DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| havendo necessidade de revisão, renegociação ou cancelamento. 92/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 190, Caderno Dessa forma, permanece inalterada a Ata de Registro de Preços nº |
Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 efetivos comprovados à Administração e que devem ser observados os |
|---|---|---|
| Dessa forma, permanece inalterada a Ata de Registro de Preços nº 90339/2025. |
90317/2025. EXTRATO DE PESQUISA PERIÓDICA DE PREÇOS |
princípios da razoabilidade, proporcionalidade e individualização da sanção, bem como consideradas circunstâncias atenuantes previstas. |
| EXTRATO DE PESQUISA PERIÓDICA DE PREÇOS Processo nº: 024.00162545/2025-98 |
Processo nº: 024.00127881/2025-94 Interessado: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CGA) |
Requer, ao fnal, o arquivamento do procedimento ou, subsidiariamente, a mitigação da penalidade pretendida. |
| Interessado: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CGA) Assunto: PERP 90333-2025 - SRP PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE FORMULAS E SUPLEMENTOS. Em cumrimento ao disosto no art 82 § 5º inciso IV da Lei nº |
Assunto: PERP 90270-2025 - SRP PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE CONJUNTO DE GASTROSTOMIA. Em cumprimento ao disposto no art. 82, § 5º, inciso IV, da Lei nº 14133/2021 e no art 26 do Decreto nº 11462/2023 informa-se ue foi |
Isto posto, tendo em vista os elementos que constam dos autos, em especial, o relatório supramencionado, o qual acolho em sua integralidade,recebo a defesa apresentada pela empresa acima ualifcada e decido ela APLICAÇÃO DE MULTAno valor estiulado de R$ |
| p p . , , , 14.133/2021, e no art. 26 do Decreto nº 11.462/2023, informa-se que foi realizada pesquisa periódica de preços, com vistas à verifcação da vantajosidade da Ata de Registro de Preços nº 90333/2025. |
., . ., q realizada pesquisa periódica de preços, com vistas à verifcação da vantajosidade da Ata de Registro de Preços nº 90270/2025. A pesquisa foi realizada com base em contratações similares, bancos |
q p p 752,32 (setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois e centavos) conforme Planilha de Memória de Cálculo de Multa (doc. SEI:0114912649 ) com base no artigo 155, inciso VII da Lei Federal nº 14.133/21, c/c artigo 6º |
A pesquisa foi realizada com base em contratações similares, bancos de preços, painéis ofciais e consultas ao mercado, conforme |
de preços, painéis ofciais e consultas ao mercado, conforme documentação constante do Processo SEI nº 024.00127881/2025-94. |
da Resolução SS 65/2024, fcando desde já aberta vista dos autos e concedido o prazo legal para apresentação de recurso administrativo no |
| documentação constante do Processo SEI nº 024.00162545/2025-98. |
Após análise dos dados obtidos, constatou-se que os preços |
prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento desta decisão que |
| Após análise dos dados obtidos, constatou-se que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, não hd idd d iã iã l |
registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, não havendo necessidade de revisão, renegociação ou cancelamento. D f ild A d Ri d P º |
será enviada a empresa por intermédio de comunicação no endereço eletrônico cadastrado no sistema ofcial de compras do Governo do Ed |
| aveno necessae e revso, renegocaço ou canceamento. Dessa forma, permanece inalterada a Ata de Registro de Preços nº 90333/2025 |
essa orma, permanece nateraa a ta e egstro e reços n 90270/2025. EXTRATO DE PESQUISA PERIÓDICA DE PREÇOS |
stao. Desde Já, a empresa apenada poderá efetuar o recolhimento da multa no Banco do Brasil S/A Agência nº 01897-x Conta Corrente nº 9401- |
| . EXTRATO DE PESQUISA PERIÓDICA DE PREÇOS Processo nº: 024.00127878/2025-71 |
