DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

93/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

comunicação no endereço eletrônico cadastrado no sistema oficial de compras do Governo do Estado.

Desde Já, a empresa apenada poderá efetuar o recolhimento da multa no Banco do Brasil S/A, Agência nº 01897-x, Conta Corrente nº 94013, CNPJ 46.374.500/0001-94, através de depósito identificado devendo constar a sigla SES/CGA-Sanções e o número do processo em epígrafe.

Após o recolhimento, obrigatoriamente deverá ser encaminhada cópia do depósito bancário ao Setor de Sanções Administrativas/CGA no endereço eletrônico [email protected], ou entregue fisicamente na Av. Dr. Eneas Carvalho de Aguiar, n.º 188, 2º andar, sala 207.

Não sendo apresentado o recurso administrativo ou não realizado o recolhimento da multa nos respectivos prazos legais, será procedida a inscrição do valor na Dívida Ativa do Estado.

Tratam os autos de aquisição de materiais de consumo para atendimento às demandas judiciais e administrativas.

A aquisição foi realizada por meio de procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 90054/2025, conforme Nota de Empenho nº 2025NE01604.

Diante do inadimplemento contratual e com fundamento no artigo 155, inciso VII da Lei Federal nº 14.133/21, c/c artigo 6º da Resolução SS 65/2024, foi instaurado procedimento administrativo sancionatório para aplicação da penalidade de multa por via eletrônica, em face da empresa PAMELA RAFAELA SEMEGUINI LEME DA SILVA., inscrita no CNPJ sob o nº 24.064.550/0001-32.

Assim sendo, conforme Relatório do Setor de Sanções Administrativas/CGA (doc. SEI: 0123185305) a empresa deixou de apresentar sua defesa deixando transcorrer o prazo in albis.

Pois bem, tendo em vista os elementos que constam dos autos, em especial, o relatório supramencionado, o qual acolho em sua integralidade, face a não apresentação de defesa pela empresa acima qualificada, decido pela APLICAÇÃO DE MULTA no valor estipulado de R$ 114,33 (cento e quatorze reais e trinta e três) conforme Planilha de Memória de Cálculo de Multa (doc. SEI: 0114987187) com base no artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/21, c/c artigo 6º da Resolução SS 65/2024, ficando desde já aberta vista dos autos e concedido o prazo legal para apresentação de recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento desta decisão que será enviada a empresa por intermédio de comunicação no endereço eletrônico cadastrado no sistema oficial de compras do Governo do Estado.

Desde Já, a empresa apenada poderá efetuar o recolhimento da multa no Banco do Brasil S/A, Agência nº 01897-x, Conta Corrente nº 94013, CNPJ 46.374.500/0001-94, através de depósito identificado devendo constar a sigla CGA/SES-Sanções e o número do processo em epígrafe.

Após o recolhimento, obrigatoriamente deverá ser encaminhada cópia do depósito bancário ao Setor de Sanções Administrativas/CGA no endereço eletrônico [email protected], ou entregue fisicamente na Av. Dr. Eneas Carvalho de Aguiar, n.º 188, 2º andar, sala 207.

Não sendo apresentado o recurso administrativo ou não realizado o recolhimento da multa nos respectivos prazos legais, será procedida a inscrição do valor na Dívida Ativa do Estado.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01235685482026

Modalidade: Pregão eletrônico

Nº Processo: 024.00130070/2026-51

Objeto: Contratação de Serviço Contínuos de Limpeza, Asseio e Conversação Predial, com Regime de Dedicação exclusiva de Mão de Obra, incluindo o Fornecimento de Matérias, Equipamentos e Insumos, visando atender as Regionais de Araçatuba e São José do Rio Preto

Total de Itens Licitados:01 (um item).

Valor total da licitação: R$ (sigiloso)

Disponibilidade do edital: 05/10/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: São Paulo

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08h00 no site:

www.gov.br/compras.

Propostas: 20/10/2026 às 10h00 no site:

www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Diretor Técnico III

SEI_0123568548_Aviso_de_Licitacao.pdf

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01236232742026

Modalidade: Dispensa de Licitação

Nº Processo: 024.00102426/2026-67

Objeto: Contratação de serviços de regularização e manejo ambiental Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 05/10/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

• Endereço: Av. Dr Arnaldo 355 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP - Cep:

• 01246/902

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Horario da Fase de Lances: Das 08h00 às 14h00 no site: www.gov.br/compras.

