DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Processo SEI n° 161.00048123/2025-08

Despacho da Diretora Administrativa, de 02/10/2026. Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo a Portaria Normativa nº 444/24, em face de tudo o que consta dos autos, em especial, o r. Parecer do Grupo Técnico de Apoio Jurídico GTAJ 601/2026 que acolho, DECIDO: Aplicar à empresa VIXCARD COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS PARA IDENTIFICAÇÃO LTDA, a penalidade de MULTA por descumprimento do prazo de entrega, referente ao Contrato SCO nº 044/2025, no valor total de R$ 473,82 (quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos e/ou da garantia do respectivo contrato ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A.

Fundamento: Item II do artigo 156 da Lei Federal 14.133/2021 c.c artigo 5° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

Processo SEI: nº 020.00014566/2025-19.

Partícipes: O Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva".

Objeto: Projetos de restauração no Assentamento Governador André Franco Montoro, localizado no Município de Marabá Paulista: (a) Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), no total de 700 (setecentos) hectares, de propriedade do Estado de São Paulo e sob gestão do ITESP; e (b) áreas dos lotes no referido assentamento, tituladas ou em processo de titulação aos assentados.

Parecer ACJ nº 123/2026 de 24/07/2026. Parecer CJ/SEMIL nº 218/2026 de 20/08/2026. Vigência: 5 (cinco) anos. Sem repasse de recursos. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(republicado por conter incorreções)

Processo SEI: nº 020.00000270/2023-41.

Partícipes: O Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL e a Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense.

Objeto: Elaboração de projetos de saneamento básico para projeto técnico e executivo completo de uma Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário Doméstico – ETE, bem como de um emissário de afastamento de esgoto da Bacia do Córrego Xavier.

Parecer CJ/SEMIL nº 250/2026 de 10/09/2026. Vigência: Prorrogado até 13/07/2029. Sem repasse de recursos. Data de Assinatura: 30/09/2026

Processo SEI nº 020.00009222/2023-18.

Partícipes: O Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, e o Instituto S.O.S. Billings. Objeto: A aquisição de equipamento de compostagem (bioprocessador) destinado ao processamento e reaproveitamento de resíduos orgânicos, em virtude de emenda parlamentar impositiva da Lei Orçamentária Anual - LOA 2021, cadastrada sob nº 2021.058.22553, de

autoria do Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira.

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Parecer: CJ/SEMIL nº 170/2026 de 02/07/2026. Valor: R$100.000,00 (cem mil reais). Data da Assinatura: 30/09/2026

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

DIRETORIA DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Modalidade: Pregão Eletrônico 90010/2026/DPFA Processo: 020.00018591/2025-63 Nota de empenho: 2026NE00334

Data: 23/09/2026

Contratante: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental Contratado: LICITATECH COMERCIO LTDA

CNPJ: 47821089000110

Objeto: Aquisição de unidade de armazenamento em rede (NAS – Network Attached Storage), com componentes complementares (HDs SATA), para a Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental.

Prazo de entrega: O prazo de entrega dos bens é de 60 (sessenta), contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única. Valor: R$ 35.980,00

Classificação dos recursos: natureza de despesa 44905220, Uasg 260030, programa de trabalho 18542261863030000

Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial o Termo de Julgamento (SEI nº 0123362590) e a manifestação do Pregoeiro (SEI nº 0123362813), bem como no uso das atribuições conferidas pelo artigo 71, inciso IV, da Lei federal nº 14.133/2021, decido:

Objeto: Saco Plástico para Embalagens Lacre tipo zip lock 50 pacotes15X10 e 50 pacotes10x16 ata da Entrega: 15 dias uteis.

a) ADJUDICAR o objeto do certame à licitante SP SERV SERVIÇOS DE Valor: R$ 1.336,50 (um mil e trezentos e trinta e seis reais e cinquenta LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.213.195/0001-96, no centavos) valor mensal de R$ 5.445,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903016 UGE: reais), perfazendo o valor total para 30 (trinta) meses de R$ 163.350,00 260134 Programa de Trabalho:18.542.261.943.020.000 (cento e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta reais); e . b) HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico Nota de Empenho: 2026NE00248 90012/2026/DPFA (Pregão 114/2026), processo SEI nº 020.00008629/2026Data do Empenho: 23/09/2026 71. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Instituto de Pesquisas Ambientais. Contratado: ECOFOREST COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.

COORDENADORIA DE DEFESA E SAÚDE ANIMAL

EPP

Objeto: Saco Plástico para Embalagens 30 pacotes 15X20, 30 pacotes 15x25, 30 pacotes 15x30, 30 pacotes 20x30, 30 pacotes 25x35, 30 pacotes 30x 40

Modalidade: EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº

Data da Entrega: 15 dias uteis. Valor: 4.320,00 (quatro mil e trezentos e vinte reais) Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903016 UGE: 260134 Programa de Trabalho:18.542.261.943.020.000

90002/2026 SGC-SRP

Processo: 020.00003235/2026-26

Parecer Jurídico: NLC 03/2026

Nota de empenho: 2026NE00049

Data: 14/09/2026

Contratante: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Contratado: L J MONDARDO E CIA LTDA

Data do Empenho: 23/09/2026

Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Instituto de Pesquisas Ambientais.

