Encaminho o presente processo à DAF-CFO para emissão da nota de empenho e, após, restituir os autos à DAF-CA-COMPRAS-LIC para as demais providências do presente despacho. Saliento que a assinatura do documento está condicionada à apresentação das certidões comprobatórias de regularidade da contratada porventura vencidas.

VI - DETERMINAR que o Termo de Contrato e demais documentos que o Termo de Contrato e demais documentos sejam publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE, ComprasGov Contratos, Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e demais, pela Coordenadoria de Administração.

TERMO DE CONTRATO SCO 055-2026.pdf

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