Processo nº: 024.00156064/2025-43 Interessado: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CGA) |
, , 3, CNPJ 46.374.500/0001-94, através de depósito identifcado devendo constar a sigla CGA/SES-Sanções e o número do processo em epígrafe. |
Interessado: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CGA) |
Assunto: PERP 90319-2025 - SRP PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL |
Após o recolhimento, obrigatoriamente deverá ser encaminhada |
Assunto: PERP 90269-2025 - SRP PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE BOLSAS DE OSTOMIA II |
DE DIETAS DIVERSAS II. Em cumprimento ao disposto no art. 82, § 5º, inciso IV, da Lei nº |
cópia do depósito bancário ao Setor de Sanções Administrativas/CGA no endereço eletrônico [email protected], ou entregue fsicamente na |
| Em cumprimento ao disposto no art. 82, § 5º, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 26 do Decreto nº 11.462/2023, informa-se que foi |
14.133/2021, e no art. 26 do Decreto nº 11.462/2023, informa-se que foi realizada pesquisa periódica de preços, com vistas à verifcação da |
Av. Dr. Eneas Carvalho de Aguiar, n.º 188, 2º andar, sala 207. Não sendo apresentado o recurso administrativo ou não realizado o |
| realizada pesquisa periódica de preços, com vistas à verifcação da |
vantajosidade da Ata de Registro de Preços nº 90319/2025. |
recolhimento da multa nos respectivos prazos legais, será procedida a |
| vantajosidade da Ata de Registro de Preços nº 90269/2025. A i fi lid b ttõ iil b |
A pesquisa foi realizada com base em contratações similares, bancos d iéi fii lt d f |
inscrição do valor na Dívida Ativa do Estado. |
| pesqusa o reazaa com ase em conraaçes smares, ancos de preços, painéis ofciais e consultas ao mercado, conforme documentação constante do Processo SEI nº 024.00127878/2025-71. Após análise dos dados obtidos, constatou-se que os preços |
e preços, pans ocas e consuas ao mercao, conorme documentação constante do Processo SEI nº 024.00156064/2025-43. Após análise dos dados obtidos, constatou-se que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, não |
PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO Tratam os autos de aquisição de materiais de consumo para tdit à dd diii diitti |
registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, não |
havendo necessidade de revisão, renegociação ou cancelamento. |
aenmeno s emanas jucas e amnsravas. A aquisição foi realizada por meio de procedimento licitatório na |
| havendo necessidade de revisão, renegociação ou cancelamento. Dessa forma, permanece inalterada a Ata de Registro de Preços nº |
Dessa forma, permanece inalterada a Ata de Registro de Preços nº 90319/2025. |
modalidade de Pregão Eletrônico nº 90127/2025, conforme Nota de Empenho nº 2025NE01179. |
| 90269/2025. EXTRATO DE PESQUISA PERIÓDICA DE PREÇOS |
EXTRATO DE PESQUISA PERIÓDICA DE PREÇOS Processo nº: 024.00127874/2025-92 |
Diante do inadimplemento contratual e com fundamento no artigo 155, inciso VII da Lei Federal nº 14.133/21, c/c artigo 6º da Resolução SS |
| Processo nº: 024.00139355/2025-77 Ã |
Interessado: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CGA) Ã |
65/2024, foi instaurado procedimento administrativo sancionatório para |
| Interessado: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇO (CGA) Assunto: PERP 90147-2025 - SRP PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE ACESSORIOS E SISTEMA DUAS PEÇAS |
Assunto: PERP 90268-2025 - SRP PARA AQUISIÇO FUTURA E EVENTUAL DE BOLSAS DE OSTOMIA. Em cumrimento ao disosto no art 82 § 5º inciso IV da Lei nº |
aplicação da penalidade de multa por via eletrônica, em face da empresa NEA-NUCLEO DE ESPECIALIDADES APLICADAS EM SERVIÇOS E COMÉRCIO DE |