Propostas: 09/10/2026 às 08h00 no site:

• www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01236349192026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01236168452026

Modalidade: Pregão

Nº Processo: 024.00099381/2026-36

Modalidade: Pregão

Objeto: Serviços de padronização e cadernos técnicos em projetos de arquitetura e engenharia

Nº Processo: 024.00140342/2025-41 Objeto: Aquisição-CatIAL: Permanente (2) - Forno micro-ondas Total de Itens Licitados: 01 (um). Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 05/10/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 05/10/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Av. Dr. Arnaldo 355 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP - Cep: 01246-902

Endereço: Av Dr. Arnaldo 355 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP - Cep: 01246/902

https://pncp.gov.br/app/editais/46374500000194/2026/8273

https://pncp.gov.br/app/editais/46374500000194/2026/8266

Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2026 às 10h00 no site:

Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01236306722026

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

9º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO

Concorrência n° 001/2022

Modalidade: Pregão Nº Processo: 024.00068552/2026-85 Objeto: Aquisição de material elétrico Total de Itens Licitados: 09 (nove). Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 05/10/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Processo IAL n° SES-PRC-2021/42990 Processo SEI 024.00001300/2023-23

Contrato N° 005/2022

Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças através do Instituto Adolfo Lutz Contratada: FAK CONSTRUÇÕES LTDA - EPP CNPJ: 26.705.314/0001-83

Endereço: Av. Dr. Arnaldo 355 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP - Cep: 01246-902

Objeto: Prorrogação do contrato assinado em 25/05/2022, por mais 90(noventa) dias, para prazo de 29/09/2026 a 28/12/2026, referente à execução de obra para reforma geral do CLR DE TAUBATÉ.

https://pncp.gov.br/app/editais/46374500000194/2026/8269

Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 57, da Lei Federal nº. 8.666/93, e alterações posteriores.

Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Período: Prazo Contratual de 29/09/2026 a 28/12/2026 Data da Assinatura: 02/10/2026

Abertura das Propostas: 20/10/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01236328682026 UASG – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Modalidade: Pregão Nº Processo: 024.00096662/2026-37

9º - TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO PROCESSO SES-PRC-2021/29602 Processo SEI nº 024.00003118/2023-15 Contrato n° 110/2021

Modalidade: Concorrência n° 002/2021

Objeto: Aquisição-CatIAL: Reagente químico: Padrão e referência Total de Itens Licitados: 07 (sete). Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 05/10/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças através do Instituto Adolfo Lutz

Contratada: NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP CNPJ: 11.517.376/0001-94

Objeto: Prorrogação do contrato assinado em 30/12/2021, por mais 120 (cento e vinte) dias para vigência do contrato de 18/02/2026 a 17/06/2026, referente à execução de obra para reforma geral do CLRIAL/NAOR/GVE/GVS DE PRESIDENTE PRUDENTE.

Endereço: Av. Dr. Arnaldo 355 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP - Cep: 01246-902

https://pncp.gov.br/app/editais/46374500000194/2026/8270

Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 57, da Lei Federal nº. 8.666/93, e alterações posteriores.

Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias corridos Período: 18/10/2026 a 15/02/2027 Data da Assinatura: 01/10/2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01235431352026 UASG – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Modalidade: Pregão

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01236340292026

Modalidade: Pregão

Nº Processo: 024.00089536/2026-26

Nº Processo: 024.00086096/2026-55

Objeto: Aquisição-CatIAL: Reagente biológico-Cepa (1) Total de Itens Licitados: 13(treze). Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 05/10/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada em Vigilância Patrimonial Desarmada

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 05/10/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Av Dr Arnaldo 355 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP - Cep: 01246-902

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Av. Dr. Arnaldo 355 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP - Cep: 01246-902

https://pncp.gov.br/app/editais/46374500000194/2026/8244

Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

https://pncp.gov.br/app/editais/46374500000194/2026/8271

Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2026 às 10h00 no site: Abertura das Propostas: 20/10/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras. www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP Fonte: DOESP e PNCP

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01236346332026

Modalidade: Pregão

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90105/2026

Nº Processo: 024.00052751/2026-71

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Objeto: Coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos

Nº Processo: 024.00111793/2026-51

de serv. de saúde em P. Prudente

Contratação nº: 90110-42/2026

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (ENTREGA E COLETA DE PEQUENAS CARGAS POR MEIO DE MOTOCICLETAS) NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO

Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 05/10/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Av. Dr. Arnaldo 355 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP - Cep:

Total de Itens Licitados: 01 (um)

01246-902

Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 05/10/2026

https://pncp.gov.br/app/editais/46374500000194/2026/8272

Horário: das 08h00 às 18h00

Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2026 às 10h00 no site:

Endereço: Rua Santa Cruz, 81 – 1º andar – Vila Mariana – São Paulo/SP Link do PNCP: <>

Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Abertura das Propostas: 20/10/2026 às 08h no site:

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

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