CNPJ: 33.742.700/0001-00 Objeto: ARMÁRIO VITRINE

Contratado: PABLO LUIS MARTINS ME CNPJ: 09.138.326/0001-54

Prazo de entrega: 30 dias

Objeto: Saco Plástico para Embalagens 20 pacotes 60X60 ata da Entrega: 15 dias uteis.

Valor: R$ 14.960,00 (quatorze mil novecentos e sessenta reais.) Classificação dos recursos: NATUREZA DE DESPESA 44905235 UG 260136, PROGRAMA DE TRABALHO 18541261827370000

Valor: 795,40 (setecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos) Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903016 UGE: 260134 Programa de Trabalho:18.541.261.765.320.000

Modalidade: EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº

Data do Empenho: 23/09/2026

90002/2026 SGC-SRP

Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Instituto de Pesquisas Ambientais.

Processo: 020.00003235/2026-26

Parecer Jurídico: NLC 03/2026

Contratado: ECOFOREST COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.

Nota de empenho: 2026NE00050

EPP

Data: 14/09/2026

CNPJ: 24.803.547/0001-93

Contratante: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Contratado: MARIANA MORAES MARTINS CNPJ: 64.256.981/0001-15 Objeto: Frigobar

Objeto: Saco Plástico para Embalagens 30 pacotes 35x45 Data da Entrega: 15 dias uteis.

Valor: 720,00 (setecentos e vinte reais)

Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903016 UGE: 260134 Programa de Trabalho: 18.541.261.765.320.000

Prazo de entrega: 30 dias Valor: R$ 26.826,00 (vinte e seis mil oitocentos e vinte e seis reais) Classificação dos recursos: NATUREZA DE DESPESA 44905234 UG 260136, PROGRAMA DE TRABALHO 18541261827370000

Data do Empenho: 23/09/2026

Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Instituto de Pesquisas Ambientais.

Contratado: FAMIGLIA CAMILO ALIMENTOS LTDA CNPJ: 56.894.911.000-164

Objeto: Saco Plástico para Embalagens (Rafia) 20 Unidades 60x100 Data da Entrega: 15 dias uteis. Valor: 1.164,00 (um mil e cento e sessenta e quatro reais) Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903016 UGE: 260134 Programa de Trabalho: 18.541.261.765.320.000

Modalidade: EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 SGC-SRP

Processo: 020.00003235/2026-26

Parecer Jurídico: NLC 03/2026

Nota de empenho: 2026NE00051

Data: 14/09/2026

Contratante: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Contratado: META INDUSTRIA DE MOBILIARIO CORPORATIVO CNPJ: 51.865.355/0001-84 Objeto: Armário Alto

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Prazo de entrega: 30 dias

Valor: R$ 17.784,04 (dezessete mil setecentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos.) Classificação dos recursos: NATUREZA DE DESPESA 44905232 UG 260136, PROGRAMA DE TRABALHO 18541261827370000

Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 256/2026 (FF 90036/2026) Nº Processo: 262.00003528/2026-15

Objeto: Contratação de empresa para elaboração e execução do Programa de Acompanhamento Arqueológico - Nível II, a ser submetido à análise e anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, para a continuidade das obras de implantação do Acesso Viário à Comunidade Quilombola de Bombas, em trecho com

INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS

extensão de 4.520 metros, no município de Iporanga/SP, sob responsabilidade da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação Florestal, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS (Inciso II do artigo 75 da Lei federal nº 14.133/2021 Dispensa de Licitação COM DISPUTA. e de NOTA DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 304.657,50 (trezentos e quatro mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos)

Despacho do Ordenador de Despesa de 25/08/2026: (a íntegra da autorização pode ser consultada no link: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=126265937&id_document o=138290504

Disponibilidade do edital: 05/10/2026

Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Jr. 245 - Alto de Pinheiros São Paulo/SP; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=261101&status=todos&pagina=1

Autorizando a despesa

Aprovando o Termo de Referência Reconhecendo a Dispensa de Licitação Justificando a Contratação

https://fflorestal.sp.gov.br/editais/editais-de-

licitacao/editais-de-pregao-eletronico; e

Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

. Despacho do Subsecretário de Gestão Corporativa de 27/08/2026 - (a íntegra da autorização pode ser consultada no link: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=126265937&id_document o=139025042

Abertura das Propostas: 20/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): SEI_262.00003528_2026_15 (7).pdf

Autorizando a contratação

Data do Empenho: 23/09/2026

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Instituto de Pesquisas Ambientais.

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