| . Em cumprimento ao disposto no art. 82, § 5º, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 26 do Decreto nº 11.462/2023, informa-se que foi realizada pesquisa periódica de preços, com vistas à verifcação da |
p p . , , , 14.133/2021, e no art. 26 do Decreto nº 11.462/2023, informa-se que foi realizada pesquisa periódica de preços, com vistas à verifcação da vantajosidade da Ata de Registro de Preços nº 90268/2025. |
PRODUTOS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.172.467/0001-03. Assim sendo, conforme Relatório do Setor de Sanções Administrativas/CGA (doc. SEI:0123189418 )a empresa deixou de aresentar sua defesa deixando transcorrer o razo in albis |
vantajosidade da Ata de Registro de Preços nº 90147/2025. |
A pesquisa foi realizada com base em contratações similares, bancos |
p p . Isto posto tendo em vista os elementos que constam dos autos em |
| A pesquisa foi realizada com base em contratações similares, bancos |
de preços, painéis ofciais e consultas ao mercado, conforme |
, , especial, o relatório supramencionado, o qual acolho em sua |
| de preços, painéis ofciais e consultas ao mercado, conforme documentação constante do Processo SEI nº 024.00139355/2025-77. |
documentação constante do Processo SEI nº 024.00127874/2025-92. Após análise dos dados obtidos, constatou-se que os preços |
integralidade,face a não apresentação de defesa pela empresa acima qualifcada decido pela APLICAÇÃO DE MULTAno valor estipulado de R$ |
| Após análise dos dados obtidos, constatou-se que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, não hd idd d iã iã lt |
registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, não havendo necessidade de revisão, renegociação ou cancelamento. D f iltd At d Rit d P º |
117,62 (cento e dezessete reais e sessenta e dois centavos)conforme Planilha de Memória de Cálculo de Multa (doc. SEI:0114937663 )com base |
| aveno necessae e revso, renegocaço ou canceameno. Dessa forma, permanece inalterada a Ata de Registro de Preços nº 90147/2025. |
essa orma, permanece naeraa a a e egsro e reços n 90268/2025. EXTRATO DE PESQUISA PERIÓDICA DE PREÇOS Processo nº: 02400127857/2025-55 |
no artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/21, c/c artigo 6º da Resolução SS 65/2024, fcando desde já aberta vista dos autos e concedido o prazo legal para apresentação de recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) |
| EXTRATO DE PESQUISA PERIÓDICA DE PREÇOS - ARP EXTRATO DE PESQUISA PERIÓDICA DE PREÇOS |
. Interessado: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CGA) Assunto: PERP 90266-2025 - SRP PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL |
dias úteis a contar do recebimento desta decisão que será enviada a empresa por intermédio de comunicação no endereço eletrônico cadastrado no sistema ofcial de compras do Governo do Estado. |
Processo nº: 024.00102751/2025-49 Interessado: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CGA) |
DE ACESSÓRIOS E BOLSAS DE OSTOMIA II. Em cumprimento ao disposto no art. 82, § 5º, inciso IV, da Lei nº |
Desde Já, a empresa apenada poderá efetuar o recolhimento da multa no Banco do Brasil S/A, Agência nº 01897-x, Conta Corrente nº 9401- |
| Assunto: PERP 90154-2025 - SRP PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE SONDAS DE ASPIRAÇÃO DIVERSAS. |
14.133/2021, e no art. 26 do Decreto nº 11.462/2023, informa-se que foi realizada pesquisa periódica de preços, com vistas à verifcação da |
3, CNPJ 46.374.500/0001-94, através de depósito identifcado devendo constar a sigla SES/CGA-Sanções e o número do processo em epígrafe. |
| Em cumprimento ao disposto no art. 82, § 5º, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 26 do Decreto nº 11.462/2023, informa-se que foi realizada pesquisa periódica de preços, com vistas à verifcação da idd d d i d |
