DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

a. Que em 12/06/2025 foi celebrado o Contrato nº 14/2025 tendo por objeto a prestação de serviços de entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas;

b. Que na Cláusula Segunda do referido instrumento ficou estabelecida a vigência do ajuste por 15 (quinze) meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses;

c.Que a CONTRATADA comprovou, perante o CONTRATANTE, que mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas à época do certame, nos termos dos artigos 105,106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021;

d. Que a prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho anexado ao Processo nº SEI 024.00190475/2024-87; Resolvem de comum acordo aditar o Contrato nº 14/2025, nos termos a seguir expostos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 23/09/2026 a 22/09/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

O valor total estimado do presente contrato é de 42.517,44para o período de 12 (doze) meses, onerando a classificação orçamentária nº 33903940.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento e que não se revelem com o mesmo conflitantes.

E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, que também o assinam para todos os fins e efeitos de direito.

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 02/2025 CELEBRADO PELA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE – COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS E A EMPRESA ALAR PRIME TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE RECEPÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS.

CONTRATANTE: Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos, inscrito no CNPJ n.º 46.374.500/0128-77, localizado à Av. Dr. Emílio Ribas, 1819 Gopoúva – Guarulhos – SP, CEP 07051-000, representado pelo Diretor Técnico de Saúde III, Dr. Nelson Sant’ Ana Gomes Jr, nomeado pela resolução SS de 20 de outubro de 2023, publicado (a) no DOE de 23 de outubro de 2024, portador do RG nº 24.619.947-7 e inscrito no CPF sob o nº 261.043.788-97, no uso da competência conferida pela legislação aplicável,doravantedenominado CONTRATANTE.

CONTRATADA: Alar Prime Terceirização de Serviços LTDA, inscrita no CNPJ n.º 22.812.709/0001-24, localizada na Avenida Prestes Maia, 351 Centro – São Paulo – SP, CEP 01031-001, representada pela Senhora Aleksandra Martins Amaro Aulucci, portadora do CPF 143.922.768-30, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada (procuração). CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.O presente Termo de Aditamento tem como objeto a correção monetária do preço inicial do contrato supramencionado, que se deu na ordem de 4,46%(quatro inteiros e quarenta e seis centésimos percentuais), conforme a variação do índice IPC-FIPE ocorrida entre o período de janeiro/2024 à janeiro/2025. E a variação de 3,80% (três inteiros e oitenta centésimos percentuais) ocorrida entre janeiro /2025 à janeiro/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO

O valor da parcela mensal, após os acréscimos, passa a ser R$ 193.027,07 (cento e noventa e três mil e vinte e sete reais e sete centavos), perfazendo o valor de R$ 2.316.324,84 (dois milhões trezentos e dezesseis mil e trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para o exercício do ano de 2026. Já o valor global para os próximos 15 (quinze) meses será de R$ 2.895.406,05 (dois milhões oitocentos e noventa e cinco mil quatrocentos e seis reais e cinco centavos).

2.Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo serão aplicados à partir de01 de janeiro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.O presente termo aditivo decorre do contido no parágrafo quarto da Cláusula Sétima do Contrato 02/2025, firmado em 05 de julho de 2023. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo de aditamento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo:

Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Estado da Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 70/2026
Controle Interno 90114/2026
UASG – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Modalidade: Pregão Eletrônico 70/2026 – RETOMADA ITENS 05 e 06. Nº Processo: 024.00105886/2026-47

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – AVENTAL ESTÉRIL E OUTROS.

Total de Itens Licitados: 02 (DOIS) Valor total da licitação: Sigiloso Retomada dos itens 05 e 06: Dia 08/10/2026 Horário: as 08:00 hs

MODALIDADE: PREGÃO 90172-285/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE “MATERIAIS HIDRÁULICOS” CONTRATADA: - FRONT COMERCIAL LTDA SC CNPJ: 43.731.740/0001-00 VALOR: R$ 1.225,00

Endereço: Avenida Emilio Ribas, 1819 - Jardim Tranquilidade - Guarulhos/SP

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/ Fonte: DOESP e PNCP.

NOTA DE EMPENHO: 2026NE01099

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

DATA DE EMISSÃO: (da NE) 01/10/2026

PRAZO DE ENTREGA: 10 dias úteis, a partir da retirada da Nota de

CONTRATANTE (UASG) 090172

PROCESSO Nº SEI-PRC-024.00093538/2026-10 COD.UNICO:20260461213

OBJETO Aquisição de endoprótese de aorta abdominal e torácica. DATA DA SESSÃO PÚBLICA 20/10/2026 às 08:00h (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto

MODALIDADE: PREGÃO 90172-320/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE “CIRCUITO P/VENTILADOR NEONTAL BABY PUFF” CONTRATADA:

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/

cnpj:

VALOR: R$

NOTA DE EMPENHO: 2026NE011100

DATA DE EMISSÃO: (da NE) 01/10/2026

PRAZO DE ENTREGA: 10 DIAS ÚTEIS APÓS RETIRADA DA NOTA DE

PROCESSO Nº SEI-PRC-024.00076993/2026-51 COD.UNICO:20260459486

Processo n° SEI-PRC-024.1159001/2026COD.UNICO 20260470251

Modalidade: INEX

MODALIDADE: PREGÃO 90172-319/2026

Assunto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS P/MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ENDOSCOPIA MARCA FULI - INEXIGIBILIDADE.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE “PROTESE CONSTRITA P/REVISÃO DE JOELHO” CONTRATADA: ORTOSPINE COM. IMP. E EXPORTACAO DE MATERIAL CNPJ: 08.832.121/0001-01 VALOR: R$ 227.200,00

Contratada: CNPJ – 32150633000687- LABOR MED APARELHAGEM DE

PRECIS�O LTDA

Valor R$ 64.224,46 Nota de empenho 2026NE01127/01128 Data de emissão: (da NE) 01/10/2026

NOTA DE EMPENHO: 2026NE01101 DATA DE EMISSÃO: (da NE) 01/10/2026

PRAZO DE ENTREGA: Consignado, conforme estabelecido no Termo de

PROCESSO Nº SEI-PRC-024.00077000/2026-68 COD.UNICO:20260459491

COMUNICADO

COMUNICAMOS AOS FORNECEDORES ABAIXO RELACIONADOS QUE SE ENCONTRAM A DISPOSIÇÃO NA SEÇÃO DE COMPRAS DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, SITO À RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 4301 – MANDAQUI/SP, DAS 09:00 ÀS 16:00 HORAS, AS SEGUINTES NOTAS DE EMPENHO, QUE DEVERÃO SER RETIRADAS NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS SOB PENA DE SUJEITAR A ADJUDICATÓRIA AS SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES.

MODALIDADE: PREGÃO 90172-317/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONTRATADA: PRIME SURGICAL LTDA. cnpj: 10.235.757/0001-18 VALOR: R$ 236.110,60 NOTA DE EMPENHO: 2026NE01094 DATA DE EMISSÃO: (da NE) 01/10/2026

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.05.1.104.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).