vantajosidade da Ata de Registro de Preços nº 90266/2025. A pesquisa foi realizada com base em contratações similares, bancos de preços, painéis ofciais e consultas ao mercado, conforme documentação constante do Processo SEI nº 024.00127857/2025-55. |
Após o recolhimento, obrigatoriamente deverá ser encaminhada cópia do depósito bancário ao Setor de Sanções Administrativas/CGA no endereço eletrônico [email protected], ou entregue fsicamente na lh d i d l |
| vantajosae a Ata e Regstro e Preços nº 90154/2025. A pesquisa foi realizada com base em contratações similares, bancos de preços, painéis ofciais e consultas ao mercado, conforme documentação constante do Processo SEI nº 024.00102751/2025-49. |
Após análise dos dados obtidos, constatou-se que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, não havendo necessidade de revisão, renegociação ou cancelamento. |
Av. Dr. Eneas Carvao e Aguar, n.º 188, 2º anar, saa 207. Não sendo apresentado o recurso administrativo ou não realizado o recolhimento da multa nos respectivos prazos legais, será procedida a inscrição do valor na Dívida Ativa do Estado. |
Após análise dos dados obtidos, constatou-se que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, não |
Dessa forma, permanece inalterada a Ata de Registro de Preços nº 90266/2025. |
PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO |
| havendo necessidade de revisão, renegociação ou cancelamento. | EXTRATO DE PESQUISA PERIÓDICA DE PREÇOS |
Tratam os autos de aquisição de itens de material de consumo em |
| Dessa forma, permanece inalterada a Ata de Registro de Preços nº 90154/2025. EXTRATO DE PESQUISA PERIÓDICA DE PREÇOS |
Processo nº: 024.00127705/2025-52 Interessado: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CGA) Assunto: PERP 90256-2025 - SRP PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE CURATIVOS DE MARCA II - AJ |
atendimento a demandas judiciais e administrativas. A aquisição foi realizada por meio de procedimento licitatório na modalidade de Ata de Registro de Preços (Pregão Eletrônico) nº |
| Processo nº: 024.00153339/2025-97 Interessado: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CGA) Assunto PERP 90355-2025 - SRP PARA AQUISIÃO FUTURA E EVENTUAL |
. Em cumprimento ao disposto no art. 82, § 5º, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 26 do Decreto nº 11.462/2023, informa-se que foi |
90107/2024, conforme Nota de Empenho nº 2025NE00396. Diante do inadimplemento contratual e com fundamento no artigo |
| : Ç DE LANCETA COM DETERMINAÇÃO DE MARCA. Em cumprimento ao disposto no art. 82 § 5º inciso IV da Lei nº |
realizada pesquisa periódica de preços, com vistas à verifcação da vantajosidade da Ata de Registro de Preços nº 90256/2025. |
155, inciso VII da Lei Federal nº 14.133/21, c/c artigo 6º da Resolução SS 65/2024, foi instaurado procedimento administrativo sancionatório para |
| , , , 14.133/2021, e no art. 26 do Decreto nº 11.462/2023, informa-se que foi |
A pesquisa foi realizada com base em contratações similares, bancos |
aplicação da penalidade de multa por via eletrônica, em face da empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDAinscrita no CNPJ sob o nº 01645409/0003- |
realizada pesquisa periódica de preços, com vistas à verifcação da vantajosidade da Ata de Registro de Preços nº 90355/2025. |
de preços, painéis ofciais e consultas ao mercado, conforme documentação constante do Processo SEI nº 024.00127705/2025-52. |
., .. 90. Assim sendo conforme Relatório do Setor de Sanções |
| A pesquisa foi realizada com base em contratações similares, bancos de preços, painéis ofciais e consultas ao mercado, conforme |
Após análise dos dados obtidos, constatou-se que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, não hd idd d iã iã lt |
, Administrativas/CGA (doc. SEI:0123223866 )a empresa apresentou sua defesa prévia tempestivamente . |
| documentação constante do Processo SEI nº 024.00153339/2025-97. |
aveno necessae e revso, renegocaço ou canceameno. Dessa forma permanece inalterada a Ata de Registro de Preços nº |
Em síntese, alega a defendente que admite o descumprimento do |
| Após análise dos dados obtidos, constatou-se que os preços id íi id d ã |
, 90256/2025. |
prazo contratual, todavia, sustenta que o objeto foi integralmente |
| regstraos permanecem compatves com os pratcaos no mercao, no havendo necessidade de revisão, renegociação ou cancelamento. Dessa forma permanece inalterada a Ata de Registro de Preços nº |
PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO | entregue, que inexistem prejuízos efetivos comprovados à Administração e que devem ser observados os princípios da razoabilidade, |
| , 90355/2025. |
Tratam os autos de aquisição de itens de de material de consumo em |
proporcionalidade e individualização da sanção, bem como consideradas iâi |
| EXTRATO DE PESQUISA PERIÓDICA DE PREÇOS Processo nº: 024.00178202/2025-45 |
atendimento a demandas judiciais e administrativas. A aquisição foi realizada por meio de procedimento licitatório na |
crcunstncas atenuantes. Requer, por fm, o arquivamento do procedimento ou, subsidiariamente a mitigação da penalidade pretendida |
| Interessado: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CGA) Assunto: PERP 90317-2025 - SRP PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL |
modalidade de Ata de Registro de Preços (Pregão Eletrônico) nº 90107/2024, conforme Nota de Empenho nº 2025NE02245. |
, . Pois bem, tendo em vista os elementos que constam dos autos, em especial, o relatório supramencionado, o qual acolho em sua |
| DE DIETAS DIVERSAS I. |
Diante do inadimplemento contratual e com fundamento no artigo |
integralidade,recebo a defesa apresentada pela empresa acima |
| Em cumprimento ao disposto no art. 82, § 5º, inciso IV, da Lei nº |
155 da Lei Federal nº 14.133/21, c/c artigo 6º da Resolução SS 65/2024, foi |
qualifcada e decido pela APLICAÇÃO DE MULTAno valor estipulado de R$ |
| 14.133/2021, e no art. 26 do Decreto nº 11.462/2023, informa-se que foi realizada pesquisa periódica de preços, com vistas à verifcação da vantajosidade da Ata de Reistro de Preos nº 90317/2025 |
instaurado procedimento administrativo sancionatório para aplicação da penalidade de multa por via eletrônica, em face da empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDAinscrita no CNPJ sob o nº 01645409/0003-90 |
664,76 (seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos)conforme Planilha de Memória de Cálculo de Multa (doc. SEI: |
| g ç . A pesquisa foi realizada com base em contratações similares, bancos de preços painéis ofciais e consultas ao mercado conforme |
., ... Assim sendo, conforme Relatório do Setor de Sanções Administrativas/CGA (doc. SEI:0123215683 )a empresa apresentou sua |
0115180576 )com base no artigo 155, inciso VII da Lei Federal nº 14.133/21, c/c artigo 6º da Resolução SS 65/2024, fcando desde já aberta vista dos did ll ã d |
| , , documentação constante do Processo SEI nº 024.00178202/2025-45. |
defesa prévia tempestivamente . |
autos e conceo o prazo ega para apresentaço e recurso administrativo no razo de 15 (uinze) dias úteis a contar do recebimento |
Após análise dos dados obtidos, constatou-se que os preços |
Em síntese, alega a defendente que admite o descumprimento do |
p q desta decisão que será enviada a empresa por intermédio de |
| registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, não havendo necessidade de revisão, renegociação ou cancelamento. Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.05.1.104.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
prazo contratual, todavia, sustenta que o objeto foi integralmente entregue, que não houve má-fé contratual, que inexistem prejuízos |
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